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Atos políticos em universidades são cancelados. O que diz a lei

Em mais de uma ocasião na campanha de 2018, instituições públicas de ensino cumpriram ordens judiciais contra atividade ou material eleitoral

    Na terça-feira (23), a Justiça eleitoral emitiu decisões envolvendo duas universidades públicas brasileiras, em diferentes estados.

    Na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), foi proibida uma aula pública com políticos do PT e do PSOL. Chamado “Contra o fascismo, pela democracia”, o evento não poderá ocorrer nas dependências da instituição, como previsto anteriormente. Guilherme Boulos, candidato presidencial pelo PSOL em 2018, e Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul pelo PT, são dois dos principais nomes da programação. Segundo o juiz responsável, se trata de um evento político-eleitoral e, portanto, impróprio de ocorrer em uma universidade pública.

    Na UFF (Universidade Federal Fluminense), fiscais eleitorais retiraram uma bandeira da fachada da Faculdade de Direito, em Niterói. A faixa continha os dizeres “Direito UFF antifacista”, sem qualquer menção a candidatos ou partidos. De acordo com os fiscais, seria uma propaganda eleitoral “irregular e indevida”. O diretor da faculdade, Wilson Madeira Filho, disse ao UOL que os estudantes reaveram a bandeira e a recolocaram na fachada do edifício.

    Durante campanhas eleitorais, não são raros cancelamentos de eventos e apreensões de materiais políticos em lugares pertencentes ao poder público. Em setembro de 2018, a própria UFRGS seguiu uma decisão judicial e cancelou um evento do PT na universidade, inclusive com a retirada de material de campanha. No mesmo mês, fiscais apreenderam panfletos de candidatos na UFF, na cidade de Campos dos Goytacazes, a partir de uma denúncia anônima. Nesse caso, até adesivos que estudantes usavam na roupa foram alvo dos fiscais.

    O que diz a lei

    A Lei das Eleições, de 1997, que estabelece normas gerais para o processo eleitoral brasileiro, proíbe algumas práticas durante a campanha em espaços pertencentes ao poder público, como:

    • “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis” públicos, com exceção de convenções partidárias (artigo 73)
    • “a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados” nos bens públicos (artigo 37)

    Descumprir essas determinações pode gerar multa para os responsáveis, além de apreensão dos materiais. Em geral, são esses dois artigos da lei que, durante o período eleitoral, embasam cancelamentos de eventos políticos ou apreensão de material em lugares como universidades públicas.

    Mesmo em bens e locais privados, existe uma série de restrições, como o tamanho de adesivos e a proibição de que determinado candidato pague para veicular propaganda eleitoral em um bem particular.

    Quais os contrapontos

    É comum que, em ações como essas, políticos ou apoiadores que se veem prejudicados questionem o que de fato configura uma atividade ou propaganda eleitoral e se essas decisões judiciais não estariam indo contra o direito à liberdade de expressão.

    “Nosso evento sobre democracia e fascismo foi proibido de ser realizado na UFRGS. A universidade, espaço de debates democráticos, já começou a ser cerceada”, postou a deputada federal eleita Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    Outro ponto entre quem questiona ações do tipo é a forma como fiscais eleitorais agem. Isso foi motivo de reclamação de pessoas presentes nos dois casos da UFF na campanha de 2018, por exemplo. Na retirada da bandeira da Faculdade de Direito, professores e estudantes afirmaram que os fiscais não apresentaram mandado judicial, falaram apenas que cumpriam um “mandado verbal”. Na apreensão de panfletos, em setembro, estudantes disseram que os fiscais agiram com truculência ao pedir que retirassem adesivos de candidatos, sem apresentar maiores explicações.

    As polícias, que podem auxiliar em ações de apreensão, e os tribunais eleitorais reafirmam que estão cumprindo a legislação e prevenindo que bens públicos sejam usados para beneficiar determinados partidos ou candidatos.

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