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A proposta de mudança na definição de gênero do governo Trump

Memorando do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA questiona o direito de trans serem reconhecidas legalmente e alerta ativistas em todo o país, que lançam a bandeira #WontBeErased

 

Em 21 de outubro de 2018, o jornal americano The New York Times publicou uma reportagem sobre um memorando, produzido pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos, ao qual o jornal teve acesso, que propõe estabelecer uma nova definição legal sobre gênero na chamada “Title IX”, a lei federal de direitos civis. Essa lei proíbe a discriminação de gênero em programas educacionais que recebem assistência financeira do governo.

A alteração proposta pelo Departamento se sustenta na falta de clareza do código como está redigido atualmente. A discriminação contra pessoas LGBT, com base em orientação sexual e identidade de gênero, não está explicitamente proibida. Sob as leis federais e da maioria dos estados dos EUA, essa determinação se acomoda no mesmo guarda-chuva das leis de direitos civis, que proíbem a discriminação baseada em raça, sexo e religião, entre outras categorias protegidas. O que o departamento quer, na realidade, é explicitar o que entende por gênero,decretando textualmente que sexo é definido no nascimento e não pode ser alterado, a não ser por verificação baseada em testes genéticos.

Segundo o jornal, o Departamento argumentou que as principais agências governamentais precisavam adotar uma definição explícita e uniforme de gênero como determinada “em uma base biológica clara, fundamentada na ciência, objetiva e administrável”.

O documento diz ainda que “sexo significa o status de uma pessoa como homem ou mulher com base em traços biológicos imutáveis, identificáveis antes ou depois do nascimento. O sexo listado na certidão de nascimento de uma pessoa, conforme originalmente emitido, constituirá uma prova definitiva do sexo de uma pessoa, a menos que seja refutada por evidência genética confiável”.

Se essa definição for posta em prática, os estimados 1,4 milhão de americanos que se reconhecem com um gênero diferente do que aquele com que nasceu vão deixar de existir, do ponto de vista federal.

A reportagem diz ainda que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos vem debatendo, há quase um ano, em torno da definição do termo “sexo”, alegando que essa falta de definição permitiu que a administração do ex-presidente Barack Obama estendesse erroneamente proteções aos direitos civis para as pessoas que não deveria tê-los.

Os direitos LGBTs na era Trump

No dia 26 de junho de 2015, a Suprema Corte dos EUA tornou legal em todo o país o casamento entre pessoas do mesmo sexo, um marco nos direitos da comunidade LGBT. Desde 2016, porém, com a eleição de Donald Trump, os defensores da igualdade entre as diferentes orientações sexuais enfrentam novos desafios.

Em março de 2018, Trump assinou um documento que proíbe pessoas transexuais de entrarem para o Exército.O banimento já existia, mas havia sido anulado em março de 2016 pelo governo Obama. Trump voltou atrás na decisão de seu antecessor. A decisão chegou à Suprema Corte, que ainda não definiu se mantém ou não a restrição. 

Outro feito do atual governo americano foi enviar uma orientação de “liberdade religiosa” às agências federais em outubro de 2017, essencialmente pedindo que as mesmas respeitassem as “proteções de liberdade religiosa” em todo o trabalho do governo federal. Não fica claro o objetivo do documento, o que preocupa as organizações LGBT. O receio é que ele seja usado para justificar a discriminação contra essa minoria no governo federal.

Outro gesto negativo foi a recusa em reconhecer o Mês do Orgulho LGBT, celebrado em junho. A data foi afirmada pela primeira vez em 1999 pelo então presidente Bill Clinton, em comemoração à Revolução de Stonewall no final de junho de 1969, o que muitos apontam como o início da luta pelos direitos dos homossexuais. Durante o governo de George W. Bush, a data foi deixada novamente de lado. Obama manteve a celebração em seus 8 anos de administração.

O que a ciência diz

Desde a publicação da reportagem pelo New York Times, cientistas do país se pronunciaram sobre a proposta. Segundo Rachel Levin, neurocientista do Pomona College que estuda o desenvolvimento sexual, a medida é “altamente imprecisa e um insulto à ciência”, em entrevista ao portal Stat.

A organização sem fins lucrativos Union of Concerned Scientists (“união de cientistas engajados”, em tradução livre) lançou uma nota, na segunda-feira (22), dizendo que a proposta não se baseia em ciência, mas em discriminação. “É infundado e errado o HHS [departamento que propôs a mudança] distorcer a ciência para tentar racionalizar essa mudança. É uma simulação, não um argumento real”, escreve a diretora executiva da organização, Kathleen Rest.

A nota ainda fala sobre como o não reconhecimento do sexo de alguém terá consequências na saúde pública e no campo acadêmico, e termina dizendo: “Nós apoiamos as pessoas transgêneras contra as tentativas do governo de marginalizá-las”.

Ativismo e #WontBeErased

Nas 24 horas subsequentes, protestos começaram a ser organizados em todo o país. Um deles foi realizado no próprio dia 21 à noite, em Nova York. Manifestantes se reuniram em frente a Casa Branca, em Washington, na segunda- feira (22). A campanha #WontBeErased (“não serei apagado”, em tradução livre) tem ganhado força nas redes sociais.

Celebridades como a transexual Caitlyn Jenner, que inclusive apoiou a candidatura de Trump, a cantora Lady Gaga, a socialite Kim Kardashian, a atriz trans Laverne Cox e muitos outros se posicionaram, usando também a tag #TransRightsAreHumanRights (“direitos trans são direitos humanos”, em tradução livre).

O acontecimento inflamou também a disputa eleitoral que ocorre em novembro de 2018, em que os americanos vão eleger deputados, senadores e governos estaduais. Ativistas, famosos e políticos estão em campanha de valorização do voto, que não é obrigatório nos EUA, “como se vidas dependessem disso”.

Diego Sangues, porta-voz do grupo PFLAG National, que defende os direitos LGBT, disse em coletiva de imprensa, de acordo com matéria do The Guardian, em Washington “Todos precisam votar no dia 6 de novembro como se vidas dependessem disso - porque elas dependem”.  

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