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Os argumentos sobre o risco à democracia. E os contrapontos

Declarações de Bolsonaro e de integrantes de sua campanha fazem soar alertas. O ‘Nexo’ reuniu avaliações sobre como o sistema brasileiro pode ou não funcionar como freio e contrapeso

     

    O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, registra vantagem sobre o adversário do PT, Fernando Haddad, na semana final do segundo turno da corrida presidencial. As pesquisas de opinião mais recentes e a votação do primeiro turno das eleições colocam Bolsonaro como o favorito para ser o próximo presidente da República.

    O avanço registrado por Bolsonaro desde o primeiro turno fez aumentar também o número de ações contrárias ao seu nome. Do movimento #elenão a uma série de manifestos, o capitão da reserva e deputado federal é apontado como uma ameaça à democracia.

    Bolsonaro defende a ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985 e a tortura de presos políticos no período. Em declarações no passado, já disse que fecharia o Congresso Nacional e lamentou que os militares não tenham matado mais opositores, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso — que foi exilado durante o regime.

    Durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe de um dos aparelhos de repressão da ditadura que morreu em 2015. Dilma integrava a luta armada contra o regime e foi presa e torturada.

    A essas declarações se somam ainda a defesa de execuções extrajudiciais, a exaltação do uso de armas de fogo pela população, ataques diretos a opositores, ativistas ambientais e de direitos humanos, além do não reconhecimento dos direitos de minorias.

    Em vídeo gravado em julho, mas que veio à tona agora, na semana que antecede a votação de 28 de outubro, um dos filhos de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, deputado federal mais votado do país, falou em fechar o Supremo Tribunal Federal. A declaração ocorreu durante uma palestra num cursinho no interior do Paraná.

    Questionado sobre a hipótese de Bolsonaro ser barrado pelo tribunal por eventuais irregularidades eleitorais, Eduardo disse: “Cara, se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”.

    Bolsonaro desautorizou a declaração do filho, mas os ministros do Supremo reagiram. “Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, disse, em nota, o presidente do tribunal, Dias Toffoli. Entre desautorizações e recuos pontuais, Bolsonaro reitera declarações de confronto.

    Uma das mais recentes ocorreu no domingo (21), ao falar, em transmissão ao vivo por telefone, a apoiadores de sua campanha que se concentravam na avenida Paulista, em São Paulo. O candidato disse que irá “varrer do mapa os bandidos vermelhos”, numa referência aos adversários petistas. “Ou vão para fora ou vão para a cadeia”.

    Diante desse debate, o Nexo reuniu abaixo os argumentos de cientistas políticos, estrangeiros e brasileiros, que vêm se dedicando a analisar o estado da democracia no mundo.

    Há ameaça: Bolsonaro não é ‘só palavra’

    O cientista político americano Steven Levitsky, autor de “Como morrem as democracias”, aplicou com Bolsonaro seu teste padrão para medir traços de autoritarismo em políticos do mundo todo.

    A conclusão é que o candidato do PSL é reprovado em todos os quatro quesitos usados para a identificação de um autoritário: tem pouco comprometimento com as regras da democracia, nega a legitimidade de oponentes, encoraja a violência ou é tolerante com ela, assim como demonstra disposição para restringir liberdades.

    Na avaliação dele, é um erro achar que Bolsonaro não fará o que diz. A sobrevivência política de populistas como Bolsonaro, na visão de Levitsky, depende de ele cumprir as promessas de atacar o sistema e sepultar a elite política.

    Segundo o professor de Harvard, políticos como os ditadores Adolf Hitler, Benito Mussolini e Hugo Chávez cumpriram no poder os discursos autoritários da campanha e atacaram as instituições democráticas depois de eleitos.

    Bolsonaro foi, por 28 anos, um parlamentar de pouco destaque e durante a maior parte de sua vida teve votações modestas. Mas, segundo Levitsky, é um erro concluir, a partir disso, que Bolsonaro não tem competência ou força para atacar a democracia.

    Ele diz se preocupar com o grau de insatisfação dos brasileiros com a política tradicional e afirma que a raiva pode ser combustível para ações autoritárias de Bolsonaro.

    O discurso anticorrupção que o candidato usa hoje contra adversários poderia se voltar contra instituições como a Justiça e o parlamento. O cientista político diz que, assim como acontece com Bolsonaro agora, a elite subestimou Alberto Fujimori no Peru dos anos 1990.

    Outro erro, segundo Levitsky, é cometido pela elite política que cerca Bolsonaro ou é conivente com seu fortalecimento achando que poderá controlá-lo no poder.

    Apoiar um autoritário, argumenta, é perigoso porque, uma vez no poder, ele passa a ser menos suscetível a pressões políticas. Levitsky lembra estudo do cientista político Milan Svolik que demonstra que, em situações de polarização, como a do Brasil, o cidadão despreza tanto seus rivais ideológicos que passa a aceitar ações autoritárias.

    Risco é de ‘deterioração’

    O cientista político Fernando Bizzarro, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, descreveu que tipo de risco a democracia brasileira corre com Bolsonaro.

    Para ele, não há chance de um golpe militar com cancelamento de eleições ou fechamento do Congresso, por exemplo. Golpes são cada vez mais raros e não existiram em democracias com 21 anos ou mais, como a brasileira.

    O risco é de “erosão democrática”, que é, atualmente, “a forma mais comum de degeneração das democracias”. A combinação de crises econômicas e políticas com a emergência de outsiders seria um terreno fértil.

    Para Bizzarro, não é verdade que o eleitorado brasileiro se tornou mais intolerante à erosão de princípios básicos da democracia. Os eleitores que hoje apoiam Bolsonaro não estarão dispostos a abandoná-lo quando ele atacar a democracia.

    “Antipetistas são sistematicamente mais autoritários que petistas e que eleitores que não nutrem partidarismo negativo em relação ao PT. Bolsonaristas não são democratas liberais e não vão proteger coisa alguma��

    Fernando Bizarro

    cientista político, em artigo publicado na Folha de S.Paulo

    Não há ameaça: ‘instituições sólidas’

    Caso Bolsonaro seja eleito e tome posse em 1º de janeiro de 2019, ele será o chefe do Executivo de um país que tem instituições estáveis e sólidas. Essa é a visão do cientista político Carlos Pereira, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, que acha que a democracia segue firme a despeito de “namoros” de políticos com ações pouco liberais.

    Para ele, a democracia não corre risco no Brasil porque, mesmo que Bolsonaro ou qualquer outro tentem ir contra ela, as instituições e a população saberão responder à altura.

    Instituições de controle como o Ministério Público e a Polícia Federal são, na visão de Pereira, altamente profissionalizadas e contam com o apoio dos brasileiros, o que seria uma proteção contra uma eventual tentativa de um presidente de diminuir os poderes delas.

    “Isso não quer dizer que candidatos ou presidentes com características iliberais como Bolsonaro não possam tentar se comportar de forma iliberal e ameaçar o jogo democrático. Mas querer fazer isso é bem diferente de conseguir. As instituições de controle saíram do controle dos políticos, que foram paulatinamente perdendo a capacidade de interferir nesses órgãos. E, além do mais, essas instituições ganharam um aliado fundamental, que são os eleitores”

    Carlos Pereira

    cientista político

    O também cientista político Fernando Schüler ressalta que há tentativas de ameaçar a democracia dos dois lados do espectro político e cita o PT. Segundo ele, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não conseguiram prejudicar a democracia, o que prova a força do sistema.

    Schüler reclama de uma tolerância maior de parte da opinião pública com ameaças à democracia quando elas vêm da esquerda. Para ele, quando Lula diz que não reconhece um julgamento por parte da Justiça, também está desafiando as instituições.

    O ex-presidente está preso desde abril pela Operação Lava Jato, cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de detenção após ser condenado em duas instâncias judiciais. O petista ainda aguarda julgamento de seus recursos nos tribunais superiores.

    “Eu acho que isto fica no campo da retórica. Acho que a eleição trata de moderar essas posições. E acho que as instituições do Brasil já deram provas mais que suficientes de que são muito sólidas, e que não tolerariam qualquer tipo de agressão à constitucionalidade”

    Fernando Schüler

    cientista  político, em entrevista à BBC Brasil

    ESTAVA ERRADO: O nome do cientista político americano Steven Levitsky foi escrito incorretamente em quatro trechos deste texto. As informações foram corrigidas às 13h50 de 24 de outubro de 2018.

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