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As ações eleitorais contra rivais: seu uso e consequências

Em 2014, PSDB questionou a campanha de Dilma e ação se tornou ameaça durante seu mandato. Em 2018, PT contesta campanha de Bolsonaro

     

    O PT do candidato à Presidência Fernando Haddad acionou na quinta-feira (18) o Tribunal Superior Eleitoral para pedir a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, candidato do PSL e seu adversário direto na disputa do segundo turno das eleições presidenciais, cuja votação ocorre em 28 de outubro.

    O pedido usou como base uma reportagem publicada no mesmo dia pelo jornal Folha de S.Paulo que aponta uma ação empresarial para o envio de boataria em massa via WhatsApp. Os contratos para os disparos de mensagens chegariam a R$ 12 milhões.

    O PT diz que se trata de caixa dois, já que o apoio das empresas a Bolsonaro não está registrado oficialmente. O partido formalizou um pedido de investigação do Tribunal Superior Eleitoral acusando a campanha adversária de abuso do poder econômico.

    Bolsonaro responde dizendo que não tem controle sobre todas as ajudas voluntárias que recebe. “Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência”, afirmou o capitão da reserva e líder com folga das pesquisas de intenção de voto.

    O caso está sendo investigado, mas é pouco provável que ele seja concluído até 28 de agosto, domingo, dia da votação do segundo turno das eleições de 2018. As apurações, no entanto, poderão prosseguir e ser concluídas já com um novo presidente no comando do país.

    Em 2014, o PT foi alvo de um pedido de cassação da chapa, antes, durante e depois da eleição. O autor da série de representações foi o PSDB, adversário direto de Dilma Rousseff na corrida ao Palácio do Planalto naquele ano.

    Comandados por Aécio Neves, que acabou derrotado no segundo turno, os tucanos acusaram a chapa de Dilma e Michel Temer de se beneficiar de dinheiro desviado da Petrobras, nos esquemas revelados pela Operação Lava Jato.

    A ação contra Dilma e Temer demorou dois anos e meio para ser concluída. Antes que ela fosse avaliada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, um áudio vazado em meio ao escândalo da JBS mostrou Aécio dizendo que o questionamento no TSE contra os petistas era apenas para “encher o saco”.

    Mas as ações prosperaram. E acabaram sendo usadas contra o governo Dilma. Em determinado momento, os adversários do PT ora apostavam no avanço do impeachment por manobras fiscais no Congresso, ora apostavam nas ações por abuso de poder econômico no TSE. Ambos os caminhos, afinal, poderiam levar ao mesmo fim: a retirada de Dilma do poder.

    O impeachment veio primeiro, em maio de 2016. O vice Michel Temer assumiu o comando  do país. E as ações que caminhavam para uma possível cassação eleitoral da chapa sofreram uma reviravolta, comandada pelo ministro do Supremo e do TSE Gilmar Mendes, que mudou de posição e passou a ser contra uma condenação, algo que na prática levaria à cassação de Temer.

    Diante desse histórico, o Nexo entrevistou um sociólogo e um cientista político para entender a recorrência com que os partidos contestam uns aos outros na Justiça Eleitoral. E para saber como essas ações acabam por se transformar em ameaças a governos eleitos. São eles:

    • Celso Rocha de Barros, doutor em sociologia pela Universidade de Oxford
    • José Álvaro Moisés, professor de ciência política da USP

    O que a recorrência de pedidos de inelegibilidades e cassações diz sobre o processo eleitoral brasileiro?

    Celso Rocha de Barros É muito ruim, mostra como é baixa a confiança entre os lados em disputa. Mas é preciso diferenciar os casos: o Bolsonaro foi flagrado cometendo infrações por uma investigação jornalística respeitável. Não é a mesma coisa que o pedido do Aécio, que era “só pra encher o saco”.

    Mas sempre é ruim. Se o Bolsonaro for cassado, o que não parece provável, milhões de eleitores ficariam sem ter sua vontade levada em conta no processo eleitoral. Se não for, milhões de eleitores do Haddad ficarão frustrados por terem sido passados para trás. É um inferno.

    José Álvaro Moisés Depende de cada caso. De maneira geral, diz respeito ao fato de que os competidores eleitorais identificam ações que contrariam as regras de igualdade política, de equidade e que estão estabelecidas nas leis.

    Quando um competidor identifica um elemento assim, ele pode recorrer. Isso nos mostra duas coisas: primeiro, que a estabilidade da competição eleitoral não está completamente estabelecida. Tem muita incerteza em torno dela.

    Significa também que atores lançam mão de de quaisquer mecanismos disponíveis para poder se garantir na disputa, ou sobrepujar seus adversários. Eu diria que, de modo geral, em contextos democráticos, em que podem haver ações ilegais, é normal que haja essa recorrência.

    Trata-se de ação institucionalizada e legítima ou de ‘tapetão’, como diz quem é alvo?

    Celso Rocha de Barros Depende do caso. É, evidentemente, permitido por lei. Mas os participantes do jogo precisam saber quando vale a pena levar adiante. Se for toda vez, a democracia é impossível. Se nunca for levado adiante, a legislação eleitoral deixa de ter importância.

    Devo dizer, acho meio melancólico o pessoal que em 2016 se atinha a cada tecnicalidade jurídica agora achar que o importante é a democracia. A coisa toda é péssima, como é péssimo tudo que envolve o nome de Bolsonaro.

    José Álvaro Moisés Depende de cada caso. No caso de Dilma, em 2014, houve argumento de que ela estava usando a máquina do Estado para defender sua candidatura. E, de fato, aquela foi uma eleição extremamente desequilibrada, o que justifica os competidores levantarem esse tipo de dúvida.

    Quem tem que resolver essas dúvidas são as instituições que garantem a legalidade das instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral.

    Em 2018, a levar em conta as últimas informações divulgadas pela imprensa, quem está tentando impugnar Bolsonaro se apoia sobre a divulgação de fatos que indicariam o uso de caixa dois de maneira indiscriminada na campanha. Essa dúvida, em si, não tem problema. Ela é normal. Não é tapetão.

    O modo como o processo vai ser conduzido é que talvez pode ser um tapetão. Se for conduzido levando em consideração os preceitos jurídicos legais estabelecidos e também o princípio do contraditório, não há motivos para se falar em tapetão.

    Essas ações demoram para serem concluídas. Elas acabam pairando como ameaça a presidentes eleitos?

    Celso Rocha de Barros Sem dúvida, e vai acontecer com Bolsonaro, como aconteceu com Dilma. É péssimo, porque o presidente já assume com a legitimidade abalada. Dilma caiu.

    Bolsonaro, se estiver para cair, vai tentar um golpe. Não sabemos se as Forças Armadas apoiariam. Mas é muito ruim que essa discussão sequer exista.

    José Álvaro Moisés Em certo sentido, sim. Porque vai depender do resultado das investigações e dos processos que forem instaurados pelo poder Judiciário.

    Vai depender também do resultado das eleições. Se o presidente estiver em um cenário que o ameace no cargo ou não.

    No caso de Dilma, o processo que dizia respeito à irregularidade na campanha demorou para ser julgado. O TSE julgou a ação só em 2017 e, por um número apertado, não reconheceu a evidência de provas que o relator disse que existia. Acho que aquela decisão também levantou uma dúvida grande sobre o papel da instituição judiciária no casos das eleições.

    Os tribunais acabam sendo usados, no Brasil, para a luta política?

    Celso Rocha de Barros Vai ficar na gaveta esperando o que vai acontecer com o governo Bolsonaro. Se ele mantiver sua sustentação política, morre o processo, como morreu o do Temer.

    Se meter os pés pelas mãos, o processo reaparece, e aí Bolsonaro vai tentar intimidar o tribunal com os militares. Resta torcer para que as Forças Armadas não entrem na dele.

    José Álvaro Moisés Em experiências democráticas instáveis como a nossa, em que as instituições não são inteiramente reconhecidas, os atores que estão em cena acabam, sim, usando os tribunais.

    É uma decorrência do nível de normalização e de institucionalização da democracia. Em princípio, em si mesmo, não quer dizer que seja um uso indevido, porque a lei prevê a possibilidade de os competidores utilizarem o Judiciário para tirar dúvidas sobre as campanhas.

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