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2 análises sobre a fala de Eduardo Bolsonaro a respeito do STF

Deputado mais votado do Brasil e filho do candidato favorito à Presidência da República fez comentários em julho sobre o fechamento do tribunal. Vídeo se espalhou e motivou reações

     

    Uma declaração que viralizou nas redes sociais no domingo (21) é a mais nova frente de questionamento sobre a índole democrática da campanha do presidenciável Jair Bolsonaro. No vídeo, Eduardo Bolsonaro, deputado federal mais votado da história do país e filho do candidato do PSL, aparece falando em fechar o Supremo Tribunal Federal, instância máxima de um dos Três Poderes da República.

    O vídeo foi gravado em julho, quando Eduardo falava a uma turma de alunos que se preparava para um concurso da Polícia Federal. O filho de Jair é questionado sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal impedir a posse de Bolsonaro, caso fosse achada, por exemplo, alguma irregularidade qualquer na campanha.

    “Seu pai, sendo eleito no primeiro turno, há a possibilidade de o STF agir e impedir que seu pai assuma? E isso acontecendo, o Exército pode agir sem ser invocado?”

    Aluno não identificado

    de cursinho em Cascavel, no Paraná

    O deputado federal começa sua resposta dizendo que a situação descrita na pergunta “está caminhando para um Estado de exceção” e que, caso ela aconteça, “o STF vai ter que pagar para ver” e que será “ele [STF] contra nós [aliados de Jair Bolsonaro]”. Eduardo diz ainda que “não acha improvável” a situação, mas questiona: “Será que eles [STF] vão ter essa força mesmo?”.

    “Se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Precisa mandar nem um jipe, manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo. O que é que é o STF? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua? Se você prender um ministro do STF, acha que vai ter uma manifestação popular a favor dos ministros do STF?”

    Eduardo Bolsonaro

    deputado federal reeleito pelo PSL

     

    Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o vídeo foi gravado em 9 de julho, em Cascavel, no Paraná. Na época, Jair Bolsonaro não era oficialmente candidato. A campanha não havia começado.

    O vídeo veio à tona poucos dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral abrir uma investigação contra a campanha de Jair Bolsonaro. A suspeita é de que empresas bancaram a contratação de agências que disparam conteúdo antipetista no WhatsApp. No limite, caso haja a comprovação de caixa dois, o processo pode levar à cassação da candidatura.

    As reações de políticos e do Supremo

    O vídeo ganhou publicidade na internet na manhã de domingo (21) e logo as primeiras reações começaram a ser publicadas. Políticos, ministros do Supremo e aliados de Bolsonaro se pronunciaram.

    O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, questionou a fala de Eduardo e defendeu a separação dos Poderes. A ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon, hoje na política e apoiando Bolsonaro, disse que a fala foi “uma bravata de um menino inconsequente”.

    Esta não é a primeira vez em que um deputado fala em fechar o Supremo Tribunal Federal. Em uma declaração em vídeo feita em abril, em meio à batalha jurídica pela liberdade de Lula, o deputado petista Wadih Damous, que também era advogado do ex-presidente, falou em “tem de fechar o Supremo Tribunal Federal”.

    Fernando Henrique Cardoso

    O ex-presidente foi um dos primeiros a comentar a fala de Eduardo Bolsonaro. Para FHC, as declarações merecem “repúdio dos democratas” por ameaçarem o Supremo Tribunal Federal. O tucano avaliou ainda que a fala “cheira a fascismo”.

    Fernando Henrique é um dos personagens do segundo turno da eleição. Desde que Geraldo Alckmin, seu correligionário, foi derrotado em primeiro turno, o ex-presidente tem feito críticas a Jair Bolsonaro. Ele resiste, porém, a declarar apoio ao PT, seu rival histórico.

    Rosa Weber

    A presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, disse que “juízes honram a toga e não se deixam abalar por qualquer manifestação que possa ser compreendida como de todo inadequada”.

    Weber deu a declaração durante entrevista coletiva em que explicava as ações do TSE para inibir a circulação de notícias falsas na eleição. O tribunal tem sido alvo de críticas de opositores de Bolsonaro por, supostamente, ser omisso diante de práticas irregulares da campanha do PSL. Já os partidários de Bolsonaro levantam dúvidas sobre a segurança das urnas.

    Celso de Mello

    Como ministro mais antigo do Tribunal, Celso de Mello se pronunciou enfaticamente contra a fala de Eduardo Bolsonaro. O ministro, conhecido pela ponderação, usou adjetivos fortes para falar do vídeo e do deputado federal. Para Celso de Mello, além de “inconsequente e golpista”, a fala demonstra uma postura irresponsável do deputado federal Eduardo Bolsonaro.

    “Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição!”, escreveu, em um texto que continha cinco pontos de exclamação.

    Alexandre de Moraes

    Último ministro a entrar no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes disse que a fala “é algo inacreditável” e uma “asneira vinda da boca de quem representa o povo”.

    Alexandre de Moraes disse ainda que vai pedir à Procuradoria-Geral da União para investigar Eduardo Bolsonaro por suspeita de violação da Lei de Segurança Nacional incitando “animosidade entre Forças Armadas e instituições civis”.

    Dias Toffoli

    O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário só se pronunciou na tarde de segunda-feira (22), mais de 24 horas depois de o vídeo ganhar publicidade. Em uma nota curta, Toffoli escreveu que “atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”.

    “O Supremo é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia.”

    Aliados amenizam declaração

    O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro falou ainda no domingo (21) sobre a polêmica envolvendo o filho. Bolsonaro primeiro disse que, “se alguém falou em fechar o STF, tem que consultar o psiquiatra”. Mas, em seguida, o candidato questionou o vídeo. “Eu desconheço, duvido. Alguém tirou de contexto”.

    O candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, disse que a fala de Eduardo foi um “arroubo juvenil” e que a chance de se fechar o Supremo “é zero”. “Precisaria de Forças Armadas, que jamais apoiariam isso”, disse ao G1.

    O próprio Eduardo se justificou em nota publicada nas redes sociais dizendo que “nunca defendeu o fechamento do STF”, mas que estava apenas respondendo a “uma hipótese esdrúxula” em que a candidatura seria barrada “sem qualquer fundamento”. Para Eduardo, a divulgação do vídeo é “uma forçação de barra para atingir Jair Bolsonaro”.

    Duas análises sobre a declaração e as reações

    O Nexo conversou com um constitucionalista e um cientista político e pediu que eles avaliassem a gravidade das declarações de Eduardo Bolsonaro e as reações de outros integrantes do quadro democrático a elas.

    • Cláudio Couto, cientista político e professor do departamento de Gestão Pública da FGV-SP
    • Oscar Vilhena, professor de direito constitucional e diretor da FGV Direito SP

    Como avalia a fala de Eduardo Bolsonaro, levando em conta o contexto em que foi dita?

    Cláudio Couto O que ele indicou é que a saída para uma eventual atuação do STF a respeito de uma candidatura do pai dele seria mandar gente armada para fechar o tribunal. Não me parece que haja um contexto específico em que esse tipo de fala possa ser entendido de outra maneira. O que ele diz é que, nesse caso específico, se poderia utilizar a força para evitar que o tribunal mantivesse a decisão. Uma fala como essa é uma demonstração de que existe uma disposição de reagir com a força das armas contra o funcionamento normal das instituições no Brasil.

    Ele fala em apoio popular, mas está falando de uma reação a uma deposição de um juiz. Como é nesse contexto, eu não consigo dissociar isso do uso da força contra o tribunal. Ele está insinuando que, se porventura um juiz fosse removido do cargo por decidir contrariamente à candidatura do pai dele, ninguém ficaria do lado do juiz. É nesse contexto que eu entendo que há uma ameaça à democracia.

    E a gente não está falando de qualquer figura. A gente está falando do deputado federal mais votado da história do país, filho do virtual presidente da República. Um deputado cujo nome vinha sendo considerado para a presidência da Câmara. Alguém nessa situação proferindo uma frase dessas é de uma gravidade imensa. Ainda mais que ele está ao lado de um candidato que já proferiu diversas outras declarações contrárias à preservação da ordem democrática.

    Oscar Vilhena Falas como essa apontam não só um risco, mas também uma ameaça. Elas têm se dado num contexto de uma retórica anticonstitucional, hostil aos valores constitucionais e que tem por objetivo acuar as instituições constitucionais.

    O fato de ele ter falado em tese não atenua, porque lideranças políticas têm que ter clareza de que suas falas tem consequências políticas. E evidentemente, ainda que se esteja falando em tese, o resultado disso é uma ameaça. A ameaça pode ser mais ou menos velada, mas não deixa de ter um tom de ameaça.

    As bravatas, quando vêm de lideranças políticas ou de autoridades que têm comando sobre forças coercitivas, sempre serão ameaças. Nós temos aí lideranças políticas que eventualmente exercerão o poder sobre as forças coercitivas do Estado. Logo, elas têm a obrigação de respeitar a Constituição, a autoridade delas só será legítima se se der em conformidade com a Constituição.

    Como avalia as reações à fala? Elas foram proporcionais à declaração?

    Cláudio Couto Houve várias declarações contrárias. Tardou para vir a da pessoa mais importante nessa situação, que é a do presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele deveria ter sido o primeiro a falar, falou depois de seus pares. A melhor fala, institucionalmente, foi do ministro Celso de Mello, decano da corte, que tem um peso grande inclusive porque fala que é uma declaração golpista.

    Achei muito tênue a declaração do ex-presidente Fernando Henrique, ele fala que cheira fascismo. É muito mais do que cheirar, é uma declaração claramente autoritária. Não sei se necessariamente fascista, mas era de viés autoritário. Era melhor ter dito claramente. Acho importante que os próprios órgãos de imprensa se manifestem, por meio de seus editoriais, porque é uma ameaça à liberdade, incluindo a de imprensa.

    Eu não vi nenhum pronunciamento dos líderes dos outros dois Poderes. Nesse caso seria importante que o presidente da República, o ministro da Justiça e os presidentes das duas Casas do Congresso se pronunciassem. É de uma gravidade absurda.

    Oscar Vilhena Estamos em um momento de uma grande tensão, uma grande turbulência. As reações se inserem nesse contexto. As reações que vieram de ministros do Supremo Tribunal Federal são positivas. Positivas não só no sentido de que repelem esse tipo de ameaça, mas também porque eles se comprometem, os ministros, a assumirem uma postura bastante contundente na proteção das prerrogativas do tribunal.

    Acho também que nós deveríamos cobrar um posicionamento daqueles que, ainda que estejam no campo do candidato Bolsonaro, estejam em desacordo com esse tipo de ameaça.

    A Constituição sobrevive porque todos os atores políticos, sociais e institucionais têm um compromisso em preservá-la. Na medida em que há um ataque como esse, é fundamental que esses atores se juntem na proteção da Constituição. É evidente que o Executivo, o Legislativo, a sociedade, a academia têm que se manifestar de forma muito contundente que ameaças como essas não podem ser toleradas.

     

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