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Os rumos da apuração da suspeita do caixa dois da boataria

Campanha de Fernando Haddad pediu à Justiça Eleitoral que investigue atuação de empresas no envio de mensagens contra o PT pelo WhatsApp

     

    O envio de mensagens de conteúdo eleitoral pelo WhatsApp levou a campanha do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, a apresentar um pedido de investigação contra a campanha do adversário Jair Bolsonaro (PSL), na quinta-feira (18). A apuração foi aberta no dia seguinte.

    O PT acusa a campanha de Bolsonaro de abuso de poder econômico e uso indevido de comunicação digital. A representação é baseada na reportagem do jornal Folha de S.Paulo segundo a qual empresas compraram pacotes de divulgação em massa, pelo WhatsApp, de mensagens contra o PT e Haddad, usando cadastros irregulares e sem declarar o dinheiro gasto à Justiça Eleitoral. O capitão da reserva rebate as afirmações.

    O candidato do PSL notabilizou-se durante a campanha pela forte mobilização de apoiadores nas rede sociais e pelo WhatsApp.

    Em paralelo, as duas candidaturas vêm trocando acusações sobre a disseminação de notícias fraudulentas por esses meios. Na quinta-feira (18), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, pediu a Bolsonaro e Haddad que tomem medidas a fim de combater as chamadas fake news.

    O teor da acusação feita pelo PT

    A representação não traz informações ou indícios adicionais àquilo que foi publicado pela reportagem da Folha. A defesa de Haddad aponta como condutas ilegais:

    • doação de empresas não declaradas
    • compra irregular de cadastros de usuários
    • uso de perfis falsos para propaganda eleitoral
    • abuso de poder econômico
    • uso indevido dos meios de comunicação digital

    O que está em discussão

    Empresas

    A reportagem diz que houve atuação indevida de empresas na campanha eleitoral ao contratar empresas para disparar mensagens anti-PT em massa. A prática, se confirmada, é ilegal porque desde 2015 somente pessoas físicas podem doar para campanhas.

    Caixa dois

    A reportagem afirma ainda que os custos com o envio das mensagens não constam na prestação de contas de Bolsonaro entregue à Justiça Eleitoral, o que configuraria doação não declarada, ou seja, caixa dois. Além de doar, um empresário pode promover a candidatura de um político candidato, desde que a prática não envolva dinheiro. Se houver gastos, os valores precisam ser declarados pela campanha beneficiada como doação.

    Mensagens em massa

    O envio de mensagens por meio eletrônico é permitido pela legislação, mas somente para a base de contatos da própria campanha ou para eleitores que, por vontade própria, aceitaram receber aquele material. Candidatos podem contratar agências especializadas para o envio, mas é proibida a compra de cadastros. Segundo a reportagem, agências venderam essas bases de dados a campanhas.

    Para os advogados de Haddad, a disseminação de notícias falsas contra o PT, de forma sistematizada e com uso de recursos irregulares, desequilibra o processo eleitoral em favor de Bolsonaro.

    “A presente ação tem como objetivo preservar o interesse público, evitar o desequilíbrio do pleito e o abuso do poder econômico, uma vez que a prática aqui descrita tem potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018”

    Advogados de Fernando Haddad

    em pedido de investigação protocolado na quinta-feira (18)

    Até o momento, não há detalhes a respeito de eventuais contratos entre as empresas ou empresários e as agências que trabalham com o envio de mensagens em massa. Também não há informações precisas sobre valores envolvidos, sobre o número de mensagens compartilhadas nem sobre o teor delas. A Folha menciona haver contratos de até R$ 12 milhões.

    Bolsonaro nega irregularidades e diz não ter como controlar a ação de apoiadores. A campanha do PSL afirma ainda que o envolvimento de seus eleitores nas redes ocorre de forma voluntária e espontânea.

    “Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência. Pode ser gente até ligada à esquerda que diz que está comigo para tentar complicar a minha vida me denunciado por abuso de poder econômico”

    Jair Bolsonaro

    candidato do PSL à Presidência, em declaração ao site O Antagonista

    O que ocorreu e o que pode ocorrer

    O WhatsApp enviou notificação extrajudicial na sexta-feira (19) a quatro agências solicitando que interrompam o envio de mensagens em massa e para números de celulares usados para aumentar o alcance dos grupos de conversa. As contas associadas a essas agências foram banidas, segundo informou a empresa em nota.

    Na ação protocolada pelo PT, uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), a defesa de Haddad pede que a Justiça casse o registro ou o diploma do candidato, caso seja eleito, além de torná-lo inelegível por oito anos. Se confirmada ação irregular por parte das empresas e/ou empresários, por doações irregulares, os responsáveis também ficam sujeitos a multas.

    A Aije é um dos caminhos possíveis para questionar condutas de campanhas numa eleição. A rigor, se o TSE a julgar até o dia da votação, em 28 de outubro, e entender que houve abuso de poder econômico, a chapa pode ser cassada. Nesse caso, o terceiro colocado, Ciro Gomes (PDT), é convocado para disputar o segundo turno.

    No entanto, é muito pouco provável que isso aconteça, considerando o ritmo da Justiça e os prazos legais exigidos para esse tipo de ação. Em 2014, por exemplo, o PSDB também pediu a cassação da chapa Dilma/Temer, que só foi julgada em 2017. Dilma Rousseff (que já havia sofrido impeachment) e o presidente Michel Temer foram absolvidos.

    Se a campanha de Bolsonaro for considerada culpada, mas a sentença sair após a eleição e ele tiver sido eleito, a Justiça Eleitoral convoca nova eleição. Em nenhuma hipótese o segundo colocado é chamado a assumir.

    Por ora, o que há é uma investigação que, como tal, segue os trâmites de qualquer processo: o Ministério Público se manifesta a respeito, convocam-se as defesas dos dois candidatos, apresentam-se provas e o TSE julga. Não é possível estimar quanto tempo o processo pode levar, mas é improvável que o desfecho seja conhecido ainda em 2018.

    Os passos da apuração

    A despeito da velocidade do processo, investigações sobre abuso de poder econômico demandam uma série de etapas e informações, segundo advogados e professores de direito eleitoral consultados pelo Nexo.

    O caminho da investigação

    Contratos

    Um dos passos iniciais é ter acesso a eventuais contratos assinados pelas agências especializadas no serviço de envio de mensagens em massa e, a partir deles, verificar: quem pagou pelos serviços; qual o valor gasto; quantas e quais mensagens foram enviadas e, se possível, para quantos destinatários. Na ação entregue à Justiça Eleitoral, a defesa de Haddad pediu a apreensão de equipamentos eletrônicos de empresários citados na reportagem da Folha de S.Paulo.

    Depoimentos e testemunhas

    O Ministério Público Eleitoral pode solicitar depoimentos de empresários apontados como disseminadores de conteúdo e dos responsáveis pelas agências de disparo. Além das provas documentais, as partes podem apresentar testemunhas que confirmem ou neguem as suspeitas de irregularidades.

    Quebras de sigilo

    As partes envolvidas podem pedir à Justiça quebras de sigilo telefônico a fim de verificar qual o vínculo desses agentes com integrantes das campanhas dos candidatos.

    As dificuldades da apuração

    Com base nas informações levantadas por eventuais contratos e valores, a Justiça Eleitoral poderá mensurar se houve de fato algum impacto dessas mensagens para o resultado das eleições. Essa análise, no entanto, é complexa e costuma ter uma boa dose de subjetividade.

    “Como se convence que essas informações foram elemento decisivo para eleição? Existem parâmetros em casos estaduais e municipais. Por isso o valor investido e o alcance são dados importantes para referenciar o impacto desse tipo de ação. A lei não pede para provar o impacto em si para o eleitor, mas ter potencial para confundir ou alterar o quadro eleitoral”

    Michael Mohallem

    professor da FGV Direito Rio

    Daniel Falcão, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público, afirma que a contratação irregular não significa, necessariamente, ter havido influência para a eleição. Para isso, explica Falcão, terá de se levar em conta, por exemplo, se o gasto com o envio de mensagens é, proporcionalmente, relevante dentro do total declarado pela campanha à Justiça Eleitoral.

    “O fato de ter havido a contratação por uma empresa não necessariamente significa que houve influência decisiva para alterar ou influenciar o resultado da eleição. Isso é o mais difícil. De acordo com a jurisprudência, se não ficar comprovado que o candidato sabia da irregularidade, ele não fica inelegível, mas a eleição poderia ser anulada. O que se pretende proteger é a eleição”

    Daniel Falcão

    coordenador do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público

    Para André Giacchetta, advogado especializado em direito eleitoral digital, ainda que a lei não exija a participação ou o conhecimento de uma campanha, estabelecer a relação entre a irregularidade e um candidato é essencial para a investigação. Segundo ele, não basta identificar que tenha havido o abuso de poder econômico se não se comprovar a relação de influência dele no resultado da eleição.

    “Eu acho necessário demonstrar o conhecimento prévio da campanha para caracterização do abuso de poder econômico. Dizer que o conhecimento prévio é desnecessário é uma interpretação possível da lei e [de acordo com essa visão] basta entender que alguém sai beneficiado. [Mas] A parte acusada pode alegar que a contratação foi feita por outra campanha interessada em prejudicá-la”

    André Giacchetta

    advogado e sócio do Pinheiro Neto Advogados

    Michael Mohallem, professor da FGV Direito Rio, afirma que, a despeito das conclusões que o caso venha a ter, ele servirá para se propor no futuro novas práticas de controle e fiscalização desse tipo de ferramenta.

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