O WhatsApp se tornou central na campanha presidencial brasileira ainda no primeiro turno de 2018, em razão do volume de notícias falsas que circularam por ele. Agora, o aplicativo aparece como ferramenta principal de um sistema de disparos de mensagens em massa que, segundo o jornal Folha de S. Paulo, é financiado por empresas aliadas de Jair Bolsonaro e usado para atacar Fernando Haddad, seu adversário direto na etapa final da disputa pelo Palácio do Planalto.
O PT de Haddad acionou o Tribunal Superior Eleitoral após a publicação da reportagem na quinta-feira (18). O partido acusa a campanha rival de prática de caixa dois, pois a ajuda empresarial ao candidato do PSL não está registrada nas contas oficiais. Relaciona ainda o sistema de disparos de mensagens à disseminação de mentiras e ao abuso de poder econômico. Bolsonaro, por sua vez, diz não ter controle sobre eventuais ajudas recebidas, algo que ele chama de “apoio voluntário”.
O caso revela, de forma mais ampla, as confusões que as redes sociais e outros meios eletrônicos vêm provocando na forma tradicional de se fazer política não apenas no Brasil, mas em outras parte do mundo. Partidos, imprensa, opinião pública e principalmente órgãos de controle no Judiciário ficaram um passo atrás em relação às novas situações impostas pelas redes sociais, como o Facebook, e por cadeias de trocas de mensagens, como as que existem no WhatsApp, que escapam ao monitoramento convencional.
“Esta é a eleição mais digitalizada da história do Brasil. Desde 2014, o Whatsapp ganhou uma importância gigantesca e o Twitter se tornou ainda maior. As redes sociais influenciaram fortemente o voto dos eleitores”
A reportagem e a reação das campanhas
Segundo a reportagem do jornal Folha de S.Paulo, empresas privadas apoiadoras de Bolsonaro contrataram serviços de marketing para distribuir “centenas de milhões” de mensagens com propaganda eleitoral contra o PT no WhatsApp. Os contratos chegariam a R$ 12 milhões.
Após a publicação, Haddad disse que Bolsonaro pediu a empresários que, em vez de doarem dinheiro para o caixa de campanha do PSL, pagassem diretamente agências de marketing que trabalham disparando mensagens via WhatsApp.
A tese do PT é a de que o dinheiro desses apoiadores circulou fora do caixa oficial de campanha do PSL, mas a manobra é, na prática, equivalente à doação eleitoral. A questão é que empresas estão proibidas de doar para campanhas eleitorais desde 2015.
“Ele próprio [Bolsonaro], em jantares com empresários, fez o pedido para que a doação fosse feita dessa maneira”
“Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência”
Carlos Lupi, presidente do PDT — partido do candidato Ciro Gomes, derrotado no primeiro turno, que agora dá “apoio crítico” a Haddad —, anunciou que os advogados da legenda estão estudando formas de pedir a anulação das eleições.
Segundo pesquisa Datafolha divulgada na noite de quinta-feira (18), Haddad aparece 18 pontos atrás de Bolsonaro. O segundo turno será no dia 28 de outubro.
O caso de 2014 que acabou em absolvição
Em 2014, após Dilma Rousseff vencer a eleição no segundo turno numa disputa apertada contra o tucano Aécio Neves, o PSDB questionou a campanha petista no TSE, também sob o argumento de abuso do poder econômico. O partido alegou que o PT usou dinheiro desviado da Petrobras na campanha, a partir das revelações da Operação Lava Jato.
O caso teve idas e vindas no tribunal eleitoral. Em determinados momentos, foi uma ameaça de cassação para Dilma. Mas a então presidente acabou caindo por um impeachment, por decisão do Congresso, em razão de manobras fiscais.
O caso, no entanto, prosseguiu, já que se tratava de uma acusação contra a chapa vitoriosa em 2014. E Michel Temer, que assumiu o comando do país em maio de 2016, era vice de Dilma. O TSE, no fim, acabou absolvendo a chapa. E, dessa forma, Temer manteve o cargo.
Todo o processo, da impugnação feita pelo PSDB, em dezembro de 2014, à decisão final do plenário, tomada em junho de 2017, durou um período de dois anos e meio.
O caso de 2018 e a Justiça Eleitoral
O professor de direito eleitoral da FGV de São Paulo e do Mackenzie Diogo Rais disse ao Nexo que fatos como esse “podem caracterizar doação ilegal de campanha por fonte vedada, já que, desde 2015, as empresas estão proibidas de financiar candidatos”.
Rais explica que, no caso de abuso de poder econômico, não faz diferença se o candidato sabia ou não sabia das ações, “pois o que a Justiça preserva é a lisura do processo eleitoral como um todo”.
O professor de direito eleitoral lembra ainda que a lei proíbe que empresas comprem bancos de dados com cadastros de eleitores. Segundo a reportagem da Folha, as agências que realizam os disparos de mensagens em massa via WhatsApp podem ter usado o banco de dados de telefones de eleitores reunidos pela própria campanha de Bolsonaro ou mesmo um banco de dados de terceiros, fornecidos ilegalmente.
Se confirmadas as suspeitas, tais irregularidades podem levar à cassação (da candidatura, algo improvável até 28 de outubro, já que é necessário investigar e depois julgar o caso) ou mesmo de um eventual mandato, se Bolsonaro vier a vencer a eleição.
O funcionamento do Whatsapp
O aplicativo que está no centro da polêmica é criticado por funcionar como uma espécie de submundo da comunicação de conteúdo político, protegido por políticas de privacidade que impedem quantificar e qualificar o nível da informação trocada entre os usuários.
O WhatsApp é “a ferramenta mais eficaz para espalhar notícias sobre política, com destaque para as fake news, pela fácil disseminação entre os grupos”, diz Igreja, da FGV. “Nem todas as pessoas têm muitos seguidores nas redes sociais, mas a maioria faz parte de mais de um grupo no WhatsApp.”
Esse tipo de crítica vem sendo rebatida pela empresa que administra o serviço. “Mais de 90% das mensagens enviadas no WhatsApp no Brasil são entre duas pessoas”, diz Chris Daniels, vice-presidente mundial do Whatsapp e ex-vice-presidente do Facebook. “A maioria dos grupos [de usuários de Whatsapp] tem ao redor de seis pessoas — uma conversa tão pessoal e privada como a que acontece em uma sala de estar.”
Daniels diz, por exemplo, que “uma única pessoa precisaria criar perto de 4.000 grupos para atingir 1 milhão de pessoas”. Seus argumentos foram publicados também na Folha, páginas antes das revelações que apontavam a ação de empresas pró-Bolsonaro.
A reportagem fala de contratos com empresas de marketing que fazem “disparos em massa” de mensagens políticas, e da venda de bancos de dados com milhares de números de telefones de usuários do serviço — o que se choca com qualquer tentativa de dar ao WhatsApp o caráter restrito do uso pessoal e intimista que seus proprietários apresentam.
As informações não são exatamente contraditórias. O que ocorre é que a empresa WhatsApp fala como se ignorasse o fato de que empresas de marketing se dedicam precisamente a colocar funcionários trabalhando na criação de grupos, na formação de bancos de dados e no envio de mensagens em massa.
A questão do Facebook nos EUA
O WhatsApp não é um aplicativo tão popular nos EUA quanto no Brasil. Mas isso não significa que o país tenha ficado imune aos problemas provocados pela desinformação eleitoral no ambiente digital. Lá, o Facebook e o Twitter estiveram no centro do debate.
Hoje, é sabido que pelo menos uma grande empresa privada de comunicação, a Cambridge Analytica, contratada pela campanha do republicano Donald Trump em 2016, teve acesso a informações sigilosas de pelo menos 50 milhões de usuários do Facebook.
Esses dados foram combinados com outras informações de perfil, provenientes de empresas de cartão de crédito, de streaming de vídeo, de consumo de música, entre outras, para traçar um perfil do comportamento e das preferências dos indivíduos aos quais a empresa passou a disparar mensagens políticas personalizadas, promovendo Trump, que acabaria sendo eleito.
Em 2016, Alexander Nix, CEO da Cambridge Analytica, extinta após o escândalo, apresentou, ele mesmo, a “abordagem revolucionária” usada pela empresa na campanha americana.
A inovação fez a empresa abandonar “segmentação por características demográficas ridículas, por gênero, cor e idade”, disse Nix, e passar a trabalhar com o que ele chama de perfil psicográfico, “que é o que influencia a personalidade. E personalidade é o que orienta seu voto”.
Esse perfil vem do levantamento de informações como clubes que a pessoa frequenta, a religião, as músicas que ela ouve, as séries que são vistas na televisão, entre outras.
A partir disso, a empresa classificou as pessoas dentro de um esquema chamado Ocean, feito a partir dos seguintes parâmetros:
- Openness (abertura): abertura do indivíduo a novas experiências
- Conscientiousness (nível de consciência): preocupação da pessoa com organização e eficiência
- Extroversion (extroversão): nível de sociabilidade e tendência de ver o lado positivo das coisas
- Agreeableness (amabilidade): cooperação e sensibilidade com questões de outras pessoas
- Neuroticism (instabilidade emocional ou neurose): intensidade emocional com que a pessoa reage ao receber informações
Assim, uma mesma mensagem de campanha política, por exemplo, defendendo o porte de armas, pode ter duas formas diferentes, dependendo de a quem ela se destina: com um tom legalista para um perfil de pessoa ou com um tom emotivo para outro tipo.
“Você está brincando com a psicologia de um país inteiro sem o consentimento ou ciência deles. Você está brincando com a psicologia de um país inteiro no contexto de um processo democrático”
O uso de informações sigilosas de usuários do Facebook pela Cambridge Analytica e a interferência nas eleições presidenciais fez com que, em abril de 2018, o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, fosse chamado a depor no Senado e na Câmara, nos EUA.
Zuckerberg assumiu muitas vezes posição ambígua sobre a disposição da empresa em lidar com o fluxo de informações políticas e a política de privacidade dos usuários do serviço.
Um dos maiores estrategistas da campanha de Trump, Steve Bannon, esteve envolvido na fundação da Cambridge Analytica e na concepção dos serviços prestados pela empresa.
Bannon, que mais tarde se afastaria de Trump, passou a se dedicar à tarefa de ajudar outros políticos populistas de extrema direita a vencer eleições na Europa. Ele mesmo comprou uma propriedade na Itália, onde diz pretender fundar uma espécie de universidade ou fundação para atingir esse fim.
Em agosto, um dos filhos de Bolsonaro, Eduardo, esteve com Bannon em Nova York. “Bannon se colocou à disposição para ajudar”, disse Eduardo, após o encontro. “Isso, obviamente, não inclui nada de financeiro. A gente deixou isso bem claro, tanto eu quanto ele. O suporte é dica de internet, de repente uma análise, interpretar dados, essas coisas”, disse o filho e membro da campanha de Bolsonaro.
Depois do escândalo nos EUA, o Facebook encampou algumas iniciativas para combater a desinformação na eleição brasileira. Perfis falsos ou associados à disseminação recorrente de informações comprovadamente falsas foram desativados.
O WhatsApp, porém, não tem esse mesmo tipo de controle. As medidas tomadas pelos administradores do aplicativo de trocas de mensagens são mais brandas, como impedir que um pessoa que tenha rejeitado um convite para participar de um grupo seja reiteradamente convidada.
A fórmula conhecida como Ocean funciona mais em redes como o Facebook do que no WhatsApp, onde as empresas de marketing dizem saber, no máximo, a localização geográfica do número de telefone do usuário.