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O que Bolsonaro e Haddad propõem para combater a corrupção

Especialistas falam ao ‘Nexo’ sobre a prioridade que os candidatos dão ao tema em seu plano de governo e as diferenças entre propostas

     

    A corrupção e o combate aos desvios de dinheiro público são temas recorrentes em campanhas eleitorais no Brasil.

    Após desdobramentos da Operação Lava Jato a partir de 2014, o assunto passou a ser uma das principais preocupações dos brasileiros, que nesta eleição parecem deixar de lado demandas tradicionais, como saúde e educação. O tema ganhou ainda mais centralidade após a prisão, em abril de 2018, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos líderes mais populares do país.

    Líder nas pesquisas, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, passou para o segundo turno com 46% dos votos válidos, contra 29% de Fernando Haddad, nome do PT que concorre ao Palácio do Planalto.

    O desempenho do capitão da reserva, que se apresenta como “outsider” e radical no combate ao crime, melhora conforme aumenta a parcela do eleitorado que cita a questão da corrupção como prioridade, segundo análise de pesquisas eleitorais feita pelo jornal O Estado de S. Paulo.

    Enquanto isso, o PT sofre as consequências dos casos de corrupção envolvendo seus integrantes quando o partido estava no governo federal, ainda que Haddad tenha tomado iniciativas de controle social e combate ao crime na administração pública quando foi prefeito de São Paulo, entre 2012 e 2016.

    Na sequência da síntese dos planos de governo dos candidatos à Presidência, o Nexo analisa as propostas de Bolsonaro e Haddad para combater a corrupção e fazer melhor uso dos recursos públicos.

    As propostas de Bolsonaro

    Em seu programa, o candidato do PSL diz que, se eleito, deve encaminhar para aprovação no Congresso o texto original das Dez Medidas Contra a Corrupção, projeto de lei de iniciativa popular com o Ministério Público Federal que teve trechos suprimidos na votação na Câmara e que desde 2017 está parado no Senado. Entre as medidas do pacote, estão o aumento das penas para a corrupção de altos valores, a flexibilização de prisões preventivas e a criminalização do caixa dois.

    Segundo o texto, a transparência será “uma meta inegociável” no governo de Bolsonaro, e investigações de órgãos de controle não serão interrompidas nem sofrerão interferência política. O objetivo do candidato é “acelerar punições”. Ao mesmo tempo, ele afirma que “ninguém será perseguido” e “todos terão seus direitos respeitados”.

    Para melhorar a eficiência do gasto público, Bolsonaro também defende reduzir a “complexidade burocrática” do Estado, descentralizar recursos da União e “desaparelhar” as estruturas federais, como os ministérios, que devem sofrer cortes se ele for eleito. O candidato do PSL também sugere a adoção do orçamento base zero, modelo que obriga os gestores a justificarem anualmente toda sua demanda por recursos.

    As propostas de Haddad

    Em seu plano de governo, o candidato do PT elogia medidas anticorrupção criadas nos governos petistas e diz que, se eleito, deve reconstruir a capacidade de gestão do governo federal, estimular o controle social dos três Poderes e Ministério Público, ampliar a participação popular na fiscalização do Orçamento e aperfeiçoar leis e práticas que promovem a transparência e a prevenção à corrupção.

    Haddad afirma que enfrentar a corrupção exige “combate permanente à impunidade de corruptores e corruptos e enfrentar uma cultura histórica de apropriação do público pelos interesses privados”, sugerindo que deve reforçar medidas de fortalecimento dos órgãos de controle (como Ministério Público e Polícia Federal) iniciadas por Lula e Dilma.

    Para reduzir os custos das campanhas, relacionadas a casos de corrupção descobertos nos mais diversos governos e envolvendo os mais diversos partidos, ele propõe o financiamento público exclusivo de candidaturas e, em eleições proporcionais, a adoção do voto em lista fechada (modelo em que o eleitor vota em partidos, os quais apresentam uma lista já ordenada dos candidatos que, em caso de adesão do voto à legenda, serão eleitos).

    Ao mesmo tempo em que defende o combate à corrupção, Haddad diz que a pauta não pode servir à “criminalização da política”, e que órgãos de controle “extrapolaram suas funções”, impondo ao Executivo sua agenda de políticas públicas. Nesse sentido, ele propõe introduzir mudanças na escolha dos integrantes do Supremo e outros tribunais superiores, instituir ouvidorias externas (diferentes dos conselhos nacionais) para a Justiça e o Ministério Público e reformar os tribunais de contas, alterando critérios de nomeação e instituindo tempo de mandatos.

    O candidato também propõe alterar o texto de duas leis. Primeiro, o dispositivo da Lei Anticorrupção sobre acordos de leniência (firmados entre a Justiça e empresas envolvidas em corrupção), os quais, segundo o texto, “não devem ser usados para proteger empresários corruptos em prejuízo da empresa e dos trabalhadores”. Depois, o trecho da Lei das Organizações Criminosas sobre delações premiadas, as quais, para Haddad, têm condenado inocentes e, em seu governo, só serão válidas se houver “provas mínimas” de suas acusações.

    O que eles já disseram na campanha

    Desde o início do período eleitoral, Bolsonaro tem repetido que, se eleito, seu governo será melhor que os anteriores porque nele “não haverá espaço” para troca de favores e indicações políticas em ministérios. Segundo ele, seus escolhidos terão “mérito”. Ele também defende a privatização de estatais para “não alimentar” a corrupção.

    “Vamos reduzir a corrupção o máximo possível. Sabemos a dificuldade disto, mas diminuiremos o tamanho do Estado. No máximo, 15 ministérios. Das 250 estatais, no primeiro ano [de governo], no mínimo 50 ou nós privatizamos ou extinguimos simplesmente. Somente dessa maneira combateremos a corrupção”

    Jair Bolsonaro

    candidato do PSL, em declaração em 7 de outubro

    Com forte apelo popular, o candidato disse ainda que enfrentará a corrupção com “radicalismo”, restabelecendo a ética e a moralidade no governo. Em seu plano, ele afirma que, se presidente, o Brasil passará por uma “transformação cultural”, e a impunidade, a corrupção e a “vantagem” deixarão de ser aceitos como parte da identidade brasileira.

    O discurso tem se voltado, no segundo turno, para ataques a Haddad e ao seu partido, o PT, que é cobrado por ainda não ter feito uma autocrítica pelos casos de corrupção em que petistas estiveram envolvidos quando a legenda ocupava a Presidência.

    No sábado (13), Haddad afirmou que os diretores da Petrobras “ficaram soltos” para promover corrupção nos governos petistas, o que levou aos desvios bilionários na estatal. Foi um elemento de autocrítica que não costumava aparecer nos discursos do candidato.

    Antes, Haddad vinha respondendo a perguntas sobre o assunto com críticas à condução das operações anticorrupção, que ele considera que estão “atropelando” direitos fundamentais (como a liberdade e a defesa) e alavancando o desemprego. Ele também defende a inocência de Lula, preso pela Lava Jato em abril.

    “Estamos combatendo [a corrupção] de forma equivocada, destruindo empregos, libertando empresários corruptores e mantendo pessoas no cárcere sem provas”

    Fernando Haddad

    candidato do PT, em declaração em 30 de agosto

    Fora dos planos

    Durante a campanha do primeiro turno, a pedido do jornal O Globo, Haddad manifestou apoio a 20 das 70 propostas de um pacote de combate à corrupção produzido pela Transparência Internacional e a FGV, embora elas não estejam registradas em seu plano de governo. Entre as medidas, o candidato do PT defende a regulamentação do lobby, a criminalização do caixa dois e a responsabilização por partidos (e não só seus agentes) por crimes definidos na Lei de Lavagem de Dinheiro. O jornal também perguntou a Jair Bolsonaro que propostas do pacote anticorrupção ele apoiava, mas o candidato não se manifestou.

    Ações de combate à corrupção no governo

    Bolsonaro

    Em 27 anos de Congresso, o deputado nunca apresentou proposta legislativa para o combate à corrupção. Recentemente, no caso da votação das dez medidas do Ministério Público, o deputado rejeitou 5 das 11 alterações na lei sugeridas pelos partidos: foi contra a ideia (aprovada na Câmara) de punir juízes e promotores por “abuso de autoridade”, por exemplo, mas votou a favor de retirar do projeto a tipificação do crime de enriquecimento ilícito por servidores.

    Haddad

    Em 2013, durante o mandato na prefeitura de São Paulo, o petista criou a Controladoria-Geral do Município, órgão autônomo de combate à corrupção que em sua gestão investigou servidores milionários e esquemas como a máfia do ISS, em que fiscais da prefeitura recebiam propina de construtoras para dar descontos em impostos. Em dois anos, a Controladoria recuperou ao menos R$ 270 milhões para a cidade.

    Citação em atos ilícitos e mau uso de verba pública

    Bolsonaro

    O candidato do PSL não tem em sua biografia envolvimento em escândalos nem é alvo de operações de combate à corrupção, como a Lava Jato. Por outro lado, ele já foi questionado por nepotismo, pelo emprego de uma funcionária fantasma em seu gabinete no Congresso, pelo recebimento de auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio e pelo crescimento exagerado de seu patrimônio após a entrada na política. Além disso, em 2014, o deputado recebeu R$ 200 mil em doação da JBS (quando soube a origem do recurso, no entanto, Bolsonaro devolveu a verba ao seu partido, o PP, que, em troca, depois repassou a ele a mesma quantia via fundo partidário; a transação não configura ilegalidade).

    Haddad

    Desde agosto, o petista é réu por improbidade administrativa por supostas irregularidades nas obras de uma ciclovia enquanto ele estava na prefeitura de São Paulo. Num desdobramento da Lava Jato, também é réu nas frentes eleitoral, cível e criminal por supostamente ter recebido R$ 2,6 milhões em caixa dois da empreiteira UTC em 2012. Haddad responde ainda por desvios no Theatro Municipal de São Paulo. O candidato nega todas as acusações e não foi condenado por nenhuma.

    Como interpretar os planos

    A pedido do Nexo, dois profissionais que estudam a corrupção e as maneiras para se combatê-la analisaram as diferenças entre os programas dos candidatos que estão no segundo turno. São eles:

    • Guilherme France, consultor da Transparência Internacional
    • Rita de Cassia Biason, coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp

    As propostas de Bolsonaro e de Haddad têm foco claro?

    Guilherme France A principal referência no plano de Bolsonaro ao combate à corrupção é um compromisso de apoio às Dez Medidas contra a Corrupção. As Dez Medidas constituíram uma importante iniciativa liderada pelo Ministério Público Federal, mas que acabou sendo derrotada na Câmara dos Deputados. É, em alguma medida, uma pauta pronta que ele assume para o seu governo. Entre as Dez Medidas, existem propostas importantes, assim como outras que vemos com reservas. De toda forma, o pacote tem um foco claro no aspecto punitivo, na reforma de diferentes aspectos do sistema punitivo-judicial.

    Já o programa do Haddad tem como principal foco o aspecto preventivo. Ele traz propostas mais detalhadas para o combate à corrupção, discutindo, por exemplo, a necessidade de se reformar o sistema de tribunais de contas do país e de se aprimorar os instrumentos de transparência na administração pública. Tem também uma preocupação com o Poder Judiciário, propondo reformas nos mecanismos de controle da atuação de juízes e membros do Ministério Público (Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público). Ambos os programas têm focos claros e distintos.

    Rita de Cassia Biason Os planos de combate à corrupção do Haddad aparecem quando ele fala em realizar reformas do Estado e do sistema de Justiça. Ele fala em reformar os tribunais de contas, uma demanda antiga, defendendo critérios de nomeação, tempo de mandato e a criação de um conselho nacional. Também diz que repensará os mandatos no STF e a composição dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público. Fala ainda que é necessário punir os crimes e rever as estratégias de proteção da Lei Anticorrupção, defendendo que acordos de leniência não devem ser usados para proteger empresários corruptos. Mas o texto não é objetivo. Não há especificação de como tudo isso vai ocorrer. Pragmaticamente, não sabemos. Não sabemos como ele vai fortalecer os órgãos de controle se, antes, disse que iria reformá-los. Também não entendemos como trazer mais transparência para a gestão pública se já temos uma Lei de Acesso à Informação [de 2011], que foi feita justamente para isso. Esse é o problema do Haddad. O enfrentamento da corrupção pode se dar de várias formas, mas ele é mais complexo que só propor o combate de modo geral.

    Já no programa do Bolsonaro aparece a questão do “sufocar” a corrupção. Não é combate, não é eliminação. Ele vai asfixiar. É um termo interessante. O que ele coloca? Primeiro, diz que a transparência e o combate à corrupção são inegociáveis. Depois, quer resgatar as Dez Medidas contra a Corrupção. Isso era de se esperar, porque quando o Ministério Público Federal encaminhou essas medidas, o Onyx [Lorenzoni, deputado federal pelo DEM provável ministro da Casa Civil se Bolsonaro for eleito] estava coordenando a comissão para debatê-las. Ele tem certa simpatia pelas Dez Medidas.

    Se compararmos um plano com o outro, Bolsonaro e Haddad estão patinando. Mas quem leu o plano de governo do Bolsonaro vai achar que ele tem uma coisa mais concreta — e tem mesmo.

    Os programas dos candidatos são viáveis? Se eleitos, de que Bolsonaro ou Haddad irão depender para colocá-los em prática?

    Guilherme France  Ambas as propostas dependeriam, em larga medida, de aprovação no Congresso. As Dez Medidas foram desfiguradas no plenário da Câmara no final de 2016. Não sabemos como o próximo Congresso se portaria em relação a esse conjunto de propostas.

    Muito mais interessante que reabrir o debate sobre as Dez Medidas seria avançar na discussão de um pacote muito mais amplo de propostas que busca combater a corrupção em diversas perspectivas — prevenção, incentivo à transparência, promoção do controle social, integridade no setor privado —, como faz o pacote das Novas Medidas contra a Corrupção [elaborado pela Transparência Internacional].

    Rita de Cassia Biason Os dois planos podem até ser viáveis. Mas, se eleitos, os dois candidatos vão ter que compor. As Dez Medidas dependem de uma aprovação do Congresso. Não é algo tão fácil assim. Vão ter que passar por comissão, ser aprovadas, ser votadas... São leis, são mudanças. No programa de governo do Haddad, há a dificuldade da subjetividade. Ele vai ter que propor algo concreto e passar.

    De qualquer forma, Bolsonaro e Haddad adotam questões que não vão ao centro dos problemas. Há leis que já estão prestes a ser votadas e que mudariam muito o combate à corrupção. São questões que não exigem tanta negociação no Congresso. Três exemplos são o PL 6.814, de 2017, que renova a Lei de Licitações, uma legislação que já está obsoleta [ela é de 1993], é problemática e dá abertura para superfaturamento. É um projeto importante, que está parado no Senado. Outro projeto é o da Lei do Lobby, que, se aprovada, pode dar mais transparência para saber quem os deputados representam, quem os financia, que empresas ou entidades financeiras fazem parte do processo legislativo. Isso muda a forma de fiscalizar os lobistas. O terceiro ponto, que daria pouquíssimo trabalho, porque já foi aprovado na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] do Senado, é o compliance [tipo de conjunto de disciplinas] para os partidos políticos. É como se os partidos fossem empresas, que já adotam essas medidas.

    Não precisa reinventar a roda. Se mexêssemos nesses três pontos em quatro anos, teríamos uma grande conquista para o controle da corrupção. As propostas de Bolsonaro e Haddad passam ao largo disso.

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