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O que é ativismo. E por que é um perigo ‘acabar’ com ele

Na rádio e na TV, Bolsonaro promete ‘botar um ponto final nesse ativismo xiita’ ambiental. Organizações e especialistas veem risco à democracia

     

    O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) disse em entrevista à TV Bandeirantes, na terça-feira (9), que “não pode ter esse ativismo xiita ambiental no Brasil”.

    O trecho preciso da declaração de Bolsonaro é o seguinte: “Para acabar com a briga do Ministério do Meio Ambiente com a Agricultura, nós vamos fundir esses ministérios, no Ministério da Agricultura e Meio Ambiente. Não pode ter esse ativismo xiita ambiental no Brasil. Nós devemos botar um ponto final na indústria das demarcações de terras indígenas”.

    No mesmo dia, ele voltou a ser questionado sobre esse assunto durante uma entrevista concedida ao programa radiofônico de humor Pânico, da Jovem Pan. A entrevistadora tentou obter uma resposta mais precisa do candidato. Produziu-se o seguinte diálogo:

    O que quer dizer acabar com o ativismo?

    É o pessoal xiita. É botar um ponto final nesse ativismo xiita. Grande parte deles vive de dinheiro de ONGs. Eu acho que você tem que defender a tua posição, mas não partir para o radicalismo, como eles fazem. Isso tem que acabar.

    • “E como acaba?”
    • “Tem ativismo em qualquer lugar. O ativismo não é benéfico. E nisso nós devemos pôr um ponto final”
    • “Mas como acabar? É batendo nas pessoas? Vai acabar como? É na conversa?”
    • “Do que esse pessoal vive? Geralmente é dinheiro de ONG. Nós vamos respeitar o dinheiro público. Olha só: tem um grupo de mulheres do PT para as quais o [candidato do PT, Fernando] Haddad está distribuindo um montão de memes fake news. Isso chama-se ativismo. Ficam dizendo que eu vou acabar com o Bolsa Família, que eu vou criar a CPMF”
    • “Mas isso o Paulo Guedes falou”
    • “Tem ativismo aí”

    O que diz uma organização do meio

    O Nexo conversou com uma das principais organizações civis da área de meio ambiente no Brasil, o ISA (Instituto Socioambiental), fundada em 1994.

    “Não entendo o que significa ativismo xiita”, disse a coordenadora de Programa de Políticas e Direitos Socioambientais da organização, Adriana Ramos. “Nosso ativismo tem como base a defesa da Constituição Federal.”

    Ela afirmou que “o trabalho da sociedade civil é complementar às ações de governo no sentido de fazer a sociedade avançar com vistas a consolidação da cidadania e da justiça social”.

    Questionada sobre o que ela espera que ocorra nessa área, caso Bolsonaro seja eleito, Ramos respondeu: “Nós tememos pela sustentabilidade socioambiental e pelo Estado democrático de direito no Brasil. O ISA manterá o foco em sua missão e terá grandeza para enfrentar o desafio”.

    ‘É uma típica proposta de regime totalitário’

    O Nexo também conversou por telefone com Adrian Gurza Lavaille, cientista político da USP, que pesquisa questões ligadas à sociedade civil, políticas sociais e instituições de participação civil na política.

    Qual o papel do ativismo numa democracia?

    Adrian Gurza Lavaille Nas democracias, os partidos políticos desempenham funções importantes na agregação de preferências e no alinhamento de interesses dos eleitores em relação às grandes orientações programáticas. Mas os partidos políticos – dada a forma como as democracias são conduzidas – não têm como lidar sistematicamente com demandas mais específicas ou com questões emergentes, que ainda não ganharam visibilidade pública; ou com aspectos que são muito localizados em termos de públicos específicos atingidos e que, numa dinâmica eleitoral, ficam sub-atendidos pelos partidos políticos, não recebem a atenção devida, pois os candidatos estão à procura de um número maior de votos, e seus programas estão feitos para atender às grandes questões.

    A sociedade civil é fundamental porque ela é uma forma de expressar as preferências e os interesses da cidadania que não são recolhidos adequadamente dentro do sistema político. Isso pode ser visto claramente na forma como boa parte dos programas partidários mudaram recentemente em relação, por exemplo, a questões de meio ambiente e ao feminismo, além de questões de opção sexual. Nada disso surgiu dentro do sistema político. Os sistemas é que foram sendo politizados e sedimentados pelo ativismo civil e, a partir daí, foram ganhando consenso social porque parte desse ativismo civil tem como compromisso persuadir os cidadãos, partidos e outros coletivos, de que esses temas tão relevantes, merecem atenção.

    Nós não poderíamos entender a transformação das plataformas programáticas dos políticos e de seus partidos sem entender o ativismo civil.

    O ativismo civil também é uma forma de aumentar o accountability (responsabilização) dos políticos, tornando eles mais responsáveis e mais responsivos. Como a maior parte do eleitorado não tem condição de acompanhar sistematicamente a produção legislativa, de acompanhar o que os deputados decidem, a sociedade não teria como se informar sobre isso, a não ser muito eventualmente, sem a ajuda desses atores específicos que monitoram o setor. Esses atores estão vinculados a redes de cidadãos que são formados exatamente por meio do ativismo dessas organizações da sociedade civil.

    Qualquer sociedade liberal e democrática abraça isso que estou dizendo como uma coisa normal, sem nenhum problema. Obviamente, não é o que podemos esperar do candidato Jair Bolsonaro, porque ele alimenta uma concepção autoritária da vida social e da política.

    O sr. pode dar exemplos de papéis positivos que o ativismo desempenhou na história?

    Adrian Gurza Lavaille Um dos papéis mais importantes está na pauta feminista, se quisermos colocar logo o dedo na ferida, já que essa é uma das questões mais candentes desta campanha.

    A transformação da democracia no sentido de universalizar o sufrágio e de ampliar a presença de mulheres, e a produção de leis que foram paulatinamente igualando os direitos entre homens e mulheres, é o resultado do ativismo militante feminista que se deu na sociedade civil.

    Foram as sufragistas que começaram isso no passado. Esse é um exemplo clássico de como o ativismo pelas demandas sociais amadurece e se transforma no seio da sociedade, fazendo com que o sistema político acabe incorporando isso.

    Estou falando de um exemplo clássico, que está em qualquer livro. Mas você pode pensar no mesmo sentido em relação à raça. Se não fosse pela mobilização do movimento negro, não fosse pela pressão do ativismo contra a discriminação racial, boa parte das mazelas do racismo não teria mudado.

    Isso tudo tem a ver com tornar as sociedades e a nossa convivência mais democrática e mais civilizada. Há ainda outros exemplos, como a política pública sobre Aids, enfim.

    O que acontece com sociedades de países onde prevaleceu a ideia de acabar com o ativismo?

    Adrian Gurza Lavaille Para você ver em que altura da história está Bolsonaro, basta dizer que, quando os pais fundadores da Constituição Americana se perguntaram como lidar com o problema das diferentes facções, eles perceberam claramente — e, desde então, isso se tornou uma resposta cristalina para qualquer um que tenha uma compreensão liberal da política – que, embora o ativismo civil, as associações, as facções, pudessem ter efeitos negativos sobre a vida social, a possibilidade de anular esse mal pela raiz, proibindo ou anulando a capacidade de mobilização desses ativistas, de suas associações, e de suas facções, era uma saída muito mais danosa, porque ela compromete um direito fundamental. O ativismo civil decorre do direito fundamental da liberdade de associação, de modo que, para evitar certos males, você teria de cometer um mal muito superior.

    As notícias que temos de regimes que fizeram isso são sobre regimes totalitários. Não há exemplo em um regime que não seja totalitário nesse sentido. Veja: não estou falando sequer de ditaduras. Ditaduras restringem consideravelmente esse espaço na esfera pública, mas nem elas se propõem a acabar com todo o ativismo social. Há sempre ativismos permitidos. Falar em simplesmente acabar com o ativismo é de um autoritarismo atroz.

    Por que Bolsonaro diz isso?

    Adrian Gurza Lavaille Quando Bolsonaro diz que vai acabar com o ativismo civil, é importante entender o que ele quer dizer em termos políticos. Ele obviamente não inclui nessa categoria o conjunto das organizações que apoiam sua candidatura. Isso também é ativismo, é um ativismo das ruas apoiando a candidatura dele. E ele não está se referindo a esse pessoal. Ele está claramente se referindo a acabar com a mobilização social daqueles que não pensam como ele.

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