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Cláusula de barreira: os efeitos numa Câmara fragmentada

Trinta partidos diferentes elegeram deputados federais. Nova regra deve dificultar acesso de quase metade deles a recursos públicos

     

    A eleição para a Câmara terminou no dia 7 de outubro com 513 eleitos de 30 partidos diferentes. É a maior fragmentação parlamentar da história. Das 35 legendas existentes no Brasil, ficaram de fora apenas PRTB, PSTU, PCO, PCB e PMB.

    A sucessão de 2018 foi a primeira em que passou a valer os dispositivos de desempenho eleitoral para acesso a benefícios partidários. E a nova regra, além dos cinco que não elegeram deputados, deve atingir outras sete legendas, estas com cadeira garantida na Câmara.

    O resultado final dos cálculos de desempenho ainda não foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas levantamento feito pelo Nexo mostra que 12 legendas não atingiram o desempenho necessário para ter tempo de televisão e rádio e dinheiro do fundo partidário.

    A chamada cláusula de barreira, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, prevê que só terão direito a esses benefícios partidos que cumprirem algumas exigências.

    Como funciona

    Mínimo de votos

    O partido precisa ter 1,5% dos votos válidos totais e pelo menos 1% dos votos válidos em nove estados diferentes

    Mínimo de cadeiras

    Caso não alcance o resultado acima, o partido só terá direito aos benefícios se eleger nove deputados federais em nove estados diferentes

    Esses número valem para os deputados eleitos em 2018, na primeira disputa sob a nova regra. A nota de corte, porém, é crescente nas eleições seguintes. A Emenda  Constitucional 97 define parâmetros cada vez mais rígidos.

    Exigência cada vez maior

    2022

    2% do total com 1% em nove estados ou 11 deputados eleitos em nove estados

    2026

    2,5% do total com 1,5% em nove estados ou 13 deputados eleitos em nove estados

    2030

    3% do total com 2% em nove estados ou 15 deputados em nove estados

    Quem não atingiu a cláusula em 2018

    Cálculos preliminares mostram que a cláusula de barreira, além dos pequenos, atingiu também partidos com relativo destaque no cenário político nacional. A Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, é um deles.

    Mesmo elegendo cinco representantes para o Senado Federal, eleição que em tese mais concorrida, a Rede foi pega pela cláusula de barreira, que só leva em conta os votos da Câmara. O partido elegeu apenas um deputado, Joênia Wapichana, de Roraima.

    Outra legenda em risco é o PCdoB, de Manuela d’Ávila. A legenda elegeu nove deputados, mas eles estão espalhados em apenas sete estados.

    Os 12 partidos que não atingiram a cláusula, segundo o levantamento do Nexo foram Rede, PCdoB, PRP, PMN, PTC, PPL, DC, PRTB, PMB, PCB, PSTU e PCO.

    As consequências para os partidos

    As restrições impostas para os partidos que não atingiram a cláusula de barreira começam a valer no próximo ano. Em 2019, as legendas já não terão acesso ao fundo partidário - dinheiro público repassado mensalmente para a manutenção das legendas.

    Até aqui, todos os 35 partidos vêm recebendo o fundo partidário. Esses recursos são divididos de duas maneiras: 95% do dinheiro é distribuído de acordo com a representatividade de cada sigla e os 5% restantes é dividido igualitariamente.

    Em 2017, o fundo partidário pagou, no mínimo, R$ 951 mil aos dois menores partidos. Isso dá uma média de R$ 79 mil mensais. Todos os outros partidos receberam, como piso, mais de R$ 100 mil mensais.

    A cláusula de barreira cria outra dificuldade para as legendas de baixo desempenho. O texto libera os deputados eleitos por esses partidos para procurarem novas siglas sem qualquer penalidade. Segundo levantamento feito pelo jornal Valor Econômico, são 32 deputados federais nessa situação.

    Incentivo à criação de partidos

    O sistema político brasileiro, ao longo dos anos, criou incentivos para a abertura de novos partidos. Até a cláusula de barreira, bastava cumprir as exigências para criar uma legenda e ter um estatuto registrado na Justiça eleitoral para ter acesso a um tempo mínimo de TV e a uma fatia do fundo partidário

     

    Mesmo que não impeça diretamente a existência de nenhuma legenda, a intenção da cláusula de barreira é diminuir o número de partidos, a partir do desincentivo financeiro e de exposição.

     

    Um número tão elevado de partidos dificulta a governabilidade e abre espaço para legendas que funcionam como cartórios, sem produção de ideias para a política.

     

    Por que a fragmentação aumentou. E os efeitos da cláusula

    A primeira eleição em que a cláusula funcionou foi também a que apresentou a maior fragmentação. Além de ter 30 partidos representados, a eleição na Câmara formou muitas bancadas médias e pequenas.

     

    São 13 legendas que têm entre 10 e 40 deputados eleitos. Quinze partidos têm entre 1 e 10 deputados. Somada, a bancada dos que tem menos de 10 eleitos é de 75 deputados.

     

    As duas maiores bancadas eleitas, PT e PSL, têm pouco mais de um décimo das 513 cadeiras. O que explicita a fragmentação e dificulta a formação de coalizões para qualquer presidente.

     

    Sobre a fragmentação da Câmara e a primeira eleição com a cláusula de barreira, o Nexo conversou com a cientista política Andréa Freitas. Ela é coordenadora do Núcleo de Instituições Políticas e Eleições do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) .

    Qual a avaliação da primeira eleição com a nova regra?

    Andréa Freitas Acho que a regra vem um pouco tarde pra esse Congresso. O ideal é que tivesse sido adotada quando estava prevista inicialmente [instituída em 1995 e com início previsto em 2007, mas proibida pelo Supremo Tribunal Federal em 2006], mas acho que deve ter algum efeito para as próximas eleições.

    A cláusula é positiva. Em um país com uma fragmentação tão alta, o processo de tomada de decisão se torna muito difícil. O grande número de partido que a gente tem agora torna muito difícil a vida de qualquer um que venha a ser o próximo presidente.

    Não é só governabilidade, coalizão, tem a ver com tomada de decisão em um sentido muito mais amplo que a aprovação de uma agenda presidencial.

    A cláusula é efetiva na diminuição da fragmentação?

    Andréa Freitas Há um quadro em que a cláusula de desempenho, embora incentive a diminuição do número de partidos do Legislativo, não necessariamente torna os partidos maiores. Nesse sentido é que ela vem tarde, com um cenário de fragmentação que deve persistir por algum tempo.

    O problema maior nesse Congresso não é só o número de partidos. Poderia haver uma composição de 30 partidos, mas em que 20 deles tivessem um ou dois deputados, mas com dois ou três concentrando um número maior. Seria uma composição mais simples do ponto de vista da tomada de decisão, mas esse não é o quadro brasileiro.

    Quando se olha para o quadro brasileiro, nenhum partido tem capacidade decisória efetiva. Hoje nosso maior partido tem menos de 60 cadeiras.

    Um partido que tem nove deputados tem pouquíssima capacidade de influência. Para tomar qualquer decisão é necessário ter muito mais deputados, mais ou menos uns 200 para influir. A reunião de líderes acaba virando uma assembleia.

    Qual deve ser o efeito da cláusula sobre os partidos que não a atingiram?

    Andréa Freitas O efeito efetivo da cláusula de barreira ainda não é conhecido. Tem muita gente imaginando que os partidos que vão ficar sem recursos vão ter que se fundir a outros que tenham recursos, isso centralizaria um pouco mais o poder, diminuiria a fragmentação.

    Acho as penalidades justas. Os recursos públicos vão para os partidos que o eleitor entende que o representam. O efeito em cada um vai ser diferente, vai depender se tem militância ou não.

    Quem tem um quadro partidário mais consolidado e com militância, a chance de sobreviver é maior. Outros partidos que não têm militância nem são capazes de se autofinanciar, esses devem se fundir a partidos maiores ou desaparecer.

    A ideia de fazer uma cláusula que vai aumentando aos poucos não é ruim, dá tempo de adaptação para as forças políticas. O que me parece é que, nesse quadro em que o maior partido tem 56 cadeiras o segundo maior tem 52 e todos os outros estão na casa dos 30, a fragmentação do poder está dada. Se se tira 15 partidos dos que a gente tem, o poder continua fragmentado.

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