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Presidenciáveis: qual a diferença dos planos econômicos liberais

Bolsonaro, Alckmin e Meirelles defendem pautas parecidas. O ‘Nexo’ perguntou aos assessores econômicos quais as diferenças entre os programas

     

    O Brasil vive uma grave crise fiscal e o governo deve fechar o ano de 2018 com um deficit primário de R$ 148 bilhões. Isso significa que, sem contar o pagamento dos juros da dívida pública, ainda vai faltar esse montante para terminar o ano no zero. Para 2019, segundo as projeções já feitas, a meta é terminar com o deficit de R$ 159 bilhões. O deficit primário começou em 2014 e, segundo o Fundo Monetário Internacional, vai continuar até 2021. Nesse período, a dívida líquida passou de cerca de 31% do Produto Interno Bruto para mais de 50%.

    Desde que o resultado fiscal começou a apresentar deficit, em 2014, a economia do país tem sérios problemas. Primeiro, a partir do segundo trimestre de 2014, veio a recessão — uma das mais graves e profundas da história do país. Em seguida, a partir do fim de 2016, começou a recuperação — a mais tímida quando comparada às outras grandes recessões que o país viveu. O resultado disso é que o Produto Interno Bruto não somente deixou de crescer, mas é, atualmente, 6% menor do que era no início de 2014.

    Um PIB menor traz consigo um aumento de 6 milhões de desempregados, na diferença entre o segundo trimestre de 2014 e a medição mais recente do IBGE. Gente que perdeu o emprego ou que foi obrigada a procurar depois que o trabalhador que sustentava o domicílio foi para a rua.

    Entre os candidatos à Presidência da República, há algumas fórmulas apresentadas para romper com o ciclo. Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) defendem uma atuação mais firme do Estado no enfrentamento da crise. Outros candidatos mantêm o discurso da moralidade e do combate à corrupção. E há um terceiro grupo que tem um relativo consenso sobre os problemas da economia brasileira e o caminho para resolvê-los.

    Há candidatos com uma agenda comum: pretendem diminuir a burocracia, melhorar o ambiente de negócios no Brasil e retomar a confiança do setor privado. Ela é defendida por políticos como Jair Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e João Amoêdo (Novo).

    Os liberais na economia

    Alckmin, Meirelles e Amoêdo vêm defendendo a redução do papel do Estado ao longo de suas carreiras. Já Bolsonaro, que lidera as pesquisas de intenção de voto, é um liberal recém-convertido. Mas desde o início do ano, quando começou a despontar como candidato com chances de vitória, mudou seu discurso. Foi ajudado, principalmente, pelo economista Paulo Guedes.

    Guedes é o assessor econômico de um candidato que já disse publicamente que não entende de economia e já foi nomeado ministro da Fazenda em um eventual governo Bolsonaro. Guedes estudou na Universidade de Chicago, um dos principais centros formadores de economistas liberais do mundo.

    Na visão desses candidatos, e de seus economistas, só o investimento privado pode fazer o Brasil voltar a crescer e retomar o emprego. Para isso, o governo precisa resolver problemas estruturais do país.

    Alguns consensos dos candidatos pró-reformas

    Deficit fiscal e endividamento

    Uma das principais preocupações é o deficit fiscal nas contas públicas. A trajetória de endividamento do Brasil, que ano após ano gasta mais do que arrecada, gera incerteza em investidores e empresários sobre a capacidade do governo de manter a economia estável. Deficit fiscal, além do risco do calote, resulta em juros altos na economia e risco de inflação.

    Reforma da Previdência

    Para resolver o deficit fiscal, eles defendem que é preciso um ajuste nas contas públicas que começa com a diminuição dos gastos com Previdência Social — principalmente para o futuro. A visão é de que, com a mudança demográfica, o custo de cobrir o rombo da Previdência pode inviabilizar as finanças públicas.

    Privatizações

    Vender empresas estatais, na visão dos candidatos, além de ajudar na situação das contas públicas em um primeiro momento, melhora a eficiência da economia e libera o Estado para investir em setores essenciais. Essas candidaturas defendem uma agenda de privatização que diminua o papel do Estado.

    Reforma trabalhista

    Eles também apoiam a reforma trabalhista, e alguns defendem seu aprofundamento. O argumento é que ela moderniza as relações de trabalho e pode melhorar o ambiente de negócios porque diminui a burocracia para contratação, dá dinamismo ao mercado de trabalho e à economia.

    Abertura comercial

    O Brasil é um país protecionista, e diminuir as barreiras ao comércio exterior vai melhorar a economia local. O argumento é que a abertura aumenta a possibilidade de se fazer negócios com o mundo, o que seria benéfico para o país. Eles costumam repetir que as nações mais ricas são aquelas mais abertas ao comércio exterior.

    As diretrizes do governo Temer

    A agenda dos liberais tem muitos pontos em comum com a política econômica adotada durante o governo de Michel Temer — que foi chefiada por um dos candidatos, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles. O PSDB de Geraldo Alckmin foi o principal partido aliado do MDB no impeachment da antecessora de Temer, Dilma Rousseff (PT), e na formação do novo governo. Usou como argumento para isso justamente a agenda de reformas.

    Em pouco mais de dois anos de governo, Temer conseguiu aprovar a lei que aumenta a participação de empresas estrangeiras na exploração do pré-sal, instituir o teto que congela o gasto público por até 20 anos e aprovar medidas que flexibilizam as antigas regras trabalhistas. O presidente não conseguiu aprovar outras medidas, principalmente a reforma da Previdência — que está parada na Câmara dos Deputados desde o primeiro semestre de 2017.

    Apesar de ter conseguido aprovar parte importante de sua agenda econômica, o governo de Michel Temer vai chegar ao fim marcado como um dos mais impopulares da história do país. O presidente, que assumiu em maio de 2016 após o impeachment, só é citado negativamente nos principais debates entre os candidatos.

    Algumas de suas principais medidas são rejeitadas pela população, que ainda não viu as melhoras prometidas na economia. Assim, as campanhas dos presidenciáveis liberais têm o desafio de convencer as pessoas de que a agenda de reformas econômicas é importante para que o país volte a gerar emprego.

    Quais as diferenças

    Os 13 candidatos à Presidência apresentaram planos de governo em que detalham suas propostas, cujas diretrizes são bastante parecidas. Com tantas coincidências, quais seriam as diferenças entre os programas econômicos apresentados? E quais as diferenças das ideias para a agenda que foi proposta e em parte implementada durante o governo de Michel Temer?

    Para responder às questões, o Nexo procurou os economistas responsáveis pelos programas de governo dos quatro candidatos: Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles, João Amoêdo e Jair Bolsonaro.

    A assessoria de imprensa e alguns dos principais políticos da campanha do PSL foram procurados, por email e telefone, mas ninguém respondeu aos pedidos de entrevista do Nexo. A assessoria do Partido Novo informou que não poderia responder às questões.

    Assim, as perguntas foram feitas aos economistas que fizeram os planos do PSDB e do MDB :

    • Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central, um dos criadores do Plano Real, responsável pelo programa econômico do PSDB
    • José Márcio Camargo, pós-doutor em economia pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, professor da PUC Rio e responsável pelo programa do MDB
     

    Que consensos existem entre os candidatos reformistas?

    Pérsio Arida Qualquer economista bem formado e informado sabe que, para voltar a crescer, o funcionamento do governo tem que mudar estruturalmente. Temos uma carga tributária excessivamente alta e complexa, socialmente injusta. Temos um gasto público mais alto ainda e de má qualidade, apropriado por interesses de corporações do setor público, como visto na Previdência e salários do funcionalismo, e capturado por interesses privados, como ficou evidente na discussão de benefícios fiscais para a indústria de refrigerantes, mais um exemplo do espantoso nível de desoneração fiscal a que chegamos.

    Além disso, o Estado tem que cuidar do que de fato interessa ao cidadão — educação, saúde e segurança. E deixar de lado o Estado empresário. Não há necessidade de ter uma estatal para fazer políticas públicas. Desafio alguém a mostrar que qualquer política pública só pode ser feita tendo uma estatal.

    Temos também que modernizar a economia. Fazer a abertura comercial de bens e serviços; reduzir a burocracia, cartórios e exigências descabidas; assegurar segurança jurídica para os contratos e criar um bom ambiente de negócios, favorável à iniciativa privada, porque só ela gera emprego de forma sustentável. Temos que ter bons marcos regulatórios e planejamento de infraestrutura para atrair capitais e estimular o investimento.

    José Márcio Camargo Há um consenso fundamental que é a questão fiscal, a gravidade da crise fiscal. É muito importante. Se não resolver, o país não vai para lugar nenhum. Dentro da crise fiscal, eu acredito que há também um consenso com relação à necessidade de se reformar a Previdência Social.

    O terceiro consenso é de que a estrutura tributária brasileira é muito complexa. A consequência disso é que ela é difícil de ser cumprida, é cara e gera pouco ganho de produtividade. Isso significa que o país está parando, e o fato de a estrutura tributária muito difícil é uma das razões. Isso é a base.

    Existem ideias bem aceitas sobre como melhorar a qualidade da educação, um diagnóstico de que é preciso melhorar a segurança pública, mas a forma de resolver isso é diferente.

    Quais as diferenças entre o seu plano econômico e de seus adversários liberais e reformistas?

    Pérsio Arida Primeiro há uma clivagem importante que é o contexto em que essa política econômica opera. A minha visão de liberalismo pressupõe que as liberdades civis, o respeito ao direito das minorias, são parte integrante de um programa liberal. Para o Bolsonaro isso não é verdade. É um liberalismo econômico, mas sem liberalismo de direitos civis. Nem que eu, como economista, concordasse em 100% com o que o Paulo Guedes pensa, eu defenderia o Bolsonaro. E longe de mim fazer aqui qualquer apologia da esquerda que nos levou ao desastre dos últimos anos.

    Muitas vezes há concordâncias nas grandes linhas básicas, mas o problema mora nos detalhes. Paulo Guedes e Ciro propõem capitalização da Previdência já. Seria ótimo se as pessoas passarem a contribuir para sua própria conta em vez de contribuir para o coletivo, mas o deficit do sistema atual aumenta. Precisaríamos de superávit fiscal para financiar a transição e podermos dar esse passo. Noto que quem defende a capitalização nunca detalha os planos.

    Outra diferença é as privatizações. Os R$ 2 trilhões de ativos mencionados pelo Paulo Guedes não existem. E tentar privatizar tudo de uma vez só conseguirá unir todos os defensores das estatais: funcionários das estatais, políticos que exercem influência sobre elas e agentes do setor privado que lucram com a estatal. A melhor estratégia é ir caso a caso. É fundamental completar a privatização da Eletrobras e subsidiárias e extinguir monopólios, como é o dos Correios ou o que a Petrobras exerce sobre o refino.

    Na questão fiscal, eu gostaria de poder reduzir a carga tributária, mas eu parto do princípio que a prioridade é resolver o deficit. O Paulo Guedes quer reduzir a carga tributária, mas não há condições. Aumenta o risco de uma crise de solvência, e confiança é o nome do jogo. São ideias atrativas, mas que aumentam o problema no curto prazo.

    Tem diferenças também na maneira como se pretende simplificar impostos. Um bloco de candidaturas quer trocar cinco impostos por um IVA. O Paulo Guedes quer fazer via CPMF [tributando movimentação financeira]. O problema é que a alíquota necessária para fazer o que ele está sugerindo está entre 1,5% e 2% por transação. O resultado será um deslocamento do sistema de pagamentos para o exterior para escapar da CPMF. Essa proposta geraria uma atrofia do crédito, exatamente o oposto do que precisamos.

    José Márcio Camargo Eu não gosto de comparar com os outros candidatos, mas nós temos sim a preocupação de fazer um programa exequível, viável. A gente está prometendo o que a gente sabe que vai conseguir fazer, não tem nada inviável. Esse é um ponto fundamental sim. Se é diferente do que os outros candidatos propõem, eu prefiro não dar palpite.

    O nosso programa tem duas ou três propostas que são muito importantes. A primeira coisa é que a prioridade número um é aprovar a reforma da Previdência. E aprovar, se possível, ainda em 2018. Essa proposta que está lá no Congresso. Depois a gente discute uma melhoria do sistema lá na frente. A proposta que está lá não é ruim, mas não é definitiva, vai precisar de novas reformas no futuro, inclusive porque a população está envelhecendo. Mas primeiro aprova essa.

    A segunda coisa fundamental é o nosso programa para universalizar o acesso a creches para filhos de famílias pobres. A nossa ideia é dar um voucher para que crianças filhas de famílias do Bolsa Família possam colocar seus filhos em creches privadas. A ideia é, em quatro anos, universalizar o acesso dessas crianças a creches. O auge da capacidade do ser humano acontece entre 0 e 6 anos. Ou seja, quando a criança não vai para a creche, principalmente se ela vem de uma família pobre e com pouco capital humano acumulado, ela já entra atrasada na escola em relação às outras que tiveram acesso. Isso é fundamental.

    Nós temos um programa para infraestrutura. A gente tem um projeto baseado em alguns pontos importantes. Queremos privatizar o máximo possível. Vamos simplificar as regulações transformando concessões em autorizações, que são mais fáceis de serem feitas. Queremos criar parcerias público-privadas importantes, colocando o setor privado no próprio processo de planejamento de infraestrutura e encerrar 7.400 obras inacabadas pelo Brasil. A gente quer acabar com a interferência política nas agências reguladoras.

    Quais as diferenças entre o seu programa e a agenda do governo Temer?

    Pérsio Arida O Brasil estava em queda livre antes do governo Temer. Houve boas reformas, como o teto de gastos, a reforma trabalhista e no setor de energia. O fato é que a economia voltou a crescer. Pouco, é verdade, mas está muito melhor. Por outro lado, em certas áreas nada mudou, como nos portos cuja modernização é fundamental para viabilizar a abertura econômica. Por que não privatizar as Companhias Docas? Nós temos uma meta clara, de redução de tarifas. Tem que ser pré-anunciada e gradual, o Brasil é grande demais para dar um cavalo de pau. Nosso objetivo é chegar a uma tarifa máxima de importação de 15%. Sem modernização dos portos, a abertura não se viabiliza.

    A reforma da Previdência do governo Temer reduziria o tamanho do problema. Não é suficiente para extinguir o deficit, mas seria um bom avanço. Eu teria preferido outro caminho, uma emenda geral de desconstitucionalização, dando status de Lei Complementar a todos os artigos da Constituição que versam sobre temas relevantes ao Orçamento público. Regra de ouro, teto de gastos, vinculações orçamentárias e Previdência. O objetivo é apenas baixar o sarrafo, facilitar mudanças.

    O Orçamento público, que é aprovado pelo Congresso, eleito pelo povo, tem que ser capaz de responder aos desafios de uma economia que muda o tempo todo. Aprovada a emenda, revisaríamos o que precisa mudar e permanecer. Regra de ouro deveria desaparecer; teto de gastos se mantém; e a Previdência tem que ser drasticamente revista.

    O erro da Previdência foi encaminhar o problema via mudança constitucional. É uma consequência da falta de legitimidade política. Há muito o que mudar na reforma proposta pelo Temer além da desconstitucionalização, mas deixo isso para outro momento.

    José Márcio Camargo O que foi feito deu bom resultado. A economia voltou a crescer depois de uma recessão cavalar. A taxa de desemprego que chegou a quase 14% está em 12%, dois pontos percentuais em dois anos. As pessoas acham que é pouco, mas basta olhar para trás para ver que é substancial. A inflação saiu de 11% para 4%. O país está vivendo um choque de oferta com a alta do câmbio, das tarifas de energia e do preço dos combustíveis. E o Banco Central não precisou aumentar juros para controlar a inflação. A ideia é continuar nessa trajetória. Não faz o menor sentido mudar uma trajetória que está funcionando.

    A prioridade agora é a Previdência, é a número um. Mas claro que existem outras coisas que precisam ser feitas, uma série de reformas que estão ou no Congresso ou no Ministério da Fazenda, que foram idealizadas pelo Meirelles. A ideia é tocar em frente. Junto com o cadastro positivo, há um conjunto grande de reformas microeconômicas a serem feitas. Algumas já estão no Congresso, outras estão sendo buriladas.

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