O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu na segunda-feira (1º) tornar público o primeiro termo da delação premiada de Antonio Palocci. Nela, o ex-ministro da Fazenda de Luiz Inácio Lula da Silva e ex-ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff afirma, entre outras coisas, que o líder petista preso em Curitiba sabia do esquema de corrupção na Petrobras pelo menos desde 2007.
Lula, que está cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de detenção no processo do caso tríplex desde abril de 2018, é réu em outra ação penal sob a guarda de Moro, em que é acusado de receber ilegalmente da Odebrecht um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno que seria destinado ao Instituto Lula. Seria uma contrapartida a favores políticos feitos por integrantes do PT à empreiteira.
Palocci está preso desde setembro de 2016 pela Lava Jato. Ele também é réu nessa ação. Desde 2017, o agora ex-petista vinha negociando um acordo de colaboração em troca de ter sua pena reduzida. A abertura do sigilo da delação premiada de Palocci ocorreu seis dias antes do primeiro turno das eleições, em 7 de outubro.
Lula, que governou o Brasil de 2003 a 2010 e chegou a registrar uma nova candidatura em 2018, foi proibido de disputar a Presidência da República em razão da aplicação da Lei Ficha Limpa, sendo substituído por Fernando Haddad. O ex-prefeito de São Paulo está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Jair Bolsonaro, candidato do PSL.
O que há na delação de Palocci
Muito do que foi tornado público agora já havia sido revelado, no todo ou em parte, por veículos de comunicação entre meados de 2017 e o começo de 2018. Nesse período a defesa de Palocci negociava o acordo de delação e prometia revelar informações sobre Lula, sobre os governos petistas e as campanhas eleitorais.
Foi quando, por exemplo, Palocci disse haver um “pacto de sangue” entre Lula e Odebrecht. O ex-ministro ofereceu primeiro o conteúdo de sua delação ao Ministério Público Federal, que em abril de 2018 negou o acordo em razão da falta de provas. O ex-ministro então deu sequência à negociação com a Polícia Federal, que a assinou naquele mesmo mês.
Em junho de 2018, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região) homologou (validou) o acordo. Parte foi tornada pública agora por Moro, em que há informações como:
- Lula sabia, desde fevereiro de 2007, do envolvimento de diretores da Petrobras em crimes praticados na estatal
- Houve pagamento de propina para cerca de 90% das medidas provisórias editadas nos governos Lula e Dilma
- As campanhas de Dilma em 2010 e 2014 custaram, segundo Palocci, R$ 1,4 bilhão, mais que o dobro do valor declarado à Justiça Eleitoral
- Foram desviados 3% dos valores de todos os contratos de publicidade da Petrobras para pagamento de propina
Como parte do acordo de delação, Palocci espera ter 2/3 de sua pena reduzida e terá de pagar multa de R$ 37,5 milhões. A defesa do ex-presidente afirma que Palocci mente e não apresenta provas das acusações que faz. Por meio de nota, o advogado Cristiano Zanin Martins também criticou a conduta de Moro por tirar o sigilo da delação neste momento. Para o PT, o juiz agiu por motivação eleitoral.
“O juiz Sergio Moro é o responsável por mais uma interferência arbitrária e ilegal no processo de eleições, ao dar publicidade às medidas de Antonio Palocci, que não tem credibilidade nem moral para falar sobre o PT”
O que diz Moro e o histórico de embates
O juiz afirmou, no despacho, que incluiu a delação de Palocci nos autos da ação para garantir a “ampla defesa” dos réus. E tomou a decisão de tirar o sigilo porque não vislumbrava “riscos às investigações”. Moro não comentou por ora as afirmações da defesa de Lula de que a decisão tem objetivo de prejudicar a campanha eleitoral petista.
Desde o início dos processos contra Lula na Lava Jato, no Paraná, tanto o ex-presidente quanto sua defesa se queixam da atuação de Moro, considerada por eles parcial, algo que o magistrado rebate em declarações, em entrevistas e mesmo em autos do processo, a exemplo do que fez no despacho que em deu sequência à atual ação penal.
“Ninguém está sendo processado ou julgado por opiniões políticas. Há sérias acusações por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. (...) Terá a defesa a oportunidade de apresentar todos os seus argumentos nas alegações finais, mas a farsa da invocação de perseguição política não tem lugar perante este juízo”
Outras decisões polêmicas
Condução coercitiva
Em 4 de março de 2016, Lula foi conduzido coercitivamente (quando o investigado é obrigado a depor) para prestar esclarecimentos à Polícia Federal em São Paulo. A medida é usada por um juiz quando a pessoa se nega a comparecer. Lula alegou não ter sido intimado anteriormente. A condução coercitiva era instrumento amplamente adotada pela Lava Jato. Em razão disso, o Supremo limitou o uso sem que haja uma intimação anterior.
Divulgação de conversas
Em 16 de março de 2016, Moro divulgou conversas telefônicas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, em que falavam sobre um “termo de posse”. A divulgação ocorreu no dia em que o petista havia sido confirmado ministro da Casa Civil — o que lhe daria foro privilegiado. O episódio motivou protestos contra o governo, barrou a ida de Lula para o ministério e contribuiu para acentuar a crise política de Dilma, que culminou com seu impeachment. O Supremo advertiu Moro por divulgar conteúdos que atingiam uma presidente da República, que tem foro privilegiado, e por essa razão exige manifestação e autorização do tribunal. Primeiro, Moro se desculpou, mas depois passou a justificar a decisão.
Condenação pelo tríplex
Moro condenou Lula à prisão pela acusação de que o petista recebeu um apartamento tríplex no Guarujá em troca de beneficiar a OAS em contratos com a Petrobras. Na sentença, Moro diz que não se verificou a ação direta de Lula nos contratos, mas que o crime de corrupção ficava configurado por “ato de ofício indeterminado”, uma vez que Lula, como presidente, tinha controle sobre as nomeações de diretores que fecharam aquelas negociações. Para a defesa, a acusação não apresentou provas e a sentença é falha, em especial no uso do ato de ofício indeterminado para a condenação.
Contra soltura
Em 8 de julho de 2018, Moro questionou a validade da decisão do desembargador Rogério Favreto de mandar soltar Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018. O juiz acionou o relator do caso no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, que decidiu revogar a ordem de soltura, dando início a uma série de decisões desencontradas, que terminou com o veto determinado pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores. A atuação de Moro, que estava de férias e mesmo assim interveio, motivou análises contrárias e favoráveis no meio jurídico.
Depoimentos adiados
Em 15 de agosto de 2018, Moro decidiu adiar interrogatórios de Lula e de outros réus citados em uma outra ação, em que o petista é acusado de ter recebido vantagens ilegais da OAS e da Odebrecht por meio de obras em um sítio em Atibaia. Segundo o juiz, a decisão visava a evitar a “exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual for a perspectiva”. À época, a defesa de Lula afirmou que um processo não poderia ser orientado pelo calendário eleitoral. “[A mudança] mostra que a questão eleitoral sempre esteve e está presente nas ações contra o ex-presidente”, afirmou em nota.
Duas análises sobre a nova decisão
A pedido do Nexo, dois cientistas políticos avaliam o momento da decisão de Moro e os eventuais impactos dela para os rumos da campanha eleitoral. São eles:
- Felipe Borba, professor da Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)
- Leon Victor de Queiroz, professor da UFCG (Universidade Federal de Campina Grande)
Na sua avaliação, por que Moro tirou o sigilo da delação agora?
Felipe Borba A motivação parece muito simples: atrapalhar a campanha do PT. Haddad vinha num momento positivo, com tendência de crescimento nas pesquisas de intenção de voto. Ao mesmo tempo em que a campanha de Bolsonaro vinha enfrentando problemas (como as declarações de seu vice e de seu consultor econômico, as revelações feitas pela Folha de S.Paulo e pela Veja, a campanha negativa de Geraldo Alckmin e por fim as manifestações das mulheres).
A abertura do sigilo por Moro, que demonstra ter uma luta aberta contra o PT, parece querer criar um fato que contivesse essa tendência positiva da campanha de Haddad e freasse a tendência negativa de Bolsonaro. Liberar uma informação dessa às vésperas do primeiro turno pode ter uma razão jurídica, mas tem uma coincidência política muito grande.
Isso é só mais um fato que se soma a vários outros atos controversos de Moro (como a divulgação da conversa telefônica).
Leon Victor de Queiroz Há duas situações possíveis. A primeira é que Moro deliberadamente levantou sigilo para prejudicar a campanha do PT — algumas pessoas argumentam nesse sentido. Em outro sentido, pergunto: e se Moro não levantasse o sigilo em função da campanha eleitoral? Não teríamos uma espécie de limbo ou de um período de imunidade em que não se fala nada sobre os processos envolvendo políticos?
É difícil dizer qual foi a motivação de Moro. Como há várias atitudes estranhas e muito criticadas por setores da OAB e por parte da magistratura (como a divulgação dos áudios de ligações entre Lula e a presidente Dilma, em 2016), permite-se considerar esquisita essa decisão na semana que antecede o primeiro turno da eleição.
Nem todas as ações dos magistrados são automaticamente puníveis, depende de representações [ao Conselho Nacional de Justiça]. Então não há nada que impeça o juiz de cometer um “erro”, digamos. A atitude de Moro, isolada, não gera suspeição, estranheza. Mas quando se coloca em perspectiva o conjunto do sistema de Justiça (Ministério Público, Polícia Federal e os tribunais) abre-se para interpretações diversas. É como se o Judiciário estivesse tentando passar o país a limpo.
Qual impacto para campanha?
Felipe Borba O efeito ainda precisa ser observado porque na verdade alimenta informações que já são de conhecimento público (de que teria havido caixa dois em campanha e que Lula teria se envolvido). A delação não há traz um fato novo em relação a Haddad. Mas sem dúvida alguma reforça o antipetismo, que é uma das forças que sustentam a campanha de Bolsonaro.
A denúncia consolida ainda mais Bolsonaro como o candidato antipetista. Dificilmente vai abrir espaço para outros candidatos, como Alckmin. O efeito pode ser brecar uma aceleração um pouco mais acentuada de Haddad na reta final do primeiro turno.
Leon Victor de Queiroz Temos que esperar o desenrolar das pesquisas de intenção de voto. Acredito que se a divulgação atingisse Jair Bolsonaro [candidato do PSL] o impacto seria maior. Já o PT está mais acostumado, digamos assim, a levar pancadas sobre questões de corrupção. É um assunto que já está muito associado à imagem do partido, com vários quadros envolvidos em processos.
Acho que para Haddad o efeito seria maior se a delação o envolvesse diretamente, o que até agora não apareceu. Por ora, entendo que acaba reforçando o grito de parte do eleitorado para votar em outra candidatura [que não o PT].