Os candidatos e seus planos de reformar a Constituição

Presidenciáveis sugerem alterações amplas na Carta Magna em vigor desde 1988, durante eleição marcada por discursos que fragilizam a democracia brasileira

     

    A reta final das eleições de 2018 vem sendo marcada por declarações polêmicas de candidatos e seus vices sobre o funcionamento das regras do jogo democrático, além de cobranças a respeito das reais intenções dos planos de governo apresentados ao país pelos postulantes ao Palácio do Planalto.

    Vice do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, o general da reserva Hamilton Mourão defendeu, em entrevista coletiva em 13 de setembro, a elaboração de uma nova Constituição, mas apenas por “notáveis”, sem a participação de representantes eleitos. 

    Na semana que antecede a votação de 7 de outubro, o petista Fernando Haddad passou a ser cobrado por adversários, em especial Ciro Gomes, do PDT, sobre o fato de seu plano de governo propor a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para mexer na lei máxima brasileira.

    Um outro candidato também prevê uma ampla reforma da Constituição. Trata-se de Alvaro Dias, do Podemos. No documento entregue à Justiça Eleitoral, ele afirma que, se eleito, vai “refundar a República” a partir de grandes reformas política, eleitoral e administrativa a serem adicionadas à lei máxima.

    As propostas de mudanças

    As declarações de Mourão

    O programa de governo de Jair Bolsonaro, líder nas pesquisas de intenção de voto, não fala de reformas na Constituição. O texto cita várias vezes que a Constituição é soberana e será respeitada, “mesmo que imperfeita”. A sugestão de mudança está nas falas de Mourão. O vice de Bolsonaro defendeu a elaboração de uma nova Carta Magna, feita sem a participação de políticos eleitos pelo povo. Para ele, a Constituição deve ser criada por um grupo de “notáveis” escolhido pelo presidente. Bolsonaro não comentou essa declaração de Mourão.

    A proposta de Haddad

    Vice-líder nas pesquisas, o candidato do PT à Presidência propõe a convocação de uma Assembleia Constituinte “democrática, livre, soberana e unicameral”, sob o argumento de esse ser um passo necessário para o restabelecimento do “equilíbrio entre os Poderes”, “assegurar a retomada do desenvolvimento e a “garantia de direitos”. Essa proposta seria uma das alternativas de Haddad para o país se recuperar do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, chamado pelo PT de “golpe”. No debate da TV Record no domingo (30), ele afirmou que a ideia de propor uma nova Constituição faz parte de uma necessidade de “modernizar” a versão a atual, com um texto mais enxuto.

    A proposta de Alvaro Dias

    O candidato do Podemos à Presidência não é claro ao apresentar no plano de governo sua proposta sobre mudanças na Constituição Federal. No documento, ele sugere uma “ampla revisão” da Carta Magna, que considera envelhecida. Seu objetivo é o de “refundar a República”, que, segundo ele, foi tomada pela corrupção e ineficiência administrativa. Sua revisão constitucional deve conter reformas política e eleitoral, reforma administrativa (para reduzir o tamanho do Estado) e o fim de privilégios e “prerrogativas indevidas” para a classe política, como o foro privilegiado. A votação do novo texto seria feita pelo Congresso e a aprovação, por referendo até 2020. A assessoria do candidato afirmou que não se trata de uma nova Constituição, mas de mudanças pontuais no texto e atualizações.

    O que é uma Assembleia Constituinte

    É um órgão colegial e representativo com plenos poderes, criado dentro da ordem política e institucional de um Estado, para reformar ou escrever uma nova Constituição. Eleita por voto direto, representa a ideia de um “poder constituinte”, que deriva da vontade popular e a ela pertence.

    Ela pode ser exclusiva (ou seja, formada por representantes eleitos somente para elaborar o novo texto constitucional, sendo diluída após sua votação) ou não, como no caso da assembleia que votou o texto da Constituição de 1988, composta por parlamentares eleitos para mandato comum no Congresso Nacional.

    Qual o debate em torno da Constituição de 1988

    A ideia de reforma constitucional tem sido apresentada pelo menos desde 2013 como solução para a crise política — em meio às manifestações de junho daquele ano, a então presidente Dilma Rousseff propõs uma Constituinte exclusiva para realizar uma reforma do sistema político, mas a ideia não prosperou.

    Autores e advogados brasileiros já defenderam nos últimos anos que é necessário haver revisão em tópicos da Carta Magna sobre representação política, o sistema eleitoral, a organização dos partidos e o pacto federativo — temas relevantes hoje, mas que não eram prioritários durante a elaboração do texto, em 1988.

    Uma Assembleia Constituinte, no entanto, não pode tratar apenas de um assunto específico — como a reforma política —, e os resultados de sua convocação podem alterar todo o regimento jurídico do país, interferindo em políticas públicas, invalidando leis vigentes, reordenando o papel de instituições (como o Congresso Nacional) e Poderes (como o Judiciário) e colocando em nova perspectiva direitos antes garantidos.

    A revisão constitucional pode reduzir avanços da democracia e favorecer governos autoritários, sobretudo num momento de divisão e polarização, segundo críticos.

    “O que precisamos é de homens públicos que observem a ordem jurídica constitucional. Temos um documento básico na República que é menosprezado. Por isso é que se fala tanto em redigir-se outra Constituição”

    Marco Aurélio Mello

    ministro do STF, em entrevista à BBC na segunda (1º)

    Outros presidenciáveis condenaram a proposta. Em confronto com Haddad, Ciro Gomes disse em debate na Record que a convocação de uma Constituinte não deve partir do presidente. Marina Silva, da Rede, também enfrentou o petista, afirmando que revisão da lei pode significar “ameaças a retrocessos à democracia” e que o país não quer “nenhum projeto que flerte com a Venezuela”.

    Como interpretar as propostas de mudanças

    O Nexo entrevistou dois professores de direito para entender como as propostas de mudança da Constituição se inserem na eleição de 2018 e qual pode ser seu impacto para a democracia brasileira. São eles:

    • Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP
    • Luiz Alberto David Araújo, professor de direito constitucional da PUC-SP

    A Constituição brasileira completa 30 anos em 2018. Ela precisa ser revista de forma mais ampla? Por quê?

    Conrado Hübner Mendes A Constituição de 1988 é produto do seu tempo, de uma transição democrática que teve de responder a muitas demandas por reconhecimento de direitos e de democratização. Ela precisa ser aperfeiçoada dentro dos seus mecanismos de autocorreção.

    A ideia de uma ampla revisão constitucional, com uma missão grandiosa de refazer partes do texto numa espécie de Constituinte reconfigurada vem de uma leitura meio mágica da realidade brasileira atual.

    A Constituição precisa ser protegida, ela tem muitas qualidades e muitos defeitos. Antes de sair mudando, com diagnósticos muitas vezes impressionistas, é preciso antes que ela seja respeitada.

    Luiz Alberto David Araújo Acho que a Constituição não precisa ser revista. Ela precisa, na verdade, é ser cumprida de forma adequada.

    Os direitos fundamentais contidos nela têm de estar assegurados de uma forma mais firme e efetiva. Assim como precisa tornar mais clara a fiscalização do Poder Judiciário pelos outros poderes. Não é controle, é fiscalização.

    A Constituição atual é garantista, e é importante que ela continue assim. Não acho que é o caso de mudar. Até pode mudar uma coisa ou outra. Mas mudar ela toda, não tem por quê.

    Como podemos interpretar as propostas que falam em ‘revisão constitucional’, convocação de uma nova Assembleia Constituinte exclusiva ou de nova Constituição ‘via notáveis’? Quais as nuances entre elas?

    Conrado Hübner Mendes A proposta de Mourão é uma excrescência autoritária, de quem saiu de uma bolha e entrou desavisadamente no debate democrático. É muito grave o tipo de proposta que apresenta ao país.

    As propostas de Alvaro Dias e Haddad são variações procedimentais para um esforço concentrado de mudança constitucional. Mas, de novo, propostas que têm uma visão política ingênua do que seria possível conquistar nas circunstâncias que vivemos.

    O próprio Haddad é um cético desse caminho constituinte, pois teme pelos retrocessos que podem trazer.

    Luiz Alberto David Araújo São propostas que acabam acolhendo parte de um clamor vindo da população que acha que o problema do país está na Constituição.

    A saída mais fácil é fazer uma nova. Mas o que uma nova Constituição iria garantir ou proteger se a nossa atual não protege o suficiente?

    Não precisa revisar ou fazer um texto novo. Mas precisa cumprir aquele já existe. É uma discussão muito séria essa a de propor uma ideia dessas sempre quando surge qualquer turbulência política.

    As três querem uma nova Constituição no fundo. A primeira é uma Constituinte exclusiva. Como a que deu origem à nossa Constituição não foi, a proposta do PT tenta corrigir um erro de origem.

    A proposta de Mourão não tem o menor sentido. A Constituição não tem que ser feita por notáveis. Quem vai escolher esse notável? Quem diz que essas pessoas são notáveis? O melhor é o povo participando do processo. Não pode substituir a vontade popular pela vontade de alguém que pode não representar o povo.

    Sou contra as três. Volto a repetir: temos que administrar o que nós já temos. Há direitos garantidos, direitos trabalhistas. A Constituição só vem sendo meio desnaturada. Mas fazer uma nova? Como se isso fosse a salvação.

    Qual o efeito político dessas propostas no contexto político atual?

    Conrado Hübner Mendes Não sei avaliar ainda que efeito elas têm. Estamos vivendo um ambiente frenético de campanha na era das redes sociais que produzem notícias e mentiras com um volume e velocidade e blindagem incomparáveis.

    As propostas são superficiais, vão sendo testadas como balão de ensaio. Um efeito perverso tem sido a comparação dessas propostas com o processo constituinte recente da Venezuela. Começam a ver a proposta de aperfeiçoamento constitucional como prova de venezuelização do país.

    Não temos tido um debate minimamente honesto e racional. E talvez essa seja mais uma razão para não tirar da cartola a proposta da Constituinte.

    Luiz Alberto David Araújo As três propostas estão tentando vender um sonho de felicidade. Fazer uma nova Constituição seria o caminho para se ter uma nova felicidade, sendo que não há nenhuma razão para se dizer isso. Nós não sabemos como é que elas ficariam.

    Não há clima para uma proposta como essa, especialmente dentro da polarização vivida nessas eleições. Imagina a Constituição que iria sair?

    Não me parece uma boa ideia. O objetivo das três propostas é vender um sonho. E um sonho complicado de se realizar.

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