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A habitação nos planos de governo dos presidenciáveis

Dos 13 candidatos, 4 não mencionaram moradia em seus programas. E apenas 5 têm propostas para o Minha Casa, Minha Vida, principal programa do governo federal

 

O desabamento pós-incêndio em maio de 2018 do Wilton Paes de Almeida, prédio público ocupado irregularmente por 200 famílias sem teto no Largo do Paissandu, centro de São Paulo, extrapolou os limites da comoção local e expôs resultados graves do deficit de moradias, um problema tão antigo quanto o Brasil urbano.

Em agosto, três meses depois do incêndio, 22 famílias ainda estavam acampadas no largo, até que aceitaram desocupar o local e ir para abrigos. Assim como elas, 6,35 milhões de famílias brasileiras não têm casa ou vivem em condições insuficientes de moradia (em habitações precárias, como favelas, ou com ônus excessivo de aluguel), segundo dados de 2015 da Fundação João Pinheiro. Além disso, uma estimativa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, naquele ano, mais de 101 mil pessoas viviam em situação de rua no país.

A moradia, direito garantido pela Constituição desde 1988, tem impacto fundamental em fatores como saúde, bem-estar, segurança e renda de um indivíduo. No entanto, superar a falta de habitação adequada não é simples nem em países ricos, e a capacidade do governo de resolver o problema depende muitas vezes da articulação que faz entre direito à moradia e direito à propriedade (nos casos que envolvem a disputa por imóveis vazios, por exemplo) e de como reage à dinâmica do mercado imobiliário, incentivando ou não fenômenos como a especulação.

A partir de 1964, com a fundação do extinto BNH (Banco Nacional da Habitação), passando por sua substituição pela Caixa Econômica Federal e até hoje, com o Minha Casa, Minha Vida, o Estado brasileiro conseguiu impulsionar a construção, aquisição e reforma de moradia no país por meio de programas vinculados a instrumentos para obtenção de crédito imobiliário por famílias.

Ainda que tenham atingido grande parcela da população brasileira, esses mecanismos são alvo de críticas por urbanistas que se referem às ações do governo federal como uma “financeirização” das políticas habitacionais, mais ligadas ao lucro e à lógica do mercado financeiro do que à promoção de políticas públicas focadas em garantir o direito universal à moradia.

Após o fim do BNH, em 1986, foi apenas em 2003, com a criação do Ministério das Cidades, que o governo federal voltou a participar de forma mais direta e estruturada das discussões sobre a política urbana das cidades brasileiras. A frente da pasta é amplamente disputada por partidos devido a possibilidade de promover solenidades junto ao eleitorado e autorizar obras em todo o país.

 

Em 2019, o presidente que quiser incrementar recursos para a moradia terá de lidar com um cenário de teto de gastos. Após cortes recentes, corre o risco de atender menos famílias com a proposta orçamentária do Executivo de reduzir em R$ 23 bilhões os subsídios financeiros que incluem empréstimos para o Minha Casa, Minha Vida. A medida não é definitiva, e a lei do Orçamento será aprovada até 2019.

Em julho de 2018, arquitetos e urbanistas do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) divulgaram a “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”, que pede a popularização do acesso ao crédito imobiliário, a retomada de programas de urbanização de favelas, a implementação de programas de aluguel social e a diversificação dos programas de habitação de interesse social (voltada à população de baixa renda), integrando ações em moradia ao planejamento urbano e à democratização das cidades.

“Somos o país do Estatuto da Cidade, do Estatuto da Metrópole, do Ministério das Cidades, do orçamento participativo, da urbanização de favelas e do programa de assistência técnica gratuita para reformas e construções de habitações de interesse social, com boa arquitetura, a custo baixo e com participação comunitária”, diz o texto, que é assinado por arquitetos como Paulo Mendes da Rocha. “No entanto, é imperativo implementá-los, o que exige uma assertiva decisão política.”

A política de habitação hoje

O principal programa habitacional empreendido hoje no país é o Minha Casa, Minha Vida, iniciativa voltada ao financiamento de imóveis para famílias de baixa renda sem acesso à casa própria.

O programa foi criado a partir da lei federal 11.977, de 2009, com o objetivo de diminuir o deficit de moradias e impulsionar a construção civil, a fim de reverter os impactos da crise de 2008.

A ideia do programa, executado pelo Ministério das Cidades em parceria com a Caixa Econômica Federal, é oferecer linha de crédito tanto para a construção de empreendimentos habitacionais – pelo poder público, por empresas de construção, entidades ou pessoas físicas – quanto para as famílias que viverão nos imóveis inaugurados. Finalizado o processo, os beneficiários quitam a dívida com o banco por anos, em parcelas a juros baixos. Os recursos para subsídios e empréstimos vêm tanto do Orçamento federal quanto do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Podem se candidatar ao Minha Casa, Minha Vida famílias cuja renda bruta atinge até R$ 7.000 mensais (nas cidades) ou R$ 78.000 anuais (no campo). Elas não podem ser donas ou ter financiamento de imóvel residencial, nem ter recebido benefícios da União voltados à moradia, nem estar inadimplentes com o governo federal. O acesso dos cadastrados ao benefício muda conforme sua faixa de rendimento e a área onde moram.

Dados oficiais mostram que o Minha Casa, Minha Vida abrangeu mais de 321 mil famílias entre janeiro e julho de 2018. Desde 2009, 4 milhões foram beneficiadas – o que torna o programa a maior política habitacional do país dos últimos 30 anos.

Evolução do programa

 

O Minha Casa, Minha Vida, assim como outros programas de moradia no país, deve, segundo a lei, seguir as estratégias e atingir as metas do PlanHab (Plano Nacional de Habitação), entre as quais está a de zerar o deficit habitacional no Brasil até 2023.

Outro instrumento que orienta programas como o Minha Casa, Minha Vida é a lei federal 11.124, que, em 2005, instituiu o sistema e o fundo nacional para habitação de interesse social. A lei define que o Estado deve priorizar planos e programas habitacionais para a população de menor renda, defendendo “a moradia digna como direito e vetor de inclusão social” e a função social da propriedade urbana. Nesse sentido, o sistema criado deve centralizar as ações do governo voltadas à habitação de interesse social; o fundo, concentrar os recursos orçamentários para esse programas.

Ao mesmo tempo em que recebe elogios por sua abrangência, velocidade das construções, criação de subsídios e geração de empregos na construção civil, o Minha Casa, Minha Vida produz moradia em regiões distantes dos centros urbanos, sem oferta de serviços e vulneráveis à violência, segundo críticos. Para urbanistas ouvidos pelo Nexo, um dos principais equívocos do programa é não associar o direito à moradia ao direito à cidade.

Os planos dos candidatos

 

O Nexo verificou os 13 programas de governo dos candidatos à Presidência para saber se há e quais são as propostas para a política habitacional apresentadas pelos postulantes.

Candidatos como Jair Bolsonaro (PSL), Alvaro Dias (Podemos) e João Amoêdo (Novo) não têm propostas para enfrentar o deficit habitacional no Brasil. Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) prometem ampliar o Minha Casa, Minha Vida. Guilherme Boulos (PSOL) e João Goulart (PPL), por outro lado, são críticos ao programa e querem diversificar ações do governo em moradia.

A ordem abaixo segue o desempenho dos candidatos na pesquisa Ibope divulgada em 26 de setembro.

Jair Bolsonaro

Em seu plano de 81 páginas, o candidato do PSL não apresenta nenhuma proposta voltada à questão da habitação no Brasil, mas menciona a “propriedade privada” em alguns momentos.

O candidato diz que um dos “desafios urgentes” do país é o “desrespeito” à propriedade privada, que segundo seu plano não pode ser “invadida ou expropriada”.

Em tópico sobre segurança pública, sem entrar em detalhes, Bolsonaro propõe “tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro” para “reduzir homicídios, roubos, estupros e outros crimes”.

Fernando Haddad

O plano do PT é um dos que mais aborda a questão da habitação. O texto reconhece a situação das moradias no país como um problema. Nele, Fernando Haddad promete investir em habitação de interesse social, realizar programas de menor custo, urbanizar e regularizar “loteamentos irregulares e assentamentos precários” e modernizar edifícios habitacionais “em áreas consolidadas”.

O candidato também diz que criará um novo marco regulatório de desenvolvimento urbano, com o objetivo de “gerar maior articulação” entre políticas de planejamento territorial, saneamento, habitação e mobilidade urbana e dialogar com agendas ambiental, de combate à violência e às desigualdades racial e de gênero. Nesse sentido, propõe reestruturar o Ministério das Cidades para ação mais articulada com municípios e estados – mas não entra em detalhes de como o fará.

A habitação também aparece em tópico sobre pessoas com deficiência, em que Haddad garante ações integradas para o acesso desse segmento a políticas de moradia. Ainda, em trecho sobre estratégias de expansão produtiva, fala em reconstruir o parque industrial brasileiro e, para realizá-lo, estabelece a infraestrutura social (que inclui habitação e saneamento) como uma das frentes de atuação do governo.

Outra preocupação de Haddad é elaborar uma Política Nacional de Regularização Fundiária, a fim de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades brasileiras.

Minha Casa, Minha Vida

Haddad diz que pretende “rever e melhorar” o programa federal. Para isso, diz que o Minha Casa, Minha Vida passará a privilegiar áreas providas de infraestrutura urbana e “mais próxima dos empregos” para a construção dos conjuntos habitacionais.

Além disso, diz que incorporará “boas práticas e tecnologias ambientais” às moradias, como reúso de água e eficiência energética.

Como meta, estabelece a contratação de 2 milhões de moradias até 2022, com prioridade para famílias com renda até 1.800 reais.

Imóveis desocupados

O PT promete combater a especulação imobiliária e a retenção de imóveis e terrenos ociosos. E diz que “imóveis desocupados e sem destinação nos três níveis de governo devem ser utilizados para a habitação social”.

Além disso, Haddad afirma que um incentivo financeiro adicional para a construção de moradias bem localizadas “poderá ser criado”, o que chama de “subsídio localização”.

Outros programas

Haddad diz que retomará o PAC Urbanização de Assentamentos Precários (programa federal criado no governo Lula e voltado à urbanização de favelas) para garantir infraestrutura, eliminar áreas de risco, promover “recuperação ambiental” e garantir o “direito de permanência e posse dos moradores de assentamentos informais”.

No texto, ele fala também em formular o que chama de “programa de Locação Social”, com o objetivo de reformar edifícios para uso habitacional.

Ciro Gomes

O segundo tópico abordado no documento enviado ao TSE pelo PDT é sobre recuperação e modernização da infraestrutura – e é nele que Ciro escolhe falar sobre moradia, afirmando logo de início que “faltam habitações” no país.

O tema da moradia volta a ser abordado brevemente no terceiro tópico do texto, sobre “desenvolvimento e meio ambiente”, mas de forma indireta. O candidato menciona as populações que vivem em “áreas vulneráveis”, próximas a grandes obras, e afirma, de forma vaga, a necessidade de criação de normas e do planejamento de políticas públicas para seu deslocamento.

Pacote de investimentos

Uma das propostas de Ciro Gomes é a realização de um pacote de investimentos a todas as áreas que entende como parte do conceito de infraestrutura. O documento, então, cita setores – de saneamento básico a portos e ferrovias – e neles inclui a habitação. No total, o investimento proposto pelo candidato é de 300 bilhões de reais ao ano, a partir de verba pública ou do incentivo à iniciativa privada.

Minha Casa, Minha Vida

Ciro Gomes pretende reforçar o programa federal. O documento disponibilizado pelo partido fala em implementar recursos adicionais, mas não especifica se financeiros. Ele também afirma que a infraestrutura de serviços – como transporte, saúde e educação – em torno das habitações do programa “receberá a necessária atenção específica”.

Sistema Financeiro de Habitação

O SFH (Sistema Financeiro da Habitação) é um sistema de financiamento criado em 1964 pelo governo federal para a compra, reforma ou construção de um imóvel. Hoje, os recursos utilizados pelo SFH vêm do FGTS e do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupanças e Empréstimos) em vez do Orçamento, como no caso do Minha Casa, Minha Vida. Ciro propõe fortalecer esse sistema para “desenvolver novas formas de captação de recursos, preservando o seu equilíbrio orçamentário”.

Geraldo Alckmin

O recém-divulgado programa de governo do candidato do PSDB apresenta 12 diretrizes para a área de habitação, nas quais enfatiza o investimento em infraestrutura e construção de obras e parcerias do poder público com a iniciativa privada.

Entre elas, está a de transformar o Minha Casa, Minha Vida em política de Estado (ou seja, inscrevendo-o como direito na Constituição), e não de governo. O tucano diz também que, nas cidades, integrará ações da política de habitação a políticas de desenvolvimento urbano, como saneamento, transporte.

Moradia social

Alckmin afirma, em seu plano, que quer “universalizar o acesso à moradia social”, incentivando investimentos privados e PPPs (parcerias público-privadas) e estimulando a desburocratização nos processos de aprovação e licenciamento de projetos de habitação. Ele também diz que apoiará a adoção de locação social para atender a jovens e idosos, além da população de baixa renda. Outra proposta é criar um cadastro integrado de famílias que demandam moradia, definindo critérios para o atendimento.

Meio ambiente

O tucano propõe “aprimorar” (não diz como) a legislação de licenciamento ambiental para loteamentos e edificações de moradias rurais e urbanas e aprovar o Código Ambiental Urbano, com o objetivo de evitar insegurança jurídica em decisões que envolvem conflitos entre direito à moradia e direitos ambientais. Também diz que incentivará a construção de imóveis sustentáveis.

Propriedade

Entre as diretrizes sobre habitação, o candidato também diz que assegurará o respeito ao direito de propriedade (pública ou privada), com “políticas inequívocas de reintegração de posse”. Ele também quer “aprimorar” o registro eletrônico das matrículas de imóvel, a fim de conferir segurança às transações no setor.

Favelas

Com “apoio da nova lei fundiária”, ele quer ainda regularizar assentamentos, ocupações clandestinas e favelas, “dotando-os de adequada infraestrutura, saneamento e equipamentos essenciais”.

Marina Silva

Com planos de “fortalecer” programas de habitação popular,  apoiar municípios na recuperação de centros urbanos degradados e instituir políticas de locação social, a candidata da Rede diz, em seu programa, que busca “estimular modelos mais compactos de cidades” no Brasil, prevendo “a convivência entre classes sociais”.

Habitação popular

Marina diz que deve fortalecer programas do tipo, que “atendam a diversidade de situações urbanas e familiares, e que respondam, em especial, às necessidades dos mais pobres, com padrões urbanísticos, arquitetônicos e ambientais adequados”. Ela não menciona os nomes dos programas que pretende manter ou ampliar.

Centros urbanos

A candidata da Rede afirma que uma de suas prioridades na área de habitação será o apoio a programas municipais de recuperação de centros urbanos degradados, “que já ofereçam infraestrutura e acesso a serviços”. Entre as ações, está a reforma de edifícios abandonados ou com baixa locação – “promovendo a locação social” em contrapartida.

Moradia para idosos

Em trecho do programa dedicado aos planos na área de cidadania e direitos humanos, Marina inclui, entre as propostas voltadas aos idosos, a criação de “programas de construção e adaptação de moradias adequadas” para essas pessoas. Ela também promete ampliar o número de vagas em Instituições de Longa Permanência e investir, junto aos municípios, em políticas de adequação do espaço urbano para atender às necessidades dessa população.

João Amoêdo

O candidato do Novo não fala propriamente em moradia ou habitação em seu plano de governo. Ele apenas promete, na sétima página do documento, “a garantia da propriedade privada” no campo – mas não menciona a situação das cidades brasileiras.

Alvaro Dias

Em seu plano de governo, o candidato do Podemos menciona apenas uma vez o termo “residências”, quando defende “um capitalismo cujos benefícios e vantagens possam ser usufruídos pelo maior número possível de cidadãos com acesso ao título de propriedade de suas residências e áreas rurais”.

Ele fala novamente sobre títulos de propriedade quando lista suas 19 metas, inspiradas no Plano de Metas do ex-presidente Juscelino Kubitschek. A 17ª meta é a “legalização de propriedades urbanas e rurais”, mas ela é apenas apontada, não desenvolvida. No mesmo ítem, Alvaro Dias promete “5 milhões de novos títulos de propriedade em 2022”.

Henrique Meirelles

O candidato do MDB não menciona políticas de habitação em seu programa de governo, mais voltado à recuperação da economia.

Meirelles se refere às cidades brasileiras quando propõe investir em infraestrutura urbana por meio da construção e retomada de certas obras. Mas, ainda que diga que serão “prioritárias as obras que busquem claramente um grande retorno social, como, por exemplo, saneamento básico, mobilidade urbana e creches”, ele não menciona se, entre elas, haverá unidades de moradia.

Guilherme Boulos

O líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e candidato do PSOL é quem tem o maior número de propostas para a habitação entre os 13 presidenciáveis.

Representante de projeto mais à esquerda, Boulos é o candidato mais crítico ao Minha Casa, Minha Vida e à política de habitação no Brasil. Segundo ele, a política urbana nacional tem “um desenho só” e é voltada “para gerar negócios para os setores envolvidos na gestão do espaço urbano e retorno para as fontes que o financiam”. Em seu programa, o candidato condena a especulação imobiliária, o papel de bancos nos programas de moradia, a construção de casas em espaços segregados das cidades e a concentração de terra na mão de poucos.

Em vez de inaugurar obras para resolver o deficit habitacional, Boulos diz que prefere “manter e reformar o que temos”, ampliando o acesso à terra. Ele também propõe mais programas de moradia, a fim de atender às necessidades de diferentes lugares do país, e maior integração da política habitacional à produção de cidades. Para ele, não “há sentido” pensar a política urbana de forma setorial (habitação, saneamento, transporte) se “fazer e manter a cidade é um desafio multisetorial”.

Habitação popular

A proposta central do programa do PSOL para a moradia é ampliar e diversificar os programas de habitação popular, considerando fatores como necessidades locais, contexto social e disponibilidade de terra nas cidades e no campo. 

Para ampliar a habitação de interesse social, Boulos pretende, se eleito, implementar a função social da propriedade (garantida na Constituição Federal, mas não aplicada na política cotidiana, segundo o candidato) e desapropriar terrenos improdutivos.

Também diz que apoiará a política com imóveis públicos da União e com o estímulo à construção de casas por cooperativas e autogestão.

Ação emergencial

Uma das principais ações que Boulos pretende implementar para reduzir o deficit habitacional no Brasil é o que chama de “ação emergencial na habitação”. A proposta se resume à “criação de serviços sociais de moradia nos municípios em situação de emergência habitacional”, que inclui programas de locação social, “reforma e reabilitação de edifícios e imóveis vazios para produção de moradia” (em modalidades como casa própria, locação social e hotel social) e “intervenções em áreas de risco” – mas não há explicação de quais intervenções e quais áreas.

Favelas

O candidato do PSOL afirma que realizará a “regularização fundiária de moradias em favelas e empreendimentos populares” e a “urbanização de favelas, garantindo qualidade de vida e infraestrutura”. Não há detalhes das propostas.

Obras públicas

Boulos tem como proposta criar “um grande programa de Obras Públicas no Brasil” que deve expandir investimentos públicos em áreas como mobilidade urbana, saneamento básico e moradia.

LGBTI

Defendendo que a falta de acesso à moradia “é um fator de exclusão da população LGBTI” (que, ao se assumir, corre riscos de ser expulsa de casa ou enfrentar preconceito de locatários, restando a vida em ocupações ou na rua), Boulos promete criar “unidades de acolhimento” voltadas especificamente a esse grupo – “não só para abrigo transitório, mas também como polos de difusão de arte e cultura LGBTI”.

No texto também há propostas de “desenvolver políticas afirmativas para a aquisição de habitação popular”, “revisar o conceito de família utilizado nos programas habitacionais” e “realizar um levantamento de pessoas LGBTI em situação de rua”.

População negra

Entre as ações que promete para facilitar o acesso à moradia da população negra, o candidato do PSOL prevê, se eleito, a“regulamentação e titulação de todas as terras quilombolas, inclusive as localizadas em espaços urbanos, com garantia de políticas públicas plenas”. Também propõe a “eliminação do racismo ambiental” – termo que cunha o desdobramento do racismo na configuração do território (exemplo: se os lixões e aterros sanitários de uma cidade são mais construídos em bairros nas periferias, onde geralmente moram mais pessoas negras, há uma manifestação desse racismo).

Cabo Daciolo

Na introdução de seu programa de governo, o candidato do Patriota afirma que irá “trabalhar para que se torne realidade o exposto no artigo 6º da Constituição”, que define, entre outros, o direito social à moradia. Não há menção a políticas de habitação ou voltadas às cidades nas páginas seguintes de seu plano.

Vera Lúcia

Em seus “16 pontos de um programa socialista para o Brasil contra a crise capitalista”, a candidata do PSTU diz que “é preciso desapropriar os imóveis e terrenos vazios” do país e “destiná-los à moradia popular, sob o controle dos moradores”. Ela critica a “especulação de grandes construtoras e bancos” sobre a terra.

A sindicalista também defende a regularização imediata de “áreas ocupadas pelo povo pobre e trabalhador, suspendendo todos os despejos”. A candidata propõe “investir ainda na construção de moradias populares até zerar o deficit habitacional”.

João Goulart Filho

O plano de governo do candidato do PPL à Presidência aborda o tema da habitação em um parágrafo extenso, de 15 linhas. Logo na primeira frase, diz que garantirá “teto para os sem teto”, a qual será a “principal realização” da reforma urbana que pretende fazer.

Inquilinato

No documento, o candidato afirma que revogará a Lei do Inquilinato, que regulamenta a locação de imóveis. Goulart Filho acredita que “ao favorecer os despejos, [a lei, que, em relação à legislação anterior, ampliou possibilidades de despejo por falta de pagamento] protege o senhorio contra o inquilino”.

Minha Casa, Minha Vida

Goulart Filho afirma que o Minha Casa, Minha Vida não seria suficiente para contornar o deficit habitacional, que, segundo estudo da FGV, cresceu 5,9% entre 2009 e 2015, apesar dos avanços do programa do governo federal.

Novas moradias

O candidato também promete a implementação de um programa de construção de moradias para a população com renda até três salários mínimos, mas não entra em detalhes sobre ele. Goulart Filho ainda afirma que realizará a titulação de terrenos das periferias.

Reforma urbana

O candidato do PPL entende que “construir moradias é apenas parte da solução” e propõe a realização de uma reforma urbana, com forte e progressiva taxação de imóveis desocupados “como meio de estimular sua ocupação” e evitar a especulação imobiliária.

José Maria Eymael

O candidato do DC reservou um tópico em seu plano de governo para abordar o tema da habitação, denominado “direito social à moradia”, mas não apresenta nenhuma proposta concreta.

Eymael diz que promoverá esforços para assegurar “moradia digna” a todas as famílias, “mediante políticas públicas específicas”, e menciona a população de baixa renda. Ele também promete aprimorar “os programas governamentais existentes”.

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