A viabilidade dos planos para limpar o nome de endividados

Ciro Gomes promete refinanciar dívidas de inadimplentes. Adversários criticam ou copiam a proposta. E economistas analisam as possibilidades

     

    O Brasil tem mais de 60 milhões de pessoas com seus nomes em cadastros negativos de crédito por inadimplência. Uma vez negativadas, essas pessoas têm dificuldade para conseguir crédito e para consumir.

     

    Levando em conta toda a economia do Brasil, medida pelo Produto Interno Bruto, o consumo das famílias corresponde a dois terços do total. O PIB de 2017 foi de R$ 6,6 trilhões, mais de R$ 4 trilhões vieram do que o brasileiro comum gastou.

     

    Quando deixa de pagar suas dívidas, o consumidor tem seu nome incluído em um cadastro negativo - os mais conhecidos são o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e o Serasa. Os cadastros são grandes bancos de dados consultados por empresas na hora de vender a prazo, fornecer empréstimos ou financiamentos. Quem tem o nome ali, vai ter dificuldades para comprar parcelado ou conseguir qualquer empréstimo.

     

    Em julho, o total de inadimplentes atingiu a marca de 61,6 milhões, na medição do Serasa Experian. É o maior número para o mês na série histórica. Segundo a empresa, cada CPF negativado tem uma média de quatro pendências. No levantamento do SPC, o número é ainda maior: 63,4 milhões.

    Efeito da crise

     

    Com boa parte das pessoas sem poder consumir, por causa das dívidas, a economia brasileira fica com ainda mais dificuldade de se recuperar. A recessão, tecnicamente, até acabou, mas a recuperação é fraca e decepciona os economistas. O desemprego segue alto e o consumo desaquecido.

    Com isso, o problema passou a aparecer nos discursos dos candidatos à Presidência da República. Ciro Gomes, ao ser lançado candidato na convenção do PDT, falou pela primeira vez em renegociar as dívidas dos inadimplentes para que eles pudessem ser retirados dos cadastros negativos, como o SPC e o Serasa.

    A proposta foi repetida no debate da TV Bandeirantes, em 10 de agosto, e foi sendo detalhada aos poucos. Ao longo da campanha, o candidato foi ficando cada vez mais enfático nas promessas.

    “Vou ajudar a limpar o nome das pessoas não é porque sou bonzinho. É porque meu projeto prevê que um dos motores da economia é o consumo das famílias”

    Ciro Gomes

    em transmissão ao vivo no Facebook em 11 de agosto

    Semanas depois, o candidato do PDT publicou uma cartilha em que detalha seus planos para tirar os brasileiros do cadastro negativo.

    A proposta de Ciro em 4 passos

    A dívida

    Segundo a campanha de Ciro, a dívida média atual do brasileiro é de R$ 4.200, mas 80% disso são juros e multas. Ou seja, apenas R$ 820 seriam o valor originalmente devido.

    A renegociação

    A proposta é "utilizar a força do governo federal" para renegociar as dívidas. O presidenciável quer usar o modelo de feirão de renegociação que é praticado pelo setor privado para conseguir um acordo que leve o valor médio por dívida a R$ 1.400 (mais perto dos R$ 820 do que dos R$ 4.200). Os cálculos são todos da campanha.

    O refinanciamento

    Uma vez feito o acordo, a dívida não seria quitada pelo inadimplente, como acontece nos feirões, mas sim refinanciada pelos bancos - principalmente os públicos. O Banco do Brasil e a Caixa parcelariam a dívida, já com o valor reduzido, em até 36 meses. Caso os bancos públicos queiram participar, Ciro promete diminuir o depósito compulsório - dinheiro dos bancos que o Banco Central exige que fique parado sem ser emprestado.

    O avalista

    A proposta quer organizar os devedores em grupos de 5 ou 10 pessoas, que formariam uma rede para o aval entre si. Se uma pessoa não pagar, ela volta a ter o nome negativado e as outras pessoas do grupo dividem a dívida do inadimplente. A cartilha não detalha o que acontece quando várias pessoas deixam de pagar, diz apenas que o "aval solidário já existe em diversas experiências bem-sucedidas" e que a inadimplência é muito baixa.

    Os adversários: críticas e cópias

    Assim que Ciro anunciou nacionalmente a ideia de tirar nomes dos cadastros negativos, seus adversários reagiram. O economista da campanha de Geraldo Alckmin, Pérsio Arida, um dos criadores do Plano Real, chamou a ideia de “promessa irresponsável” que custaria cerca de R$ 60 bilhões aos cofres públicos - o dobro do Bolsa Família. A proposta foi ironizada pelo coordenador da campanha de Marina Silva, João Paulo Capobianco.

    João Amoedo (Novo), disse que a proposta favoreceria os bancos privados e prejudicaria o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Segundo o candidato, Ciro estaria transferindo os maus pagadores dos bancos privados para os bancos públicos.

    O programa motivou críticas, mas também inspirou outros candidatos, que passaram a defender medidas parecidas com o “Nome Limpo”. Candidato liberal na economia, Henrique Meirelles (MDB) prometeu “fazer um programa de renegociação de dívidas especial para pessoas físicas, como já foi feito com empresas”.

    Fernando Haddad, recém-oficializado como candidato do PT à Presidência, alterou o plano de governo para incluir o programa “Dívida Zero”. A ideia é fazer novas linhas de crédito com “juros e prazo acessíveis”.

    Pontos de divergência

    Risco

    Uma das falhas apontadas no programa é o risco de novo calote. Quem critica a ideia diz que não há garantia de que os atuais inadimplentes honrariam os novos empréstimos. Ciro, por sua vez, defende que o que causa boa parte da inadimplência são os juros altos e que, sem eles, o brasileiros teriam condições de pagar as dívidas.

    Custo

    Ao refinanciar as dívidas, os bancos públicos ofereceriam juros mais baixos que os praticados pelo mercado e fornecer empréstimos com taxas subsidiadas representaria um custo para Caixa e Banco do Brasil. Ciro discorda e argumenta que o programa, apesar dos juros mais baixos, é uma chance de os bancos ganharem dinheiro cobrando taxas de 10% a 12% ao ano.

     

    Três análises sobre a proposta

    Sobre a situação de endividamento das famílias brasileiras e a proposta de tirar nomes dos cadastros negativos, o Nexo entrevistou três economistas:

    • Fabio Gallo, professor de finanças da FGV São Paulo
    • José Nicolau Pompeo, professor de economia da PUC São Paulo
    • Ricardo Rocha, professor de finanças do Insper

    Qual o peso do endividamento das famílias na lenta recuperação da economia?

    Fabio Gallo É bastante forte. Não é só isso, mas é bastante forte. Isso impede uma família de consumir. Uma endividada não tem crédito, não consegue às vezes consumir coisas básicas, trocar o liquidificador. Sem crédito, não tem jeito. E quando isso chega a mais de 60 milhões de pessoas, tem um peso porque o consumo é um dos motores do crescimento econômico.

     

    Na época em que o Brasil teve um crescimento mais alto, entre o governo Lula e o governo Dilma, isso foi muito graças ao consumo das famílias. Havia a crítica, eu mesmo fiz, de que esse crescimento não é sustentável, se esgota. Uma hora a conta chega, e está acontecendo agora.

     

    José Nicolau Pompeo A dívida média do brasileiro é de R$ 4 mil, vezes 64 milhões de inadimplentes dá, a grosso modo, R$ 250 bilhões. E isso é só pessoa física, a dívida das empresas é muito maior.

    O PIB é aproximadamente R$ 6,5 trilhões, essa dívida dá numa conta rápida, 4% do PIB de inadimplência. Em 2019, qualquer que seja o eleito, a economia vai ser muito pior que 2018. O quadro financeiro do Brasil não cobre os problemas que o Brasil vai ter no ano.

    Ricardo Rocha Sempre que se tem uma parcela substancial da população sem acesso ao crédito, diminui a elasticidade do consumo. Não é só no Brasil. Mundialmente, determinados produtos só se compra com crédito, não há nem a discussão sobre se vale à vista ou a prazo. Mas isso não é isolado. Poderia se ter uma população menor negativada e ela não estar consumindo. Porque consumo tem a ver também com a expectativa, um cálculo se vai ter capacidade para pagar a compra.

     

    Tanto é que o que deve ter acontecido com boa parte dos endividados é não conseguirem enxergar que a crise seria maior do que se imaginava. A crise veio, influenciou muito no emprego e consequentemente houve um atraso no pagamento de contas e aí cada pessoa tem sua prioridade. Para se ter uma ideia do tamanho disso, os negativados seriam a terceira maior população da América Latina, são o mesmo número da população da Itália.

    Qual a avaliação sobre a proposta de Ciro Gomes?

    Fabio Gallo Isso é só campanha. Esse tipo de mutirão existe todo ano. É um assunto complexo colocado na boca de um candidato. Tem a parte que todo mundo concorda: quando se tira o negativado, ele vai consumir. Mas resolve mesmo a questão? O cara tem emprego?

    Não é só essa dívida de R$ 1.400 que o Ciro está repetindo, há as dívidas que não aparecem. Deve ao irmão, ao avô, ao cunhado, a outros credores que não conseguem negativar o nome das pessoas. A dívida é maior.

    O problema maior é o custo disso, alguém vai financiar. A ideia de pegar 10 avalistas não tem sentido. Em um primeiro momento pode até dar certo, mas depois vai ter avalista tendo que pagar, o banco continua em uma situação ruim. E quem vai pagar o prejuízo do banco público somos nós.

    José Nicolau Pompeo Junta esses R$ 250 bilhões dos inadimplentes com juros da dívida pública, fica indiscutivelmente inviável fazer tudo. Ele fala em acordo, perdoar uma parte da dívida, não resolve tudo.

    Vamos supor que se perdoe R$ 100 bilhões, sobram R$ 150 bilhões e alonga a dívida. Como alonga dívida se os caras estão desempregados? O desempregado não tem condições de negociar nada, não tem condições de pagamento. Essa proposta, seja a do Ciro ou qualquer candidato, é inviável.

    Ricardo Rocha Se o Ciro receber, por parte dos bancos, uma sinalização de que eles vão avaliar essa proposta, a ideia é boa, tem que ser inteligente para implementar. Seria muito antidemocrático obrigar o credor a perdoar uma dívida.

    É importante conversar com os bancos porque uma parte desses valores, provavelmente, já está previsto como perda. O banco não precisa perdoar a dívida 100%, mas poderia liberar uma parcela. O que eu não concordo é levar para o banco público, tem que negociar com o banco em que é credor.

    O Banco Central pode estudar algumas medidas de compensação a esses bancos, um alívio no compulsório em caso de acordo. Tem que montar um grupo de estudos envolvendo os bancos, o Banco Central e quem for eleito. Um presidente eleito terá força para trabalhar essa ideia e tentar o refinanciamento dessas dívidas a taxas mais razoáveis.

    O que um governo pode fazer para reduzir o número de pessoas negativadas?

    Fabio Gallo Criar políticas públicas que permitam às pessoas saírem do cadastro de forma natural. Isso passa por dar emprego e renda. Não adianta eliminar o endividamento se não resolve a origem.

    Precisamos organizar a economia para poder resolver essa questão. Há ações concretas próximas dessa que está sendo falada. Quando se aumenta a eficiência bancária, aumenta a concorrência entre os bancos, vai haver redução do custo de crédito. Isso os candidatos não falam porque não é tão fácil de explicar.

    José Nicolau Pompeo A proposta infalível é emprego e renda, não a terceirização que tira a renda. Por causa do [Michel] Temer, estão mandando embora para contratar com um salário mais baixo. A condição de pagar dívida só vem com salário, o resto é demagogia.

    Proposta com pé no chão é emprego e renda, sem terceirização, trabalho intermitente. O trabalhador está na rua da amargura.

    Ricardo Rocha No curto prazo, a ideia é mais ou menos essa, tentar que o mercado reavalie as dívidas para refinanciar com uma prestação que o devedor consiga pagar. Perdoar uma dívida não é bom para ninguém, a sinalização é errada. E aqui não está se falando dos mais pobres, é gente com renda maior.

    Outra coisa que está ao alcance do governo é apoiar o cadastro positivo, um mecanismo muito educativo. Há vários casos de pessoas que financiam e depois entram na Justiça alegando juros abusivos. É preciso construir uma legislação de uma maneira que, se alguém contratou crédito, está contratado. Na medida que um não paga, o juro de quem paga fica muito maior.

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