Quem é Dias Toffoli, o novo presidente do Supremo

Ministro tem 50 anos, histórico ligado ao PT e decisões no tribunal consideradas garantistas

     

    O ministro José Antônio Dias Toffoli assumiu nesta quinta-feira (13) a presidência do Supremo Tribunal Federal, cargo que vai ocupar nos próximos dois anos. Toffoli foi eleito dia 8 de agosto, em votação simbólica entre os próprios ministros da Corte. Ele sucedeu a ministra Cármen Lúcia.

    Embora elogie a gestão de sua antecessora, Toffoli deve ter um mandato bastante diferente. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada na segunda-feira (10), o novo presidente do Supremo disse que fará uma gestão mais “participativa”.

    A declaração revela indiretamente as críticas que Cármen Lúcia vinha sofrendo pelos ministros nos bastidores por seu perfil considerado centralizador, com pouco diálogo para pautar os julgamentos que pretendia levar a plenário. Uma das funções principais de quem comanda o tribunal é definir o que é e o que não é analisado pelos 11 ministros que o integram.

    Quem é o novo presidente

    Dias Toffoli nasceu em Marília, no interior de São Paulo, em 15 de novembro de 1967. Tem, portanto, 50 anos. Ele será o ministro mais novo a ocupar a presidência do Supremo na história.

    Em 1990, Toffoli formou-se em direito pela USP. Saiu da faculdade com a pretensão de virar juiz. Por isso, prestou concursos para pleitear o cargo em 1994 e 1995. Mas foi reprovado nos dois.

    Uma de suas primeiras experiências profissionais foi como consultor jurídico no Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT (Central Única dos Trabalhadores), entidade ligada ao PT.

    Nessa época, conheceu o então deputado estadual por São Paulo Arlindo Chinaglia (PT), para quem trabalhou como assessor. Sua aproximação com o parlamentar abriu portas para que Toffoli se tornasse, em 1995, assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados, em Brasília.

    Toffoli permaneceu na função até 2000. Ele voltou a ocupar um cargo de confiança em 2003, quando assumiu a subchefia para assuntos jurídicos do Ministério da Casa Civil durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Trabalhou na pasta até 2005. Seu chefe era José Dirceu.

    Além de trabalhar em governos petistas, o advogado continuou prestando serviços partidários. Toffoli trabalhou como advogado do PT em três campanhas presidenciais: em 1998, quando o partido foi derrotado, e em 2002 e 2006, quando Lula foi eleito e reeleito.

    Em 2007, o então presidente da República chamou Toffoli para ser ministro da AGU (Advocacia-Geral da União). Toffoli aceitou o convite de Lula e ficou com a vaga até 2009, quando foi indicado, também por Lula, para assumir uma cadeira no Supremo.

    A indicação de um advogado-geral da União com longo histórico de relação com o partido do poder gerou críticas, mas tinha precedente. Em 2002, Gilmar Mendes, também ex-advogado-geral, havia se tornado ministro do Supremo por indicação do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

    Toffoli e a segunda turma

    Em nove anos no Supremo, Toffoli passou a ser identificado como um ministro garantista, ou seja, que dá mais peso à garantia dos direitos do cidadão diante da ação punitiva do Estado. Ele ganhou essa reputação em razão de decisões que tomou em julgamentos importantes que passaram por suas mãos.

    Em 2018, ao lado dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, Toffoli vem se notabilizando por votar pelo relaxamento de prisões provisórias impostas pelas mais diversas operações anticorrupção no país, incluindo a Lava Jato. O trio da segunda turma do Supremo  é crítico aos métodos dos juízes e procuradores que conduzem a operação.

    O argumento é garantista: Lava Jato e companhia estariam atropelando direitos individuais com prisões antes de condenação e uso excessivo de delações premiadas para sentenciar réus envolvidos em escândalos. Do lado da operação, procuradores dizem que os três ministros são uma ameaça ao combate à corrupção no Brasil.

    Ao tomar posse como presidente, Toffoli terá de deixar a segunda turma, onde será substituído por Cármen Lúcia. São duas turmas no Supremo, formada cada uma por cinco ministros. Elas conduzem casos penais, envolvendo quem tem foro privilegiado, além de decidir sobre recursos do gênero que chegam de instâncias judiciais anteriores.

    Os votos no mensalão

    Em outubro de 2012, o Supremo começou a julgar os políticos envolvidos no processo do mensalão, como ficou conhecido o esquema de compra de votos de parlamentares revelados em 2005, durante o governo Lula. Era o maior processo penal já julgado na mais alta corte do país. 

    Entre os réus havia uma série de políticos importantes do PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Todos eles foram condenados à prisão. Dias Toffoli votou pela absolvição de Dirceu e pela condenação de Genoino e Delúbio.

    O voto no caso Lula

    Em abril de 2018, o Supremo rejeitou um habeas corpus preventivo para Lula, pelo qual o ex-presidente tentava evitar a prisão para o cumprimento de pena no caso tríplex, algo que viria a ocorrer três dias depois. Na votação em plenário, Toffoli votou pela concessão do habeas corpus, mas saiu derrotado.

    O pano de fundo da discussão era se um condenado em segunda instância deveria ou não começar a cumprir pena, mesmo tendo direito a mais recursos nos tribunais superiores. O Supremo reafirmou seu entendimento de 2016, quando decidiu que já era possível mandar alguém para a cadeia, numa decisão cujo principal argumento era o combate à impunidade. Toffoli sempre foi contra essa tese.

    O voto no caso Jucá

    Toffoli votou a favor da defesa de outros políticos envolvidos em denúncias de corrupção. Em março de 2018, ajudou a rejeitar uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal que acusava o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Zelotes.

    O voto no caso Maluf

    Em abril de 2018, Toffoli decidiu conceder prisão domiciliar ao ex-deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estava preso desde dezembro de 2017 no Complexo da Papuda, em Brasília, cumprindo pena por lavagem de dinheiro desviado de obras da prefeitura de São Paulo nos anos 1990. Seu voto ajudou a tirar o ex-prefeito da cadeia.

    Quais são os desafios de Toffoli

    Com um discurso conciliador, Toffoli tem afirmado que pretende pacificar a relação conturbada entre os ministros e aprofundar o diálogo com os demais poderes.

    O Supremo vem sendo cobrado por decisões contraditórias, a depender de quem é julgado. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) conseguiu manter o cargo ao receber tratamento diferente do que já havia sido aplicado anteriormente a Eduardo Cunha (MDB-RJ), por exemplo.

    A gestão de Cármen Lúcia também vivenciou constantes conflitos diretos com outros Poderes, tanto o Executivo quanto o Legislativo. Em 2016, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a desobedecer a determinação judicial de um dos ministros.

    Além de ter de apaziguar os ânimos no tribunal, Toffoli terá pela frente alguns julgamentos polêmicos que ficaram parados na gestão de sua antecessora. Veja abaixo dois deles:

    Os desafios pela frente

    Prisão após segunda instância

    Cármen Lúcia se recusou a colocar em pauta novas ações que questionavam a aplicação de prisões a partir de condenações em segunda instância. O entendimento tomado em 2016 pelo Supremo sobre o tema foi determinante para que Lula, líder nas pesquisas de intenção de voto na campanha presidencial de 2018, fosse preso. Agora, Toffoli afirma que pretende recolocar o tema em pauta em 2019.

    O pagamento de auxílio-moradia

    Em agosto de 2018, o presidente Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o reajuste salarial dos ministros do Supremo no Orçamento de 2019, que foi enviado ao Congresso no mesmo mês. Os ministros então se comprometeram a mandar para o Legislativo uma proposta para acabar com o auxílio-moradia. Esse assunto não foi votado até agora. Toffoli disse que quer colocar o tema em votação assim que o Orçamento for aprovado.

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