Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Museu Nacional de Belas Artes, que será um dos geridos pela Abram, no Rio de Janeiro, em 2017
Imagem interna do Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro, em 2017
 

O presidente Michel Temer assinou na segunda-feira (10) uma medida provisória que extingue o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) e cria a Abram (Agência Brasileira de Museus).

O novo órgão passará a gerir as 27 instituições que atualmente estão sob responsabilidade do órgão a ser extinto, entre elas o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), o Museu da República e o Museu Nacional de Belas Artes, estes dois no Rio de Janeiro.

O anúncio ocorre pouco mais de uma semana após um incêndio destruir a maior parte do acervo e da estrutura física do Museu Nacional, uma instituição de 200 anos dedicada às ciências naturais e à etnologia, subordinada à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Com a medida provisória, a gestão dos 27 museus federais deixa de ser tocada por uma autarquia, uma estrutura que faz parte do Estado, e passa a ser executada por um serviço social autônomo, uma entidade de direito privado sem fins lucrativos “de interesse coletivo e de utilidade pública”. Ela terá participação de representantes do Estado, mas não faz parte deste.

A Abram deverá ser gerida por um conselho deliberativo e um executivo que terão membros do governo e de entidades privadas do setor de cultura e do museológico. Uma das principais fontes de recursos deverá ser uma alíquota já cobrada sobre a folha de pagamento de pequenas e médias empresas. O Sebrae deverá perder verbas, destinadas à nova entidade.

A princípio, a recém-criada Abram não assume o controle do Museu Nacional, mas sim sobre a reconstrução de sua estrutura física. O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou ainda a criação de uma Secretaria de Museus e Acervos Museológicos sob sua responsabilidade.

Caberá a ela supervisionar os acordos feitos entre os 27 museus públicos e a nova agência. A secretaria não é mencionada na medida provisória e não foi anunciada data para que seja efetivamente estabelecida.

Na medida provisória, o governo também se compromete com a criação de um fundo patrimonial privado, cujo objetivo deverá ser o de arrecadar doações para a reconstrução e modernização do Museu Nacional - ela não deixa claro quem seria seu gestor e qual é a data para seu lançamento. Uma outra medida provisória, assinada na mesma data, estabelece as regras sobre como fundos do tipo podem receber doações privadas.

Depois de assinadas pelo presidente, as medidas foram publicadas na terça-feira (11) no Diário Oficial da União. A partir dessa data têm força de lei, mas a implementação das mudanças exige tempo. O Congresso tem 120 dias para analisá-las, com poder de vetá-las ou não. Se a votação não ocorrer nesse prazo, as medidas perdem validade.

O Senado criou uma consulta pública online sobre se deve ou não autorizar o Executivo a extinguir o Ibram e criar a Abram. Na noite do dia 13 de setembro de 2018, a grande maioria dos votos era contrária à alteração. Entenda o que pode mudar.

Foto: Tânia Rêgo/Agêncial Brasil

 

Ibram, uma autarquia

Criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ibram é uma autarquia federal que tem como função gerenciar políticas públicas para museus.

Autarquias são entidades públicas que desempenham funções do Estado, mas que são administradas de forma indireta. Autarquias federais podem estar vinculadas à Presidência e a ministérios, mas têm autonomia sobre suas receitas e patrimônio, sujeitos à fiscalização do Estado. Esse é o caso do Banco Central e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Na época da criação do Ibram, o governo afirmava que o objetivo era iniciar “um diálogo entre a área de museus e as artes visuais” e criar instituições em municípios pequenos, favelas, áreas quilombolas e indígenas. A previsão era de que ele teria 1.000 cargos e orçamento de R$ 110 milhões ao ano.

Segundo informações do Portal da Transparência do governo federal, em 2017 as despesas previstas com o Ibram eram de R$ 171,9 milhões, e as efetivamente executadas foram de R$ 137,71 milhões. Em 2018, as despesas previstas são de R$ 162,2 milhões, e as executadas, até o momento da consulta, em 13 de setembro, de R$ 87 milhões.

Abram, um serviço social autônomo

O plano do governo é que a Abram assuma as funções do Ibram, porém com orçamento superior, de R$ 200 milhões.

Em vez de autarquia, a Abram deverá ser organizada na forma de serviço social autônomo, que é uma entidade privada sem fins lucrativos. Ela trabalha próxima ao poder público, mas não está submetida diretamente às regras públicas - funcionários podem ganhar acima do teto salarial previsto para o funcionalismo, por exemplo.

Normalmente, compras e contratos seguem regulamentos aprovados internamente, que podem ser menos rígidos do que o estabelecido na Lei de Licitações.

Ao anunciar a Abram, o governo destacou como referência de serviço social autônomo o "sistema S" que inclui Sesc, Sesi e Senai, em que as entidades são financiadas por alíquotas específicas cobradas sobre áreas como comércio e indústria.

Financiamento

O novo órgão deverá ser financiado por transferências do Orçamento, doações, vendas de ingressos e outras fontes, como exploração de imóveis e acervos sob sua responsabilidade, além de uma parcela das contribuições sociais que alimentam o sistema S.

Para garantir recursos à Abram, a legislação de 1990 que, entre outros pontos, definia o financiamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e da Abdi (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) foi alterada.

A alíquota de entre 0,3% e 0,6% sobre a folha de pagamento de pequenas e médias empresas, que antes era destinada apenas a essas entidades, passa a ser dividida também com a Abram.

A fatia dessa arrecadação destinada ao Sebrae cai de 85,75% para 79,75%, e a Abram absorve os 6 pontos percentuais retirados do serviço. A parcela destinada às outras instituições se mantém inalterada.

Comando

O conselho deliberativo da Abram será presidido pelo ministro da Cultura, com quatro representantes do poder Executivo, três representantes de entidades privadas do setor de cultura e museologia, três suplentes, além do diretor-presidente da diretoria executiva da entidade.

Esta será, por sua vez, composta por cinco membros, que poderão exercer mandato de quatro anos, renováveis por outros quatro. A medida provisória não deixa claro como esses membros serão definidos e qual deverá ser sua origem.

Nova entidade também gera apreensão

A redução de verbas do Sebrae em benefício do museu desagradou à direção da entidade. Seu presidente, Guilherme Afif Domingos, afirmou que não foi consultado pelo governo. Ele diz que avalia que a medida é ilegal e que pretende entrar na Justiça.

Como a Abram assume a gestão dos recursos destinados à reconstrução do Museu Nacional, o poder da UFRJ sobre ele será reduzido, ao menos durante esse processo.

Na nota em que aborda a criação do novo órgão, a Casa Civil da Presidência ressalta que o Museu Nacional continuará a ser parte da estrutura da UFRJ - o governo chegou a cogitar retirar a instituição da universidade, no que foi rechaçado pela reitoria. Não está descartado que, no futuro, o Museu Nacional passe a ser administrado pela Abram, “se esta for a vontade da universidade”, segundo a Casa Civil.

Funcionários públicos ligados ao Ibram também mostraram insatisfação. Na terça-feira (11), eles se reuniram em uma reunião de três horas com o ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão. Ele afirmou à Agência Brasil que o Ibram será extinto apenas quando Abram e Secretaria de Museus e Acervos Museológicos estiverem constituídas.

“O último ato será a extinção do Ibram, quando não tiver mais nada nessa caixa”, afirmou.

O Nexo pediu que Paulo Castagna, professor de musicologia e patrimônio musical do Instituto de Artes da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e colaborador do Museu da Música de Mariana (MG) comentasse as mudanças.

Como você encara a extinção do Ibram e a criação da Abram?

Paulo Castagna Vi essa notícia ontem [11 de setembro], e não tive tempo de acessar a documentação, mas de maneira geral vejo um princípio de desestatização que reflete a tendência geral aplicada aos serviços públicos, especialmente na área de cultura.

Observamos essa transição há bastante tempo no caso da administração dos corpos culturais estáveis do estado de São Paulo, como balés e orquestras. Até o final do século 20, eles eram gerenciados diretamente pelos respectivos governos. Depois, ocorreu esse mesmo processo que está ocorrendo agora com o Ibram, que é a transferência da responsabilidade administrativa para organizações sociais.

Quem administra grupos como a Orquestra Sinfônica [do Estado de São Paulo], o Theatro São Pedro, que são do Estado, são organizações sociais contratadas. É uma espécie de terceirização que envolve uma instituição privada.

O que a MP [medida provisória] estabelece para a Abram é daí para baixo [“serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com a finalidade de gerir instituições museológicas e seus acervos e promover o desenvolvimento do setor cultural e museal”].

Não é exatamente uma empresa de mercado como uma indústria porque é uma organização social, mas não é exatamente governo. É uma instituição com sócios, com profissionais que não são funcionários públicos. O que está acontecendo com o Ibram é um processo muito semelhante, um prenúncio de desestatização do sistema cultural e transferência da iniciativa do governo para outras organizações.

O que você acha da comparação com o 'sistema S', usada pelo governo?

Paulo Castagna Essa é a leitura deles, não sabemos se será um resultado tão eficiente como observamos em Sesc, Sesi e Senai, que têm orçamento muito maior que outros organismos culturais porque são mantidos por outras leis, que são as que criaram esses sistemas. São mantidos por alíquotas do comércio e da indústria.

A eficiência não necessariamente será semelhante, porque a verba é muito menor.

Na verdade, o governo se exime da responsabilidade sobre a cultura, que é um processo deflagrado há muito tempo. É sintomático que isso aconteça após o incêndio no Museu Nacional. Hoje, vi a suspensão dos trabalhos de sete museus na cidade do Rio de Janeiro para a aplicação de um plano emergencial.

Acho que está havendo certo aproveitamento do momento para acelerar uma tarefa que já estava agendada dentro desse processo de desestatização da cultura no país.

A conversão [de Ibram para Abram] faz com que se coloquem outros interesses em jogo. Quando organizações privadas passam a assumir a administração dos corpos culturais, colocam as prioridades delas, fazem demissões, contratações, definições de vagas, diminuição progressiva de vagas.

Mesmo a Osesp encolhe anualmente, uma ou duas vagas por ano, o que, ao longo do tempo, é significativo. A orquestra encolheu bastante porque a organização social fica com a responsabilidade de definir prioridades.

O governo só define as suas no edital, que inclui basicamente uma verba, objetivos gerais, serviços mínimos que deve prestar. Mas o dia a dia, onde vai tocar, quem contrata, quem rege, é definido pela organização social [no caso da Osesp]. No fundo, o governo sai da entidade, entra só com a parte da verba, que é cada vez menor.

Ele não se responsabiliza pelas ações dos organismos. Se isso acontece no Ibram, me parece um processo semelhante. O governo quer parar de responder pelas instituições que ele protegia, no caso específico, os museus. Se pega fogo no museu, a responsabilidade não é mais do governo.

Me parece sintomático porque uma quantidade enorme de museus está na  mesma situação do Museu Nacional: prédios antigos, fios desencapados, equipamento inadequado, expografia sujeita a acidentes, falta de autorização do [Corpo de] Bombeiros, falta de adequação para evasão de público em caso de risco. O governo recebeu um impacto muito grande e não quer ficar com o problema.

 

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