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A discussão sobre direito à imagem no metrô de SP

Concessionária que administra a Linha 4-Amarela é alvo de ação civil pública pela instalação de câmeras nas portas automáticas. Cerca de 700 mil pessoas usam o serviço diariamente

     

    Desde abril de 2018, a Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo conta com um novo sistema de monitoramento nas portas que dão acesso aos trens. Conhecida por “portas digitais”, a tecnologia consiste em um sensor que, equipado com uma câmera de reconhecimento facial, fornece um relatório em tempo real sobre o comportamento dos usuários.

    Sua aplicação, contudo, tem sido controversa. Comunicada ao público cinco dias antes da data prevista para começar a funcionar, a novidade tem por finalidade direcionar a publicidade no interior das estações.

    Como o sistema funciona

    Capaz de reconhecer a presença humana, o sistema registra o total de pessoas que passam pelas portas automáticas. O resultado, porém, vai além de uma estimativa do número de transeuntes. Ao esperarem o metrô no campo de visão da câmera, usuários são monitorados também a partir das emoções que esboçam.

    Os dados gerados pelas imagens podem indicar o humor (felicidade, insatisfação, alegria, neutralidade) e características gerais do rosto e corpo das pessoas. Tais percepções servem para que a tecnologia entenda se aquele é um rosto feminino ou masculino, e estimar se o humano em questão é criança, jovem ou adulto, por exemplo.

    Em um primeiro momento, as câmeras do tipo foram instaladas em três estações (Luz, Paulista e Pinheiros). Atualmente elas estão distribuídas em toda a Linha 4-Amarela, que conta com nove estações e liga a zona oeste à região central da capital paulistana.

    Aplicação controversa

    Saber se uma pessoa está feliz, insatisfeita, surpresa ou “neutra” em relação a determinado anúncio, ou o número de mulheres e idosos que param para observá-lo, por exemplo, são informações que auxiliam as marcas a categorizarem usuários. Dessa forma, anunciantes do metrô poderiam exibir propagandas mais segmentadas nas plataformas, um dos locais mais visados pelos passageiros.

    A finalidade comercial da mudança chegou a ser melhor detalhada por Harald Zwetkoff, presidente da ViaQuatro. A empresa mantém uma parceria público-privada com o governo de São Paulo para a operação e manutenção da Linha 4-Amarela do metrô da capital. O contrato, estabelecido em novembro de 2006, tem duração de 30 anos.

    Zwetkoff declarou ao site americano CityLab, em maio de 2018, que a tecnologia fazia parte “de um projeto experimental”, envolvendo dois anunciantes em um contrato de 12 meses: a LG, multinacional sul-coreana do setor de eletrônicos, e a Hypera Pharma, farmacêutica com sede em São Paulo.

    “Essa nova ferramenta na área de comunicação e marketing, com recursos sofisticados, pode colaborar na criação de novas estratégias para públicos específicos, visando mais efetividade na troca de mensagens importantes ou mesmo o incremento em vendas.”

    Harald Zwetkoff,

    presidente da ViaQuatro, em comentário sobre o funcionamento das “Portas digitais” feito em nota oficial

    Como aponta esta reportagem da Vice, a assessoria da ViaQuatro disse em abril de 2018 que a “tecnologia não faz recolhimento de dados dos passageiros, nem reconhecimento de identificação pessoal” e que “não grava, armazena imagens ou faz cruzamento de dados do indivíduo, uma vez que não tem informações para isso”.

    O comunicado, que não está mais disponível no site da concessionária, se referia às “portas digitais” como “um recurso visual tecnológico, que visa incrementar a comunicação com o passageiro, por meio de transmissão de campanhas de orientação, mensagens de prestação de serviço e anúncios publicitários”.

    O direito à imagem

    Mais recentemente, a discussão sobre a implementação da tecnologia ganhou novos desdobramentos. Alegando que o funcionamento das portas digitais configura uma coleta ilegal de dados, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) entrou com uma ação civil pública contra a ViaQuatro no dia 30 de agosto.

    O órgão argumenta que, ainda que não exista cruzamento de dados, ou seja, associações entre as imagens das pessoas e outros bancos de identificação, os usuários não autorizaram, e nem mesmo foram notificados sobre a prática. O documento, que cita pontos do Código do Direito ao Consumidor e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, está disponível para consulta.

    Além de exigir que a ViaQuatro deixe de coletar informações sobre passageiros e retire os equipamentos usados para esse fim, a ação cobra o pagamento de uma indenização aos consumidores. A multa sugerida é de pelo menos R$ 100 milhões, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

    Tal quantia, segundo o Idec, considera “a capacidade econômico-financeira da empresa”, o valor cobrado pelas passagens (R$ 4) e o total de pessoas que fazem uso do serviço diariamente. Circulam na Linha Amarela do metrô de São Paulo, em dias úteis, uma média de 700 mil passageiros.

    Junto ao Idec, assinam a ação civil pública a Lavits (Rede Latino-Americana de Estudos de Vigilância) e o PET (Programa de Educação Tutorial) da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

    116 mil

    É o número médio de pessoas que passaram por dia pela estação Paulista da Linha 4-Amarela, incluindo fins de semana e feriados, em 2017

    O outro lado

    A AdMobilize, empresa com sede nos Estados Unidos responsável por desenvolver o software utilizado no metrô, posicionou-se.

    “Nós não estamos gravando um vídeo, tudo é feito em tempo real. Nós não estamos sequer no mesmo patamar das câmeras de segurança”, disse o diretor de marketing da AdMobilize, Michael Neel, em entrevista ao site The Intercept em 31 de agosto. “A forma como descrevemos é que apenas por detectar nunca vamos saber se a mesma pessoa passou pela mesma estação, em nenhum caso.”

    Contactada pela imprensa ao final de agosto para comentar a ação pública movida pelo Idec, a ViaQuatro afirmou que não se posicionaria sobre o assunto antes de receber intimação judicial.

    Em nota enviada ao Nexo em 12 de setembro, a concessionária reiterou “que até o momento não foi intimada para se manifestar judicialmente e que sempre cumpriu rigorosamente todas as leis vigentes que dizem respeito ao tema”.

    O rosto como patrimônio pessoal

    Para entender os desdobramentos legais que envolvem as portas digitais do metrô de São Paulo, o Nexo conversou com Dennys Antonialli, diretor do InternetLab e doutor em direito constitucional pela USP (Universidade de São Paulo).

    Por que mapear rostos sem consentimento é diferente de obter outros dados?

    Dennys Antonialli Dados biométricos, como impressões digitais e informações das feições dos nossos rostos, são dados que permitem nos identificar de forma inequívoca. São, portanto, informações que precisam de autorização para que sejam coletadas, processadas ou compartilhadas com terceiros. No caso de câmeras em estações de metrô, por exemplo, esses dados permitem dizer onde estamos e em que horário, o que traz consequências relevantes para a privacidade das pessoas.

    Além disso, por serem tão sensíveis, é importante que existam padrões rigorosos de segurança para o caso de serem armazenadas por órgãos públicos ou privados.

    Para ilustrar os riscos, basta pensar no acesso à informação do seu rosto por uma pessoa mal intencionada e nos aparelhos celulares que podem ser destravados com essa informação.

    É como se a sua senha, que parecia a mais segura de todas, pudesse circular por aí de forma desautorizada. Quando uma empresa decide coletar e processar dados como esses, além do consentimento dos cidadãos, ela deve se preocupar em ser transparente em relação aos padrões de segurança que adotará. Não basta apenas dizer que os dados estarão seguros. É preciso que isso possa ser verificado por agentes externos e pelo público em geral.

    Como garantir o direito à imagem em locais como estações de metrô, em que o monitoramento se justifica por questões operacionais?

    Dennys Antonialli É preciso tomar cuidado com as justificativas adotadas para coletar alguns tipos de dado. O metrô não precisa coletar informações sobre o rosto das pessoas, muito menos sobre o seu estado de humor, para funcionar. Essa não é uma exigência operacional, mas sim uma escolha. E uma escolha que parece estar lastreada nos interesses do mercado publicitário e não em outros tipos de demanda, como a segurança pública.

    Se a intenção da concessionária é avaliar a satisfação dos usuários do metrô, por exemplo, isso poderia ser feito de diversas outras formas, como a instalação de totens ou de estações com botões de avaliação de desempenho dentro dos trens. Isso respeitaria muito mais o direito à privacidade dos usuários.

    O argumento de que o metrô é um espaço público também não autoriza a empresa a coletar esses dados para fins publicitários e de eventualmente poder compartilhá-los com terceiros. Isso depende do consentimento do usuário.

    No caso das câmeras de segurança instaladas pela cidade, por exemplo, deve haver baliza para o acesso às imagens e garantias em relação à possibilidade de reconhecimento facial das pessoas cuja imagem foi capturada. Isso deve acontecer somente quando existir justa causa, como na investigação de um crime pelas autoridades, por exemplo. 

    No Brasil

    A utilização da tecnologia de reconhecimento facial no Brasil ganhou destaque a partir de 2012. Desde então, ônibus de diferentes cidades do país passaram a testar o sistema de identificação por  biometria de usuários beneficiados por descontos ou isenção nas tarifas.

    De modo geral, dispositivos do tipo funcionam a partir de imagens captadas por uma câmera instalada na catraca. Ao comparar a foto feita em tempo real com a disponível em bancos de cadastros, possíveis fraudes no sistema podem ser detectadas instantaneamente.

    Seguindo a mesma linha, a Receita Federal adotou a tecnologia em 14 aeroportos do país a partir de 2016. A ideia é que o sistema sirva para identificar suspeitos de crimes como tráfico e contrabando.

    Casos mais recentes envolvendo um shopping do Rio de Janeiro sinalizam a diversificação das aplicações da biometria. Graças a câmeras de vigilância com reconhecimento facial, o Norte Shopping já conseguiu prender pelo menos dois criminosos que estavam passeando no local, desde a adoção do sistema em janeiro de 2017. A identificação foi possível pelo cruzamento de dados com bancos de cadastro da polícia.

    Nova regulamentação

    A geração de informações do tipo no Brasil passará a ser regida por um conjunto de normas próprias a partir de 2020. Com a Lei Geral de Proteção de dados, sancionada em 14 de agosto de 2018, dados biométricos – como o reconhecimento facial – serão classificados como “dados sensíveis”.

    Ganham essa definição informações que podem servir para identificar alguém de forma inequívoca. Além disso, entram na lista práticas discriminatórias, dados sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas ou religiosas, por exemplo.

    Como destacado pelo site jurídico Jota, o Brasil já dispunha de mais de 40 normas sobre proteção à privacidade e dados pessoais. Espera-se, contudo, que o novo conjunto de regulações complemente a série de regulações que já existem, eliminando eventuais conflitos ou má-formulações. Mais de 100 países ao redor do mundo tem regras próprias para proteção na área, segundo este estudo de 2011.

    “O direito à privacidade está garantido na Constituição Federal e práticas abusivas poderão ser coibidas acionando o Poder Judiciário. Mesmo com a lei entrando em vigor apenas em 2020, isso não quer dizer que até lá as empresas estejam livres para atuar como bem entenderem”, explicou Dennys Antonialli ao Nexo.

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