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As organizações sociais e a gestão de museus no Brasil

Modelo de associações e fundações administrando instituições na cultura passou a ser sugerido para o pouco que restou do Museu Nacional

    Temas

    Nos dias que se seguiram à perda quase total do acervo do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, além da busca por culpados institucionais pelo incidente, pipocaram soluções para o maior problema identificado: a falta de recursos financeiros à disposição da instituição.

    Em Brasília, o governo passou a dar agilidade à tramitação da lei que regulamenta o funcionamento de fundos patrimoniais (endowments) no país, ao mesmo tempo em que o presidente Michel Temer pediu ao setor privado ajuda em forma de participação em fundos voltados à recuperação do museu carioca, e passou a defender um ajuste na Lei Rouanet para permitir também doação de pessoa física a instituições de cultura.

    Pelas redes sociais, circularam informações falsas de que o Museu Nacional, de natureza pública e gerido pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), havia rejeitado uma oferta de empréstimo de R$ 80 milhões do Banco Mundial no fim da década de 1990.

    O banco teria colocado uma condição: que o museu passasse a ser gerido por uma organização social, de natureza privada, porém submetida à vontade do poder público.

    Em nota à BBC, o Banco Mundial confirmou a existência da conversa sobre o financiamento à instituição, mas negou ter feito qualquer condição do tipo. “As decisões sobre financiamentos junto ao Banco Mundial são tomadas dentro de um contexto mais amplo de prioridades para o país. No caso específico do Museu Nacional, não chegaram a ser estabelecidos valores ou condicionantes”, diz a nota.

    A UFRJ, por sua vez, disse não existirem “obstáculos jurídicos para qualquer tipo de colaboração de eventuais parceiros da iniciativa privada com a universidade”. A universidade, no entanto, ponderou que “transformar uma unidade em organização social está fora da pauta das universidades federais brasileiras” por razões legais.

    O que é organização social

    Desde que foi criada a instância da OS (organização social) no Brasil em 1998 por meio de lei federal, o termo passou a aparecer em debates como solução para problemas atribuídos à burocracia da gestão pública.

    Em seu livro sobre Direito Administrativo, a professora titular da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Maria Sylvia Zanella di Pietro, assim define o conceito de OS:

    “A qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. Nenhuma entidade nasce com o nome de organização social; a entidade é criada como associação ou fundação e, habilitando-se perante o Poder Público, recebe a qualificação; trata-se de título jurídico outorgado e cancelado pelo Poder Público”

    Maria Sylvia Zanella di Pietro

    Em “Direito Administrativo” (2014)

    Trata-se, portanto, de um título dado pelo poder público a uma entidade de terceiro setor sem finalidade lucrativa, a qual pode ser uma associação ou fundação (mesmo as auto-intituladas instituto, organização etc, se enquadram em uma das duas categorias), para que ela assuma a gestão de equipamentos públicos cujas atividades sejam “dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde”, diz a lei.

    Gestão mista e mais autonomia

    O contrato de gestão compreende uma série de exigências feitas pelo governo à organização social e que devem ser cumpridas durante o período acordado, atendendo prazos e metas estipuladas. Os gestores também devem prestar contas e adotar mecanismos de transparência.

    A administração da organização social conta com repasse de verba pública, mas ela tem como diferencial a possibilidade de buscar fontes alternativas de recursos de modo menos burocrático.

    “Com um modelo ‘misto’ de OS, um museu tem mais autonomia e pode trabalhar com mais assertividade em seus programas. Os museus públicos contam com uma estrutura mais burocratizada que vem dos próprios órgãos públicos federais ou estaduais”, disse ao Nexo a museóloga Maria Ignez Mantovani, conselheira no Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) e ex-presidente do comitê brasileiro da Icom (Conselho Internacional de Museus).

    “Normalmente, o museu público é subordinado a outro organismo ou departamento, então tem pouca autonomia de gestão sobre os próprios recursos”, afirmou.

    A especialista afirma que para captar recursos fora do previsto pelo orçamento do governo, o museu público pode fazer projetos para leis de incentivo, como a Rouanet, ou ainda vinculados à pesquisa, a órgãos como CNPq. Em geral, associações de “amigos do museu”, formadas por pessoas físicas voluntárias e próximas ao museu, atuam como auxiliares da gestão na busca de recursos. 

    “Tem museus com gestão pública que encontram caminhos e funcionam muito bem. Não dá para generalizar. Da mesma forma, é possível ter museus geridos por OSs que não funcionam. O modelo não é garantia de sucesso, nem de derrota”, diz Mantovani.

    Experiência paulista

    O estado de São Paulo é recorrentemente usado como referência no caso da aplicação de organizações sociais no campo da cultura. Como exemplos de uma onda que teve início em 2004, diversas instituições culturais paulistas migraram suas estruturas de gestão para OSs, tais como a Pinacoteca do Estado, o Catavento Cultural, a Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo), o Museu Afro Brasil e o Museu do Futebol.

    Evelyn Levy, hoje consultora e especialista em Gestão Pública e assessora do Consad (Conselho de Secretários Estaduais de Administração), acompanhou o processo de perto. Na época, a ex-professora da USP trabalhava dentro da Casa Civil do governo paulista.

    Para ela, passar a gestão de uma instituição de cultura para uma organização social é “bom para todo mundo” e não significa transformar a cultura em produto.

    “É melhor para o governo e, portanto, para a sociedade. Mas é importante frisar o seguinte: é vital que o governo saiba comandar esse [ente] terceiro e cobrar dele um trabalho de acordo. É uma política pública”, diz Levy. 

    Para ela, a administração de um museu por uma OS “não prejudica em nada a função pública do museu”; tudo depende, mais uma vez, do que o governo estabelece no contrato de gestão. “A desvantagem que pode haver é para quem trabalha, por não ser funcionário público, de poder ser demitido”, pondera.

    Sustentabilidade dos museus

    Atualmente, o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), uma autarquia vinculada ao Ministério da Cultura, realiza uma pesquisa sobre a “sustentabilidade dos museus brasileiros”. Segundo seu ex-diretor Marcelo Araújo, que pediu exoneração do cargo dois dias antes do incêndio do Museu Nacional, “há a necessidade de diversificação de fontes de recursos, para justamente evitar a dependência de uma só, seja do governo ou de empresas”, disse ao O Globo.

    Em 2013, quando Araújo ainda era secretário de Cultura de São Paulo, disse ser um “ardoroso defensor desse modelo”, referindo-se às organizações sociais. “Ele se encaixa perfeitamente para o setor da cultura”. 

    Para Maria Ignez Mantovani, o estudo do Ibram deverá “balizar os trabalhos daqui para frente”. “Nós da área de museus estamos incansavelmente pensando em modelos diferentes. Não existe ainda um de OS ideal para museu federal. Tem uma análise jurídica complexa a ser feita. Mas existem planos sobre como poderia ser feita a passagem de administração”, diz.

    “Em São Paulo, os museus estavam num estado quase de insolvência, então teve que haver uma decisão institucional, política, de regularizar e o modelo de OS veio ao encontro disso. Mas o modelo paulista não se aplica ao resto do país de um jeito ‘copia e cola’, porque as legislações são diferentes”, explicou Mantovani.

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