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O que é a capitalização da Previdência, plano de 5 candidatos

Modelo acaba com ideia de que uma geração paga a aposentadoria da outra e aposta na lógica de que o cidadão precisa de garantir o próprio futuro

 

O sistema previdenciário brasileiro tem um gasto crescente com aposentadorias. O dinheiro arrecadado exclusivamente com as contribuições diretas dos trabalhadores que estão na ativa não fecha a conta. E a situação se agrava em razão da mudança demográfica, do envelhecimento da população do aumento da expectativa de vida.

 

O governo de Michel Temer tentou aprovar uma reforma que impunha uma idade mínima de aposentadoria — igual para homens e mulheres, trabalhadores dos setores público e privado, dos regimes urbano e rural. Cercado pela crise política e por denúncias criminais, o presidente não teve força para aprovar a proposta no Congresso.

 

Nesta eleição de 2018, a reforma da Previdência aparece como um tema incômodo para os candidatos ao Palácio do Planalto. Boa parte concorda que o deficit crescente da área é um problema a ser resolvido pelo próximo presidente da República. Eles discordam, no entanto, sobre como resolver a questão.

 

Pelo menos cinco candidatos defendem abertamente a adoção de um novo modelo de Previdência no Brasil, chamado “regime de capitalização”, que é diferente do modelo em vigor hoje.

 

Jair Bolsonaro (PSL), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB) e Alvaro Dias (Pode) colocaram o modelo em suas propostas para a área da Previdência, incluídas nos planos de governo divulgados.

O que eles dizem

Bolsonaro

“A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”

Marina

“[Defendemos] um processo de transição para um sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implementado com responsabilidade do ponto de vista fiscal”

Ciro

“[Defendemos a] implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais”

Alckmin

“Implementar um sistema híbrido de capitalização e repartição quando os desequilíbrios atuais estiverem corrigidos. Fazê-lo hoje, no entanto, agravaria o desequilíbrio fiscal que temos de enfrentar”

Alvaro Dias

“[Defendemos o] fomento à poupança e ao mercado de capitais por meio de uma nova previdência social que capitalizará os participantes e que democratizará a posse dos ativos estatais e forte incentivo ao investimento”

O modelo de repartição

O atual regime é chamado de repartição. E a diferença básica entre os dois modelos está no destino do dinheiro do contribuinte. O trabalhador da ativa hoje paga os benefícios de quem já está aposentado. E quem pagará sua aposentadoria, no futuro, é quem estiver trabalhando quando esse tempo chegar.

Atualmente, há mais trabalhadores contribuindo para um número reduzido de aposentados, proporção de cinco na ativa para um idoso — e mesmo assim há deficit, pela metodologia historicamente usada pelo Ministério da Previdência.

A questão é que parcela da população brasileira com mais de 65 anos deve passar, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dos atuais 9,2% para 25,5% em 2060.

Quando isso acontecer, o deficit será maior. Aí, haverá duas saídas: ou o governo continua bancando a diferença e reservando para isso uma fatia cada vez maior do Orçamento (em 2017, foram já 21% da despesa primária) ou diminui os gastos, reduzindo as aposentadorias.

 

O modelo de capitalização

 

Regime de capitalização poderia ser traduzido como regime de poupança. A ideia base do modelo é que cada trabalhador guarda dinheiro para sua própria aposentadoria no futuro.

 

O dinheiro pode sair de uma contribuição da empresa que registra o trabalhador. Em alguns casos, o trabalhador pode complementar a contribuição, mais ou menos nos moldes do que acontece hoje em fundos de pensão. Em outros casos, a contribuição pode vir somente do próprio trabalhador.

 

O custo da implantação da capitalização

 

A grande dificuldade na implantação de um regime de capitalização previdenciária é a transição. Os economistas dos candidatos fazem cálculos e tentam estimar o chamado de custo de transição, mas ainda não há um número. Não é difícil entender os motivos que tornam a implantação cara em um primeiro momento.

 

A ideia da capitalização é criar um sistema previdenciário que nasce sem deficit. Nele, os trabalhadores estarão poupando para pagar sua própria aposentadoria no futuro. A questão é que os aposentados de hoje continuam existindo e precisando de financiamento.

 

O que o regime de capitalização faz, no primeiro momento, é apenas retirar receitas do sistema. Ou seja, uma vez implantado, o regime de capitalização vai diminuir o número de contribuintes com o atual sistema, e o número de beneficiários do atual sistema vai continuar igual (na verdade, aumentando a cada ano até se aposentarem os primeiros do novo regime).

 

As propostas de cada um

A proposta pode ser implantada de várias maneiras, mas sempre respeitando a ideia de que o trabalhador contribui para si mesmo. Os modelos apresentados pelos presidenciáveis têm algumas variações.

O economista de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, diz que o governo quer garantir um rendimento para quem não contribuiu. O valor seria menor que o salário mínimo e maior que o Bolsa Família.

 

Já Alvaro Dias quer criar um fundo para recolher as contribuições de patrões e empregados e investir ali também o dinheiro que pretende arrecadar com privatizações de estatais para incentivar a adesão.

 

A proposta de Ciro Gomes é a implantação de um sistema misto. Os benefícios sociais seriam bancados pelo Estado e os pagamentos até o teto do INSS (R$ 5,645) continuaria no sistema atual. A capitalização seria adotada para quem recebe mais do que isso, no setor público ou privado.

 

Marina Silva defende fazer uma “transição” para que o regime de capitalização seja implantado no futuro.

Geraldo Alckmin também defende que a capitalização seja implantada no futuro, “quando os desequilíbrios atuais estiverem corrigidos”. Ele propõe um sistema híbrido de capitalização e repartição.

 

Capitalização

Prós

Além de proteger contra mudanças demográficas, uma vantagem do sistema de capitalização é que ele aumenta a poupança de um país. A partir do momento em que o dinheiro é arrecadado para a aposentadoria, ele pode ser investido pelo gestor dos recursos — seja ele público ou privado. A característica da poupança para aposentadoria é o investimento para o longo prazo. Assim, esse dinheiro poderia ser aplicado em vários tipos de projetos, sendo um incentivo para o desenvolvimento da economia do país.

Contras

Por outro lado, além do problema da transição, pode haver uma dificuldade para os mais pobres. Em um mercado sem estabilidade de emprego, principalmente entre as pessoas pouco qualificadas, o risco é que o trabalhador não consiga acumular uma quantia suficiente para bancar sua aposentadoria.  Nesse caso, ou o Estado deixa esse trabalhador apenas com que poupou (insuficiente), ou lhe garante um mínimo e continua deficitário em relação a ele.

O exemplo do Chile

 

No Chile, o deficit da Previdência não é um problema para o setor público e o custo da transição foi superado. O projeto foi implantado ainda durante a ditadura do general Augusto Pinochet, na década de 1980. Mas, atualmente, enfrenta seus primeiros problemas.

A falta de recursos para os mais pobres foi o estopim para a crise do sistema previdenciário do Chile, o primeiro país do mundo a adotar um regime de capitalização.

Os primeiros contribuintes se aposentaram recentemente. Segundo dados publicados pela BBC em 2017, nove em cada dez beneficiários recebiam um valor inferior a 56% do salário mínimo.

No Chile, não há contribuições do Estado ou de empregadores. Cada trabalhador é obrigado a depositar pelo menos 10% do salário por 20 anos para ter direito à aposentadoria.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: Este texto foi atualizado às 19h00 do dia 28 de setembro de 2018 após a publicação de novo programa de governo do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin.

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