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A resolução da Califórnia contra cirurgias em bebês intersexo

Câmara Legislativa estadual afirma que ‘considera crianças intersexo parte da diversidade a ser celebrada, e não uma aberração que deve ser corrigida’

 

No dia 29 de agosto de 2018, a Câmara Legislativa do estado americano da Califórnia aprovou uma resolução em que critica a realização de cirurgias “medicamente desnecessárias” em crianças com variações intersexuais. Ela afirma que:

“Crianças intersexuais devem estar livres para decidir se querem ou não realizar cirurgias que alterarão suas vidas irreversivelmente - e certas vezes, irreparavelmente - lhes causarão danos”

O que é intersexualidade

Há dezenas de variações genéticas que podem fazer com que pessoas nasçam com diferentes formatos do sexo, distribuição de pêlos, distribuição de gordura corporal ou órgãos reprodutivos internos.

Essa realidade da biologia humana resulta em corpos que não se encaixam nas noções típicas de masculino e feminino. Por exemplo: pessoas que têm aparência feminina, mas órgãos reprodutivos e sexuais masculinos. Uma parcela da população com essas variações assume as particularidades dos próprios corpos e se identifica como intersexual.

Grande parte da comunidade médica, no entanto, identifica as variações como desvios de desenvolvimento sexual. É comum que se promovam cirurgias para retirada de tecidos dos corpos de bebês, em um esforço para que eles se pareçam mais com as noções típicas de masculino e feminino.

Muitas dessas cirurgias são irreversíveis, e podem trazer sequelas para a vida toda, incluindo incontinência urinária, dor ao fazer sexo, incapacidade de atingir o orgasmo. Elas podem contribuir para um sentimento de inadequação e depressão. Há pessoas intersexuais que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído por médicos e se ressentem das cirurgias pelas quais passaram.

Por isso, muitos militantes exigem a garantia do direito de esperar para que as próprias pessoas com características intersexuais decidam se desejam ou não se expor aos riscos das operações cosméticas.

O que exatamente a Califórnia decidiu

A crítica a cirurgias medicamente desnecessárias é endossada por Organização Mundial de Saúde, ONU e Anistia Internacional, entre outras entidades. A ONU chega a aproximar a prática à tortura.

Embora haja atualmente na comunidade médica uma crítica mais difundida à operação de bebês com características intersexuais, apenas um país, Malta, veta a prática legalmente.

A resolução da câmara legislativa da Califórnia não tem o poder de barrar a prática, mas, no contexto atual, é uma crítica institucional importante.

Ela foi apresentada pelo senador democrata Scott Wiener, e teve apoio do grupo de defesa de direitos LGBT Equality California e da organização americana de promoção de direitos de intersexuais InterACT.

O texto aprovado afirma que, a partir da década de 1950, médicos dos Estados Unidos começaram a realizar cirurgias cosméticas em bebês, sem justificativas do ponto de vista da saúde física. Trata-se de “uma tentativa de cirurgicamente e por meio de hormônios, forçá-los a se conformar com aquilo que enxergam como corpos tipicamente masculinos e femininos”.

O documento afirma que esses procedimentos continuam a ocorrer, apesar do avanço das críticas a eles. Por isso, a Câmara Legislativa afirmou que “considera crianças intersexo parte da diversidade do estado para ser celebrada, e não uma aberração que deve ser corrigida”.

O órgão faz um apelo para que profissionais da área de saúde “promovam o bem-estar de crianças nascidas com variações de características sexuais, e dos adultos que elas se tornarão”. Isso deve ser feito por meio de políticas multidisciplinares que respeitem o direito dos pacientes de participar da tomada de decisões.

Em nota, o pesquisador da Human Rights Watch, Kyle Knight, autor de relatórios sobre operações de intersexuais, elogiou a decisão:

“A liderança da Califórnia na proteção dos direitos de crianças intersexuais não é só uma expressão de solidariedade e dignidade, mas também um lembrete de que médicos fazem voto não causar danos (...) Associações de profissionais médicos devem traçar uma linha clara, dizendo que, a não ser que a cirurgia seja medicamente necessária [para o bem-estar físico do paciente], crianças intersexuais devem ter o direito de crescer e participar da decisão sobre procedimentos cirúrgicos”

Como é no Brasil

No Brasil, a resolução 1.664 de 2003 do Conselho Federal de Medicina trata da intersexualidade e dá suporte às intervenções.

Ela reconhece que “sempre restará a possibilidade de um indivíduo não acompanhar o sexo que lhe foi definido” por uma decisão médica. Mas rebate a possibilidade de não intervir nos corpos de intersexuais porque faltariam “estudos de longo prazo” sobre os efeitos de uma pessoa viver sem um sexo definido.

Segundo a resolução, médicos devem tomar uma “decisão racional” e chegar a “uma definição adequada do gênero e tratamento em tempo hábil”. Ou seja, segundo o CFM, médicos devem determinar qual gênero deve ser atribuído a intersexuais no decorrer de suas vidas.

Eles devem intervir de acordo com esse discernimento, o que pode envolver cirurgias e tratamentos hormonais por longos períodos.

Essa resolução é foco de críticas de instituições brasileiras que advogam pelos direitos de intersexuais, como a Labei (Liga Brasileira de Estudos em Intersexualidade).

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