O ano de 2017 foi marcado por 63.880 mortes violentas, segundo registros das polícias compilados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Pesquisadores que encabeçam instituições que contabilizam as mortes indicam que o acirramento de conflitos entre facções em várias partes do Brasil ajuda a explicar o aumento da violência letal.
As facções são tema de uma série de entrevistas com pesquisadores, feita pelo Nexo nas últimas semanas. Os membros desses grupos formam redes de grande alcance geográfico, ampliadas por alianças por todo o país. Por isso, desavenças entre facções em uma região têm potencial de repercutir em outras.
Alguns dos entrevistados na série têm apontado a ruptura entre Comando Vermelho e PCC em 2016, relacionada a disputas na fronteira do Paraguai, como um marco inicial para o acirramento da violência no mundo do crime, que hoje atinge também estados do Norte e do Nordeste, como Ceará, Amazonas e Acre.
A violência entre facções ganhou contornos federais e será, portanto, um desafio para o próximo presidente.
O tema é abordado por alguns dos programas de governo dos candidatos. Poucos deles falam, no entanto, especificamente em “facções”. A maioria usa os termos “crime organizado” ou “organizações criminosas”. Esses termos englobam também associações criminosas com dinâmicas muito diferentes, como grupos focados em desvio de dinheiro público.
Seu uso para falar sobre facções é criticado por alguns pesquisadores, que refutam a ideia de que elas se encaixam na definição legal de crime organizado, e que acreditam, portanto, que seu uso pode levar a erros de diagnóstico.
Independentemente da terminologia, veja abaixo como alguns dos presidenciáveis pretendem lidar com facções e outros grupos criminosos:
As propostas contra grupos criminosos
Marina Silva (Rede)
Propõe um conselho que integraria órgãos de inteligência estaduais e federais, “com foco no crime organizado” e suas dinâmicas interestaduais e transnacionais.
Geraldo Alckmin (PSDB)
Propõe uma revisão da Lei de Execução Penal que dificultaria o abrandamento da pena para envolvidos em crimes violentos ou que tenham envolvimento com o “crime organizado”. Aposta também na integração dos setores de inteligência das polícias como forma de combater o “crime organizado”.
Ciro Gomes (PDT)
Define o combate a “organizações criminosas” como uma meta central. Ele propõe um plano federal para seu controle em estados com conflitos, “começando pelo Rio de Janeiro”. E um sistema nacional para compartilhamento de informações entre polícias sobre o tema. Propõe a criação de uma força tarefa de policiais federais, estaduais e promotores, e um órgão federal para Proteção a Testemunhas, voltado especificamente a delatores de membros dos grupos. O programa sinaliza a favor do encarceramento de lideranças desses grupos em presídios federais.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Avalia que a política de repressão às drogas é equivocada e que o país prende mais pessoas “não violentas, não organizadas e desarmadas” envolvidas na venda de drogas do que homicidas. Isso agravaria as condições dos presídios e alimenta o recrutamento para as facções. Ele propõe “olhar atentamente para experiências internacionais” de descriminalização, e alterar a política de drogas. Ele não afirma, no entanto, um compromisso claro com a descriminalização.
João Goulart Filho (PPL)
Propõe o aperfeiçoamento do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) como forma de enfrentar o crime organizado. Isso inclui integrar órgãos policiais federais e estaduais e instituir conselhos municipais, estaduais, regionais e nacionais para avaliação e acompanhamento de políticas públicas.
Neste último texto da série, o Nexo pediu a quatro pesquisadores que publicaram obras sobre facções criminosas — com foco central no PCC — que respondessem: Quais serão os desafios do próximo presidente ao lidar com as facções? Veja as respostas abaixo.
‘Quanto mais prisões, mais facções’
O principal desafio do próximo presidente é interromper a ideia de que os problemas com as facções se resolvem com mais repressão. À esquerda e à direita, passando por boa parte das discussões acadêmicas, tudo se passa como se esses problemas fossem resultado de falhas do Estado em sua política repressiva e que bastaria aprimorá-la ou fortalecê-la.
O caso da intervenção no Rio de Janeiro é exemplar: vendida como a solução para todos os problemas, depois de meses se viu que em nada melhorou os índices de violência. O surgimento, expansão e fortalecimento das facções se dá justamente no interior dessas práticas punitivistas. É o resultado dessas práticas.
Se a intenção é realmente enfraquecer e combater as facções, é urgente pensar em políticas de desencarceramento. Em suma, a equação é simples: quanto mais prisões, mais facções e, portanto, quanto menos prisões, menos facções.
‘Já existe um consenso sobre o que fazer, o desafio é articular politicamente’
Três instituições da sociedade civil (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Igarapé e Sou da Paz) elaboraram propostas para orientar o próximo presidente.
As medidas estão voltadas para a redução e prevenção de crimes violentos e enfraquecimento das estruturas do crime organizado. Acreditamos que as mudanças ganham força quando são costuradas e discutidas de forma ampla, como ocorreu para a elaboração dessa agenda.
Já existe um relativo consenso sobre o que fazer. O desafio é como articular politicamente essas mudanças. Vale a pena ler a íntegra do documento “Segurança Pública é solução”.
Entre as principais, listamos as seguintes:
- Sistema eficiente para gerir a segurança pública — Regulamentar e implantar o Sistema Único de Segurança Pública
- Estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado — Criar o Conselho Nacional de Inteligência, enfrentar a corrupção dos agentes públicos
- Efetividade e eficiência do trabalho policial — melhorar atividades de prevenção, investigação e de perícia, com foco na proteção da vida
- Reestruturação do sistema prisional — auxiliar os estados a reestruturarem seus estabelecimentos e sua política de gestão prisional. Implementar política de penas alternativas eficiente. Redução de presos provisórios e priorização da prisão de crimes graves contra a vida
- Programas de prevenção da violência — políticas de prevenção focalizadas em territórios mais vulneráveis (educação, saúde, desenvolvimento social, esporte, cultura etc.). Implementar estratégias de prevenção para crianças, adolescentes e jovens nos 123 municípios que concentravam 50% dos homicídios em 2016
- Reorientação da política de drogas — retirar o consumo de drogas da esfera criminal e criar critérios objetivos para diferenciar uso do tráfico
- Regulação e o controle das armas de fogo — aprofundar e modernizar a política Nacional de Controle de armas de fogo e munições apoiada em evidências científicas
‘O gasto público hoje é instrumentalizado pelas facções’
Em 2017 tivemos mais de 63 mil homicídios, taxa de 30,8 para cada 100 mil habitantes, superior às da Colômbia e México. Em 2018, criou-se mais um ministério, o da Segurança Pública. O próximo presidente assumirá um país que gasta mais do que nunca em segurança, e nunca foi tão violento.
O gasto público, nos últimos 20 anos, é concentrado nas estratégias de punição aos operadores braçais dos mercados ilegais. Mais cadeias são construídas e lotadas com jovens favelados. Ali eles fazem sua faculdade no crime enquanto outros jovens os substituem na rua, vendendo drogas e roubando carros.
O gasto público hoje não é apenas ineficiente, mas instrumentalizado pelas facções criminais, que crescem muito nas duas últimas décadas.
A máquina crime-segurança é cara. Custa muitas vidas e, em muitos estados, a soma das pastas de segurança, administração prisional e internação de adolescentes já resulta no segundo maior orçamento público, à frente de saúde ou educação.
Quanto mais o bolo da violência cresce, mais fermento dessa (in)segurança se coloca nele. A cereja no bolo é a intervenção militar no Rio de Janeiro. O próximo presidente deve romper com esse ciclo. É urgente mudar os termos em que se discute segurança no Brasil.