O que é o orçamento base zero, proposta de 3 presidenciáveis

Candidatos com visões diferentes apresentam a mesma solução para cortar gastos considerados desnecessários na máquina pública

     

    O Estado brasileiro atravessa um cenário difícil nas contas públicas. Desde o início da crise, em 2014, a arrecadação diminuiu e, por outro lado, os gastos não param de crescer. A despesa do governo aumenta ano após ano mesmo que ele não crie novos gastos: pessoas nascem e também se aposentam.

     

    O governo tem, sistematicamente, gastado mais do que arrecada. O chamado resultado primário, que mede a diferença entre o que o país tem de receita e de gastos não financeiros, é negativo desde 2014 e deve continuar assim pelo menos até 2022. Ou seja, mesmo sem contar o dinheiro que vai para o pagamento de juros da dívida, o resultado ainda é negativo.

     

    Na campanha eleitoral para a Presidência da República, candidatos têm prometido aumentar investimentos em saúde, segurança e educação. Alguns querem fazer isso ao mesmo tempo em que prometem reduzir a carga tributária. Quando questionados sobre como conciliar as duas coisas, um argumento recorrente é de que há muito desperdício no custeio do funcionamento do Estado.

     

    A partir desse raciocínio, de que é possível resolver boa parte dos problemas fiscais cortando desperdício na máquina pública, diminuindo ineficiências, uma mesma proposta passou a ser defendida por pelo menos três candidatos ao Palácio do Planalto. Jair Bolsonaro (PSL), Ciro Gomes (PDT) e Alvaro Dias (Podemos) têm pouco em comum entre si como políticos, mas os três propuseram abertamente a adoção de algo conhecido como orçamento base zero.

     

    As propostas formais

    Jair Bolsonaro

    “Orçamento base zero: com o fim do aparelhamento dos ministérios, inverteremos a lógica tradicional do processo de gastos. Cada gestor, diante de suas metas, terá que justificar suas demandas por recursos públicos.”

    Ciro Gomes

    “Adoção do chamado orçamento base zero. Programação de desembolsos associados à avaliação da execução de projetos e resultados alcançados.”

    Alvaro Dias

    “Há também bastante espaço para reavaliar o gasto público. Devemos partir de um ‘orçamento base-zero’, ou seja, recompor o orçamento com base nas reais necessidades das políticas públicas e, destarte, nenhum gasto pode se considerar imune à racionalização ou mesmo extinção.”

     
    Qual ideia está em jogo
    É a forma de elaboração do Orçamento Público, de alocação dos recursos, a distribuição entre as áreas. O Orçamento é o documento que atesta as prioridades de um governo e, em sua elaboração, há disputas travadas por setores do funcionalismo e da sociedade, sempre atrás de mais recursos para as causas que julgam mais importantes.

    Como funciona o orçamento tradicional

    Nos orçamentos tradicionais, inclusive no público, o gasto de um ano é usado de base para o seguinte. Parte-se do pressuposto de que uma empresa, ou um governo, não muda tanto de um ano para o outro.

     

    Assim, os valores empregados no ano anterior são apenas alterados com base em reivindicações (como aumento de salário de determinada categoria) e novas análises (se é necessário gastar mais ou menos em determinado programa, por exemplo).

     

    Nesse processo, as alterações são analisadas, mas o gasto já concedido no ano anterior é mantido. Ele está, de alguma maneira, previamente aprovado. Se um ministério gastou R$ 10 bilhões em um ano, a discussão passa a ser se ele vai ter R$ 11 bilhões no seguinte. Ou, em tempos de aperto, se isso vai ser cortado para R$ 9 bilhões.

     

    No governo brasileiro, a discussão do Orçamento envolve dois projetos de lei. Primeiro, o Executivo envia ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em que se decidem as primeiras projeções de receitas e despesas para o ano. Em seguida, depois da aprovação da LDO, é enviado o projeto de Orçamento, chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual. A construção das duas peças segue a lógica de levar em consideração o passado.

     

    O que muda com o orçamento base zero

    O orçamento base zero é uma técnica de administração criada entre as décadas de 1960 e 1970. Ela pressupõe que toda a discussão sobre a quantidade de recursos que um departamento (ou, no caso do governo, um ministério) irá usar no ano deve começar do zero, e não do que foi gasto no ano anterior.

     

    O histórico, portanto, tende a ser ignorado. Nada do que aconteceu antes é levado em conta na hora de definir quanto de recurso vai ficar com cada programa ou pasta. A cada ano, há uma revisão completa da estrutura de gastos. A cada ano, os gestores são obrigados a justificar as necessidades para o recebimento de cada recurso.

     

    O processo de discussão e construção desse orçamento é mais trabalhoso. Em uma estrutura do tamanho do Estado brasileiro, demandaria esforço. Mas os defensores afirmam que a rechecagem a cada ano aumenta a eficiência dos gastos. Passando uma espécie de pente fino em todas as despesas, os desperdícios seriam percebidos com mais facilidade.

     

    O histórico da proposta

     

    A ideia não é nova. Na década de 1970, o então governador do estado americano da Georgia, Jimmy Carter, implantou a técnica. No Brasil, a proposta foi recentemente defendida pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga como uma saída para a crise fiscal.

     

    O orçamento base zero já constava no documento “Uma Ponte para o Futuro”, conjunto de propostas lançado pelo MDB antes do impeachment e que ficou conhecido informalmente como “Plano Temer”, uma sinalização de como ele iria conduzir o governo se a petista Dilma Rousseff fosse retirada do poder.

     

    Vice que ascendeu ao poder com o impeachment, Michel Temer, porém, está no processo de entrega de seu terceiro Orçamento, sem adotar a lógica do orçamento base zero.

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