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Como os candidatos tratam da saúde nos planos de governo

No aniversário de 30 anos do SUS, a área da saúde sofre restrição orçamentária e é vista como a mais problemática pelos brasileiros. Aqui, o ‘Nexo’ faz um resumo das propostas dos 13 presidenciáveis

A julgar pela percepção do eleitorado, a saúde deve representar o maior desafio em termos de políticas para o próximo presidente do Brasil. Em pesquisa do Ibope publicada no domingo (26), a área foi apontada como a que tem mais problemas a serem resolvidos, seguida de educação e segurança pública.

Em junho, 75% dos brasileiros entrevistados pelo instituto de pesquisa avaliavam a saúde pública como sendo ruim ou péssima. Em 2011, eram 61%. No rol de reclamações, “demora e dificuldade de receber atendimento”, “falta de equipamentos”, “estrutura adequada” e “médicos” lideraram.

A alta das críticas nesse período de sete anos envolve ainda outro fator: mais pessoas passaram a usar serviços de saúde em hospitais públicos por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) – que neste ano completa 30 anos de existência. O salto, segundo o Ibope, foi de 51% (2011) para 65% (2018).

As razões que levam a saúde a ser o tema mais crítico aos governantes são várias e nem sempre objetos de consenso.

O maior nó está na garantia de recursos para a área na contratação de médicos, infraestrutura (como construção de postos de atendimento) e abastecimento com vacinas e remédios, seja nos grandes centros urbanos ou em regiões mais afastadas no interior do país e atualmente desassistidas.

Ainda que seu orçamento tenha um mínimo (de 15% da receita corrente líquida) garantido constitucionalmente, o próximo governo terá que equilibrar os recursos da União, considerando o limite imposto pela Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 2016,  que limitou por 20 anos as despesas públicas à inflação do ano anterior – não por acaso, a revogação da EC 95 é medida prevista por alguns candidatos.

Nos programas de governo apresentados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelos 13 candidatos à presidência em 2018, a ênfase em temas ligados à saúde, apesar da sua importância, varia.

Há propostas que apostam no investimento em medidas de prevenção e no fortalecimento da rede de Atenção Básica. Algumas citam a necessidade de reforçar programas como o Mais Médicos e outras falam em medidas voltadas especificamente a idosos, população LGBT e mulheres – com alguns candidatos, inclusive, citando políticas de incentivo ao parto normal e pró-descriminalização do aborto.

Outros lembram o desafio e a urgência de melhorar a estratégia de vigilância e combate a doenças transmitidas por mosquitos (como dengue e febre amarela) e um grupo menor de programas citam os riscos da baixa cobertura vacinal no Brasil.

Na sequência da síntese das propostas dos candidatos à presidência sobre segurança, cultura e educação, o Nexo lista abaixo as propostas referentes ao tema da saúde (consultadas no site do TSE no dia 27 de agosto de 2018).

Fernando Haddad (PT)

O candidato aponta o governo de Michel Temer como responsável por medidas que afetam a área da saúde, citando o “aumento da mortalidade infantil”, a “diminuição da cobertura vacinal” e a “volta de doenças evitáveis”. Assim, as propostas de um governo seu essencialmente vão “reverter medidas do governo golpista que atacam o direito à saúde”.

SUS e programas

Em seu programa, o candidato petista reafirma seu compromisso em manter e ampliar o SUS, bem como programas como Mais Médicos, Saúde da Família e Farmácia Popular, que “terão novamente todo apoio da União”.

Haddad se refere ao Mais Médicos como uma “ousada iniciativa para garantir a atenção básica a dezenas de milhões de brasileiros” que passará a “nortear novas ações de ordenação da formação e especialização dos profissionais de saúde, considerado o interesse social e a organização e funcionamento do SUS”.

Além desses, diz que “retomará e ampliará” investimentos em estruturas da Rede de Atenção Psicossocial, voltados ao atendimento de pessoas com transtornos mentais. “Ademais, o governo reafirmará seu compromisso com a agenda da Reforma Psiquiátrica”, diz o texto.

Mulheres e público LGBT

O programa diz que “promoverá a saúde integral da mulher para o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos” e “implantará também programas de valorização do parto normal, humanizado e seguro, de superação da violência obstétrica e da discriminação racial no SUS”.

Sobre a população LGBT, o programa diz que o candidato “fortalecerá uma perspectiva inclusiva, não-sexista, não-racista e sem discriminação e violência”.

Gestão e regionalização

Seu governo “fortalecerá a regionalização dos serviços de saúde, que deve se pautar pela gestão da saúde interfederativa, racionalizando recursos financeiros e compartilhando a responsabilidade com o cuidado em saúde” entre as diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal).

REM e prontuário eletrônico

O programa petista propõe a criação, em parceria com estados e municípios, da “Rede de Especialidades Multiprofissional”. Trata-se de estruturas regionais fixas e móveis com médicos especialistas (cardiologistas, oncologistas etc) e “profissionais das mais diversas áreas”. Essa rede fará articulação entre “a atenção básica com cuidados especializados para superar a demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias de média complexidade”.

Além disso, o programa diz que “investirá na implantação do prontuário eletrônico de forma universal e no aperfeiçoamento da governança da saúde” e “estimulará ainda a inovação na saúde, ampliando a aplicação da internet e de aplicativos na promoção, prevenção, diagnóstico e educação em saúde”.

Jair Bolsonaro (PSL)

O programa do candidato do Partido Social Liberal elenca a saúde como uma das suas três áreas prioritárias, ao lado de segurança e educação. O candidato defende um melhor uso dos recursos atualmente aplicados em saúde e propõe uma integração dos atendimentos público e privado.

Prontuário eletrônico

Bolsonaro diz que o sistema de prontuário eletrônico “nacional interligado” será o “pilar de uma saúde na base informatizada e perto de casa”. Ele defende a informatização de ambulatórios e hospitais “com todos os dados do atendimento, além de registrar o grau de satisfação do paciente ou do responsável”.

Credenciamento universal e Médicos de Estado

O candidato propõe como medida o “credenciamento universal dos médicos” para que “toda força de trabalho da saúde” possa ser usada pelo SUS. “Isso permitirá às pessoas maior poder de escolha, compartilhando esforços da área pública com o setor privado. Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde”, diz o texto do programa. Ele ainda diz que criará a carreira de “Médicos de Estado” para “atender às áreas remotas e carentes do Brasil”.

Mais Médicos

O candidato cita o Mais Médicos, programa lançado em 2013 na gestão de Dilma Rousseff (PT), com a intenção de levar profissionais da saúde, brasileiros ou estrangeiros a municípios no interior do país. Bolsonaro diz que seu governo liberará “nossos irmãos cubanos”, em referência aos médicos oriundos deste país que participam do programa.

“Suas famílias poderão imigrar para o Brasil. Caso sejam aprovados no Revalida [programa de revalidação de diplomas estrangeiros], passarão a receber integralmente o valor que lhes é roubado pelos ditadores de Cuba!”, diz o programa do candidato.

Saúde bucal e gravidez

No item que defende a prevenção na área da saúde dizendo ser “melhor e mais barato”, o programa exemplifica a importância da prática citando a saúde bucal entre gestantes. “Estabelecer nos programas neonatais em todo o país a visita ao dentista pelas gestantes. Onde isso foi implementado, houve significativa redução de prematuros”, afirma. O programa não cita textualmente os países que adotaram a medida.

Marina Silva (Rede)

Em seu programa de governo, a candidata da Rede destaca ter usado “os serviços públicos de saúde e educação” e vivenciado “os desafios e dificuldades enfrentados por milhões de pessoas no Brasil”.

Marina Silva propõe “recuperar a capacidade de atuação do SUS” e políticas voltadas ao atendimento da população LGBTI, idosos e grávidas adolescentes.

SUS

Marina diz que o Sistema Único de Saúde é fruto de uma “política muito bem desenhada, mas sobrecarregada”. Ela aponta para a queda da “participação relativa da União no financiamento do SUS” como um problema grave que compromete os orçamentos municipais. Contra isso, diz que será preciso “ousar com uma forma mais racional e eficiente para combinar promoção da saúde, atenção básica, urgências, atendimentos especializados e reabilitação”. e “combinar descentralização com regionalização e escala para ter serviços realmente viáveis econômica e tecnicamente”.

Sua proposta é “revolucionar a atual forma de gestão fragmentada e pulverizada substituindo-a por uma gestão integrada, participativa e verdadeiramente nacional”. Para isso, dividirá o país em aproximadamente 400 regiões e promoverá uma gestão compartilhada entre União, estados e municípios, além de “entidades filantrópicas e serviços privados”.

Saúde mental

A candidata fala em promover “uma melhor integração da saúde mental com a atenção básica, evitando duplicidade de sistemas e colaborando com a formação de mais profissionais” e ainda cita a elaboração de campanhas visando “combater o estigma que as pessoas com transtornos mentais sofrem”.

Mulheres, LGBTI e idosos

Quanto a suas propostas voltadas às mulheres, a candidata fala em promover “ações de saúde integral das mulheres e de seus direitos reprodutivos e sexuais envolvendo ações preventivas e efetividade dos Programas de Planejamento Reprodutivo e Planejamento Familiar, além da oferta de contraceptivos pelas farmácias populares e estímulo ao parto humanizado”.

O programa destaca ainda a promoção da prevenção e o atendimento de adolescentes grávidas por meio de uma “política integrada das áreas de educação e saúde”. Sobre idosos, diz que também reforçará o atendimento integral “em especial por meio do Programa de Saúde da Família, com visitas domiciliares e divulgação de informação, além do apoio à prevenção de doenças ligadas ao envelhecimento e programas de tratamento de doenças crônicas comuns nesta fase da vida”.

Marina diz que criará condições “para garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde integral adequados às necessidades da população LGBTI”.

Alimentação

Dentro da área da saúde, a candidata coloca a “alimentação saudável” como item do seu programa. Ela propõe envolver profissionais da área de nutrição “nas equipes de apoio da Estratégia Saúde da Família” como “ação fundamental e de impacto positivo enorme”. “Estimularemos a adoção de uma alimentação saudável e pacífica, incluindo a alimentação vegetariana”, diz o programa que ainda antecipa apoio do seu eventual governo ao “projeto de lei da Política de Redução de Agrotóxicos, de iniciativa da Associação Brasileira de Saúde Coletiva”.

Ciro Gomes (PDT)

No documento enviado pelo candidato ao TSE, chamado por ele de “diretrizes” – e não de programa de governo propriamente –, Ciro Gomes fala em revogar a EC 95 e fazer uma revisão dos gastos do governo priorizando, entre outras coisas, a área da saúde.

SUS

O candidato reafirma o Sistema Único de Saúde como política de Estado, mas que precisa ser aprimorada, sobretudo a atenção básica ou primária, que ‘tem que ser reforçada e priorizada’, bem como a oferta de ‘diversos serviços’ a fim de cumprir o caráter universal do SUS. Por fim, propõe a criação de um ‘Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS’.

Mulheres e aborto

O programa fala em garantir ‘condições legais e de recursos para a interrupção da gravidez quando ocorrer de forma legal, combatendo a criminalização das mulheres atendidas nos pontos de atendimento na saúde’, bem como sugere que um combate à violência obstétrica por meio do “fortalecimento de programas que incentivem o parto natural e a humanização do SUS’.

Regionalização e generalistas

Ciro Gomes propõe ampliar a oferta de atendimento emergencial ‘reforçada por meio da constituição de consórcios em mesorregiões e da implementação de regiões de saúde’. Propõe fazer melhorias na infraestrutura de equipamentos de saúde presentes ‘nas regiões mais distantes de forma a estimular os profissionais a permanecerem nestas regiões’. Além disso, para diminuir filas em hospitais, propõe a formação de médicos generalistas e fazer um ‘reforço do conteúdo geral na formação de todas as especialidades’.

Vigilância e vacina

O programa do candidato do PDT cita como medidas fazer o ‘combate intensivo’ às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), ‘pois se constituem, junto com a violência letal, nos maiores problemas de saúde pública enfrentados pela população das grandes cidades brasileiras’. Para isso, sugere um ‘reforço à vigilância sanitária, com o aprimoramento das relações interfederativas no tratamento dessa questão’. Além disso, fala em ‘recuperar’ de modo urgente a população vacinada, ‘atentando para a necessidade premente de evitar uma epidemia de sarampo’.

Geraldo Alckmin (PSDB)

O documento apresentado no site do candidato diz que que todos os brasileiros terão, em seu governo, um médico da família, um médico que conheça o histórico de saúde e de doenças dos brasileiros.

Digitalização e prontuário eletrônico

Alckmin fala em digitalizar dados da população e implantar ‘um cadastro único de todos os usuários do SUS’, bem como criar ‘um prontuário eletrônico com o histórico médico de cada paciente’.

Programas e idosos

O programa fala em ‘ampliar o Programa Saúde da Família’ e incorporar mais especialidades. Além disso, propõe criar um programa de credenciamento de ambulatórios e hospitais, assim como ‘estruturar uma rede de nacional de atendimento ao idoso’.

Gravidez e prevenção

O programa fala em ‘fomentar ações voltadas à prevenção da gravidez precoce’ por meio de ‘estratégias educativas de sensibilização de adolescentes e apoio integral no caso de gestação’.

Obesidade infantil

Alckmin promete também ‘criar ações para combater o aumento de peso e a obesidade, especialmente entre crianças e adolescentes, e apoiar a melhoria da qualidade dos alimentos oferecidos nas escolas’.

Telemedicina

O programa prevê ainda a difusão do uso da telemedicina, permitindo a criação de um programa nacional de “segunda opinião”.

 

Alvaro Dias (Podemos)

O programa de Alvaro Dias fala em uma “saúde doente” e resume sua meta na área com a frase “Pronto Atendimento na Saúde”. Ao fim de quatro anos os brasileiros verão um “sistema de saúde eficiente”, diz o candidato

Consórcios e carreira

O candidato do Podemos fala em ‘promover e incentivar a criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional’, e propõe criar a carreira do ‘Médico Federal’, o qual atenderia ‘principalmente os municípios mais carentes do país’.

João Amoêdo (Novo)

O programa do candidato do Partido Novo diz que o sistema de saúde sofre em razão da combinação de doenças “infecto contagiosas, não transmissíveis e causas externas”, com “recursos limitados” e, por fim, em razão de “uma população envelhecendo rapidamente”. “Queremos colocar o Brasil entre os países mais saudáveis da América Latina, com elevada longevidade e baixa mortalidade infantil”, diz o texto.

SUS

Segundo o candidato do Novo, o SUS ‘tem hoje uma reputação muito ruim: a maioria dos pacientes e dos profissionais não confiam no sistema’. Assim, propõe fazer um ‘aprimoramento do acesso e da gestão da saúde pública’, expandir e priorizar ‘programas de prevenção, como clínicas de família’.

Hospitais

João Amoêdo propõe ampliar ‘parcerias público-privadas e com o terceiro setor para a gestão dos hospitais’, bem como dar “mais autonomia para os gestores e regras de governança para os hospitais”, sem especificar.

Regionalização e tecnologia

Por fim, o candidato propõe criar ‘consórcios de municípios’, visando dar ‘maior escala de eficiência e gestão regionalizada de recursos e prioridades’. Além disso, propõe ‘uso intenso de tecnologia para prontuário único, universal e com o histórico de paciente’ e uso de aplicações digitais para marcação de consultas.

Guilherme Boulos (PSOL)

O programa do candidato do Partido Socialismo e Liberdade se volta à defesa do SUS, fala em dar continuidade à Reforma Psiquiátrica e propõe medidas específicas para mulheres, negros e população LGBT nos serviços de saúde.

SUS

Guilherme Boulos fala em revogar a EC 95 contra o ‘subfinanciamento crônico’ do SUS. E propõe ‘radicalizar a universalização do acesso a ações e serviços públicos de saúde através do SUS, garantindo a integralidade e a equidade’. Segundo o candidato, o objetivo é tornar o sistema público atraente até para os que ‘hoje sofrem, reféns dos planos de saúde’.

Para isso, ele propõe aumentar o financiamento na saúde ‘de 1,7% para 3% do PIB’, e expandir e qualificar a cobertura da Atenção Básica, ‘priorizando o modelo da Estratégia Saúde da Família e tornando-a  progressivamente porta de entrada preferencial’ e ‘reverter a Política Nacional de Atenção Básica de 2017’. Segundo o candidato,‘uma parcela significativa de unidades básicas de saúde não tem condições mínimas de funcionamento, seja por falta de profissionais, dispensação de medicamentos e até vacinação’.

Teto de filas e saúde mental

Boulos fala em ‘estabelecer um teto de espera para consultas e cirurgias’ e usar recurso público para pagar serviços na rede privada, ‘se necessário e solicitado pela autoridade local’.

Sobre saúde mental, o candidato fala em dar continuidade ao processo de substituição dos hospitais psiquiátricos por uma rede de atenção psicossocial e comunitária que foi ‘paralisado’ por políticas que ‘apostaram em métodos conservadores e na contramão das experiências internacionais, como as comunidades terapêuticas’.

Mulheres, negros e LGBT

A esses três grupos da população, o candidato faz propostas específicas no campo da saúde. Aos negros, sugere garantir o financiamento e implementar de fato a ‘Política Nacional de Saúde Integral da População Negra’, criada em 2009, ‘com a incorporação desta temática nos cursos de graduação de saúde’, visando também o ‘enfrentamento às doenças com maior incidência na população negra’.

Às mulheres, fala em implementar de fato a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de 2004; defender direitos reprodutivos, o parto humanizado e combater a violência obstétrica ‘quase sempre destinada às mulheres pobres e não brancas’. Além de ‘programas de educação sexual, de prevenção da DST/AIDS e planejamento familiar’, o programa diz que ‘a descriminalização e legalização do aborto de forma segura e gratuita é uma das pautas a serem defendidas como condição de vida das mulheres cis e homens trans em nosso país’.

Quanto à população LGBTI, cita problemas como atendimento pouco adequado e profissionais despreparados, desmantelamento de políticas de prevenção de Aids ‘por pressão dos fundamentalistas religiosos’ ou ainda baixa cobertura e demora para realização do ‘processo transexualizador’. Assim, entre outras coisas, propõe a promoção da completa despatologização das identidades LGBTI, fim ‘das intervenções corporais indevidas em pessoas intersexo’, e das ‘internações forçadas e dos tratamentos anticientíficos para a mal chamada ‘cura gay’’.

Drogas

O candidato do PSOL propõe ‘estabelecer a Redução de Danos como principal diretriz para o tratamento de usuários de drogas’. Sobre esse tema, ele afirma em seu programa que ‘trazer a política sobre drogas para o campo da saúde é necessário e urgente’. ‘Décadas de proibição não tiveram nenhum efeito positivo sobre a violência. Hoje temos mais drogas em circulação e mais mortes relacionadas ao comércio do que ao consumo. Morre o varejista, não quem lucra num dos maiores negócios do mundo. Quer enfraquecer o tráfico? Regulamente, legalize!’.

Henrique Meirelles (MDB)

Em seu programa de governo, Henrique Meirelles faz uma crítica ao sistema de saúde brasileiro, que “dá prioridade ao tratamento da doença, e não do paciente”, o que, segundo ele, gera “enorme custo para o Estado”. “O objetivo é inverter a lógica e aumentar os investimentos em promoção da saúde e qualidade de vida”, diz.

Em seu programa, o candidato faz uma lista de medidas que o seu governo tomaria, como “ampliar a participação do Governo Federal no financiamento do setor”, “melhorar a aplicação dos recursos”, dando “maior autonomia hospitalar”, ou ainda “ampliar os serviços de atenção básica e a coordenação das redes de atenção à saúde” e “fortalecer e ampliar a cobertura do Programa Saúde da Família”.

Por fim, diz que deverá “facilitar o acesso da população a consultas e exames por meio da informatização das unidades de saúde”, “promover o saneamento e a recuperação financeira dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas” e ainda “retomar os mutirões da saúde”.

Cabo Daciolo (Patriota)

A proposta de governo do candidato do Patriota consiste em políticas em cinco áreas, sendo uma delas a de saúde. Ele defende que seja feita uma “boa aplicação dos recursos” por meio de uma “gestão altamente profissionalizada e eficiente”, articulando também as esferas de governo para que “convênios mais efetivos” sejam firmados.

Segundo o Cabo Daciolo, o trabalho de prevenção no Brasil é “ineficiente” e “a prática da gestão da saúde pública, voltada em sua maioria para o atendimento das enfermidades após a sua manifestação”. O candidato diz que irá “melhorar a gestão de prevenção às enfermidades com o objetivo de reduzir a pressão sobre os prontos-socorros e hospitais”.

Metas

O programa lista uma série de metas do candidato na área, entre elas está a defesa do SUS, ‘interiorizar a medicina e o trabalho médico’, criar um carreira de Estado para médicos da rede pública, programas de educação continuada aos profissionais do SUS, e ‘aumentar a participação da União nas despesas sanitárias totais’.

A lista segue com intenções como ‘atualizar a tabela do SUS’, ‘dar fim ao desequilíbrio na relação com as operadoras de planos de saúde’ e ‘aos subsídios públicos destinados aos planos e seguros privados de saúde’.

Aborto e drogas

Sobre o tema, Cabo Daciolo diz em seu programa que ‘não é possível conceber que a família em seus moldes naturais seja destruída, que a ideologia de gênero e a tese de legalização do aborto sejam disseminadas em nossa sociedade como algo normal’. ‘Isso não é laicidade. É a desmoralização da Pátria’, diz.

Daciolo ainda cita a questão da dependência química, mas dentro do tema de segurança. Seu governo terá foco no combate ao tráfico de entorpecentes, o que ele justifica, dizendo: “Drogas e armamentos são a base de sustentação do crime organizado no Brasil e a dependência química é o pano de fundo na motivação de infratores a cometerem delitos’.

José Maria Eymael (DC)

O programa do candidato do partido da Democracia Cristã diz que dentre as “prioridades do Estado” está o acesso “universal e real” à saúde.

Eymael concentra suas propostas sobre o tema em um item intitulado “Saúde inteligente”, em que ele diz que irá “assegurar a todos e de forma concreta o acesso a saúde, através das seguintes ações, entre outras”. A lista inclui dois itens: “desenvolvimento e aplicação efetiva” do SUS; e “saúde inteligente”, definida pelo candidato como sendo um “programa de saúde pública com foco na prevenção”. “A saúde chegando antes que a doença, impedindo que ela se instale, promovendo assim ganho de qualidade de vida e economia de recursos públicos”, conclui.

Vera Lúcia (PSTU)

A candidata diz em seu programa que saúde, assim como a educação, não pode ser mercadoria. Assim, propõe estatizar hospitais privados, garantindo “assistência e tratamento médico integral para os trabalhadores e a população pobre”.

Aborto e drogas

A candidata do PSTU diz que, ‘em defesa da mulher trabalhadora’, combaterá todo tipo de violência contra a mulher. Assim, defenderá o ‘aborto livre, público e gratuito’. Sobre drogas, seu programa defende a descriminalização ‘para pôr fim ao tráfico e à desculpa para se matar e encarcerar jovens negros”. ‘O controle da produção e distribuição deve estar nas mãos do Estado, e o vício e a dependência devem ser tratados como casos de saúde pública’.

João Goulart Filho (PPL)

O candidato do Partido Pátria Livre afirma em seu programa que a situação da saúde no Brasil “se deteriora a cada dia”. Como exemplo disso, cita o “retorno de doenças transmissíveis que já haviam desaparecido do território nacional”, e o “aumento da mortalidade infantil depois de 26 anos de queda”.

SUS

O candidato João Goulart Filho diz que irá ‘reformar o SUS’ resolvendo o problema de subfinanciamento, sendo a revogação da EC 95 uma das diferentes medidas para isso. Seu objetivo é elevar o orçamento de saúde para ‘15% da receita corrente bruta da União’. Além do orçamento, diz que retomará a gestão pública da saúde pública, ‘acabando com o sistema de gestão privada por meio das OS’, e dará mais poder de decisão aos conselhos da saúde, ‘desde o nacional até os de base’.

Atenção básica

Seu programa diz que, para melhorar o atendimento, seu governo apostaria na reestruturação da atenção primária à saúde, ‘transformando as unidades básicas de saúde e o médico de família no centro de gravidade de todo o sistema de saúde’. ‘No processo de reindustrialização do país, vamos garantir o caráter nacional do complexo industrial da saúde, que hoje, além de ser controlado por empresas transnacionais e importar a maior parte dos equipamentos e insumos, ainda desvia para o exterior recursos para o pagamento de royalties’, diz. Além disso, o candidato diz que garantirá ‘atendimento no serviço público de saúde para a população LGBT’.

Aborto

Sobre o tema do aborto, ele diz ser ‘evidente que o dispositivo do Código Penal que pune a mulher que fizer um aborto induzido com três anos de prisão tem que ser abolido’. A lei, ele defende, ‘poderá se restringir aos casos previstos em lei, com atendimento pelo sistema público de saúde’.

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO: Este texto foi atualizado às 19h49 do dia 28 de setembro de 2018 após a publicação de novo programa de governo do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin.

 

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