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Os subsídios na Zona Franca de Manaus. E o debate sobre a Coca-Cola

Medida decretada em maio reduziu benefício tributário de fabricantes de concentrado de refrigerantes para atender pedido de caminhoneiros e baixar preço do diesel

    A greve dos caminhoneiros, que paralisou estradas no Brasil por ao menos 11 dias em maio de 2018, gerou efeitos ainda sensíveis  na economia e na indústria. Para compensar a redução do preço do diesel na época, o governo executou medidas que cortaram verba de ministérios e subsídios a setores da indústria.

    Um deles foi o de produção de concentrados de refrigerantes, que envolve empresas de grande porte como Ambev, Pepsi e Coca-Cola Brasil. As fábricas, localizadas na Zona Franca de Manaus, tiveram um benefício fiscal reduzido, o que desagradou aos seus executivos.

    A Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes), que representa as grandes marcas do setor, tem tentado reverter a decisão desde junho.

    Em julho, um projeto que derruba o decreto presidencial foi aprovado no Senado e atualmente tramita na Câmara.

    Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada na terça-feira (21), sem perspectivas de mudanças vindas do governo, a Coca-Cola Brasil engrossou o tom e ameaçou deixar de produzir o concentrado de suas bebidas na zona franca. A empresa teria dito que, se o benefício não voltasse aos parâmetros anteriores, ela levaria sua produção para outro país com incentivos fiscais mais atraentes, como a Colômbia.

    Executivos e representantes da Abir fizeram reuniões nos últimos meses com assessores do presidente Michel Temer, na Casa Civil, e com membros da equipe econômica no governo, afirma o jornal. A última movimentação foi do presidente da Coca-Cola Brasil, Henrique Braun, que se encontrou com um representante da Receita Federal para detalhar o quadro da empresa sem o benefício.

    O que é e como funciona a Zona Franca de Manaus

    Em Manaus, está localizada a única zona franca do país. Embora tenha sido criada por lei de 1957, a regulação da Zona Franca de Manaus veio dez anos depois por meio de decreto. Trata-se, segundo o texto da lei, de “uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento”.

    A região conta com uma administração própria, a chamada Suframa (Superintendêncida da Zona Franca de Manaus). Atualmente, a zona franca  conta com cerca de 700 indústrias distribuídas entre os polos industrial, comercial e agropecuário.

    No polo industrial, além do setor de bebidas não alcoólicas, a zona franca hospeda empresas de eletrônicos – com destaque para a produção de aparelhos celulares e televisores por empresas como Sony e Samsung –, têxtil, metalúrgico, papel, plástico, produtos químicos, bem como fábricas de brinquedos, relógios, motos e outros.

    As empresas recebem benefícios fiscais federais, estaduais e municipais. Entre eles estão isenção de IPI, PIS/PASEP e Cofins, redução de 88% do Imposto de Importação na indústria, redução de 75% de Imposto de Renda e restituição (que varia de 55% a 100%) de ICMS.

    Antes prevista para se manter como área de livre comércio até 2013, novas normas aprovadas em 2003 e 2014 estenderam o prazo da existência da Zona Franca de Manaus até 2073.

    Como era antes da greve

    No Brasil, as empresas do setor de refrigerantes fabricam o concentrado necessário para a produção da bebida. Esse produto é então vendido a envasadores (muitos deles pertencentes às mesmas fabricantes), que misturam o concentrado com água gaseificada, lacram a bebida final em garrafas e as despacham para distribuição.

    Antes da greve dos caminhoneiros, havia aplicação de IPI sobre a venda do concentrado das fábricas para os envasadores, de 20%. No entanto, por estarem localizadas na Zona Franca de Manaus, as fábricas de concentradas estão isentas desse imposto.

    Mais que isso: ao venderem o concentrado para fora do polo industrial é dado um crédito tributário equivalente a 20% do valor da operação, o qual pode ser usado no abatimento de outros tributos, como IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).

    O esquema gera uma situação esdrúxula na qual as fábricas geram mais crédito tributário do que pagam em impostos.

    Segundo a Folha de S.Paulo, em 2016, as empresas do setor na região acumularam crédito tributário de aproximadamente R$ 2 bilhões, que foi usado para abater R$ 767,3 milhões de IPI devido pelas empresas (incluindo seus envasadores), resultando em um saldo positivo de crédito de R$ 1,2 bilhão.

    O jornal ainda diz que, sozinha, a Coca-Cola Brasil responde por cerca de 60% de todos os créditos de IPI da Zona Franca de Manaus.

    Como ficou

    Em 30 de maio, Temer publicou o decreto nº 9.394/2018 que baixou o valor da alíquota de IPI sobre a venda de concentrados de bebidas para produção de refrigerantes de 20% para 4%.

    Na época, o governo projetava um ganho de R$ 740 milhões, até o fim de 2018, e de mais R$ 1,9 bilhão em 2019.

    Embora pareça um contrassenso que a redução de um imposto resulte em aumento de receita para os cofres públicos, a projeção se explica em razão da isenção do imposto sobre as fabricantes na Zona Franca de Manaus. Na prática, a redução implicou a diminuição do crédito tributário gerado pela venda dos concentrados.

    Receita investiga fabricantes de refrigerante

    Ainda de acordo com o jornal, desde julho de 2018 a Coca-Cola Brasil é investigada por auditores da Receita Federal por supostamente superfaturar o valor da venda dos concentrados a envasadores com o objetivo de inflar o valor recebido de crédito tributário. A empresa nega irregularidades no comércio.

    O jornal aponta que a empresa é cobrada de explicar por que no Brasil suas fábricas vendem o quilo do concentrado por aproximadamente R$ 200, enquanto exporta o mesmo produto para os Estados Unidos por um décimo desse valor.

    O que diz a Coca-Cola

    Em nota divulgada na terça-feira (21), a empresa disse que reitera sua posição de que “não tem planos de deixar a Zona Franca de Manaus, de onde, há 28 anos, sai o concentrado utilizado na produção de várias de nossas bebidas pelas 36 fábricas instaladas no país. O nosso compromisso com o Brasil é sólido e de longo prazo”, diz.

    A Coca-Cola Brasil ainda afirmou que atua em 202 países, “sempre com total respeito às leis locais”, e que no Brasil “emprega 54 mil pessoas direta e outras 600 mil indiretamente na produção e distribuição de 213 produtos de 20 marcas”.

    Subsídio de refrigerante em xeque

    A redução por tabela do benefício tributário dado às empresas de refrigerante é bem vista, sobretudo por profissionais da área de saúde que há anos defendem também a imposição de uma taxa aos fabricantes desse tipo de produto.

    O objetivo seria tornar essas bebidas menos atraentes na prateleira e, assim, reduzir os riscos à saúde associados ao consumo excessivo de refrigerante, sobretudo por crianças, como diabetes e obesidade.

    Um projeto de lei com esse propósito foi apresentado no Senado em 2016 por Jorge Viana (PT-AC), mas não avançou.

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