O que é preciso para se criar uma cidade no Brasil

Projeto de Lei em tramitação na Câmara regulamenta a emancipação de municípios. Mas o processo levanta polêmicas há anos

 

 

A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que regulamenta a criação de municípios no Brasil. A sua aprovação dará prosseguimento a todos os pedidos de emancipação feitos até o final de 2013 e, por isso, pode elevar significativamente o número de municípios no Brasil – que, segundo o IBGE, hoje são 5.570.

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