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Como a imigração venezuelana testa os países vizinhos

Fechamento de fronteiras, restrição aos serviços de saúde e exigência de passaporte estão entre políticas restritivas impostas por líderes sul-americanos

 

Aproximadamente 2,3 milhões de venezuelanos haviam abandonado o próprio país entre janeiro de 2014 e junho de 2018 na direção de países vizinhos, como Colômbia e Brasil, ou de países próximos, mas não fronteiriços, como Equador e Peru, de acordo com as Nações Unidas.

Esse fluxo migratório – provocado pela crise política, econômica e humanitária que a Venezuela atravessa – foi classificado pelo secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), o uruguaio Luis Almagro, como “o assunto mais grave do hemisfério”. De acordo com ele, essa situação, que já é “desesperadora”, “pode piorar” ainda mais nos próximos meses.

A reação dos países da região à imigração venezuelana variou ao longo do tempo (no início, mais permissiva, em seguida, mais restritiva) e no espaço (Colômbia e Brasil têm leis e práticas mais abertas, enquanto Equador e Peru impõem mais restrições).

Cada um desses contrastes se deve à pressão exercida pela própria sociedade civil de cada país em relação aos imigrantes, às diferenças no ordenamento jurídico de cada Estado e aos interesses políticos e eleitorais de cada governo.

Tantas divisões já preocupam a OEA. Almagro solicitou na segunda-feira (20) a convocação de seu Conselho Permanente dentro de um prazo máximo de duas semanas. “Devemos resolver esse problema de forma multilateral e coletiva”, disse o secretário-geral da organização que congrega 35 países.

Mapa Venezuela
 

Uma ‘tecnicidade’ importante

Há pelo menos dois grandes grupos de imigrantes venezuelanos, de acordo com o direito aplicável à questão migratória. O primeiro grupo, genérico, é o dos chamados “imigrantes econômicos” – pessoas que deixam o país em busca de melhores condições de vida no exterior.

O segundo grupo é o dos “solicitantes de refúgio” – pessoas que deixam o país com base num fundado temor de perseguição. No caso venezuelano, por perseguição política; em outros contextos pelo mundo, pode se tratar também de perseguição racial, religiosa e até de gênero.

Os “imigrantes econômicos” são frequentemente mais maltratados do que os “solicitantes de refúgio”. Isso ocorre principalmente porque a lei que prevê a proteção aos refugiados é mais robusta e impositiva, enquanto os trabalhadores migrantes são legalmente mais desamparados.

Muitos especialistas consideram essa divisão artificial e inapropriada para lidar com os fluxos migratórios. Entretanto, a despeito do debate acadêmico, é o que existe na prática.

Suely Campos e Emmanuel Macron

 

Com base nisso, muitos países – não apenas sul-americanos e não apenas no caso da imigração venezuelana – estabelecem cotas de recepção a refugiados, enquanto fecham as portas para imigrantes econômicos, usando para isso um argumento moral de fundo humanitário, no sentido de proteger os mais necessitados.

Esse argumento é um dos que aparece, por exemplo, no decreto emitido no dia 1º de agosto pela governadora do estado de Roraima, Suely Campos (PP), quando ela decidiu restringir a entrada de venezuelanos pela cidade fronteiriça de Pacaraima – decisão que acabaria invalidada na sequência pelo Supremo Tribunal Federal e que retornaria à pauta a partir de declarações do senador Romero Jucá (MDB-RR).

No decreto de agosto, Suely Campos se referia à “ineficiência das ações federais no controle das fronteiras, permitindo que pessoas que não se enquadram na situação de refugiados ingressem em território nacional de forma indiscriminada”.

O argumento de Suely Campos já havia aparecido em 16 de janeiro de 2018, quando o presidente da França, Emmauel Macron, disse o seguinte, para justificar a seleção de imigrantes que chegam ao país: “Nós não podemos integrar todos os que vêm de países em paz, mas nosso dever é o de proteger os que são perseguidos” – sendo a palavra “perseguidos” o que diferencia refugiados de imigrantes econômicos.

A abordagem da Colômbia

Desde o início da crise, a Colômbia é o país que mais recebe imigrantes venezuelanos. Até julho de 2018, 870.093 cidadãos venezuelanos viviam no país, incluindo imigrantes regulares, irregulares e em processo de regularização.

“A Colômbia entrega uma permissão de residência chamada PEP (Permissão Especial de Permanência), mas poucas pessoas pedem refúgio na Colômbia, porque, lá, o solicitante de refúgio não pode trabalhar”, disse ao Nexo Camila Asano, coordenadora de Programas da ONG Conectas Direitos Humanos, que esteve em agosto na fronteira da Colômbia com a Venezuela.

Ela diz também que “há um risco de aumento de apatridia, porque filhos de venezuelanos irregulares, nascidos na Colômbia, encontram dificuldade, uma vez que a Constituição colombiana diz que são colombianos aqueles nascidos de pais colombianos ou nascidos na Colômbia de pais que sejam domiciliados, e aí vem a interpretação do que seja um estrangeiro domiciliado ou não”.

O país tem sido escolhido como destino preferencial graças à proximidade física, ao idioma espanhol e às condições econômicas e políticas estáveis. E também por ser um corredor de passagem para países como o Peru e o Equador (principalmente), além de Chile e Argentina (em menor número).

Pelo menos 58% dos venezuelanos que entraram na Colômbia pelo norte do país saíram na sequência pela passagem fronteiriça de Rumichaca, na fronteira com o Equador, ao sul. O número de venezuelanos que passam para o Peru não foi informado pelo governo colombiano.

Por isso, o governo colombiano protestou quando os governos equatoriano e peruano tomaram medidas restritivas.

As abordagens de Equador e Peru

A exigência imposta pelos governos do Equador e do Peru a partir do último sábado (18) não é extraodrinária. Os dois países apenas passaram a exigir que os imigrantes venezuelanos apresentassem um passaporte válido para entrar.

Porém, o que seria corriqueiro se converteu num empecilho intransponível, dadas as restrições na emissão de passaportes pelo governo venezuelano – cujas razões vão da simples falta do papel para confeccionar o documento (razão dada pelo governo) à seleção de quem merece ou não merece ter um passaporte venezuelano, com base em critérios políticos (razão dada pela oposição).

“Exigir passaporte foi, na prática, proibir a entrada dos venezuelanos”, diz Asano, da Conectas. “São pouquíssimos os venezuelanos que dispõem de passaporte válido hoje.”

A partir da nova norma, imigrantes venezuelanos passaram a entrar no Equador “camuflados em carrocerias de caminhões e passando por trilhas sem controle policial”, de acordo com o jornal equatoriano El Universo.

O Peru estabeleceu a mesma exigência, mas pelo menos deu prazo para os venezuelanos se prepararem: a nova norma, no caso peruano, entra em vigor a partir do próximo sábado (25).

“Exigir passaporte de venezuelanos, quando sabemos que o governo deles não está expedindo o documento, é castigar o povo pelos erros de seus mandatários”, criticou Christian Krüger Sarmiento, diretor-geral de Migrações da Colômbia. “Não podemos esquecer que os cidadãos venezuelanos não estão saindo de seu país porque querem, mas por culpa da expulsão que lhes foi imposta pelo senhor [Nicolás] Maduro [presidente da Venezuela]”.

A abordagem do Brasil

 

O quarto país com papel preponderante na crise venezuelana é o Brasil. De acordo com os dados mais recentes disponibilizados pela Casa Civil, 58.810 cidadãos venezuelanos entraram e permaneceram no país desde o início da crise, enquanto 68.968 entraram e saíram em seguida, seja na direção de outros países, seja de volta para a Venezuela.

Diferentemente de Colômbia, Equador e Peru – países nos quais as decisões do governo central têm sido preponderantes –, no Brasil, há uma batalha que opõe diversas instâncias da Justiça, além de governos do município, do estado e da União, o que tem provocado a alternância de políticas muitas vezes contraditórias entre si.

A sequência de idas e vindas, no caso brasileiro, é vertiginosa: o governo de Roraima, por exemplo, já tentou restringir o acesso aos serviços de saúde e educação para os imigrantes venezuelanos que não portassem documentos. A medida foi questionada no dia seguinte pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal. Logo depois, um juiz federal mandou suspender a entrada de venezuelanos pela cidade de Pacaraima, até que, por fim, o Supremo terminou por proibir o fechamento da fronteira e um desembargador cassou completamente a suspensão da entrada de venezuelanos em Roraima.

No meio do embate entre políticos e juízes, a população de Pacaraima foi às ruas e expulsou imigrantes venezuelanos da cidade no sábado (18), queimando pertences dos imigrantes e enxotando mulheres e crianças pela fronteira, enquanto cantavam o hino nacional. Havia suspeita de que um grupo de venezuelanos havia agredido um comerciante local.

Após o incidente, o governo federal anunciou o envio de 1.200 homens da Força Nacional para Roraima e se comprometeu a acelerar o processo de “interiorização” desses imigrantes – “interiorização” é o nome dado à estratégia de dispersão de imigrantes por outras partes do Brasil.

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