Um novo edital lançado no dia 16 de julho de 2018 pela Ancine, a Agência Nacional do Cinema, mudou o modelo até então predominante de seleção de projetos de produção de longas-metragens de ficção, animação e documentário a receberem recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

O processo seletivo do Edital de Fluxo Contínuo de Produção para Cinema do FSA será feito com base em uma pontuação, calculada de forma automática.

No dia 17 de agosto, a agência divulgou listas atribuindo notas de zero a dez a diretores, produtoras e distribuidoras. As notas se baseiam principalmente no desempenho comercial e na quantidade de obras produzidas e servirão para o cálculo da pontuação de cada projeto inscrito.

O modelo do edital e a divulgação das notas – no caso dos cineastas, publicadas ao lado do nome e CPF – têm sido alvo de críticas por parte de cineastas e outros profissionais do audiovisual.

Diretores já falecidos chegaram a ser listados e avaliados, o que foi visto como uma gafe da agência. Nelson Pereira dos Santos, falecido em abril de 2018, recebeu 8. Rogério Sganzerla, que morreu em 2004, tem nota 5.

“A suposta inovação desse edital é que eles [a Ancine] não analisam o mérito dos projetos. Não leem os roteiros, não analisam, de fato, o mérito e o teor artístico das obras que vão ser contempladas com os recursos deste edital”, disse Marcelo Ikeda, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador de políticas públicas de cinema, em entrevista ao Nexo.

O sistema automático, que vincula a seleção de projetos a uma pontuação, já existe na Ancine há alguns anos. As modalidades de fomento do Suporte Automático e Prêmio Adicional de Renda, atreladas ao desempenho comercial, já funcionavam em parte por pontuação.

Mas são mecanismos complementares, que, segundo Marcelo Ikeda, aportam valores menores. A novidade é o montante de recursos que passa a ser disponibilizado por meio desse sistema, antes minoritário.

Por meio do edital, serão distribuídos R$ 150 milhões para financiar os projetos eleitos de longa-metragem, valor que corresponde a quase um quinto do orçamento anual para a atividade audiovisual no país.

Modalidades seletivas de edital continuarão existindo, mas são responsáveis pela destinação de uma parcela menos significativa de recursos.

Problemas apontados

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Paulo Boccato, produtor de filmes como “Bróder” e “Copa de Elite”, afirma que a lista pode tirar ou reduzir a possibilidade de que cineastas recebam propostas de trabalho.

“Muitos diretores serão escolhidos pelas produtoras não por seu talento ou adequação ao projeto, mas por uma nota dada arbitrariamente que permita abocanhar mais ou menos recursos públicos”, disse.

Também há preocupação de que o modelo do edital tenda a concentrar a maior parte dos recursos públicos entre as duas maiores distribuidoras do país: Paris e Downtown.

As duas empresas são responsáveis pelo lançamento dos maiores sucessos nacionais – saem na frente, já que o desempenho comercial é um dos principais critérios levados em conta pela Ancine.

Pelas regras, um mesmo grupo econômico pode receber até 25% do montante do edital. Juntas, as duas distribuidoras poderiam abocanhar até a metade de todos os recursos.

Além de econômica, a concentração seria também regional.

“A lei 12.485 define que 30% dos recursos do FSA devem ser destinados para projetos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse edital não cumpre esse percentual. As principais produtoras e distribuidoras estão situadas no eixo Rio-São Paulo”, observa o professor da UFC, Marcelo Ikeda.

Os critérios também são considerados, por vários cineastas, anacrônicos, por se basear em formatos que deixaram de ser hegemônicos no audiovisual contemporâneo (o longa-metragem e o lançamento em salas de cinema); simplistas e desrespeitosos com relação a artistas.

Em um post no Facebook, o cineasta Pedro Freire relata ter recusado, em 2014, um convite para dirigir o filme  “Minha Mãe é uma Peça 2”.

“Recusei, com todo o respeito pelos profissionais envolvidos, pelo simples motivo de que aquele filme não tinha nada a ver comigo”, escreveu.

“De 2002 a 2018, eu escrevi, produzi, dirigi e editei 8 curtas-metragens. Esses curtas acumulam passagens por competições de festivais com vários prêmios; foram comprados pelo Canal Brasil, exibidos em salas comerciais antes de longas”, continua Freire.

E conclui: “juntos, esses 8 filmes somam incontáveis meses de trabalho de pré-produção, 40 dias de filmagem e um total de 105 minutos na tela. Segundo a Ancine atual, que decidiu dar notas aos diretores, todo o meu trabalho como cineasta ao longo dos últimos 16 anos é considerado equivalente a zero ponto, enquanto que, se tivesse aceitado aquele ‘job’ de dois meses em 2014, eu teria agora 10 pontos”.

“Se a ideia é um estímulo a projetos de bilheteria, seria importante se pautar não apenas pelo desempenho prévio do projeto, mas sim no mérito do projeto em si, sua viabilidade, retorno de bilheteria, parcerias e plano de negócios”, diz o professor Marcelo Ikeda.

Ainda de acordo com Ikeda, o edital apresentado é comparável a “um cheque em branco” dado a produtoras e distribuidoras produzirem o que querem, “baseando-se simplesmente na hipótese frágil de que se essas empresas fizeram sucessos anteriormente, vão produzir sucessos nos seus próximos projetos”.

“Isso não necessariamente é verdade. E pode causar, inclusive, um desestímulo para que essas empresas tenham uma carteira de projetos mais heterogênea”, disse Ikeda ao Nexo.

Com o novo edital, na análise do professor, a Ancine concentra suas ações em projetos muito homogêneos, que resultarão no mesmo tipo de produto.

“Eu acho isso preocupante em termos de política pública. A política pública tem que visar não necessariamente os sucessos que o mercado já atinge”, afirmou. O ideal, de acordo com ele, seria que essas empresas usassem seus lucros para reinvestí-los nos seus próximos filmes.

“O Estado tem de investir em projetos que tenham interesse do público, de geração de emprego e renda, mas que também desenvolvam a indústria através de filmes médios, de interesse público e social, que discutam questões relevantes para a sociedade e para o cinema autoral”, afirma.

O professor da UFC explica que, a princípio, o desenho das agências reguladoras, como a Ancine, foi feito para haver autonomia em relação ao governo. Por isso diretores têm mandatos fixos e elas têm autonomia administrativa e financeira, para que nem o governo nem o mercado tenham intervenção direta sobre o setor.

“O que a gente acompanha na Ancine é que existe uma proximidade muito grande entre o Ministério da Cultura e agência. A gente questiona se realmente existe autonomia, que é o que garante que as políticas sejam baseadas em estudos técnicos, não sejam diretamente ligadas ao governo, o que é essencial para a própria natureza da agência reguladora”, disse.

Ikeda também relata a falta de interlocução da Ancine com a sociedade civil, representada no Comitê Gestor por associações de produtores e cineastas, que afirmam não estar sendo ouvidos.

O que diz a Ancine

Em uma carta aberta divulgada na segunda-feira (20), após a repercussão negativa da lista, o diretor-presidente da Ancine Christian de Castro defende a necessidade de adoção de “novos formatos de fomento” e a transparência da estratégia.

Segundo ele, diretores, produtoras e distribuidoras sempre receberam notas, que geravam a classificação em rankings. A diferença é que, no passado, os critérios de pontuação e as notas deles resultantes não eram transparentes, nem divulgados, sendo muitas vezes aferidas de acordo com “idiossincrasias e preferências pessoais de pareceristas e membros de comissões”.

Castro diz que o novo edital faz uso do banco de dados do OCA, o Observatório do Cinema e do Audiovisual e da Superintendência de Registro da Agência. “Essa massa de informações foi finalmente traduzida em conhecimento capaz de orientar as decisões de fomento”, escreveu.

Defende ainda que o mecanismo do edital possibilita maior agilidade na análise dos projetos, encurtando o tempo do processamento e acelerando a contratação, o que afirma ser uma antiga demanda dos agentes do mercado.

Ao assumir a direção da agência, em janeiro de 2018, Castro declarou que “desburocratizar as linhas do Fundo Setorial do Audiovisual” seria uma de suas primeiras medidas.