O que é o IVA, proposta tributária de 5 presidenciáveis

Lula, Ciro, Alckmin, Alvaro Dias e Amoêdo planejam unificar cobranças sobre o consumo

 

O sistema tributário brasileiro é alvo de constantes reclamações. Elas vêm de empresários e trabalhadores, de políticos e investidores. Há quem defenda a redução da carga tributária e quem avalie que o problema está na distribuição das cobranças. Mas uma constatação dominante é a de que o sistema é velho, complexo e burocrático demais.

 

O diagnóstico é feito também por boa parte dos candidatos à Presidência da República. E pelo menos cinco deles apresentam uma mesma solução para uma das questões que envolvem esse sistema: a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

 

A proposta aparece em programas de governo de candidaturas com diferentes posicionamentos no espectro político, com visões quase opostas na economia. Mesmo candidatos que discordam em praticamente tudo concordam, portanto, que o IVA pode solucionar parte dos problemas do sistema tributário brasileiro.

O IVA nos programas

Fernando Haddad

“Criação de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, com cobrança no destino, que substitua a atual estrutura de impostos indiretos (ICMS, IOF, IPI, ISS, etc.), respeitando o equilíbrio federativo, o financiamento da seguridade e viabilizando a transição de regimes. É fundamental que a mudança seja gradual e não represente perdas para os entes federados, mas, ao mesmo tempo, contribua para superar a desigualdade regional”

Geraldo Alckmin

“Introduzir o imposto sobre valor adicionado (IVA), em substituição aos cinco impostos de intermediação (IPI, ISS, ICMS e PIS/COFINS) hoje existentes. O IVA deve ter incidência nacional, com alíquota única e cobrado no destino, desonerando apenas as exportações. O objetivo não é aumentar a arrecadação e sim simplificar a estrutura tributária”

Ciro Gomes

“Criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), unificando vários tributos atualmente existentes”

Henrique Meirelles

“Segundo o Banco Mundial, um empresário brasileiro gasta aproximadamente 2.600 horas por ano para pagar impostos (contra 200 em países similares ao Brasil). Nesse contexto, é fundamental simplificar o sistema tributário brasileiro com estudos que visem à criação de um imposto de valor agregado, o IVA”

João Amoêdo

“Simplificação da carga tributária com a adoção do IVA (Imposto de Valor Agregado)”.

Como é hoje

No Brasil, uma mesma empresa paga - em datas, alíquotas e de formas diferentes - tributos ao município, ao estado e ao governo federal. Quase todos os tributos no Brasil se encaixam em cinco grandes categorias: sobre o consumo, a renda, seguridade social, propriedade e encargos sociais.

 

Sobre o consumo, onde incidiria o IVA, incidem tributos federais como o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), além de estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e municipais, como o ISS ( Imposto sobre Serviços).

 

A conta complica ainda mais quando um produto é fabricado em várias etapas, em cidades e às vezes até estados diferentes. Sobre um pedaço de metal produzido no Rio de Janeiro, cobra-se uma porcentagem. Quando esse metal é transformado em um portão em São Paulo, cobra-se outra - e aqui o portão é mais caro e a alíquota pode ser diferente, já que o estado mudou.

 

Assim, cada empresa da cadeia de produção precisa reservar um tempo para o cálculo e o pagamento de cada um dos tributos.

 

O Banco Mundial tem um índice que mede o custo de se pagar impostos. O Brasil é o país onde se gasta mais tempo e recursos com a burocracia para o pagamento de tributos.

 

O efeito cascata

 

Além da burocracia do cálculo e do pagamento de tributos diferentes, há discussões sobre outra distorção causada pelo sistema brasileiro: a tributação em cascata. Isso acontece porque, em alguns casos, a cobrança é feita em cima do valor total do produto, não do valor real, que desconta os tributos já pagos.

 

Por exemplo: um produto custa R$ 1.000, mas R$ 200 desse valor total corresponde a tributos pagos aos estados e municípios. O governo, ao cobrar tributos, em alguns casos calcula o valor devido em cima de R$ 1.000. Na prática, ele está cobrando um tributo sobre tributos já cobrados.

 

A situação é controversa e segue na Justiça. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal retirou o ICMS da base de cálculo para outros tributos. Ou seja, determinou que o valor pago aos estados seja descontado na hora de calcular os tributos federais. A medida não esgota o debate e empresas têm conseguido liminares para retirarem da conta também o PIS/Cofins.

Como funciona o IVA

 

Os detalhes das propostas dos candidatos não estão especificados nos programas entregues à Justiça Eleitoral. Mas fica clara a intenção de unificar os tributos. No caso dos impostos municipal e estadual, seria possível também fazer uma convergência de alíquotas, que hoje variam. Em vez de ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, apenas um IVA.

 

Em alguns países, o IVA é cobrado em todas as etapas de produção. À medida que a matéria prima vai sendo transformada em produto final, e ganhando mais valor, cobra-se o IVA apenas sobre o valor adicionado naquela etapa.

 

Mas há também a proposta, inclusive discutida na Câmara dos Deputados, de uma cobrança única e final. Nesse modelo, em vez de cada elo da produção pagar uma alíquota menor, a ideia é ter uma alíquota maior e única.

 

Assim, um produto chegaria à etapa de venda sem ter sido tributado,  e logo antes de chegar ao consumidor final é que seria acrescentada a alíquota referente ao IVA.

As dificuldades do imposto único

 

Atualmente, cada estado do Brasil é livre para definir suas alíquotas de imposto. O mesmo vale para os municípios. Por isso, um obstáculo importante à reforma tributária é o receio de perda de arrecadação.

 

O ICMS é o caso mais usado para exemplificar a disputa. Cada estado cobra sua alíquota e usa seu poder de alterá-la para arrecadar mais. Nasceu assim a chamada guerra fiscal, com estados baixando sua alíquota para atrair empresas do vizinho. No médio prazo, para competir, os estados são forçados a baixar as alíquotas e a arrecadação geral cai.

O IVA no mundo

 

O Imposto sobre Valor Agregado, ou similar, é usado em grande parte dos países desenvolvidos. Na Inglaterra, a sigla é VAT. Na França, é TVA. Outros países do Mercosul como Argentina e Uruguai adotam o IVA.

 

Existem diferenças de alíquotas, de formas de arrecadação e de descontos sobre o valor cobrado entre esses países. Mas o princípio é o mesmo: cobrar um único tributo sobre produtos que vão tendo valor adicionado ao longo da cadeia de produção, evitando assim que haja tributação em cascata.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: Este texto foi atualizado às 18h55 do dia 28 de setembro de 2018 após a publicação de novo programa de governo do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin.

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