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Programas de governo: no que é preciso prestar atenção

Propostas foram entregues à Justiça Eleitoral. Veja os principais pontos de cada um dos 13 documentos

 

Os candidatos à Presidência da República entregaram seus programas de governo ao Tribunal Superior Eleitoral. O prazo era 15 de agosto, data imediatamente anterior ao início oficial da campanha.

Trata-se de uma exigência legal, portanto há nos documentos generalidades misturadas com propostas concretas. As promessas devem ser engrossadas e detalhadas até o dia de votação, em 7 de outubro, em entrevistas, nos debates e no horário eleitoral de rádio e TV, a partir de 31 de agosto.

Na sexta-feira (17), o Nexo entrevistou dois cientistas políticos a fim de entender a importância desses planos e seu valor prático neste momento inicial da disputa. Agora, mostra o que está escrito ali, em especial na área econômica.

Se existem muitas brechas sobre como realizar as promessas, é possível, ao menos, compreender os rumos de como será a tentativa de administrar o país de cada um dos candidatos caso cheguem de fato ao Palácio do Planalto.

Luiz Inácio Lula da Silva

O plano do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, tem 62 páginas, e é uma versão parecida com a que já havia sido publicada pelo partido no início de agosto. O documento é intitulado “Plano Lula de Governo”, mesmo com a indefinição sobre a participação do ex-presidente na eleição presidencial – já que ele pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa em razão de sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O plano B petista é substituir Lula pelo vice Fernando Haddad se o registro do ex-presidente for negado.

Com o slogan “O Brasil feliz de novo”, o programa é construído a partir da ideia de que Dilma Rousseff foi retirada ilegitimamente do cargo por um “golpe” em 2016 para que fosse implantado um programa que retira direitos da sociedade e aprofunda desigualdades em meio a uma crise econômica, crise essa iniciada ainda no governo Dilma.

Em cinco tópicos, o programa petista fala em “refundar a democracia”, “inaugurar um novo período de afirmação de direitos”, fazer um “novo pacto federativo” - referente à distribuição de receitas e responsabilidades entre municípios, estados e União -, “promover um novo projeto nacional de desenvolvimento” e a transição para uma sociedade “ecologicamente sustentável”.

As diretrizes econômicas

O programa mostra a intenção do partido de aumentar e baratear o acesso a crédito no Brasil. Assim, o PT pretende recuperar o poder de compra da parcela mais pobre da população e reativar a economia. Basicamente, quer facilitar a concessão de empréstimos.

É uma aposta no mercado de consumo interno, algo presente nos governos petistas. A diferença, agora, é que o plano prevê uma ação estatal ainda mais ativa, com redução de juros de bancos públicos e medidas de intervenção nos juros de bancos privados. 

A ação estatal também aparece nos investimentos. O programa fala em criar um fundo para financiar obras de infraestrutura usando recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e de reservas internacionais. O setor privado, segundo o plano, também seria incentivado a participar de investimentos.

Mas de onde viria o dinheiro? O programa fala em criar novas fontes de recursos a partir de uma ampla reforma tributária, com a seguinte lógica: isenção aos mais pobres e aumento de imposto para os mais ricos.

A Justiça e os direitos

O PT fala em reformar instituições para “recuperar e fortalecer a soberania popular”. Lula propõe reforma política, reforma do Estado e do Judiciário. Entre as mudanças na Justiça aparece a ideia de criar mandatos aos ministros do Supremo Tribunal Federal – atualmente o cargo é exercido por tempo indeterminado até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

O programa dedica cinco páginas para falar de “afirmação de direitos”, que abarca temas como políticas de igualdade de gênero, racial, juventude, LGBT, infância e portadores de necessidades especiais. Para o PT, democracia e direitos humanos são “interdependentes”.

Algumas promessas concretas

Suspender privatizações

O partido diz que vai “interromper as privatizações e a venda do patrimônio público essencial ao projeto de Nação soberana”. O partido, porém, aposta em concessões e parcerias público-privadas.

Revogar medidas de Temer

O plano fala em revogar as reformas de Michel Temer, vice que assumiu o poder após o impeachment. Estão na lista as mudanças trabalhistas, as alterações na lei do pré-sal, no ensino médio e o teto de gastos.

Redistribuir a tributação

O plano fala em isentar do Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos mensais (R$ 4.770 em 2018) e compensar a perda de arrecadação com novas alíquotas para os mais ricos.

Tributar lucros e dividendos

O texto promete tributar lucros e dividendos pagos a acionistas de empresas, assim como a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no lugar de impostos indiretos.

Jair Bolsonaro

O plano de governo do candidato do PSL à presidência foi batizado “O caminho da prosperidade” e tem 81 páginas. O documento contém um preâmbulo, que inclui uma espécie de carta de intenções de Bolsonaro, um trecho sobre os valores de sua candidatura e uma série de críticas à esquerda e ao PT.

Além de fazer uma defesa à propriedade privada e à família, o texto também prega a fraternidade e o respeito às escolhas individuais. Bolsonaro é um dos candidatos com o discurso mais conservador.

As diretrizes econômicas

O plano de governo do parlamentar prega o liberalismo econômico – embora no passado Bolsonaro tenha defendido medidas alinhadas ao antiliberalismo. Na avaliação do candidato, essa é a saída para tirar o país da crise econômica.

Bolsonaro defende as privatizações. O plano sustenta que vender empresas estatais à iniciativa privada é uma das soluções para reduzir a dívida pública em 20%. O documento, porém, não fala quais empresas ele pretende privatizar, caso seja eleito. O texto propõe ainda uma simplificação tributária.

A segurança e a renda

A segurança pública é uma das principais bandeiras da campanha. No plano de governo, Bolsonaro responsabiliza a esquerda brasileira pelo aumento da taxa de homicídios no Brasil. Segundo ele, a criminalidade sobe em países governados por “integrantes do Foro de São Paulo”, um fórum de esquerda ao qual a extrema direita brasileira costuma atribuir poderes e tramas para conquistar o poder político-ideológico na América Latina.

Crítico fervoroso do PT, Bolsonaro prometeu no programa de governo manter programas implementados pelo partido quando a sigla esteve na Presidência, entre 2006 e 2014, como o Bolsa Família. No documento, o candidato do PSL se comprometeu a criar um programa de renda mínima para todas as famílias brasileiras. Essa proposta é uma bandeira historicamente defendida pelo vereador Eduardo Suplicy, do PT.

Promessas concretas

Novo ministério

Bolsonaro defende a criação do Ministério da Economia, que unificaria as atividades hoje divididas em quatro pastas: Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Secretaria-Geral.

Sair do negativo

Bolsonaro também é mais objetivo no programa de governo ao se comprometer a zerar o deficit primário no primeiro ano de governo e conquistar o superavit primário (fechar as contas no azul antes do pagamento dos juros da dívida) já em 2020.

Marina Silva

O programa de governo da candidata da Rede tem 24 páginas e recebeu o título de “Brasil justo, ético, próspero e sustentável”. Ao entrar em sua terceira disputa presidencial, Marina volta a se apresentar como a principal alternativa ao eleitor descrente com a política tradicional. No documento atual, a candidata mostrou ter mudado de opinião em relação ao que defendeu nas outras vezes que concorreu ao cargo.

O programa propõe que o casamento gay seja um direito protegido por lei e que o Banco Central tenha autonomia, sem que tenha independência institucionalizada. Esses dois pontos não estavam no plano de Marina em 2014.

As diretrizes econômicas

Para tentar fazer com que o país saia da crise, Marina não descarta a hipótese de vender empresas estatais para a iniciativa privada. Diz que não pretende privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, mas que analisará a hipótese de vender a Eletrobras.

A candidata defende a abertura da economia brasileira que, segundo ela, é uma das mais fechadas do mundo. Para isso, Marina promete que vai incentivar o aumento da capacidade de exportação do país. Internamente, diz que vai rever todas as renúncias fiscais para equalizar as contas públicas e enviar ao Congresso uma nova proposta de reforma da Previdência.

Casamento gay e adoção

É a terceira vez que Marina disputa a Presidência. Em 2014, quando concorreu ao cargo pela última vez, ela retirou de seu programa de governo trechos que tratavam sobre questões de gênero e orientação sexual. Entre elas, estavam a promessa de articular a aprovação de leis que regulamentassem o casamento gay e a criminalização da homofobia.

Para as eleições de 2018, Marina incluiu no plano de governo que vai defender que o casamento gay seja protegido por lei. A candidata prometeu ainda no documento apoiar a adoção de crianças por casais homoafetivos e garantir a eles tratamento igual dado a qualquer adotante.

Promessas concretas

Reforma política

Além de se comprometer a entregar ao Congresso uma proposta de reforma política, a candidata também promete acabar com a reeleição e estipular mandatos de 5 anos para cargos executivos.

Creches

No começo de seu programa de governo, Marina aborda a importância do ensino infantil. A candidata promete ampliar a oferta de creches de 30% para 50%. Ela, porém, não diz em quanto tempo conseguirá fazer isso.

Impostos atrasados

Para sanear as contas públicas, Marina se compromete a suspender a criação do Refis, o programa de refinanciamento de impostos atrasados com a União aprovado em 2017. Segundo o plano de Marina, essa medida gerou a uma perda superior a R$ 175 bilhões.        

Geraldo Alckmin

O programa do candidato do PSDB traz apenas diretrizes para um eventual governo. São 15 páginas: uma para capa, uma para sumário, uma de apresentação, seis com infográficos e títulos e seis com conteúdo programático.

São tópicos divididos em três eixos temáticos: “O Brasil da Indignação”, “O Brasil da Solidariedade” e “O Brasil da Esperança”. Não há explicações ou detalhamento das diretrizes, mas há tópicos sobre combate à corrupção, melhoria do ambiente de negócios e desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste.

As diretrizes econômicas

O plano do PSDB para a economia passa por medidas de controle das contas públicas com corte de gastos e reformas como a da Previdência. Sem entrar em detalhes no documento, o tucano defende privatizações de estatais e quer aumentar a eficiência do setor público,implementando “uma cultura de acompanhamento e avaliação dos resultados”.

Paralelamente, Alckmin quer melhorar o ambiente de negócios para atrair investimentos estrangeiros. A simplificação tributária é uma meta, com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para substituir cinco tributos. O documento também fala em “garantir segurança jurídica” para o cumprimento de contratos, uma grande reclamação de empresários. Outra proposta é diminuir barreiras comerciais para ampliar o comércio exterior.

Com um ambiente de negócios mais favorável, o PSDB aposta que a confiança do investidor vai voltar e é com o dinheiro privado que o partido conta para fechar parcerias em obras de infraestrutura.

Corrupção e investimentos no Nordeste

A palavra “corrupção” aparece três vezes no documento. O primeiro tópico do documento fala apenas em “tolerância zero com a corrupção”. O partido defende reforma política e maior transparência no setor público.

Nas regiões Norte e Nordeste, chamadas de prioritárias, o PSDB quer implantar iniciativas “em áreas como energias renováveis, turismo, indústria, agricultura e economia criativa”. Historicamente, o partido não tem bom desempenho eleitoral nessas regiões.

Promessas concretas

Zerar deficit primário em dois anos

Em um eventual governo, Alckmin promete acabar com o deficit primário nas contas públicas – isso significa garantir que o governo não gaste, com investimentos e a máquina pública, mais do que arrecada em tributos, antes do pagamento de juros. Em 2019, a projeção do Ministério da Fazenda é que esse deficit seja de R$ 139 bilhões. Alckmin pretende que ele não exista em 2020.

Metas e educação

O programa fala em investir em educação básica e em professores para “crescer 50 pontos em 8 anos no Pisa [exame internacional]” e que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até 2027.

Polícia Militar Federal

Alckmin quer criar a “guarda nacional” para funcionar como uma polícia militar que atue em todo o território nacional. Na segurança, quer também revisar a Lei de Execuções Penais para dificultar progressão de penas em crimes violentos ou ligados ao crime organizado.

Ciro Gomes

Em 62 páginas, Ciro Gomes apresenta um plano de 12 eixos para o Brasil. Logo na abertura, ressalta que esse não é o programa de governo, mas diretrizes a serem “discutidas e aperfeiçoadas com a participação de toda a sociedade brasileira”. O nome é “Diretrizes para uma estratégia de desenvolvimento para o Brasil”.

O documento é bastante detalhado em diversos aspectos. Há ideias específicas, como a intenção de divulgar a transcrição de gravações de reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central.

O texto trata dos mais variados temas, como a necessidade de se evitar uma epidemia de sarampo e a proteção de animais, passando pela melhoria de processos licitatórios. Mas o papel do Estado na organização da economia tem papel-chave.

As diretrizes econômicas

Ciro defende a importância do equilíbrio nas contas públicas, mas as semelhanças com os candidatos mais liberais na economia não vão além disso. O candidato é favorável a um papel mais ativo do Estado na economia, estimulando a indústria e a geração de empregos e devolvendo poder de compra à população. Nestes pontos ele se distancia de candidatos como Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e João Amôedo (Novo).

Para a indústria, ele defende uma “política de ciência e tecnologia e creditícia” para auxiliar setores estratégicos. O controle do câmbio entra nessa política, uma vez que ele defende que o real seja mantido “em um patamar competitivo” para a indústria nacional (quanto mais caro é o dólar, mais a indústria exportadora ganha). Para controlar o câmbio, ele quer recriar o fundo soberano para “impedir oscilações excessivas”.

O candidato do PDT defende abertamente a redução da taxa de juros “para estimular a retomada dos investimentos privados e aliviar a população e as empresas endividadas”. A definição da taxa Selic, atualmente, é de responsabilidade do corpo técnico do Banco Central.

Nome sujo e educação

Em declarações públicas, Ciro promete que vai limpar o nome de cerca de 63,4 milhões de brasileiros que estão inadimplentes no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Para resolver o problema, o candidato propõe que bancos públicos e privados renegociem as dívidas com consumidores e descontem juros sobre juros, multas e correção monetária. Ciro não fala explicitamente dessa proposta no programa de governo, mas diz que vai tentar reduzir o número de devedores no país.

Para a educação, o candidato propõe replicar “na medida do possível” o modelo de ensino fundamental implementado em Sobral, no Ceará, berço político de sua família. Ele defende ainda o “pacote dos primeiros 1000 dias”, de assistência educacional e de saúde à crianças na primeira infância. No Ensino Superior, o plano é manter a gratuidade nas instituições federais e aprimorar os programas de acesso ao ensino superior Fies e Prouni.

Promessas concretas

Equilíbrio fiscal em dois anos

A meta é que o equilíbrio das contas públicas seja alcançado em dois anos. Para isso, Ciro propõe medidas que melhorem a arrecadação do governo, como corte de parte das desonerações, eliminação da "pejotização" e implementação de tributos sobre herança, lucros e dividendos.

Duas metas para o Banco Central

Ao definir a taxa de juros, o Banco Central vai passar a levar em conta também a taxa de desemprego. Atualmente, os juros são definidos com o objetivo único de controlar a inflação. Caberá ao BC levar em conta também a atividade econômica para atingir a meta de emprego.

Polícia de fronteiras

Ciro quer criar uma polícia federal específica para o controle de fronteiras, com a missão de evitar a entrada de armas e drogas. Ela fará um trabalho complementar ao da Polícia Federal.

Henrique Meirelles

O plano de governo de Henrique Meirelles se chama "Pacto pela Confiança". com os eixos: “Brasil mais forte”, “Brasil mais justo”, “Brasil mais integrado”, “Brasil mais humano” e “Brasil mais seguro”.

São 21 páginas em que o ex-ministro da Fazenda de Temer explica o que fará se for eleito presidente do Brasil.

As diretrizes econômicas

Como indica o nome do programa, Meirelles coloca a confiança como base para qualquer tipo de recuperação da economia. E para "resgatar a confiança no Brasil", ele promete adotar "a política econômica correta", com uma agenda de aumento da produtividade.

A política econômica correta, segundo o programa, é a implementada durante o governo de Michel Temer, quando Meirelles foi o principal responsável pela economia. O programa do MDB, no entanto, não cita o nome de Temer, o presidente mais impopular do Brasil desde a redemocratização.

Na economia ele estabelece a meta de crescimento do PIB de 4% ao ano –uma taxa que o Brasil não alcança desde o último ano do governo Lula, em 2010.

Novo sistema penitenciário e gabinete digital

Na segurança, o programa de governo de Meirelles fala em aumentar o policiamento e reformar o sistema penitenciário com a construção de novos presídios. Segundo o plano do candidato do MDB, a ideia é separar os presidiários entre “chefes de quadrilha” dos detentos “cuja probabilidade de recuperação seja elevada”.

Para diminuir a distância entre a população e o poder público, Meirelles aposta na tecnologia. Ele pretende criar um “Gabinete Digital” ligado à Presidência da República.

Promessa concreta

O Prouni das creches

A única proposta mais objetiva feita por Meirelles no programa de governo é na área de educação. Ele promete criar um programa para financiar o pagamento de creches particulares pelas famílias do Bolsa Família. O Pró-Criança daria “o direito de optar por colocar seus filhos em creches particulares”. A educação infantil, segundo o plano, é a “principal política de investimento em capital humano”.

Guilherme Boulos

Em seu programa de governo, intitulado “Vamos sem medo de mudar o Brasil”, com 228 páginas, o candidato do PSOL promete recuperar a economia por meio de uma reforma tributária que aumente os impostos aos mais ricos, às indústrias e ao setor agropecuário.

Boulos se compromete a aumentar o prazo de pagamento da dívida pública, com juros mais baixos. Assim como já afirmou em declarações públicas, o candidato disse que vai realizar consultas públicas sempre que o governo se deparar com propostas com pouca possibilidade de aprovação pelo Congresso.

Boulos dedica grande parte de seu programa de governo à defesa de minorias.

De mais concreto, Boulos disse que vai revogar todas as reformas feitas pelo governo de Michel Temer que prejudicaram a classe trabalhadora como, por exemplo, a reforma trabalhista.

Alvaro Dias

O candidato do Podemos apresentou um plano de governo inspirado no plano de metas do ex-presidente Juscelino Kubitschek. O documento recebeu o nome “Plano de metas 19+1: pela refundação da República” e conta com 15 páginas.

Nele, Dias se compromete a cortar linearmente 10% de todas as despesas da União. Para ajustar as contas, ele prevê realizar uma reforma tributária, acompanhada por uma simplificação de impostos.

O candidato do Podemos também  é a favor de fazer uma reforma da Previdência, a partir de um sistema de capitalização. Sem entrar em detalhes, Dias promete reduzir em 60% o número de homicídios e assaltos e zerar a fila do SUS até 2022, por meio da informatização do sistema de saúde.

João Amoêdo

Intitulado "Mais oportunidades, menos privilégios", o programa de governo do candidato do Novo conta com 23 páginas.

O documento está dividido em 10 diretrizes. No plano econômico, Amôedo propõe equilibrar as contas públicas por meio de corte de gastos da União, privatização de todas as estatais e revisão das desonerações fiscais feitas até aqui.

O candidato tem propostas ambiciosas. Na educação, Amôedo diz que vai universalizar o acesso das crianças a creches, sem dizer exatamente como. Alinhado à direita, o candidato do Novo se compromete a manter o Bolsa Família. Por meio desse programa, Amôedo diz ser capaz de erradicar a pobreza extrema do Brasil e aumentar a renda de 20% da população mais pobre.

Cabo Daciolo

O programa de governo do candidato do Patriota tem 17 páginas e foi batizado de "Plano da nação para a colônia brasileira". No documento, Daciolo apresenta propostas pouco claras, por não detalhar o que vai fazer para cumpri-las.

Um dos eixos principais do plano é a segurança pública. O candidato diz que vai aumentar os investimentos nas Forças Armadas e destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) à educação.

Para a economia, Daciolo se compromete a baixar juros e impostos para que o país retome o crescimento, mas não detalha as medidas que tomará para conseguir chegar a esses resultados.

João Goulart Filho

O candidato do PPL apresentou um plano de governo com 14 páginas, chamado "Distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil". No documento, Goulart Filho promete dobrar o salário mínimo dos trabalhadores em quatro anos.

O texto está dividido em 20 pontos, cada qual representando uma proposta. Em um deles, o candidato do PPL se compromete a valorizar o mercado interno e a criar 20 milhões de empregos em quatro anos. O documento, porém, não dá detalhes dessas propostas. Em declarações públicas, Goulart Filho defende a retomada do desenvolvimentismo nacional e o enfrentamento ao capital financeiro.

Vera Lúcia

A candidata do PSTU dividiu seu plano de governo em 16 tópicos em um documento de cinco páginas. Logo na abertura, o programa avalia que o mundo vive "uma das maiores crises do capitalismo", mas que os problemas trazidos por elas afetam os trabalhadores.

Lúcia propõe "revogar todas as reformas que retiram direitos" e diz que não vai permitir "nenhuma reforma da Previdência". A proposta é reduzir a jornada de trabalho sem reduzir salários e aumentar o valor do benefício pago a aposentados.

O plano quer ainda a estatização das 100 maiores empresas do país, que seriam colocadas sob controle dos trabalhadores. O mercado financeiro também seria estatizado e as remessas de dinheiro para o exterior, proibidas.

José Maria Eymael

Em 9 páginas, o plano do candidato do DC, intitulado "Carta 27", defende os valores da família. Sem detalhar ideias, Eymael trata da economia ao direito ao lazer.

No plano econômico, o candidato do DC defende reforma tributária e valorização do agronegócio.

Eymael fala em manter o Ministério de Segurança Pública criado na gestão de Michel Temer. Ainda nessa área, ele defende o combate às drogas e a reformulação do sistema penitenciário brasileiro.

 

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto identificava de forma equivocada João Amoêdo como representante da extrema direita. Além disso, trocava o termo "lucros" por "juros" em trecho sobre o programa de Ciro Gomes. As informações foram corrigidas em 19 de agosto de 2018, às 11h33 e às 14h28.

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