Começou na terça-feira (14) o prazo para trabalhadores que têm direito a dinheiro retido no PIS/Pasep sacarem os recursos. Esses recursos são contribuições que foram depositadas por empresas e pelo governo como um benefício ao trabalhador antes da Constituição de 1988.

Até o dia 29 de setembro, brasileiros de todas as idades que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988 poderão retirar o dinheiro que passou as últimas três décadas, pelo menos, em poder do governo.

O que são PIS e Pasep

São programas parecidos, criados na mesma época, mas com uma diferença básica: o primeiro é para os trabalhadores do setor privado e o segundo, para o público. PIS é a abreviação de Programa de Integração Social, uma cobrança sobre empresas instituída pela ditadura militar para “promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas”. Na prática, era uma maneira de redistribuir os ganhos. O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é o equivalente para o funcionalismo público que foi criado dois meses depois do PIS.

Todo o dinheiro arrecadado entre 1971 e 1988 ficava depositado em contas individuais em um fundo. É esse dinheiro que o governo libera desde o ano passado. Com a nova Constituição, em 1988, a função do PIS/Pasep mudou. O dinheiro arrecadado passou a ser destinado a um fundo comum que tem como finalidade a manutenção de programas sociais como seguro desemprego e abono salarial. Ou seja, só tem direito ao saque nessa modalidade anunciada pelo governo Temer quem trabalhou entre 1971 e 1988.

Mudanças nas regras

Até 2017, esse dinheiro só podia ser sacado após os 70 anos ou em caso de aposentadoria, invalidez ou morte. Com a recessão, o governo teve a ideia de flexibilizar essas regras para permitir que mais gente tivesse acesso ao dinheiro, injetando recursos na economia.

Primeiro, em dezembro de 2017, o governo liberou os recursos de pessoas com idade mínima de 65 anos. Depois reduziu para 60. Agora, na última etapa do programa, pessoas de todas as idades estão aptas a sacar.

Com a ampliação da idade, há agora R$ 34,3 bilhões disponíveis para retirada até o fim de setembro. Uma “estimativa prudente” do ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é de que cerca de R$ 15 bilhões sejam sacados no período.

Há ainda mais R$ 5 bilhões que serão automaticamente depositados em contas de correntistas da Caixa e do Banco do Brasil. Segundo dados do Ministério do Planejamento, desde o início do programa, cerca de R$ 6,6 bilhões já foram sacados.

O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Em média, cada cotista tem direito a cerca de R$ 1,3 mil.

Incentivo à economia

A liberação do PIS/Pasep vai na mesma linha de outras medidas de Michel Temer para incentivar a economia. Em 2017, o governo liberou o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), injetando R$ 44 bilhões na economia.

A entrada do dinheiro do FGTS foi responsável por quase metade do crescimento de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) registrado em 2017, segundo cálculos do banco Santander. O impacto do PIS/Pasep vai depender de quanto vai ser efetivamente sacado dos bancos públicos.

A ideia do governo é colocar dinheiro nas mãos dos consumidores para que eles possam gastar ou mesmo pagar dívidas. O recurso extra serve para incentivar o consumo das famílias, que é responsável por mais da metade do PIB.

As dúvidas são sobre a sustentabilidade de medidas assim ao longo do tempo. O FGTS, por exemplo, é um recurso que já foi gasto, o que significa que o governo não pode repetir um programa nos mesmos moldes.

Sobre a efetividade de programas de liberação de recursos, o Nexo conversou com dois economistas.

• Antonio Carlos Alves dos Santos, professor titular da PUC-SP
• André Perfeito, economista-chefe da Spinelli Corretora

Que efeitos as liberações anteriores tiveram para a economia e o que esperar da nova rodada do PIS/Pasep?

Antonio Carlos Alves dos Santos Sempre que se libera um recurso que pertence ao contribuinte e estava sob controle do governo, aumenta a capacidade do contribuinte de consumir. É como se fosse um aumento de salário, um pequeno aumento na renda em um período bem determinado. Acontece uma única vez.

Receber esse recurso é um direito do cidadão. Com esse recurso que ele recebe, e não esperava receber, ele pode renegociar dívidas, sair do SPC por exemplo, ou comprar alguma coisa. O impacto depende do montante que vai entrar, mas ele existe.

André Perfeito Quando se analisa de onde pode vir o crescimento, chega-se à conclusão de que só pode ser do consumo das famílias. O gasto do governo está restrito pelo teto e o investimento das empresas não está acontecendo a despeito de uma queda significativa dos juros.

Existem alguns componentes que podem facilitar o consumo das famílias, entre eles essas liberações. O FGTS teve um efeito significativo na economia. Agora o PIS/Pasep tem o mesmo espírito, recriar ou dar fôlego ao consumo das famílias, que é 60% do PIB. Então tem efeito sim, faz sentido macroeconomicamente, mas é um alívio momentâneo. Não é isso que vai trazer um crescimento mais duradouro.

Esse tipo de incentivo é sustentável no médio prazo? O governo tem alternativas?

Antonio Carlos Alves dos Santos É o que o governo tem à disposição agora. Mas, com o desemprego alto, acaba sendo só um paliativo. A solução seria a volta do crescimento, com geração de emprego, aumento da produção. Aí melhora a arrecadação do governo e todo mundo sai ganhando. Porém, em ano eleitoral, não há muito que o atual governo possa fazer porque o atual governo já acabou.

A liberação de recursos é medida que dá e passa. É bem-vinda porque incentiva o consumo em um momento difícil, mas é um paliativo. Um esparadrapo em uma ferida que vai continuar existindo. A doença é o desemprego alto e a imensa dificuldade, principalmente de brasileiros que não tiveram oportunidade de fazer ensino superior, de conseguir trabalho.

Andr�� Perfeito  Faz sentido olhar para o consumo das famílias porque os outros gastos estão contraídos. O que dá receio nesse tipo de medida é que o governo está liberando recursos que são uma forma de poupança de longo prazo da sociedade. Tem toda a crítica de que é mal remunerado, mal administrado, eu concordo. Mas a utilização disso sem a devida precaução pode ser queimar recursos relevantes.

O atual governo tem feito muito isso, vendendo o jantar para pagar o almoço. E esse tipo de medida é raspar o tacho, não tem como repetir. Corre o risco de acabar de raspar o tacho e não ter voltado a crescer.