Desde 1974, a legislação uruguaia não criminaliza o consumo de drogas. Sua produção e porte para outros fins – o tráfico inclusive – continuava, no entanto, ilegal, para qualquer uma delas até recentemente.
Em 2013, o país iniciou um processo político inédito para regularizar a venda de uma das drogas psicoativas mais populares, a maconha. A mudança foi capitaneada pelo governo do então presidente José Pepe Mujica, eleito pela Frente Ampla.
Pelo sistema, usuários devem ter mais de 18 anos, ser uruguaios ou residir permanentemente no país e se registrar junto ao governo para adquirir ou produzir a droga legalmente.
Cada produtor individual pode plantar até seis pés de maconha – a ideia é que o produto seja voltado para consumo próprio, e não comércio. Usuários também podem ter acesso às plantas por meio de clubes de cultivo com entre 15 e 45 membros, ou comprando-o em farmácias específicas, abastecidas pela produção do Estado uruguaio.
Os clubes de maconha foram liberados em 2014. Já a venda em farmácias, mais popular, passou a ocorrer em julho de 2017.
Dados preliminares sobre a criminalidade
No início da implementação, o programa uruguaio cadastrou pouco menos de 5.000 pessoas para cultivo independente, clubes de cultivo ou venda em farmácia. Segundo dados divulgados pelo Instituto de Regulação e Controle da Cannabis em julho de 2018, naquele mês já se contabilizavam mais de 25 mil – durante o debate sobre a descriminalização do cultivo, o governo mencionou diversas vezes a existência de 120 mil consumidores de maconha no país.
O governo estima que o mercado movimente cerca de US$ 40 milhões por ano, um valor relevante para o país de 3,4 milhões de habitantes. Segundo informações publicadas em agosto de 2018 no jornal El País, cerca de US$ 10 milhões já foram assimilados pela economia legal.
Diversas instituições de pesquisa têm monitorado os efeitos dessa política pública, de aplicação relativamente recente, em especial após o comércio ter sido liberado em determinadas farmácias, em 2017.
Apesar de agora haver uma alternativa para os consumidores que não querem se aproximar do comércio ilegal e da violência que o permeia, há dados preliminares de pesquisas segundo os quais a violência entre narcotraficantes pode estar piorando.
No final de julho de 2018, um dos pesquisadores que vêm acompanhando esse processo, Marcos Baudean, ligado à universidade privada ORT, afirmou que, desde 2012, teria ocorrido um aumento de crimes classificados pelas polícias como “ajustes de contas” no país. Ou seja, há sinais de que a violência não diminuiu com a legalização.
Baudean é um dos responsáveis por um projeto chamado Monitor Cannabis, que compila dados sobre os resultados da descriminalização de parte do comércio de maconha.
Em entrevista ao semanário uruguaio Búsqueda, Baudean levantou a hipótese de que o aumento da violência se deva a um ajuste do mercado à nova realidade, com entrada de atores legais e aumento da concorrência entre traficantes.
“Mudanças no mercado podem provocar estrangulamentos, redução do que é o mercado ilegal e, portanto, isso faz disparar as disputas pelos territórios entre traficantes de drogas veem seu mercado ser reduzido. Isso estava previsto e ocorreu”, disse.
Um dos principais articuladores do processo de legalização do comércio da droga no Uruguai é o sociólogo Julio Calzada, que atuou como secretário-geral do Conselho de Drogas do país durante a gestão Mujica. Em agosto de 2018 ele esteve em Belo Horizonte, onde participou de uma discussão na Câmara Municipal a respeito de políticas de drogas.
Em entrevista ao Nexo, Calzada afirmou que um dos objetivos da política era exatamente reduzir a violência. Deu ênfase, no entanto, à necessidade de afastar usuários – que não eram criminalizados no Uruguai mesmo antes de 2013 – do mercado ilegal e da violência que o permeia.
Por que a opção por legalizar a maconha no Uruguai?
Julio Calzada Um aspecto foi o aumento da violência nos mercados criminosos. No Uruguai surgiu um contexto em 2012 em que todos os indicadores de desenvolvimento eram positivos, mas os indicadores de criminalidade eram negativos.
Isso nos levou a uma reflexão mais profunda de setores da sociedade, da direita principalmente, que propunham ampliar as penas para tudo, para a violência, consumo de drogas etc.
Nesse contexto, o governo decidiu dar uma resposta em termos de convivência. E com o objetivo central de reduzir a violência. Vimos todos os aspectos que tinham relação com a violência, e analisamos a violência que implica todos os usuários de drogas.
O Estado os levava a se relacionar com o mercado de drogas, que é um mercado violento. No caso da legislação uruguaia e das formas constitucionais que temos no Uruguai, isso implicava uma clara intromissão do Estado na vida das pessoas, empurrando-as à violência dos mercados criminosos.
Isso tem a ver com o fato de que se trata um mercado violento, sobre o qual o Estado não tinha nenhum controle, sobre nenhum aspecto. Não há nenhuma governança global da política de drogas, tampouco nos países.
Mesmo havendo mecanismos das Nações Unidas, como a ONUDC (Escritório da ONU para Drogas e Crime), é mentira que haja um controle sobre o mercado de drogas.
Na verdade, se houvesse algum tipo de controle e se fosse interceptado um carregamento de 100 toneladas de cocaína, o preço de cocaína teria que subir no mercado. Mas por que não sobe? Porque [traficantes] têm capacidade de fornecer mais 100 toneladas, porque os lucros estão assegurados.
Em mercados tradicionais, como o do café, historicamente o Brasil chegou a atirar o produto ao mar quando houve superprodução, como forma de manter os preços.
Mas esses mercados não funcionam da mesma maneira que os mercados tradicionais. Funcionam sobre outra lógica, em que os preços são muito estáveis, em que, suba ou baixe a produção, aumente ou diminua o controle nos mercados de venda, em Detroit, Nova York, Amsterdã, Moscou ou Londres, o preço da cocaína é muito estável.
Qual foi o maior desafio para conseguir a aprovação da legislação que oficializou o comércio de maconha no Uruguai?
Julio Calzada Não havia onde olhar em que algo parecido funcionasse. Permanentemente inventava-se algo novo. E até hoje formulam-se coisas novas, porque aparecem desafios, e isso tornou o processo mais lento. No desenvolvimento, não tínhamos onde olhar para copiar, não havia legislação comparada.
O que restou foi estudar e conhecer todas as experiências que havia. Algumas tinham a ver com a saúde, outras com direitos humanos, outras com diferentes aspectos.
Quanto à aprovação da lei, houve uma ampla aceitação por parte dos usuários, apesar de este ser um mercado muito restritivo, muito controlado. Você tem que se registrar, dar seu nome, seu documento de identidade. Se for um cultivador, seu domicílio.
Milhares de cultivadores se inscreveram. Se você quer retirar a [maconha] que se produz em âmbito estatal, também tem que dar todos os seus dados. E a quantidade de usuários explodiu. Eu acredito que esse é um dado muito positivo desse processo.
Talvez pudesse ser mais simples e fácil, mas não teríamos como não regular certos aspectos, porque havíamos visto o que ocorrera na experiência holandesa. A Holanda tem muitos problemas com Bélgica, Alemanha, França, porque têm um mercado legal com regulação muito baixa.
Acredito que se trata de um processo em qual é possível obter experiências. Outros países que iniciarem outros processos poderão olhar para o que fizemos.
Por que fizeram a escolha por um controle mais forte pelo Estado e um limite da produção individual?
Julio Calzada Queríamos exatamente evitar criar um mercado livre. Queremos um mercado regulado. O mercado ilegal é totalmente desregulado, em que o Estado não tem nenhum controle.
O problema não é o tabaco, o problema é que quando o tabaco se torna uma mercadoria, há quem se interesse por promover seu uso para ganhar dinheiro. Aparecem os cigarros light, como na verdade isso é uma propaganda enganosa. Não há nenhum uso de tabaco que não traga riscos, e é impossível que haja um cigarro light.
Pode-se dizer que usar filtros reduza o dano do cigarro, mas não que não existam danos. O mesmo se pode dizer para a maconha. Pode-se dizer que vaporizar com o calor traz menos riscos e menos dano do que queimá-la. Mas isso não quer dizer que se deveria promover o cigarro ou a maconha.
Nós não queríamos criar um mercado que amanhã se tornasse uma indústria da maconha no Uruguai. Não, trata-se de uma substância que tem riscos, que pode causar danos às pessoas e que, portanto, não pode ser uma mercadoria para ser promovida no mercado como se promove o consumo de frutas e verduras.
Tínhamos como objetivo retirar o valor mercantil. Acreditamos que, no caso de todas as substâncias que geram riscos à população, como os antibióticos, por exemplo, não se pode mercantilizá-las e promover seu uso. Pelo contrário, é necessário regulá-las, e limitar seus usos em função dos riscos que trazem.
São drogas que proporcionam prazer, fundamentalmente, ou alteram o estado de ânimo. Seu uso faz parte das liberdades individuais, e as pessoas têm que estar informadas dos riscos que ele traz, para tomar as precauções necessárias, se entenderem que precisam tomar precauções e se as julgam convenientes.
Isso é bem diferente de o Estado ser omisso, e deixar que o mercado regule a promoção, a venda, a qualidade, o preço. Ou que o Estado promova o consumo. Não, o Estado se limita a esse papel de facilitar o desenvolvimento de uma cultura adequada em relação aos usos, e de favorecer que progressivamente perca valor mercantil.