Por que a concessão do estádio do Pacaembu foi suspensa

Depois de adiado para reformulação no edital em julho de 2018, leilão que entrega estádio municipal à iniciativa privada é agora impedido pelo Tribunal de Contas

    A prefeitura de São Paulo teve a concessão do complexo do Pacaembu suspensa pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), frustrando expectativas da atual gestão de concluir a primeira das diversas concessões previstas no plano aprovado em 2017 pelo então prefeito João Doria (PSDB), hoje candidato ao governo paulista.

    “Nesta quinta feira, dia 16 de agosto, serão abertas as propostas para a concessão do Pacaembu. Esse patrimônio da cidade merece ser melhor cuidado. Vai ser um golaço!”, anunciou na terça-feira (14), pelas redes sociais, a Secretaria Municipal de Desestatização.

    A suspensão foi aprovada nesta quarta-feira (15) no plenário do TCM pela maioria dos conselheiros (três contra um) que decidiram por atender representação enviada por vereadores do PT. Segundo o líder do partido na Câmara Municipal, Antonio Donato, “o plano da prefeitura desrespeita a lei de zoneamento”.

    O documento, diz o jornal O Estado de S. Paulo, apontava para uma série de infrações no edital, tais como a isenção de pagamento de 10% do valor do empreendimento para o Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) – usado para financiamento de projetos de habitação na cidade.

    Pelas redes sociais, o secretário Wilson Poit, responsável pelo plano de desestatização, segundo a Veja São Paulo, reagiu à suspensão, chamando o caso de “absurdo”.

    TCM havia sugerido mudanças

    Essa é a segunda vez que o anúncio do consórcio vitorioso é adiado. A primeira foi anunciada em julho de 2018, quando a prefeitura optou por suspender a concessão para reformular o edital de concessão, incorporando sugestões indicadas pelo TCM.

    “Nós estamos seguindo as recomendações do Tribunal de Contas de forma voluntária, não havia nenhuma obrigação. Não custa nada a gente prorrogar por mais 30 dias, mas ter todas as garantias que vamos ter um processo claro, limpo, transparente”, disse o atual prefeito Bruno Covas (PSDB), na época.

    Segundo a prefeitura, dentre as mudanças, está o valor mínimo de outorga, que será pago pelo consórcio em parcelas anuais, agora em R$ 37 milhões. Além disso, agora “o vencedor deverá dar um lance inicial [para a outorga], durante três anos terá carência para fazer os investimentos e, a partir do quarto ano, passar a pagar parcelas anuais para a Prefeitura, durante 10 anos”.

    O que se espera da concessão

    A prefeitura diz no edital estimar o valor total do contrato em R$ 674,4 milhões, o que inclui os investimentos obrigatórios ao consórcio, despesas e custos operacionais com obrigações do contrato, e a soma das parcelas de outorga durante a vigência da concessão de 35 anos.

    O novo consórcio assumirá todos os serviços já prestados no complexo do Pacaembu – que envolve o estádio Paulo Machado de Carvalho e o seu Centro Poliesportivo, que conta com quadras e piscinas, mas deixa a Praça Charles Miller e o Museu do Futebol, ambos da competência do estado, de fora – e poderá criar outros usos no local.

    Como obrigação, o concessionário terá de fazer reformas em banheiros, vestiários, lanchonetes, arquibancadas e poderá fazer novas construções até o potencial adicional máximo do terreno.

    Pelo projeto de referência feito pela prefeitura, o estádio poderá ter o “tobogã” – estrutura que compõe a arquibacanda com capacidade para 13.375 pessoas – demolido. No lugar, o plano prevê a construção de um prédio envidraçado (chamado de Edifício Ponte) com praças de alimentação, áreas abertas com bancos e mesas, bem como um hotel, academia, um novo estacionamento e um espaço para “escritório compartilhado”.

    Foto: Reprodução/Estudo Arquitetônico Referencial/Prefeitura
    Pelo projeto de referência, 'tobogã' do estádio daria lugar a edifício com hotel e academia
    Pelo projeto de referência, 'tobogã' do estádio daria lugar a edifício com hotel e academia

    Concessões frustradas

    A suspensão da concessão do Pacaembu é apenas o episódio mais recente envolvendo uma série de intervenções do Tribunal de Contas do Município sobre editais da prefeitura, sendo o primeiro deles sobre manutenção de semáforos na cidade, ainda em abril de 2017.

    Meses depois, em setembro, o edital de concessão à iniciativa privada do complexo do Anhembi (que envolve Sambódromo, áreas de convenções e exposições, e estacionamento que somam 400 mil m²) foi suspenso por conter irregularidades. O processo foi suspenso e liberado, parcialmente, cinco meses depois.

    No início de julho de 2018, o projeto sofreu outro revés, ao ser impedido por liminar na Justiça de demolir prédios dentro do complexo do Anhembi. O leilão de concessão é previsto para acontecer no segundo semestre de 2018, mas o impedimento legal é visto como algo que torna o edital menos atraente.

    Além do Anhembi, o edital de concessão de 22 cemitérios também foi suspenso pelo TCM. Segundo o órgão, a prefeitura não sabia informar no documento o número de sepulturas existentes em cada um dos cemitérios e também não esclarecia “como deve ser equacionada a evolução da gratuidade dos sepultamentos”.

    Desde abril de 2018, o processo de concessão dos cemitérios está liberado, mas ainda não foi aprovado pela Câmara Municipal. 

    Sem o envolvimento do TCM, o edital relativo à concessão de seis parques também suspenso em julho deste ano pela prefeitura para tornar mais claros itens que tratavam, por exemplo, da “obrigatoriedade de investimentos e melhorias a serem feitas pelo concessionário nos parques da periferia”, disse a prefeitura. O leilão estava previsto para o dia 12 de julho.

    Na sequência da suspensão, o governo de São Paulo, comandado por Márcio França (PSB), alegou não ter sido “envolvido de forma apropriada na estruturação do projeto”, e exigiu a retirada do Parque Ibirapuera da concessão por envolver áreas pertecentes ao estado na proposta.

    O secretário à frente da pasta responsável pelas concessões, Wilson Poit, colocou a culpa do atraso nos planos na “judicialização excessiva”, bem como ao “calendário eleitoral” e ao “desconhecimento do que é desestatização, concessão e privatização”.

    Para ele, que se diz otimista sobre o plano idealizado por Doria, “é possível ter dez editais de concessão abertos até o final de 2018, incluindo o terminal de ônibus Princesa Isabel e os parques”.

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