O aumento de assassinatos pela polícia e o recorde de homicídios em 2017

Produzido a partir de registros das próprias polícias, Anuário volta a apresentar recorde de homicídios no Brasil. Sobre o tema, o ‘Nexo’ conversou com Isabel Figueiredo, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

 

Anualmente, instituições de pesquisa publicam dois importantes relatórios sobre os assassinatos no Brasil. O Atlas da Violência se baseia principalmente nos registros feitos junto ao Sistema Único de Saúde, a partir dos laudos de médicos sobre cadáveres. O relatório mais recente, relativo a 2016, apontou recorde de homicídios no país até então, com 62.517 mortes.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, por outro lado, é baseado nos dados coletados pelas polícias, e traz outras informações, como tipos de crimes cometidos e investimentos na área de segurança. O relatório mais recente traz os dados mais atualizados, relativos a 2017.

Ele aponta o maior número de homicídios já registrado no país, que enfrenta acirramento da violência, e vem batendo recordes ano a ano:

63.880

Mortes violentas intencionais foram registradas pelas polícias em 2017, um aumento de 2,9% em relação ao patamar de 2016

30,8

Mortos para cada 100 mil habitantes foram registradas em 2017. O patamar também é recorde

O documento é organizado por pesquisadores e membros de forças de segurança que participam do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Veja abaixo algumas das principais informações apresentadas no relatório mais recente:

Aumento de mortes no total

Em entrevista ao Nexo, a advogada, consultora em segurança pública e membro do Fórum Isabel Figueiredo afirma que há vários fatores que contribuem para o aumento da violência. Mas avalia que houve, nos últimos dois anos, problemas na gestão federal do governo, com a troca de ministros responsáveis pela segurança pública frequentemente.

No início do governo Temer, em 12 de maio de 2016, o Ministério da Justiça ainda centralizava a responsabilidade sobre a Segurança Pública. O primeiro ministro da Justiça de Temer, Alexandre de Moraes, tomou posse no mesmo dia.

Em fevereiro de 2017, Moraes deixou a pasta para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O cargo foi então assumido por Osmar Serraglio, deputado federal pelo MDB do Paraná ligado à bancada ruralista.

Poucos meses depois, em maio de 2017, Serraglio saiu de cena e seu cargo foi assumido por Torquato Jardim, que até então era ministro da Transparência.

Em fevereiro de 2018, o governo criou o Ministério da Segurança Pública, com o plano de que este passaria a concentrar a responsabilidade pelo setor. O ministério foi, por sua vez, assumido por Raul Jungmann, que até então era ministro da Defesa.

A escalada dos homicídios

 

Isabel Figueiredo avalia que a troca constante de ministros impossibilitou a adoção de políticas continuadas na área. Como exemplo, cita o Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado em janeiro de 2017 por Moraes. Segundo Figueiredo, houve problemas em sua implementação. Apresentado como um dos estados que seriam o foco do plano, o Rio Grande do Norte, por exemplo, não recebeu repasses, afirma.

Menos policiais mortos, mais mortes por policiais

O relatório apontou 367 mortes de policiais em 2017, um número 4,9% menor do que aquele do ano anterior. Por outro lado, houve 5.144 pessoas mortas em intervenções policiais - o número vem aumentando nos últimos anos.

Violência e vitimação policial

 

8,1%

Das mortes violentas intencionais registradas pelas polícias em 2017 foram causados pelas próprias forças de segurança. Em 2016, a proporção era de 6,9%

Figueiredo ressalta que a morte de policiais é “muito grave”, e que é necessário “olhar os dois lados da moeda” - ou seja, encarar tanto o problema da morte de policiais quanto de pessoas mortas por policiais.

Ela destaca, no entanto, que “o resultado letal de uma ação policial é indesejável e deve ser evitado sempre. Não podemos ter uma polícia que mata”.

Ela afirma que é possível supor que a conjuntura política contribua para maior violência policial. “Há momentos em que parece que a população está assustada, e aceita a violação de direitos.” Ela avalia que o governo federal tem adotado uma postura “mais próxima do enfrentamento”.

Entre as medidas que critica está a retirada do Fórum Nacional dos Ouvidores de Polícias do âmbito do Ministério dos Direitos Humanos em 2017 e a criação de um fórum mais amplo, focado em ouvidores dos direitos humanos no geral, inclusive aqueles “que não estão de verdade atuando no controle social”. Ela acredita que o órgão “deixou de ter olhar claro para esse controle oficial da atividade policial”.

Aumento dos gastos da União

O documento também aponta, por outro lado, um aumento de 6,9% nos gastos da União na área de segurança, para R$ 9,7 bilhões. Em municípios, por outro lado, houve uma redução de 2% nos gastos, para R$ 5,1 bilhões. Entre estados e o Distrito Federal, houve uma variação positiva de 0,2%, para R$ 69,8 bilhões - as unidades da federação respondem pela maior parte dos gastos da área.

0,8%

Foi o aumento total, quando se consideram os gastos de todas as instâncias, para R$ 84,7 bilhões em 2017

Isabel Figueiredo afirma que, apesar do aumento considerável dos gastos da União, grande parte foi direcionada para manter forças de segurança sob sua responsabilidade, como a Polícia Federal. Houve poucos repasses para os estados, o que é um problema, porque “há muitos que não têm dinheiro para a segurança. Se a União não investe, isso significa investimento nenhum”.

Ela avalia, no entanto, que há movimentos positivos na área, com a criação do Sistema Único da Segurança Pública, que pretende integrar forças de segurança e dados sobre a área. O objetivo também é implementar parâmetros para a aplicação de recursos. Ela também destaca a criação do próprio Ministério da Segurança Pública. Ambas as medidas podem servir de base para a reorganização do setor no Brasil nos próximos anos. “O próximo governo não terá como não olhar de um jeito estruturante para o tema.”

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