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O acordo que pode encerrar a disputa sobre o parque Augusta em SP

Empresas devem pagar R$ 10 milhões em indenizações e ceder terreno inteiro em troca de aval para construção em outra região da cidade

    Um acordo entre prefeitura, construtoras e o Ministério Público Estadual dá nova esperança de que um terreno localizado na rua Augusta, em São Paulo, se tornará finalmente uma área verde aberta à população.

    O documento, assinado pelas partes na manhã desta sexta-feira (10), tem o poder de dar fim a uma história que começou há quase 50 anos. Ele prevê a doação da área total do terreno (24 mil m²) em troca do aval para as construtoras levantarem seu projeto de três torres comerciais em outra região da cidade.

    O acordo encerra todas as ações movidas na Justiça contra as empresas donas do terreno – como a que cobrava multas pelo fechamento ilegal do terreno com cerca –, restando a elas o pagamento de R$ 10 milhões em indenização, valor que deve ser distribuído da seguinte maneira:

    • R$ 6 milhões: construção do parque e as estruturas necessárias para seu uso pela população, como banheiros
    • R$ 3,6 milhões: valor deve ser pago à prefeitura para custeio da manutenção do parque e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
    • R$ 300 mil: valor determinado para o fim das ações movidas por crimes ambientais contra a construtora, como corte ilegal de árvores, e que deve ser depositado no Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos
    • R$ 250 mil: restauração de edificações tombadas, como a antiga portaria do Colégio Des Oiseaux e a construção do Boulevard Gravataí, um “corredor verde” que deve ligar o parque Augusta à Praça Roosevelt; o projeto ainda não foi definido

    A prefeitura passa também a contar com os cerca de R$ 90 milhões oriundos de um acordo do Ministério Público com bancos estrangeiros usados em operações de desvio de dinheiro público na época da gestão de Paulo Maluf na cidade. Antes do presente acordo, o Ministério Público havia determinado o uso do montante para o custeio da reapropriação do terreno. Agora, o dinheiro deve ser usado pela Secretaria Municipal de Educação para construção de creches, escolas infantis e CEUs (Centros de Artes e Esportes Unificados).

    Se o acordo for aprovado pela Justiça, a reabertura do parque é esperada para acontecer em 18 meses – portanto, em 2020 –, tempo necessário para conclusão de trâmites burocráticos e conclusão das obras no local. Na sexta (10), o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que, conforme ficarem prontas, certas áreas do parque podem ser abertas antes desse prazo.

    Histórico

    Localizado no bairro da Consolação, próximo ao centro de São Paulo, entre as ruas Augusta, Marquês de Paranaguá e Caio Prado, o terreno abrigava no início do século 20 um casarão onde funcionava o colégio feminino Des Oiseaux.

    Entre 1969 e 1970, o colégio foi desativado e a prefeitura da cidade, então sob a gestão de Paulo Maluf, decretou a área como espaço de utilidade pública.

    De lá para cá, muita coisa aconteceu. O decreto foi derrubado, o terreno passou por diferentes proprietários, e o bosque e uma casa localizados no terreno foram tombados pelo Conpresp, o órgão municipal de proteção ao patrimônio.

    Até que, em 2011, a Câmara dos Vereadores aprovou projeto que determinava a criação de um parque no local. Em 2013, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a lei, mas sem dinheiro para desapropriar a área, o terreno foi cercado e comprado pelas construtores Cyrela e Setin, que tinham planos de construir de duas a três torres comerciais no local.

    Na época, moradores próximos ao terreno e ativistas se organizaram sob o então chamado Movimento Parque Augusta e passaram a reivindicar a área para a população. Chegaram a ocupar o espaço por dois meses.

    Toma lá, dá cá

    Em 2015, o Ministério Público ofereceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à prefeitura e às empresas proprietárias do terreno, envolvendo o uso do dinheiro repatriado de bancos estrangeiros -- em caso envolvendo o ex-prefeito e deputado Paulo Maluf -- para pagar a desapropriação. A solução não foi bem recebido pelos empresários e pelos ativistas, que acreditavam que a área poderia ser reivindicada sem o uso de tal recurso.

    Em 2017, durante a gestão do prefeito João Doria, um novo acordo foi proposto durante um audiência de conciliação na Justiça. Aos proprietários, ele propôs a cessão do terreno para o parque Augusta em troca de terrenos no bairro de Pinheiros. Além disso, as construtoras teriam que arcar com contrapartidas, como a construção de uma creche e um centro de acolhimento de moradores de rua.

    Na época, ao Nexo, o professor da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) Renato Cymbalista avaliou a troca proposta como positiva, mas dizia que ela deveria “ser feita de forma transparente” e fazendo “sentido do ponto de vista financeiro e fiscal”. A proposta, no entanto, não avançou.

    Potencial construtivo

    O acordo atual se vale da possibilidade de transferência do potencial construtivo da área, que dá títulos à empresa que podem ser usados para pagar taxas de construção em outras regiões da cidade.

    Como o terreno na rua Augusta foi classificado como uma Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental) pelo Plano Diretor de 2014, a empresa fica limitada a construir em uma nova área equivalente apenas um décimo da área original, acrescida de um “bônus” em razão de a doação envolver a construção de um parque.

    Assim, dos 23.733 m² da área original, a construtora pode agora fazer uso de um espaço de 3.322 m² na cidade.

    ‘Imensamente positivo’

    Em nota, o Movimento Parque Augusta, formado por moradores próximos ao parque e ativistas, disse considerar o acordo como “uma solução justa e digna dentro das possibilidades existentes”. Ao Nexo, o advogado Daniel Biral disse que o saldo final, após anos de negociação, é “imensamente positivo”, sobretudo “do ponto de vista histórico e político, dada a atuação do movimento” formado em 2013.

    Biral diz que agora a preocupação maior do movimento é sobre como será feita a gestão do parque. Para ele, o ideal seria uma “gestão comunitária, feita de modo autônomo”. “Garantindo que a própria comunidade possa decidir as atividades que serão feitas lá dentro e como”, diz.

    Na nota do movimento, por exemplo, reivindica-se a abertura dos portões para a “implantação do Canteiro Vivo Parque Augusta, uma metodologia contemporânea de parceria entre o governo e a sociedade civil com o apoio do empresariado”.

    Para Raquel Rolnik, arquiteta, urbanista e professora da FAU-USP, “a função social-ambiental-cultural do último bosque central da cidade prevaleceu sobre o direito das empresas proprietárias do terreno de explorá-lo construindo torres”, disse em texto assinado com o arquiteto Augusto Anea, à frente da Rede Novos Parques.

    “Em tempo de privatizações e submissão do destino da cidade apenas à lógica da rentabilidade dos investidores, a conquista do Parque Augusta afirma-se como um símbolo de mobilização popular em prol do espaço público urbano, da afirmação do direito à cidade e a um meio ambiente equilibrado para a população. Alimenta também as lutas de outros movimentos existentes hoje na cidade que vão na mesma direção”, diz o texto.

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