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O que mudou na Argentina mesmo com o veto à liberação do aborto

Na madrugada de quinta-feira (9), Senado da Argentina rejeitou projeto de lei que propunha legalização por vontade da mulher até 14ª semana

     

    Com 38 votos contrários, 31 a favor, uma ausência e uma abstenção, o Senado argentino rejeitou, na madrugada de quinta-feira (9), o projeto de lei que tornaria o aborto legal no país até a 14ª semana de gestação.

    O projeto fora aprovado pela Câmara dos Deputados argentina no dia 14 de junho de 2018, também com uma pequena margem de diferença entre os votos favoráveis e contrários (apenas quatro).

    Com isso, o procedimento na Argentina permanece restrito somente a casos de estupro e risco de morte da mãe.

    A proposta chegou ao Legislativo por iniciativa popular, pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito.

    A campanha, que articula movimentos feministas, organizações políticas, movimentos sociais, profissionais da saúde e da comunicação, artistas, políticos, sindicatos e grupos de defesa dos direitos humanos, foi lançada em 2005.

    Com a rejeição no Senado, esse projeto só poderá tramitar de novo a partir de março de 2019, quando se inicia o novo ano parlamentar.

    No dia seguinte à votação no Senado (9 de agosto), o chefe de gabinete do governo argentino, Marcos Peña, descartou a realização de um plebiscito em torno do tema.

    Mesmo derrotada, a proposta de legalização mobilizou diferentes setores da sociedade argentina, sensibilizou uma jovem geração de mulheres e colocou questões de direitos sexuais e reprodutivos, saúde pública e autonomia na ordem do dia do país.

    Por que o ‘não’ venceu

    Segundo o repórter do jornal La Nación, Gustavo Ybarra, um dos fatores que explicam o resultado da votação no Senado foi a ingerência da Igreja Católica, que fez valer sua influência nas províncias do norte do país, predominantemente contrárias à legalização na votação.

    Na ocasião da votação na Câmara dos Deputados, a mobilização do setor religioso não foi tão forte por terem “confiado que a iniciativa fracassaria”, escreveu Ybarra.

    Com missas, procissões, marchas e até a intervenção pública do Papa Francisco – que é argentino –, que comparou o aborto ao nazismo dois dias depois da aprovação do projeto na Câmara, a Igreja se mobilizou para que a Argentina não legalizasse o aborto. 

    A composição da Câmara Alta é outro dos fatores que contribuíram para a derrota: ao contrário da Câmara dos Deputados, no Senado as províncias estão representadas em pé de igualdade, tendo, cada uma, três votos, o que aumentou a representação dos que eram contrários à mudança da lei.

    Ybarra também destaca que muitos senadores votaram já mirando a campanha eleitoral de 2019, o que os tornou menos propensos a arriscar o “sim”.

    Em entrevista ao podcast “Mujeres de acá” da Rádio Nacional argentina, colocado no ar no dia 5 de agosto de 2018, a educadora Marta Alanis, a advogada Nelly Minyersky e a psicanalista Martha Rosenberg, militantes pioneiras do movimento que resultou no projeto de lei votado este ano, falaram sobre uma forte campanha contrária ao aborto, encabeçada principalmente por entidades religiosas e intensificada depois da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados no dia 14 de junho.

    A ofensiva, segundo elas, incluiu notícias falsas e desqualificação das militantes pró-aborto e de seus argumentos. Lideranças foram atacadas e senadores assediados.

    Outros caminhos

    Uma reportagem do jornal argentino La Nación anteviu dois cenários possíveis para a defesa do direito ao aborto, caso o projeto fosse derrubado.

    O primeiro seria tentar aprovar um outro projeto, de despenalização até a 12ª semana, apresentado pela senadora Lucila Crexell. Caso o projeto alternativo fosse aprovado, o procedimento deixaria de ser punível pela lei, mas a interrupção voluntária de gravidez não seria um direito garantido pelo Estado – como acontece a partir da legalização.

    No segundo cenário, poderia-se apresentar novamente, a partir de março de 2019, o mesmo projeto de legalização. Mas ele teria que enfrentar, mais uma vez, a instância superada da Câmara dos Deputados e o Senado. 

    O debate sobre os casos não puníveis de aborto também pode voltar ao Congresso argentino em 2018 no contexto da reforma do Código Penal de 1921: o texto com propostas de alteração do código deve chegar ao Executivo no fim de agosto, e ser remetido em seguida ao Legislativo pelo presidente Mauricio Macri.

    De acordo com uma reportagem do jornal argentino Clarín, é possível que a comissão de especialistas que está trabalhando na revisão do código proponha ampliar os casos de descriminalização.

    O saldo da votação para o debate

    “A primeira grande conquista é que o projeto tenha chegado a ser debatido na Câmara dos Deputados, depois de 13 anos”, disse María Alicia Gutiérrez ao Nexo

    Professora e pesquisadora da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires e integrante da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal Seguro e Gratuito, Gutiérrez lembra que o projeto de lei já havia sido apresentado sete vezes no Congresso pela Campanha Nacional, mas nunca antes havia sido debatido e votado.

    Outro ponto positivo das votações, de acordo com ela, foi ter obrigado o Senado a debater o projeto de legalização.

    “[Os senadores] tiveram que colocar, claramente, para conhecimento dos cidadãos, suas posições, tanto favoráveis quanto contrárias, tornando profundamente evidente as estratégias estabelecidas em organismo como o Senado: suas raízes regionais, acordos com os governadores de suas províncias, acordos partidários para a campanha eleitoral do próximo ano. A estrutura patriarcal desse aparato do Estado, com muita misoginia e uma influência muito grande da Igreja Católica sobre todo o aparato estatal, que no Senado, em particular, é muito arraigada”, disse.

    “[A votação no Senado] mostrou ao conjunto da sociedade a carência absoluta, dos expositores anti-direitos e senadores, de conhecimento sobre o tema e a despreocupação em saber dele, tanto que uma senadora pôde confessar sem problemas não ter lido o projeto.”

    María Alicia Gutiérrez

    Em entrevista ao Nexo

    Uma outra consequência destacada por Gutiérrez foi que, a partir da percepção da influência da Igreja Católica sobre a votação, criou-se uma campanha de separação entre Igreja e Estado.

    Para Sonia Corrêa, pesquisadora e codiretora do Observatório de Sexualidade e Política, um resultado – que não vem somente da votação no Legislativo, mas de mais de uma década de campanha nacional – do processo é a construção da legitimidade do direito ao aborto perante a sociedade argentina.

    “Como dizem várias vozes envolvidas no processo argentino, o aborto está descriminalizado na sociedade. Há os setores contrários, mas uma parcela significativa da sociedade argentina já não considera o aborto um crime. Isso é uma mudança cultural de enorme escala, profunda, e um saldo muito importante dessa longa trajetória”, disse Corrêa ao Nexo.

    Já o saldo imediato do processo no Legislativo, de fevereiro a agosto de 2018, segundo Corrêa, é mais institucional. O trabalho feito junto ao parlamento produziu “a captura dos corações e mentes de uma parcela significativa dos parlamentares”.

    “Quem teve oportunidade de assistir aos debates ao vivo pode perceber que os parlamentares que votaram a favor da lei não falaram da boca para fora. Estavam realmente persuadidos da justeza da demanda”, disse Corrêa.

    Houve, de acordo com ela, uma transformação do entendimento do significado da autonomia sexual e reprodutiva das mulheres para a democracia.

    Corrêa destaca ainda o impacto transnacional da tramitação do projeto de lei na Argentina, com manifestações favoráveis em outros países. “Na América Latina, teve um impacto decididamente muito positivo de remobilização, solidariedade e conexão através das fronteiras”, disse.

    “O lema que sai da jornada é ‘será lei’ – pode não ser agora, mas será lei um dia. Isso abre o horizonte de continuidade”, disse Corrêa.

    “Nesses últimos meses, vimos o crescimento do apoio e do ativismo, expresso ontem nas ruas. A campanha e essa demanda cresceram exponencialmente e a famosa ‘onda verde’ [referência à cor dos lenços da campanha pró-aborto] seguirá crescendo. Como campanha, nós continuamos na luta”, disse María Alicia Gutiérrez em entrevista.

    “Se eu te disse no início que apresentamos o projeto sete vezes, vamos apresentá-lo mais uma vez. Mas acho que, agora sim, com um consenso social muito forte, também transferido para gerações mais jovens, que são quem está nas ruas pedindo que as coisas sejam de outra maneira.”

    NOTA DE ESCLARECIMENTO: A primeira versão deste texto mencionava o termo “pró-vida”, sem aspas, para definir o posicionamento dos que são contra a descriminalização. A frase foi alterada, eliminando a expressão, às 15h40 de 13 de agosto de 2018.

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