Por que cientistas querem regular a pesca da Marinha em reservas

Pesquisadores publicaram documento em que expressam preocupação com a extração de peixes de áreas marinhas protegidas por militares

     

    Um grupo de 27 cientistas da área marinha publicou um documento em que aponta problemas no processo de criação de reservas ambientais nas regiões da Ilha de Trindade, na latitude de Espírito Santo, e do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, na latitude de Pernambuco, ambas no Oceano Atlântico.

    As reservas foram criadas em março de 2018. O fato de seu surgimento ter ampliado a cobertura de áreas de proteção marinha de 1% para 25% foi destacado pelo governo, além de ser motivo de comemoração entre muitos ambientalistas.

    Entretanto, o grupo de pesquisadores alega que o desenho das reservas previamente discutido com representantes da área acadêmica e da sociedade civil foi alterado após reunião do MMA (Ministério do Meio Ambiente) com a Marinha. Segundo os cientistas, as mudanças vieram de surpresa. Os pesquisadores ficaram de fora desta etapa do processo.

    “Houve uma alteração substancial no processo que não levou em conta todos os estudos, consultas públicas, reuniões, debates, e deixou os principais ambientes completamente vulneráveis”, afirmou Hudson Pinheiro, biólogo marinho e pesquisador da Associação Ambiental Voz da Natureza e da Academia de Ciência da Califórnia, ao Nexo.

    Documento afirma que todo ano militares da Marinha retiram 12 mil peixes, ou 11,7 toneladas, da Ilha de Trindade

    Os signatários incluem especialistas brasileiros que atuam em universidades dentro e fora do país, além de representantes do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

    Para os cientistas, as novas demarcações deixam ecossistemas próximos às ilhas mais vulneráveis à ação humana, ao permitir a pesca comercial em áreas em que antes não era autorizada. Por isso, para os pesquisadores, fica comprometida a ideia, promovida pelo MMA, de que as novas áreas marítimas aproximaram consideravelmente o Brasil de metas internacionais de biodiversidade (as chamadas “metas Aichi”).

    As delimitações refeitas estariam deixando com menor proteção justamente as áreas perto das ilhas, onde há maior biodiversidade. Pinheiro alega que observações dos cientistas já detectam indícios de declínio de espécies, como o peixe-papagaio e o tubarão-lixa. “Pescadores falavam em declínio de tubarões e garoupas já em 2007 e 2009, ao redor de Trindade”, explicou Pinheiro.

    Além disso, os pesquisadores pedem a revisão e o manejo da pesca feita por militares perto das ilhas. O documento contém uma foto com dezenas de peixes dispostos sobre uma superfície. Seriam produto de um dia de pesca por parte de pessoal da Marinha na Ilha de Trindade. O texto afirma que todo ano, os militares retiram 12 mil peixes, ou 11,7 toneladas, da ilha.

    De acordo com Pinheiro, a pesca e a caça submarina são uma das principais atividades da Marinha na área. “Pescam todo dia praticamente, acumulam peixe para trazer de volta para o continente. centenas de quilos de peixe limpo por militar”, alega o cientista. O traslado de pesquisadores entre São Pedro e São Paulo e o continente é feito por uma embarcação pesqueira, contratada pela Marinha. Em 2017, segundo consulta da BBC no Portal da Transparência, a Marinha repassou R$ 1,3 milhão à companhia Transmar - Captura, Indústria e Comércio de Pescados Ltda. como pagamento desses traslados.

    Os cientistas pedem que a Marinha coíba atividades pesqueiras que resultem em grandes quantidades capturadas e trazidas para o continente. Sugerem a realização de pesca esportiva nas áreas costeiras que apenas pegue os animais e depois os libere de volta ao ambiente. O grupo pretende subsidiar o MMA com informações para uma nova discussão sobre o manejo da pesca nas ilhas que deve acontecer entre os ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e a Marinha em breve.

    O que está protegido nas ilhas

    As áreas criadas se encaixam em duas categorias previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação:

    APA (Área de Proteção Ambiental)

    Prevê ocupação humana e usos diversos, ainda que de forma controlada, descrita no documento dos pesquisadores como “menos restritiva” e “historicamente, menos fiscalizada”.

    MONA (Monumento Natural)

    Categoria de proteção integral, que busca “preservar sítios naturais raros”, e onde qualquer atividade de extração é proibida ou deve estar dentro de um plano de manejo rígido.

    As duas Apas cobrem 809,4 mil quilômetros quadrados (87,4% do total protegido nesse caso) e as duas MONAs cobrem 116,4 mil quilômetros quadrados (cerca de 12,6% das áreas). Estão localizadas no meio das APAs. No total, é o equivalente a um pouco mais que o estado do Mato Grosso em áreas de proteção marinha.

    “Houve uma alteração substancial no processo que não levou em conta todos os estudos, consultas públicas, reuniões, debates, e deixou os principais ambientes completamente vulneráveis.”

    Hudson Pinheiro

    Biólogo marinho e pesquisador da Associação Ambiental Voz da Natureza e da Academia de Ciência da Califórnia

    Nas duas regiões, a maior parte das áreas de proteção total fica em mar aberto, onde a biodiversidade é menor. Nas ilhas e próximo a elas, lugares que registram maior biodiversidade, ficaram protegidas integralmente, a saber: em São Pedro e São Paulo, uma pequena área das águas logo ao sul; em Trindade, a costa oeste e uma praia ao leste (ver nos mapas abaixo).

    Em Trindade, a Marinha mantém um posto oceanográfico e realiza pesquisas científicas. Segundo o site da instituição, entre as tarefas da base está o de “preservar as características ecológicas da ilha e do ambiente marinho circulante, contribuindo para a proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas”.

    Como ficaram as reservas oceânicas

    mapa são pedro e são paulo
    mapa de trindade
     

    Já em São Pedro e São Paulo, a Marinha mantém a Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, inaugurada em 1998.

    Em torno de Trindade, existem 270 espécies de peixes recifais, sendo que 24 estão ameaçadas de extinção. É a maior biodiversidade entre as ilhas brasileiras. Em São Pedro e São Paulo, são contabilizadas 213 espécies, das quais 19 estão ameaçadas de extinção e uma já foi extinta.

    A resposta da Marinha

    A Marinha do Brasil permite que seus membros realizem “pesca de subsistência”, e “somente nos momentos de recreação”, nas ilhas oceânicas, de acordo com o Centro de Comunicação Social da instituição. Em resposta a perguntas enviadas pelo Nexo, a Marinha observou que a captura de espécies ameaçadas de extinção é proibida. Também ressaltou que a instituição utiliza como parâmetro a Instrução Normativa nº5/2004, que dispõe sobre quais espécies marinhas estão ameaçadas.

     

    A Marinha também disse que o Proarquipelago (o Programa do Arquipélago de São Pedro e São Paulo) organizou a atividade pesqueira na localidade por meio de um grupo de trabalho composto por membros da Marinha do Brasil, Universidade Federal Rural de Pernambuco, ICMBio, IBAMA, MMA e Ministério da Pesca e Aquicultura (atual Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca), em agosto de 2012.

    Finalmente, estaria para ser assinado um acordo entre o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a Marinha para a regulamentação da pesca em São Pedro e São Paulo e Trindade.

    De acordo com o ICMBio, em nota enviada ao Nexo, as regras serão "bastante rigorosas no sentido de uma atividade pesqueira ambientalmente mais adequada. Incidindo, inclusive, sobre a porção do arquipélago que não compõe o Monumento Natural".

    O órgão militar alega que o documento dos pesquisadores usa como premissa informações desatualizadas, “anteriores a 2013”. “À época, apurou-se que a prática de pesca artesanal por parte de militares e pesquisadores não ocorria, contudo, nas dimensões citadas no referido artigo [que serviu como base para o documento]”, afirmou a comunicação da Marinha.

    Sobre a alteração nos desenhos das reservas, eles teriam a intenção de “conciliar a preservação da biodiversidade, a soberania e a defesa nacional”. “Tais ações poderiam ficar restritas caso fossem estabelecidos monumentos naturais na totalidade das áreas… O que se pretende é que essas atividades possam ser executadas sem abrir mão da preservação ambiental”, declarou o órgão ao Nexo. Declarou ainda que “as diversas ilhas oceânicas brasileiras encontram-se preservadas em face da atuação da Marinha do Brasil, que tem a conservação do meio ambiente como uma prioridade”.

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