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Como cortes no orçamento afetam órgãos de fomento à ciência no Brasil

Comunicado divulgado pela Capes em 1º de agosto lista potenciais prejuízos causados pela queda no repasse de verbas. Ministério da Educação disse que cortes não atingirão bolsas

    Uma das principais entidades de apoio à pesquisa nacional pode ficar sem dinheiro para manter suas atividades em 2019. A situação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) veio a público na quarta-feira (1), em ofício assinado por seu presidente, Abilio Baeta Neves. O órgão reivindica junto ao governo federal a suspensão de um corte de R$ 580 milhões no orçamento, previsto para o ano seguinte.

    De acordo com a Capes, a medida traria impactos graves para seus programas de fomento à ciência. Estima-se que a diminuição no repasse extinguiria 200 mil bolsas, afetando, sobretudo, três áreas:

    Pesquisas de pós-graduação

    Além de realizar a avaliação dos cursos de mestrado e doutorado, a Capes também financia 93 mil pesquisadores de ensino superior por todo país. Entre as principais bolsas estão as oferecidas a estudantes de graduação (R$ 830 mensais), mestrado (R$ 1.500), doutorado (R$ 2.200) e pós-doutorado (R$ 4.100).

    Programas de capacitação destinados ao ensino

    A entidade conta com programas de formação de professores para a educação básica desde 2007. Entre os principais estão o Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), o Programa de Residência Pedagógica e o Parfor (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica). Estima-se que eles beneficiem, atualmente, 105 mil pessoas.

    Entram na conta, também, a manutenção do Sistema UAB (Universidade Aberta do Brasil), focado na educação à distância, e o oferecimento de mestrados profissionais do ProEB (Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica). Bolsas desses programas contemplam diretamente 245 mil pessoas.

    Cooperação internacional

    A Capes destaca que a eventual diminuição também comprometeria a continuidade de programas mantidos no exterior. “Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”, disse a entidade, no comunicado. A íntegra da declaração está disponível neste link.

    Cortes na ciência

    A política de cortes atravessada pela Capes é reflexo da decisão do governo federal por limitar as despesas públicas, instaurada com a Lei do Teto de Gastos. Chamada de “PEC do Teto”, ela foi aprovada em 2016 e estabelece um limite para os gastos públicos até 2036, a fim de auxiliar na recuperação da economia.

    Segundo a Lei Orçamentária Anual para o MEC (Ministério da Educação), que controla os repasses à Capes, o orçamento total do ministério para 2018 é de R$ 23,6 bilhões. Para 2019, deverá reduzir para R$ 20,8 bilhões. O corte representa 12% do total, e foi repassado de maneira proporcional à entidade.

    O Ministério do Planejamento, que regula os repasses para cada pasta do governo, atribuiu a retração à “grave crise fiscal” atravessada pelo país. Ainda assim, afirmou que os valores atuais, bem como a projeção para 2019, estão dentro do limite observado na Constituição.

    Como destacou esta reportagem do G1, os cortes no orçamento da Capes envolvem apenas despesas não obrigatórias. Certas demandas, como o pagamento de servidores, por exemplo, não podem, por lei, ser alteradas pelo governo federal.

    A soma dos recursos destinados à Capes em 2018 é de R$ 3,88 bilhões, dos quais R$ 1,95 bilhão já foi gasto. De acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o cálculo do total a ser repassado à entidade no ano seguinte deveria manter o mesmo patamar, considerando também a inflação do período.

    Para 2019, porém, a Capes recebeu a previsão do MEC de que esse valor cairia para R$ 3,3 bilhões. A entidade estima que, com uma diminuição dessa ordem, seus projetos só poderiam ser mantidos até agosto de 2019. Isso a levaria a extinguir bolsas ou seu oferecimento diferenciado.

    A Capes espera que o Projeto de Lei Orçamentária seja alterado até 31 de agosto de 2018, prazo máximo para que a alteração seja votada no Congresso.

    Qual foi a repercussão do pedido

    A carta divulgada pela Capes levou cientistas de diferentes áreas às redes sociais, para protestar contra os eventuais cortes. No Twitter, pesquisadores utilizaram a hashtag “existepesquisanobr” para falar sobre seus projetos, em uma forma de fazer divulgação científica e chamar atenção para a produção nacional.

    A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) se posicionou por meio de nota oficial, assinada por diferentes entidades científicas do país. No comunicado, a entidade destaca a “necessidade imperiosa de manutenção dos recursos da Capes”. Além disso, classificou como “essenciais” o não contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do CNPq, outros órgãos nacionais de fomento à pesquisa.

    “Novos cortes em um orçamento já tão reduzido para ciência, tecnologia, inovação e educação terão consequências catastróficas para toda a estrutura de pesquisa no país, para os setores empresariais que apostam em inovação, para a qualidade de vida da população e para o protagonismo internacional do país. Respeitar o Artigo 218 da Constituição e a LDO aprovada pelo Congresso Nacional significa preservar condições mínimas para o desenvolvimento econômico e social da nação brasileira.”

    Trecho de carta aberta da SBPC ao presidente Michel Temer, divulgada na sexta-feira (3)

    Em reunião na sexta-feira (3), os ministros da Educação e do Planejamento, Rossieli Soares e Esteves Colnago, discutiram medidas para a área da educação e seu orçamento para 2019. Em nota, o MEC reafirmou que “não haverá suspensão do pagamento das bolsas da Capes”, acrescentando que a “valorização da educação é uma das prioridades do governo federal.”

    Qual a situação da produção de ciência no Brasil

    Agências de fomento à pesquisa perderam um de seus projetos mais importantes no ano passado devido ao corte de verbas. O “Ciência sem fronteiras”, criado em 2011 durante o governo Dilma Rousseff e que financiava o intercâmbio de estudantes em universidades federais, deixou de existir em 2017.

    Antes da Capes, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) havia escancarado a situação do setor, cogitando a suspensão de bolsas para a pós-graduação em 2017 por falta de recursos. Um novo aporte financeiro precisou ser aprovado à época por Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

    “Esses cortes drásticos no CNPq, na Capes, no FNDCT ameaçam a sobrevivência na ciência brasileira. E isso não é recurso de retórica”, disse Ildeu Moreira, presidente da SPBC, em entrevista ao Nexo. Moreira definiu os cortes como resultado de “uma visão economicista, estreita, que não valoriza o crescimento do país”, citando que a área de pesquisa tem deixado de atrair novos pesquisadores por conta da falta de perspectivas.

    O ritmo crescente de cortes dos últimos anos, no entanto, parece não ter refletido de maneira quantitativa na produção científica nacional. Em 2017, o Brasil ficou entre os 15 países que mais produziram artigos científicos no mundo. No total, 73.697 novos estudos foram publicados ao longo do ano, segundo ranking elaborado pela revista científica Scimago.

    “Há certo tipos de atividades que são essenciais para a pós-graduação no Brasil. Acho que você pode avaliar que alguns programas possam vir a ser postergados. Mas bolsas e auxílios a pesquisa provocam prejuízos muito sérios” disse Sérgio Adorno, sociólogo e professor da USP (Universidade de São Paulo), ao Nexo.

    “Que existam cortes, a gente entende, porque o orçamento é limitado. O problema é os critérios que você utiliza para fazer os cortes - por que privilegiar certas áreas e não outras. Em qualquer país do mundo, há duas ou três áreas que são vitais. Uma delas, seguramente, é a educação. Formação de recursos humanos, profissionalização, alfabetização etc, são essenciais para qualquer tipo de desenvolvimento”, completa Adorno.

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