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Como é a política que ‘obriga’ o governo a incentivar a leitura

No papel, Política Nacional de Leitura e Escrita precisará ser seguida pela próxima gestão federal. Na prática, dependerá de vontade política e recursos

     

    Fortalecer as bibliotecas públicas e o mercado editorial estão entre as metas da nova Política Nacional de Leitura e Escrita, sancionada pelo presidente Michel Temer em 12 de julho de 2018.

    O instrumento reconhece a leitura e a escrita como essenciais para assegurar a plena cidadania e uma vida digna, tornando-as um direito do cidadão. O projeto que deu origem à lei foi apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) em 2011, mas faz parte de um um processo de discussões entre poder público e setores da sociedade civil que vem do início dos anos 2000.

    A legislação foi criada junto com representantes de editoras e livrarias e estabelece que sua implementação deve ocorrer nos primeiros seis meses do próximo mandato presidencial. Os ministérios da Cultura e Educação e representantes da sociedade civil devem participar do processo. As metas e ações devem ser pensadas para o espaço de uma década.

    “Agora vamos poder cobrar ações e não só ficar reivindicando”, comemorou Luís Antônio Torelli, presidente da (CBL) Câmara Brasileira do Livro, entidade que reúne editoras e promove a leitura no país, em entrevista ao Nexo.

    Levantamento de 2016 indicou que ler fica em décimo lugar entre as atividades de lazer do brasileiro, bem abaixo da televisão e do WhatsApp

    “É uma novidade porque obriga o estado a tomar medidas, a construir caminhos para isso, como gerar recursos para implementar, criar uma estrutura, claro que sempre observando princípios de gestão profissional e ética”, disse Bernardo Gurbanov, presidente da ANL (Associação Nacional de Livrarias), ao Nexo.

    Em um país em que o governo não abastece as bibliotecas de escolas públicas com títulos de literatura desde 2014, por conta da “crise”, como é possível garantir que um conjunto mais ambicioso de ações seja cumprido?

    “É claro que tudo depende de vontades políticas, mas é uma legislação que tem de ser respeitada. Ao lado de todos os outros setores que contribuíram para este plano, iremos pressionar para que funcione”, explicou Gurbanov.

    Destaques da lei

    • A política é federal, mas prevê engajamento das instâncias públicas estaduais e municipais por meio do incentivo e elaboração de políticas, ações, campanhas em nível local.
    • O documento reconhece a importância do mercado editorial e livreiro, um dos entes “fundamentais e dinamizadores da economia criativa”, na formação de um público leitor.
    • Há um parágrafo sobre “viabilizar a inclusão de pessoas com deficiência” e seu acesso a obras literárias. Não há explicações sobre políticas ou iniciativas para esse fim.
    • O texto prevê a criação do Prêmio Viva Leitura, que pretende estimular ações e experiências que promovam a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas.
    • A lei também fala em fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas

    Ações para o setor livreiro

    “Não há plano que vingue se você não facilitar o acesso ao livro, que é muito desigual no país”, afirmou Torelli. Para ele, não basta fomentar e melhorar as bibliotecas, é preciso também estimular as livrarias.

    Sua entidade irá lançar na 25ª Bienal Internacional do Livro, em São Paulo, um guia para quem quiser empreender e montar uma livraria. O manual traz orientações básicas, desde como montar um acervo até opções de financiamento.

    Gurbanov sugere duas medidas de incentivo às livrarias. No plano federal, a inclusão destes estabelecimentos no processo de compras públicas de livros. “Por exemplo, elas poderiam funcionar como ponto de entrega de livros didáticos”, propôs, explicando que hoje as publicações são enviadas pelo correio aos estudantes.

     

    O presidente da ANL também defende a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as livrarias, em exemplo de política de incentivo municipal que poderia ser adotada. Segundo ele, existe uma falsa ideia de que “o livro não paga imposto”, mas ele lembra que os estabelecimentos têm de arcar com aluguéis, custos de energia e impostos, entre outros.

    A CBL também irá lançar na Bienal um guia para professores estimularem o hábito da leitura em sala de aula. A publicação é pensada mesmo para o professor “que não tem o hábito de ler”.

    A defasagem do país

    Segundo a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, de 2016, o número de leitores do país subiu um pouco em relação ao levantamento anterior. Em 2011, eram 50% da população; em 2015, 56%. Em média, o brasileiro lê 4,96 livros por ano.

    O mesmo levantamento indicou que ler fica em décimo lugar entre as atividades de lazer. Entre os respondentes, 24% escolheram “Ler livros em papel ou livros digitais”, contra 43% que responderam “usar WhatsApp” e 73% que preferem ver televisão.Falta de tempo (32%), não gostar (28%) ou não ter paciência (13%) foram os principais motivos alegados para não ler.

    Ainda segundo o IBGE, entre 1999 a 2014 caiu de 35,5% para 27,4% o número de cidades com livrarias. Dos 5.570 municípios do Brasil, apenas 1.527 contam com livrarias. O total nacional de estabelecimentos é de 3.095, que são distribuídos irregularmente: enquanto a região Sudeste tem 1.715 livrarias (55% do total), o Norte apresenta apenas 105 locais do tipo (4%). Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2014.

    O mercado editorial encolheu 21% desde 2006. Segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) divulgada em maio, as perdas de 2006 a 2017 somam R$ 1,4 bilhão.

    Com relação a bibliotecas públicas, 53% das 120,5 mil escolas públicas não contam com biblioteca ou sala de leitura, de acordo com pesquisa de 2015 do portal Qedu, da Fundação Lemann.

     

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