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O que dizem cientistas brasileiros neste manifesto da SBPC

Em nome de pesquisadores e professores, entidade pede volta de pasta exclusiva para setor e revogação do teto de gastos

Durante a 70ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), professores e pesquisadores ligados à entidade aprovaram um manifesto com reivindicações da comunidade científica, apresentadas em forma de medidas que, segundo eles, precisam ser adotadas “de forma urgente” pelo “Estado brasileiro”.

O conteúdo do manifesto relaciona algumas das críticas já feitas pela entidade ao governo de Michel Temer nos últimos anos que envolvem, por exemplo, a união dos Ministérios de Ciência e Tecnologia ao de Comunicações, em 2016, e os cortes sofridos pela pasta em 2017.

O que é a SBPC

O evento, tido como o maior da área científica no país, foi realizado em Maceió, na sede da Universidade Federal de Alagoas, entre os dias 22 e 28 de julho de 2018. A reunião acontece regularmente há 70 anos, desde que a entidade foi criada, em 1948.

Na época, a SBPC se anunciava como uma organização que tinha por objetivo “criar em todas as classes, e consequentemente na administração pública, atitude de compreensão, apoio e respeito para as atividades de pesquisa”.

Atualmente, a entidade sediada em São Paulo representa mais de 100 sociedades científicas brasileiras e conta com mais de 6.000 sócios.

A lista de reivindicações

Uma parcela menor desses sócios – cerca de 95, segundo a SBPC – foi responsável pela aprovação do manifesto intitulado “Em defesa da CT&I [Ciência, Tecnologia e Inovação], da Educação, do Desenvolvimento Sustentável e da Democracia no País”.

No texto, a SBPC diz vir a público “novamente” para “externar sua forte preocupação com recentes acontecimentos que impactarão com certeza a frágil e jovem democracia do nosso país”. Fala de “retrocessos”, ameaças e desrespeito à “autonomia entre os três poderes”.

“Nenhum indivíduo, grupo ou governo tem a prerrogativa de qualquer espécie ou natureza de ferir o Estado Democrático de Direito e desrespeitar a Constituição Federal”, diz o manifesto, que segue com uma lista de medidas a serem adotadas no país pelos próximos governantes.

Em relação às eleições de 2018, a entidade diz que elas “desempenharão um papel crucial para a definição dos rumos do Brasil no século 21”. Abaixo, o Nexo lista as reivindicações:

Contra o teto de gastos

A entidade pede a revogação da emenda constitucional aprovada em 2016 que institui o teto de gastos públicos, criando um limite anual de despesas, válido para todos os órgãos públicos por 20 anos.

Para a SBPC, a medida coloca em risco “atividades essenciais e prioritárias para a soberania do país” nas áreas da saúde, educação, ciência, tecnologia, políticas sociais e inovação.

Incentivo para ficar

A SBPC cobra a “interrupção do avançado processo de sucateamento” de escolas, institutos de pesquisa e universidades no Brasil, bem como a garantia de sua autonomia administrativa e financeira.

Além disso, o manifesto destaca a falta de políticas – como “reajuste adequado das bolsas de ensino, pesquisa e extensão” –  que tornem os ambientes acadêmico e científico atraentes para estudantes e pesquisadores no país, de modo a reduzir a chamada “fuga de cérebros”, ou seja, a saída de cientistas do Brasil rumo a outros países que oferecem uma estrutura melhor de trabalho e crescimento.

Desaglutinação de pastas

Os cientistas indicam ainda como necessária a volta do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação como uma pasta separada da de Comunicações, e a “recomposição” do seu orçamento “ao maior nível atingido na última década”. Em valores corrigidos, a diferença entre os orçamentos de 2009 e 2018 (R$ 4,1 bilhões) para a área chega a quase R$ 10 bilhões.

No primeiro dia do evento, o ministro à frente da pasta, Gilberto Kassab (PSD), se reuniu com representantes da SBPC, entre os quais o atual presidente da entidade, Ildeu de Castro Moreira, que reforçou diretamente a reivindicação.

“Nós achamos que a fusão [das pastas] não ajudou em nada e trouxe alguns prejuízos. Não se concentrou tanto na ciência quanto deveria”, disse Moreira. “Continuamos com a posição de que é mais interessante fazer a separação dos ministérios, já que eles têm objetivos, estruturas e lógicas diferenciadas. É mais justo para o país, pela importância que a área tem.”

Contra privatizações

O manifesto ainda exige a “revisão das vendas irresponsáveis de patrimônio público”, citando ativos da Petrobras.

A entidade diz que tal patrimônio foi “construído ao longo de décadas pela inteligência e pelo trabalho dos brasileiros” e está agora sendo usado “para pagar juros de dívida sem nenhuma discussão com a sociedade”.

Violência, Escola Sem Partido e mais

As demais medidas recomendadas pela entidade envolvem a “observância aos direitos humanos, com especial atenção ao aumento da violência”; a “garantia da liberdade de expressão”, com especial repúdio ao movimento Escola Sem Partido, “que defende o ensinamento religioso em um Estado laico”; e ainda medidas contra oligopólio nas Comunicações, “assegurando a diversidade de conteúdos e linguagens”.

Por fim, a SBPC chama atenção para a necessidade de se respeitar a atual legislação quanto ao uso de agrotóxicos – tema em evidência em razão da tramitação de um projeto que flexibiliza tais normas –, bem como as que tratam da proteção ao meio ambiente e da demarcação de terras indígenas e quilombolas.

A ‘bancada do conhecimento’

O manifesto é um exemplo de uma série de planos, sugestões e críticas já feitas por entidades como SBPC e ABC (Academia Brasileira de Ciências) a governantes e parlamentares ao longo dos anos.

Nesse meio, há quem se diga cansado de esperar para ser ouvido e decidiu, em 2018, entrar no jogo das eleições e levar as propostas adiante por conta própria.

Em maio, o jornalista Herton Escobar, do jornal O Estado de S. Paulo, conversou com uma série de cientistas dispostos a formar uma “bancada do conhecimento” no Congresso ou em Assembleias estaduais.

A partir de um movimento nascido na USP (Universidade de São Paulo) chamado “Cientistas Engajados”, por exemplo, devem se lançar na política o antropólogo Walter Neves e o médico Jorge Venâncio, ambos candidatos a deputado federal pelo PPL (Partido Pátria Livre), e a doutoranda do Instituto de Energia e Ambiente Mariana Moura, disposta a disputar uma das cadeiras na Assembleia Legislativa de São Paulo.

No Rio de Janeiro, a matemática, filósofa e professora na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Tatiana Roque deve se lançar como candidata a deputada estadual pelo PSOL.

“Precisamos de pessoas qualificadas para qualificar o debate”, disse ela em maio. “Os cientistas têm muita credibilidade perante a sociedade. Precisamos usar essa credibilidade em favor da boa política (...) Precisamos trazer a sociedade para o nosso lado, mostrando o quanto a ciência é essencial.”

Os presidentes das entidades mais representativas do setor veem com bons olhos a ofensiva de cientistas na política, mas dizem considerar ainda mais importante o engajamento da comunidade científica em mobilizações feitas por elas, como a “Marcha pela Ciência”.

“As pessoas têm de comparecer, e têm de comparecer em grande número”, disse Luiz Davidovich, da ABC. “Ter cientistas no Congresso pode ajudar, se esses cientistas forem bons políticos também.”

“Não há dúvida de que a comunidade científica precisa estar mais presente. A gente traça uma estratégia, mas se o exército é pequeno, não dá resultado”, disse Ildeu de Castro Moreira, da SBPC, ao jornal O Estado de S. Paulo.

A entrada de cientistas na política, no entanto, não é consenso. Em 2017, no mês em que a biomédica Helena Nader deixou o cargo de presidente da SBPC (na qual ainda permanece como presidente de honra), ela avaliou os debates sobre criar um partido político dedicado principalmente à causa científica.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Nader, que é professora titular na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), disse que, na sua visão, um partido de cientistas “seria o fim da ciência porque, no momento em que ela se torna partidária, ela não inclui, passa a separar as pessoas”. “É muito mais importante um movimento pela ciência percolando todos os partidos”, afirmou.

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