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A lei neozelandesa que oferece licença paga a vítimas de violência doméstica

Responsáveis por menores de idade e vítimas de agressão terão direito a folga e remuneração. País é o segundo no mundo a oferecer o benefício

    No dia 25 de julho de 2018, o Parlamento da Nova Zelândia aprovou uma lei que garante a vítimas de violência doméstica o direito a dez dias de licença remunerada do trabalho, em adição às férias, além de flexibilidade para a execução do trabalho. O objetivo é garantir a elas espaço para que reorganizem suas vidas e se protejam ou se isolem de seus agressores. Isso pode envolver deixar parceiros, encontrar novos lares e garantir proteção a si e a seus filhos.

    A lei vale tanto para pessoas que são vítimas diretas de agressão quanto aquelas que têm a tarefa de proteger alguma criança que é vítima de agressão. A legislação não define o gênero do agressor ou da pessoa protegida, mas, globalmente, homens tendem a ocupar esse papel, e mulheres ocupam mais frequentemente o papel de vítimas.

    A Nova Zelândia é o segundo país do mundo a adotar essa medida, e teve como predecessora as Filipinas. O benefício é oferecido em alguns estados canadenses e, na Austrália, vítimas de violência doméstica podem pedir cinco dias de licença. Ela não é, no entanto, remunerada.

    A violência contra a mulher na Nova Zelândia

    Um relatório da Organização Mundial de Saúde publicado em novembro de 2017 focado em violência contra a mulher afirma que essas agressões não devem ser vistas como eventos isolados, “mas sim um padrão de comportamento que viola os direitos das mulheres e garotas, limita sua participação na sociedade e causa danos a sua saúde e ao seu bem estar”.

    Em 2011, a ONU divulgou que, naquele ano, pouco mais de 20% das mulheres neozelandesas afirmaram ter passado por casos de violência sexual.

    Segundo dados do governo neozelandês relativos a 2016, a polícia do país atendeu mais de 118 mil ocorrências ligadas a violência familiar naquele ano - o país tem população de 4,69 milhões de pessoas. O saldo de 2016 representou um aumento de 8.000 casos em comparação com o ano anterior, o que pode se dever tanto ao aumento de ocorrências quanto ao de notificações.

    A nova legislação é de autoria da parlamentar Jan Logie, eleita pelo Partido Verde do país. Antes de ingressar na política ela trabalhou na ONG Women’s Refuge, que mantém atendimento e abrigos voltados a mulheres vítimas de violência.

    Segundo informações do jornal americano The New York Times, em seu discurso ao parlamento antes da aprovação do projeto Logie citou dados de uma pesquisa da ONG, segundo os quais 60% das mulheres vítimas de abusos de parceiros possuem empregos antes de iniciar o relacionanento, mas só metade delas os mantêm.

    A aprovação da lei

    Segundo informações do jornal britânico The Guardian, Logie afirmou que:

    “Uma parte dessa iniciativa consiste em obter uma resposta de toda a sociedade. Nós não deixamos o assunto apenas para a polícia, e percebemos que nós todos temos um papel em ajudar as vítimas. Ela também diz respeito a mudar as normas culturais e dizer: ‘nós todos temos um papel nisso e não está tudo bem’.”

    O projeto foi aprovado com 63 votos a favor e 57 contra. Os opositores argumentaram que os custos para negócios pequenos e médios seriam grandes, e poderiam dissuadir empregadores de contratar pessoas que acreditassem serem vítimas de violência doméstica. Em entrevista ao jornal americano The New York Times, o membro do Partido Nacional, Mark Mitchell, afirmou: “nós acreditamos que ela [a lei] terá resultados perversos para as mulheres no local de trabalho”.

    Mas grupos voltados ao combate à violência contra a mulher, entre eles a Women’s Refuge, elogiaram a iniciativa.

    “Nós sabemos que a situação econômica das mulheres é essencial para suas escolhas e para que ela decida o que pode e não pode fazer. Se ela puder manter seu emprego e a confiança de seu empregador, ao mesmo tempo em que lida com questões domésticas, isso é uma ótima novidade.”

    Ang Jury

    Diretora-executiva da ONG Women’s Refuge, em entrevista ao jornal britânico The Guardian

    Como a lei funciona

    Direito

    Além dos dez dias de licença remunerada, funcionários poderão pedir alterações, por um período de até dois meses, de seus termos de trabalho. Isso pode incluir mudança do local de trabalho do funcionário, dias de trabalho, horários ou horas trabalhadas, mudança de suas atribuições, e redução das informações sobre contato que o empregado seria obrigado a fornecer ao empregador

    O pedido

    O pedido deverá ser feito por escrito e poderá ser realizado, independentemente do tempo transcorrido desde a agressão. Ele deverá detalhar as mudanças pretendidas pela funcionária, e como ela espera que elas a ajudarão a se proteger

    A resposta

    Empregadores terão um prazo de dez dias úteis para responder ao pedido do funcionário. Eles poderão pedir provas das agressões dentro de um período de três dias úteis após o pedido da funcionária. O pedido poderá ser negado caso a funcionária seja incapaz de produzir essas provas em um período de até dez dias úteis, ou caso seja impossível atender às mudanças requeridas. O funcionário poderá recorrer da decisão a um inspetor do Ministério do Trabalho

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