Quem é a pesquisadora ameaçada por sua atuação no debate sobre aborto

Com atuação reconhecida mundialmente, antropóloga e professora da UnB Debora Diniz está sob programa de proteção do governo federal

     

    Em 2016, o nome da antropóloga Debora Diniz figurou entre os cem pensadores globais de destaque daquele ano na revista Foreign Policy por sua campanha em defesa do direito de mulheres com zika abortarem. Um ano antes, a mestre da faculdade de direito da UnB (Universidade de Brasília) havia sido homenageada em um evento para professores da Unesco, braço educacional da ONU (Organização das Nações Unidas). Autora de livros sobre temas de saúde pública, Diniz já ganhou um Jabuti por seu livro “Zika: do sertão nordestino à ameaça global”.

    Os três exemplos acima dão uma medida do alcance, dentro e fora do país, do trabalho de Diniz no âmbito da saúde pública, em especial com relação à mulher. A pesquisadora coordena a ONG Anis - Instituto de Bioética, que promove direitos reprodutivos das mulheres no contexto da ética e da bioética.

    No fim de julho de 2018, a especialista reconhecida mundialmente teve, em seu próprio país, de se esconder. Suas campanhas pelos direitos reprodutivos de mulheres, especialmente as em situação mais vulnerável, foram taxadas como sendo de “defesa do aborto” por militantes conservadores. A pesquisadora está sob a guarda do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do governo federal, a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

    “Há tanto aborto no Brasil que é possível dizer que em praticamente todas as famílias do país alguém já fez um aborto.”

    Debora Diniz, Marcelo Medeiros e Alberto Madeiro

    Pesquisadores, em nota sobre a Pesquisa Nacional do Aborto (2016)

    Diniz é alvo de ameaças desde o início dos anos 2000. Desde novembro de 2017, ela vem sendo vítima de uma nova onda de ataques, na vida real e online, por causa de sua participação na discussão de uma ação que pede a descriminalização do aborto no STF (Supremo Tribunal Federal). Em julho, a pesquisadora prestou queixa numa Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).

    O trabalho de Debora Diniz

    A descriminalização do aborto

    A Anis foi consultora de uma proposta que pede a descriminalização do aborto voluntário de embrião de até 12 semanas. Protocolada pelo PSOL, a peça está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação pede o reconhecimento da incompatibilidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que trata dos delitos de aborto, com a Constituição Federal de 1988.

    Segundo o Código, que data do ano 1940, o aborto é proibido no Brasil, com exceção de casos em que a gravidez apresenta risco de vida para a mãe ou é resultado de estupro. Em 2012, o STF ampliou o entendimento para contemplar aborto legal em caso de fetos anencéfalos. Do contrário, uma mulher que realiza um aborto voluntário no país pode ser punida com 1 a 3 anos de prisão, e o médico que realiza a operação pode ficar preso por até 4 anos.

    O pedido argumenta que a criminalização viola direitos fundamentais da mulher previstos na Constituição, como o direito à dignidade, à cidadania e à vida. Isso porque milhares de mulheres, anualmente, colocam suas vidas em risco ao buscar a interrupção ilegal da gravidez - muitas delas sofrendo consequências graves devido à precariedade do procedimento. O cenário é ainda pior entre mulheres jovens, pobres e negras ou indígenas, segundo dados da Pesquisa Nacional do Aborto, de 2016.

     

    Mesmo quando legal, o acesso ao aborto é difícil no sistema de saúde pública, devido ao estigma que a prática tem no país, o que leva ainda mais mulheres à informalidade.

    Em 2012, Debora foi uma das articuladoras da ação que assegurou a possibilidade de aborto para casos de fetos anencéfalos em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Pesquisa Nacional do Aborto

    Junto com a UnB, a Anis conduziu em 2016 sua segunda Pesquisa Nacional de Aborto (PNA). O levantamento entrevistou mulheres de 18 a 39 anos para concluir que abortos são realizados com frequência entre mulheres de todas as classes sociais, raças, faixas de escolaridade e religiões.

    A pesquisa apontou que 20% das mulheres terão interrompido a gravidez voluntariamente ao menos uma vez até o final de sua vida reprodutiva. Em 2015, esse volume representou cerca de 416 mil mulheres nas áreas urbanas, de acordo com os pesquisadores.

    Diniz foi até regiões da Paraíba atingidas pela doença para acompanhar não só as vítimas, mas também os profissionais de medicina impactados pela situação

    Durante o mesmo período, foram feitos apenas 1.667 abortos legais no país, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Isso equivale a 0,4% do total de procedimentos.

    “Há tanto aborto no Brasil que é possível dizer que em praticamente todas as famílias do país alguém já fez um aborto – uma avó, tia, prima, mãe, irmã ou filha, ainda que em segredo. Todos conhecemos uma mulher que já fez aborto”, afirmaram os autores em nota sobre a pesquisa.

    Segundo o trabalho, cerca de 48% das mulheres que abortaram completaram o ensino fundamental, e 26% tinham ensino superior. Do total, 67% já tinha filhos. No campo da religião, 56% dos procedimentos foram praticados por católicas e 25% por protestantes ou evangélicas.

    Aborto e portadoras de zika

    Quando o Brasil foi atingido pela epidemia de zika, entre 2015 e 2016, Diniz defendeu o direito de mulheres grávidas infectadas pelo vírus de terminarem a gestação. Em artigo publicado no jornal The New York Times publicado em fevereiro de 2016, Diniz escreveu que “a epidemia deu ao Brasil uma oportunidade única de olhar para a desigualdade e os direitos reprodutivos”, e que o governo “deveria imediatamente oferecer um pacote amplo de cuidados sexuais e reprodutivos”.

    “Elas são muito parecidas - jovens, agricultoras rurais ou desempregadas, pouco escolarizadas, dependentes dos serviços de saúde e transporte para medicalizar precocemente seus filhos com múltiplos impedimentos corporais pelos efeitos do vírus zika”, escreveu a antropóloga, a partir de dados do Ministério da Saúde.

    66

    Número de assassinatos de defensores de direitos humanos no Brasil em 2017

    Havia evidências na época de que o vírus contraído na gravidez provocava malformações no feto - principalmente a microcefalia, condição que faz com que o cérebro cresça menos do que o normal, gerando consequências físicas, psíquicas e cognitivas no desenvolvimento da criança.

    Na época, uma Associação dos Defensores Públicos pediu no STF (Supremo Tribunal Federal) que a interrupção da gravidez fosse considerada como possibilidade excepcional para mulheres que fossem infectadas pelo vírus zika durante a gestação.

    A partir de suas experiências de campo, Debora escreveu o livro “Zika: do sertão nordestino à ameaça global”, uma “biografia” da doença que lhe valeu o prêmio Jabuti na categoria Ciências da Saúde, em 2017. Em seguida, também dirigiu um documentário, chamado “Zika”.

    Para os dois trabalhos, a professora foi até regiões da Paraíba atingidas pela doença para acompanhar não só as vítimas, mas também os profissionais de medicina impactados pela situação.

    “Zika é um filme sobre mulheres”, disse Debora à época.“O enfrentamento integral da epidemia precisa colocá-las no centro da preocupação de saúde”.

    O risco de defender direitos humanos

    Relatórios recentes de ONGs que atuam na área dos direitos humanos afirmam que o Brasil é um dos países em que defensores de direitos humanos mais correm risco de vida.

    Levantamentos de 2017 da Anistia Internacional, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da ONG Front Line posicionaram o país entre os quatro mais perigosos para ativistas dessa área, que ainda incluem Colômbia, Filipinas e México.

    Naquele ano, o Brasil registrou 66 assassinatos de defensores de direitos humanos, ou um a cada cinco dias. As informações são do Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. Em 2015, foram 56.

     

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