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Duas análises sobre a proposta do PT para reduzir o spread

Coordenador do programa de governo do partido anunciou intenção de taxar bancos para induzir redução do spread

    O Brasil passou por uma grave recessão que durou onze trimestres. E um ano e meio depois de voltar a crescer a economia não está perto do patamar pré-crise.

    Nesse período, empresas se endividaram, demitiram funcionários e foram à falência. Mas um setor passou praticamente imune a uma das mais graves recessões da história do Brasil. Os lucros dos bancos até diminuíram em alguns momentos, mas não deixaram de ser bilionários.

    O que os bancos fizeram foi reduzir a oferta de crédito. E aumentar o spread. O spread é diferença entre o que eles pagam para captar recursos e o que cobram dos consumidores na hora de emprestar.

    O spread do Brasil é um dos mais altos do mundo. Isso encarece o acesso ao crédito, fundamental para o crescimento da economia. O problema é reconhecido por economistas de diferentes escolas, tanto que a redução do spread é uma pauta tanto do Banco Central do governo Michel Temer quanto de pré-candidatos alinhados à esquerda.

    As divergências começam quando se discute os motivos do spread elevado. Os bancos alegam que o país tem problemas estruturais como a insegurança jurídica na execução de garantias, em caso de não-pagamento da dívida. Outros economistas culpam a concentração do setor em poucas mãos, apontando um oligopólio no mercado bancário onde, sem concorrência, praticam-se spreads abusivos.

    Na segunda-feira (23), o coordenador do programa de governo do PT, Fernando Haddad, anunciou, em entrevista à agência Reuters, que um eventual novo governo do partido implantará uma nova tática na tentativa de reduzir o spread no Brasil.

    O ex-prefeito de São Paulo, cotado para ser o candidato do PT à Presidência caso Luiz Inácio Lula da Silva seja impedido pela Lei da Ficha Limpa, defendeu cobrar taxas dos bancos que praticarem spreads considerados abusivos.

    Haddad propõe uma tributação progressiva que induza as instituições a diminuírem os spreads. Quanto mais alto o spread, maior a alíquota que seria paga ao governo. Assim, os bancos, puxados também pelos bancos públicos, teriam um incentivo para reduzir a margem de lucro no fornecimento de crédito.

    “Os bancos que mantiverem os spreads no patamar atual terão uma tributação progressiva e portanto um incentivo a reduzir os spreads com a possibilidade de pagar tributos menores (...) Vamos introduzir um elemento novo, forçando a reduzir os spreads inclusive com ação dos bancos públicos que vão agir nessa direção”

    Fernando Haddad

    coordenador do programa de governo do PT

    Ao jornal O Estado de S. Paulo, Haddad disse que a ideia é “induzir” a redução dos spreads “por meio de uma lei muito simples que pode ser feita até por Medida Provisória”. O petista está entre os que apontam um oligopólio bancário no Brasil, o que não favorece a concorrência e a disputa por taxas menores.

    “Banco tem que deixar de ser rentista. Banco é atividade de risco no mundo inteiro. Aqui é atividade rentista sem risco. Isso tem de mudar. Os bancos têm que assumir a função que eles têm no mundo inteiro. Eles ganham pelo risco que assumem. Se ter um oligopólio rentista que vive do Estado não é um sistema bancário, é outra coisa”

    Fernando Haddad

    coordenador do programa de governo do PT

    A agenda do Banco Central

    A diminuição do spread bancário é também uma pauta do Banco Central do governo de Michel Temer, mas as ferramentas propostas para enfrentar o problema são bastante diferentes das de Haddad.

    O programa do Banco Central, nas palavras de seu presidente, Ilan Goldfajn, é pautado em medidas de “segurança” e “redução de incertezas”. A instituição, responsável pela regulação do mercado bancário, vem trabalhando para reduzir o spread e a taxa básica de juros “no médio e no longo prazos”, segundo palavras de Goldfajn.

    O BC chegou a diminuir a parcela de recursos que todo banco é obrigado a deixar parada - uma medida de segurança - a fim de estimular mais crédito à população a preços mais baixos. A Federação Brasileira de Bancos diz que o BC acerta ao tentar diminuir o custo dos bancos para reduzir o spread.

    “Existe uma visão, às vezes equivocada, de que bancos gostam de juros altos e de spreads altos. Bancos gostam de emprestar, receber de volta o que emprestaram e, para isso, é preciso que exista educação financeira, existam bons projetos e também os custos sejam acessíveis”

    Murilo Portugal

    presidente da Febraban

    O Nexo conversou com dois economistas sobre a proposta do PT e a eficiência da agenda do Banco Central na redução do spread no Brasil.

    • Amir Khair, mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV e ex-secretário de Finanças da Prefeitura de SP na gestão Luiza Erundina
    • José Márcio Camargo, doutor em Economia pela Massachusetts Institute of Technology e professor da PUC-RJ

    Taxar bancos é uma saída para diminuir o spread no Brasil?

    Amir Khair O Brasil tem um problema seríssimo de concentração bancária. Tem que enfrentar essa questão. Quem enfrentar consegue tirar o Brasil da crise. A taxação é interessante desde que seja bem construída, não dê margem para discussão jurídica. Se for para o Congresso, não passa. O poder dos bancos no Congresso é muito grande. Se for bem costurado, acho ótimo.

    Outro instrumento é colocar o Banco do Brasil e a Caixa [bancos públicos] para praticarem taxas de juros civilizadas. Eles praticam as mesmas taxas de Bradesco, Itaú e Santander. Faz isso logo de cara, faz uma campanha publicitária longa e bem feita. Assim eles atraem clientela e reduzem inadimplência. Se os bancos privados não quiserem acompanhar, que não acompanhem. Joga-se com as regras de mercado.

    No governo Dilma Rousseff isso foi feito de forma errada [a partir de 2012]. Fez por pouco tempo e não fez a campanha publicitária necessária. Todo mundo reduziu um pouco e o governo ficou quieto. Aí durou só três meses.

    José Márcio Camargo Colocar a taxação parte do pressuposto de que os bancos privados cobram spread alto porque querem. Se se coloca um imposto sobre o spread, o spread só pode aumentar. É um imposto, o banco vai ter que pagar ao governo, então isso aumenta o custo do banco e isso será repassado para o valor dos juros. Se você põe um imposto sobre alguma coisa, uma parte vai para o preço e outra parte é paga por alguém. Não tem milagre. Se não repassar tudo, pelo menos em parte vai ser repassado.

    Usar os bancos públicos já foi feito pelo governo Dilma e deu no que deu. Os bancos públicos atraíram os piores pagadores, aumentou a inadimplência e os bancos só não faliram porque eram públicos. E os privados não reduziram seus spreads. É uma política fracassada, já foi tentada.

    A tentativa mais conservadora que o BC vem fazendo é eficaz?

    Amir Khair É uma agenda só para dizer que está fazendo alguma coisa, é uma agenda feita em acordo com os bancos. O que segura o crescimento econômico são as absurdas taxas de juros que travam o consumo e deixam as pequenas e médias empresas nas mãos dos bancos. Essa absurda taxa de juros é uma jabuticaba, e para vencer a resistência dos bancos é preciso usar todos os instrumentos disponíveis.

    No Brasil, os bancos pegam parte do dinheiro que está em conta corrente e aplicam em Selic [taxa básica de juros da economia, definida pelo BC]. Não há melhor negócio no mundo, não tem risco, é chamado ganho em tesouraria.

    No Brasil, os bancos cobram tarifas absurdas, elas são superiores ao custo fixo dos bancos. Não há tabelamento do Banco Central, que tem o poder e não usa. Se se reduzir essas duas grandes fontes anormais de receita, o banco é forçado a compensar emprestando dinheiro, competindo por empréstimo. Nosso sistema bancário restringe nossa atividade econômica.

    José Márcio Camargo As causas do spread alto são várias. A primeira é que há um sistema bancário muito concentrado, cinco bancos dominam. Desses cinco, dois são estatais e responsáveis por mais de 50% [do mercado de crédito]. Sobra outros 45% para os privados. É difícil, nesse cenário, não ter um sistema concentrado.

    No Brasil, é muito difícil, custoso e demorado executar [as garantias]. Isso explica porque a taxa de juros para comprar automóvel é tão mais baixa que da casa. Executar um automóvel é mais fácil.

    A agenda do Banco Central é agenda positiva, está reduzindo o spread, mas lentamente. Isso vai ter efeito. Cadastro positivo é importante, acaba com o monopólio da informação sobre o cliente. Quando todos souberem quem são os bons clientes, vai poder haver concorrência para fornecer crédito. Isso reduz a taxa de juros.

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