O que dizem os pré-candidatos sobre a reforma do Judiciário

Há postulantes ao Planalto que falam em mudar número de ministros do Supremo e há quem prometa cortar ‘privilégios’

     

    A palavra reforma é presente em campanhas eleitorais. Desde 2016 tem aparecido com mais frequência em razão dos projetos conduzidos pelo governo Michel Temer, que naquele ano assumiu a Presidência no lugar da petista Dilma Rousseff.

    Em paralelo às mudanças na lei trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, e às tentativas frustradas de mudar o sistema tributário e o acesso à Previdência, pré-candidatos ao Palácio do Planalto por vezes mencionam também mexer no Judiciário.

    Um dos três poderes da República, o Judiciário está em evidência no cenário político, consequência principalmente das investigações e dos julgamentos de casos de corrupção em andamento nos últimos anos.

    Em âmbito nacional, a atenção maior recai sobre o Supremo Tribunal Federal, mais alta corte do país. É sobre ele também que recaem as principais sugestões feitas por pré-candidatos à Presidência. Quem for eleito, aliás, terá entre suas atribuições indicar eventuais integrantes do tribunal em razão de aposentadorias de ministros.

    No Brasil, Executivo, Legislativo e Judiciário têm autonomia e devem atuar de forma harmônica. Embora autônomos, um presidente pode propor alterações que, se aprovadas pelo Legislativo, alteram práticas e regras do Judiciário.

    O que dizem os pré-candidatos

    O Nexo mostra abaixo as mais recentes declarações públicas feitas pelos pré-candidatos à Presidência sobre assuntos relacionados ao Judiciário.

    Luiz Inácio Lula da Silva

    A direção nacional do PT aprovou no dia 20 de julho os eixos temáticos do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente está preso pela Lava Jato e poderá ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas o partido pretende registrar seu nome. Em um dos eixos consta a proposta de “reforma do sistema de Justiça para a garantia de direitos”.

    Lula tem feito críticas ao Judiciário desde que se tornou alvo da Lava Jato, mas não há declarações recentes dele a respeito de eventuais mudanças no Judiciário. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, coordenador do programa de governo de Lula, já falou sobre mudanças, como instituir mandatos para os tribunais superiores – hoje os cargos são vitalícios, com aposentadoria compulsória para quem completa 75 anos.

    “Provavelmente [vamos propor] mandato fixo para tribunais superiores, mantendo a indicação [política dos membros das cortes], mas com mandato. Estamos discutindo o prazo [dos mandatos], se de 11, 13 anos”

    Fernando Haddad

    ex-prefeito de São Paulo e coordenador do programa de governo de Lula, em declaração a jornalistas em 20 de julho de 2018

    Jair Bolsonaro

    Em entrevista a uma emissora de TV de Fortaleza, o candidato do PSL à Presidência, deputado federal Jair Bolsonaro, afirmou que pretende propor o aumento dos atuais 11 para 21 ministros do Supremo se vencer as eleições de outubro.

    “As decisões do Supremo, lamentavelmente, têm envergonhado a todos nós nos últimos anos. Temos discutido passar para 21 ministros, para botar pelo menos dez isentos lá dentro. Da forma como eles têm decidido as questões nacionais, nós não podemos sequer sonhar em mudar o destino do Brasil”

    Jair Bolsonaro

    deputado federal e pré-candidato do PSL à Presidência, em entrevista à TV Cidade Ceará, concedida em 1º de julho

    Marina Silva

    Indicada da Rede para disputar a Presidência, a ex-senadora Marina Silva declarou em algumas ocasiões ser favorável a um “controle social” do Judiciário. Por ora não há detalhes e a pré-candidata diz que a autonomia da Justiça tem de ser mantida. Atualmente, o controle é feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), formado pelos membros do Judiciário.

    “E será graças à sociedade que, acho, se criará algum mecanismo de controle social do Judiciário, ressalvada a autonomia desse poder. Nós não podemos ter uma Justiça tutelada e nem de encomenda. Precisamos de uma Justiça de acordo com sua autonomia”

    Marina Silva

    ex-ministra e pré-candidata da Rede à Presidência, em entrevista ao jornal El País publicada em 22 de fevereiro

    Ciro Gomes

    Ex-governador do Ceará e nome do PDT à Presidência, Ciro Gomes em declarações recentes criticou o que chamou de interferências políticas por parte da Justiça e do Ministério Público. Em debate realizado em julho, o ex-governador afirmou que esses órgãos precisam “voltar para o seu quadrado”, mas sem sugerir alterações na atuação desses agentes.

    Na convenção nacional do PDT, que formalizou a candidatura de Ciro à Presidência em 20 de julho, foram apresentados os temas principais do programa de governo, entre eles promover a paridade de mulheres no Judiciário. Ainda não há detalhamento das propostas.

    Geraldo Alckmin

    O ex-governador de São Paulo e escolhido pelo PSDB para a campanha presidencial costuma ser elogioso nas referências que faz ao Judiciário. Quando questionado sobre decisões judiciais, contra petistas e tucanos, Alckmin em geral repete que decisão “se cumpre” e que a “lei é para todos”.

    Em seu site oficial, o pré-candidato cita o sistema Judiciário como parte de um conjunto de medidas para área de segurança pública, com a elaboração de um programa nacional de redução de homicídios. O texto diz que a “má gestão” do sistema judiciário provoca morosidade na solução dos processos, mas não diz o que fará para reverter o quadro.

    Alvaro Dias

    Senador pelo Podemos, Alvaro Dias defende mudanças no modelo de indicação dos ministros dos tribunais superiores, entre eles o Supremo. Segundo o pré-candidato, o atual sistema de indicação política favorece a “suspeição” dos ministros e propõe que a magistratura proponha uma lista com três nomes a partir da qual o presidente da República faça sua escolha. Hoje trata-se de uma prerrogativa exclusiva do presidente.

    “Não se trata de afrontar o Supremo, mas sim de mudar o modelo de escolha dos ministros dos Tribunais Superiores. (...) Há a suspeição de que há interferência política, de que a interpretação da legislação atende a circunstâncias e interesses localizados e não há como negar que isso é verdadeiro. (...) A composição do Supremo Tribunal Federal deve levar em conta mérito, um sistema de meritocracia”

    Alvaro Dias

    senador e pré-candidato pelo Podemos, em sabatina realizada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em 4 de julho

    Henrique Meirelles

    Não há declarações a respeito de alterações na estrutura do Judiciário por parte do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, nome do MDB ao Planalto. Em entrevistas, ele criticou a proposta de aumento do número de ministros feita por Bolsonaro e se disse favorável à autonomia e à independência do Judiciário e do Supremo.

    O ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, elaborou um texto com propostas de governo a Meirelles, entre as quais a criação de uma corte constitucional que ficaria acima do Supremo e a proposição de mandatos para os ministros do tribunal. Ao jornal Folha de S.Paulo o pré-candidato confirmou ter recebido o texto, mas que analisaria o teor das sugestões.

    Guilherme Boulos

    Um dos líderes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), o nome do PSOL ao Planalto, Guilherme Boulos, propõe mudanças para “democratizar” o Judiciário. O programa de governo tem diversas propostas, como mandatos para ministros dos tribunais superiores e indicação de integrantes da sociedade civil para a composição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável por inspecionar o Judiciário. Boulos defende ainda o fim de pagamentos de benefícios extras a juízes.

    “É muito cômodo o Judiciário se colocar como o arauto da moralidade no Brasil e não olhar para o próprio quintal. E continuar com [pagamento] de auxílio-moradia [mesmo com juízes] tendo casa, auxílio-paletó (...). Não dá para ser desse jeito”

    Guilherme Boulos

    líder do MTST e pré-candidato do PSOL, em entrevista ao Roda Viva, em 8 de maio de 2018

    João Amoêdo

    O ex-executivo e pré-candidato pelo Novo propõe fim ao que chama de “privilégios absurdos” a juízes, como pagamento de auxílio-moradia, além da redução do número de ministros no Supremo.

    “Defendemos um STF menor e mais barato, com apenas nove ministros e o corte de alguns privilégios de todo Judiciário”

    João Amoêdo

    ex-executivo e pré-candidato pelo Novo, em mensagem publicada em seu perfil no Facebook em 7 de julho de 2018

    Outros nomes

    Não se pronunciaram sobre reformas na estrutura do Judiciário os pré-candidatos Manuela D’Ávila (PC do B), João Goulart Filho (PPL), José Maria Eymael (PSDC), Paulo Rabello de Castro (PSC), Levy Fidelix (PRTB) e Vera Lúcia (PSTU). Os partidos de Levy Fidelix e Vera Lúcia, em conteúdos recentes publicados em páginas oficiais das siglas, defenderam a redução de gastos e “privilégios” com o Judiciário.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: