Quais os limites entre coalizão e fisiologismo no Congresso

Distribuição de cargos de confiança a aliados é pautada menos por um projeto programático e mais por uma troca de favores em que prevalecem interesses pouco republicanos

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“O Fernando Henrique Cardoso prometeu na campanha que ia acabar com o fisiologismo, mas está se entregando rapidamente a essa política”

Luiz Inácio Lula da Silva

em 1995, quando era presidente nacional do PT, sobre o governo de FHC, recém-eleito presidente da República

 

“Nunca o patrimonialismo e a fisiologia avançaram tanto no nosso país. Nunca o governo foi tão usado para fins privados. O que eu quero fazer é estatizar os órgãos públicos para servirem ao público, e não aos partidos, a um interesse, a um grupo”

José Serra

então pré-candidato do PSDB à Presidência, em 2010, ao criticar o governo de Lula (2003 a 2010)

 

“O governo restringiu sua articulação com o Congresso a um mero fisiologismo de último grau. Está cada dia pior”

Renan Calheiros

senador do MDB, ao criticar a relação do presidente Michel Temer com o Congresso

No sistema político brasileiro, o presidente não governa apenas com o próprio partido. Afinal, uma única legenda não costuma obter a maioria das cadeiras no Congresso. Isso se dá pela grande quantidade de partidos existentes.

Essa maioria acaba sendo construída por meio de alianças com os parceiros que um candidato traz da campanha e também com os novos apoiadores.

Em troca desse apoio, o presidente eleito oferece espaço para que os parceiros passem a governar junto a ele. Essa lógica, em que vários partidos compõem o governo, com múltiplas alianças, é o que caracteriza o chamado presidencialismo de coalizão, termo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches em 1988.

Por essa lógica, o espaço na máquina pública é ocupado pelos aliados. Há cargos de confiança em ministérios, empresas estatais e bancos públicos, por exemplo.

A princípio, não há nada de errado em colocar um partido aliado para governar junto. O problema surge quando os critérios para a distribuição desses cargos passa ao largo de um projeto programático.

No fim, as alianças acabam virando uma troca de favores pura e simples. É aí que se dá o fisiologismo, citado nas frases destacadas no começo deste texto.

Qual ideia está em jogo
É o conceito de governabilidade. No Brasil, os presidentes costumam investir numa maioria estável, que vota com o Executivo a partir da troca de cargos na máquina pública ou de emendas parlamentares. Os méritos dos projetos acabam ficando em segundo plano. Houve casos em que essa maioria estável se desfez, em meio a crises políticas e extremo desgaste do Palácio do Planalto, o que levou à deposição de presidentes via impeachment. Isso ocorreu em 1992 com Fernando Collor e em 2016 com Dilma Rousseff.

O termo fisiologismo é emprestado da biologia. Não há um registro exato da origem de seu uso na política. O então deputado federal Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP) recorria à frase “é dando que se recebe” em 1988, durante a Assembleia Constituinte. Ele parafraseava uma oração de São Francisco de Assis para defender as barganhas em troca de votos no Congresso durante o governo José Sarney na Presidência (1985-1990).

A formação de maiorias no Congresso está cercada pelo fisiologismo nos mais recentes governos, de Fernando Henrique Cardoso, passando por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e chegando a Michel Temer.

O aumento da fragmentação partidária deixou a situação ainda mais crítica. Hoje, no Brasil, há 35 legendas autorizadas pela Justiça Eleitoral, quase 30 delas com representação no Congresso.

A Operação Lava Jato ajudou a jogar luz sobre o fisiologismo e suas consequências criminais: o político aliado ganha um cargo de direção do governo, coloca nele um indicado que opera superfaturamentos em projetos públicos e as empresas beneficiadas repassam parte do dinheiro ao político.

O Nexo fez a mesma pergunta a dois cientistas políticos para tentar entender um pouco mais sobre o chamado presidencialismo de coalizão, a necessidade de se fazer uma aliança para governar e o fisiologismo. São eles:

 

  • Márcia Dias, professora de ciência política da UniRio
  • Milton Lahuerta, professor de ciência política da Unesp

Quais os limites entre a coalizão e prática fisiológica?

Márcia Dias O presidencialismo de coalizão é um termo que a academia criou para dar conta do sistema político brasileiro. É um modelo político com um um grande número de partidos. É impossível formar governo sem uma coalizão. É ela que vai garantir minimamente a governabilidade.  Isso não tem nada a ver com fisiologismo.

Fisiologismo é uma prática onde os agentes públicos colocam interesses privados ou partidários acima dos interesses públicos. Maquiavel, por outro lado, dizia que a República é o tipo de governo em que se coloca o interesse público acima do privado (seja pessoal, ou partidário).

É importante ressaltar que coalizão não implica em fisiologismo. A prática fisiológica é fruto da distorção dos motivos que caracterizam a coalizão. Nesses casos, significa dizer que determinados agentes públicos são movidos por interesses pessoais ou partidários na hora de apoiar ou não determinado governo. Os motivos que justificam a coalizão têm que ser públicos e em prol do bem público. E não em prol de um político, ou de um partido.

Milton Lahuerta Na forma em que ocorre no Brasil, o presidencialismo de coalizão é uma modalidade de constituição de maiorias parlamentares obtidas muito mais através de alianças feitas com base em interesses locais e regionais, do que baseadas em efetivas coalizões partidárias e programáticas.

Por conta disso, é inevitável que acabe se tornando um ambiente propício para todo tipo de relação fisiológica. É óbvio que toda e qualquer coalizão, mesmo aquelas baseadas em acordos partidários e programáticos, conterá um elemento forte de barganha política e, em algumas situações, poderá implicar em algum grau de fisiologismo.

O problema, portanto, não está na existência de coalizões governativas e nem na utilização da barganha no processo de obtenção de maiorias parlamentares. Mas, sim, na baixa qualidade das coalizões feitas em nosso sistema político, muito mais centradas em interesses particulares e regionais, propensos ao mais raso fisiologismo, do que em efetivas coalizões partidárias e programáticas.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto dizia que o governo Sarney foi de 1995 a 1990, quando na verdade foi de 1985 a 1990. A informação foi corrigida às 19h05 de 18 de julho de 2018.

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