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Este relatório traz ideias para a segurança pública no Rio

Chamado ‘Agenda Rio Seguro’, documento produzido pelo Instituto Igarapé lista 25 estratégias que podem ser usadas pelo próximo governo do estado

O general do Exército que comanda a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro tem até o dia 31 de dezembro de 2018 para concluir a missão que lhe foi dada de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.

Ainda em abril, Walter Souza Braga Netto se mostrou preocupado com o prazo e disse ser “lógico” que o tempo dado não será “suficiente para que a intervenção resolva o problema”.

O prazo final da intervenção é também o da atual gestão do governo estadual, liderado por Luiz Fernando Pezão (MDB). Até lá, os fluminenses já terão decidido nas urnas quem será o novo governador que terá de, entre outras coisas, retomar o trabalho deixado pelo general.

É pensando nesse novo momento do Rio de Janeiro que o Instituto Igarapé, think tank formado por especialistas em políticas públicas e segurança, produziu o relatório “Agenda Rio Seguro”. O documento lista 25 “estratégias concretas” para a segurança pública no estado, sendo 15 delas passíveis de serem aplicadas já nos primeiros 100 dias de governo.

Segundo o jornal O Globo, as propostas já foram apresentadas pela organização aos maiores interessados, os pré-candidatos ao governo do estado fluminense conhecidos até o momento: Eduardo Paes (DEM), Índio da Costa (PSD), Marcelo Trindade (Novo) e Rubem Cesar (PPS).

Segundo o relatório, as eleições – tanto para o governo do estado quanto para os Legislativos estadual e federal – podem ser “oportunidade de renovação e definição da direção das políticas para a área de segurança pública”. “Levando-se em conta a situação fiscal do estado, a melhoria da gestão e o uso de tecnologia serão fundamentais para que os recursos sejam utilizados de maneira mais eficiente. Dessa forma, o estado poderá fazer mais pela segurança sem que necessariamente aumente seus gastos”, diz o texto.

Desafios

O relatório é resultado de oito meses de trabalho, nos quais o Igarapé se reuniu com pesquisadores especialistas em cada tema, Ministério Público, policiais e gestores, a fim de definir os maiores desafios a serem combatidos nos próximos anos.

Segundo o documento, são eles: crime organizado, corrupção policial e letalidade violenta – o que inclui assassinatos e “homicídio decorrente de oposição à intervenção policial”.

20%

das denúncias feitas desde 2010 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Rio de Janeiro envolvem policiais militares ou civis em atividade ou não.

2 milhões

de pessoas vivem em áreas controladas por milícias, segundo dados oficiais. O documento aponta ainda que essas forças paralelas estão presentes em 11 municípios da região metropolitana do Rio.

40

mortes violentas para cada 100 mil habitantes, registrou o Rio de Janeiro em 2017 segundo o ISP (Instituto de Segurança Pública), um aumento de 7,4% em comparação ao ano anterior.

Propostas

A série de 25 propostas é apresentada a partir do que  a organização chama de “eixos estruturantes”.

Governança

O Igarapé faz sugestões voltadas ao tema da governança, que diz respeito ao modo como os órgãos envolvidos se articulam para definir ações e implementá-las.

A entidade sugere, por exemplo, que o governo fluminense envolva os municípios do estado para definição de medidas prioritárias, e dê mais atenção aos espaços de participação social (como conselhos estaduais) e ouvidoria.

“Definir protocolos e processos de elaboração e divulgação das taxas de elucidação, esclarecimento e condenação de crimes contra a vida nas etapas policial, de denúncia do Ministério Público e judicial”

O relatório aponta ainda como importantes o fortalecimento do ISP (Instituto de Segurança Pública), do sistema de gestão de resultados (que envolva definição de metas específicas e incentivos), e ainda integre as bases de dados dos órgãos de segurança pública e da justiça criminal

Prevenção da violência

Nesse tema, o relatório trata de ações articuladas com municípios e voltadas às pessoas e aos locais mais afetados pela violência, entre eles jovens, presos, ex-presidiários e “mulheres vítimas de agressão e seus autores”.

O documento sugere articulação com secretarias estaduais das áreas de educação, assistência social, esportes e direitos humanos para definição de ações voltadas a jovens. Dentre elas, uma estratégia focada na redução de evasão escolar nos locais mais afetados pela violência.

O fortalecimento de programas voltados a presos e egressos de penitenciárias também é um ponto importante, visando diminuir o retorno dessas pessoas ao crime.

“Ampliar os programas de oferta de trabalho para presos e egressos, no setor público e em parceria com o setor privado.”

Quanto às mulheres vítimas de violência doméstica, a organização indica como importante a “capacitação de polícias militares e civis no acolhimento” dessas pessoas. A seus agressores, ela sugere a criação de programas de educação e responsabilização em parceria com os municípios.

Por fim, o Igarapé propõe a implementação de políticas de prevenção nos municípios que envolvam medidas como “revitalização de espaços urbanos” ou ainda criação ou fomento de programas de “mediação comunitária de conflitos” ligados ao Programa Justiça Comunitária do governo federal.

Gestão das polícias

O eixo é apontado como “fundamental” para a busca por melhores resultados na área de segurança. Ela conta com propostas que envolvem melhorias no uso de tecnologias, como o compartilhamento de informações entre os órgãos da área; políticas de formação, treinamento (visando, por exemplo, redução de letalidade) e valorização do policial; e ainda uma melhor comunicação entre órgãos de inteligência com o objetivo de combater o crime organizado no estado.

Uma das propostas sugere a definição de indicadores e periodicidade para avaliação de desempenho em delegacias (Polícia Civil) e batalhões (Polícia Militar), considerando, entre outras coisas, o “coeficiente entre crimes denunciados e prisões realizadas”.

Visando coibir abusos e reduzir a letalidade policial, o documento lista medidas como a implementação de um programa de controle do uso da força com foco na Polícia Militar, o que inclui avaliações periódicas de aptidão física, psicológica e técnica dos profissionais.

Penas e presídios

A organização indica a “sobreocupação e o domínio das facções em unidades prisionais” do Rio de Janeiro como desafios a serem enfrentados. No estado, há penitenciárias que funcionam como “escritórios do crime”, de onde líderes de facções disparam ordens que são prontamente obedecidas por criminosos do lado de fora da prisão.

Sobre o tema, a organização aponta como ações centrais o enfrentamento das lotações em presídios por meio da aplicação de penas e medidas alternativas para crimes cometidos sem violência, e ainda “melhorias no sistema de gestão de informação e na infraestrutura do sistema prisional”.

“Sistematizar e ampliar o acesso de pessoas presas a oportunidades de trabalho e de capacitação extra e intramuros. Instalar e fortalecer uma política estadual de apoio a egressos do sistema penitenciário voltada à redução de reincidência.”

O instituto propõe também, além de melhorias na infraestrutura dos presídios, a realização de censos periódicos a fim de obter um perfil dos presos.

Controle de armas e munições

Partindo do fato de que 75% dos homicídios que ocorrem no estado do Rio de Janeiro envolvem uso de armas de fogo, o Igarapé propõe medidas que “fortaleçam a fiscalização” e “aumentem a capacidade de investigação”.

“Articular Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, MP-RJ e PCERJ para a sistematização e investigação de extravios, furtos e roubos de armas e munições de empresas de segurança privada.”

As ações envolvem, por exemplo, um maior controle de entrada e saída de equipamentos nos locais de armazenamento de armas da própria Polícia Militar. O mesmo vale para as armas apreendidas ou entregues livremente que ficam sob custódia do poder público ou ainda para as compradas por empresas privadas.

Fiscalização

O último eixo proposto (chamado “Mecanismos de Controle das Polícias e do Sistema Prisional”) reúne sugestões que partem da ideia de que garantir “transparência e fiscalização de condutas e ações” colaboram para melhorar “as relações de confiança da população com o funcionamento efetivo das instituições”.

Dessa forma, as propostas se voltam a fortalecer o papel do Ministério Público, das corregedorias e ouvidorias – o que inclui a participação de pessoas desses órgãos em instâncias importantes para a área, como o Consperj (Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro).

“Reorganizar a estrutura da Corregedoria e Controladoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) e da Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para que estejam ligadas diretamente ao gabinete do(a) governador(a)”

Entre outras sugestões, o documento propõe um reforço na articulação entre corregedorias e Ministério Público, especialmente nas investigações de crimes que tenham sido cometidos por policiais (civis ou militares) e agentes penitenciários.

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