Preso num processo, absolvido em outro: o que há mais contra Lula

Além do caso tríplex, pelo qual cumpre pena, e do caso Cerveró, do qual saiu vitorioso, ex-presidente responde a mais cinco acusações

     

    No domingo (8), o Judiciário brasileiro protagonizou um embate de decisões conflituosas em torno de um pedido de liberdade em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

     

    O líder petista está preso desde 7 de abril, cumprindo pena de 12 anos e 1 um mês de detenção pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista.

     

    Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro em julho de 2017. Em janeiro de 2018, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou a condenação do ex-presidente em segunda instância.

     

    Pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a partir daí já é possível começar a cumprir pena na cadeia, mesmo tendo direito a mais recursos. Por isso Lula está preso.

     

    Até quinta-feira (12), essa era a única sentença dada em casos envolvendo o ex-presidente. Foi quando a Justiça proferiu mais uma sentença sobre o líder petista.

     

    O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu Lula e outros réus no processo da Lava Jato em que eram acusados de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

     

    Para além dos recursos possíveis nos dois casos, do tríplex e de Cerveró, a situação jurídica de Lula é mais complexa. Há outras denúncias e processos que têm o ex-presidente como alvo.

     

    O ex-presidente responde a outros cinco processos (quando um juiz já aceitou a denúncia e transformou o acusado em réu) e a outras duas denúncias (acusação formal), que aguardam análise da Justiça.

     

    Os processos

    O sítio de Atibaia

    O caso tramita na primeira instância e está sob a guarda do juiz Sergio Moro. Trata-se de um processo em estágio avançado e pode ser finalizado na reta final das eleições, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O primeiro turno está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo para o dia 28 do mesmo mês.

    Lula é acusado de ser o proprietário oculto de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, registrado em nome do empresário Fernando Bittar, seu amigo. O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público em maio de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro aceitou a denúncia três meses depois, em agosto. As investigações apontam que o sítio foi reformado por empreiteiras beneficiadas por contratos na Petrobras. Moro está colhendo depoimentos.

    O juiz ainda precisa ouvir as testemunhas de defesa de Lula. No dia 11 de setembro será a vez do ex-presidente prestar depoimento. Depois dessa etapa, o juiz dá prazos para as alegações da acusação (Ministério Público) e da defesa de Lula. Se não houver outras diligências, Moro dará a sentença.

     

    O ‘pacto de sangue’ com a Odebrecht

     

    Esse processo também tramita em primeira instância e está sob responsabilidade de Moro. Nele, a Odebrecht é acusada de comprar um terreno de R$ 12,5 milhões para construir o Instituto Lula. Segundo o Ministério Público, a oferta do terreno seria uma contrapartida ao fato de Lula ter mantido Renato Duque e Paulo Roberto Costa em diretorias da Petrobras. Isso teria permitido fraudes em contratos que favoreceriam a Odebrecht.

    Lula também é acusado de receber da Odebrecht R$ 504 mil. Esse dinheiro seria referente ao apartamento vizinho àquele em que o ex-presidente mora em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A denúncia foi feita pelo Ministério Público em dezembro de 2016 e aceita por Moro no mesmo mês.

    O ex-presidente prestou depoimento a Moro em setembro de 2017. Outro que depôs ao juiz nesse processo foi o ex-ministro e ex-petista Antonio Palocci, em 6 de setembro de 2017. Palocci disse que Lula tinha um “pacto de sangue” com o dono da Odebrecht. Palocci está preso desde setembro de 2016. Ele foi condenado por Moro a 12 anos de prisão.

    Compra de caças suecos

    Nesse processo que também tramita em primeira instância, só que na Justiça Federal em Brasília, Lula é acusado de ter negociado com lobistas suecos a compra de caças militares para o governo brasileiro depois que deixou a Presidência, em 2010.

    As investigações apontam que um dos lobistas pagou R$ 2,5 milhões em 2015 à empresa de um dos filhos do ex-presidente. O Ministério Público denunciou Lula por tráfico de influência em dezembro de 2016.

    A denúncia foi aceita pela Justiça do Distrito Federal no mesmo mês. O responsável pelo processo é o juiz Vallisney de Souza Oliveira.

     

    Medida Provisória do setor automotivo

    O processo também tramita em primeira instância, na Justiça do Distrito Federal. Nesse caso, Lula é acusado pelo Ministério Público de vender uma Medida Provisória que beneficiaria empresas do setor automotivo. A denúncia foi aceita pela Justiça em 19 de setembro de 2017.

    As investigações indicam que um lobista que representava as empresas MMC e Caoa teria oferecido R$ 6 milhões a Lula, à época ainda presidente. Em troca, o governo teria de prorrogar benefícios fiscais ao setor automobilístico. O Ministério Público suspeita da rapidez com que a Medida Provisória tramitou e foi publicada.

     

    Odebrecht em Angola

     

    Esse processo também está tramitando em primeira instância, na Justiça Federal em Brasília. Lula virou réu no caso em outubro de 2016, mesmo mês em que o Ministério Público apresentou a denúncia. Os investigadores acusam Lula de favorecer a Odebrecht na obtenção de financiamento junto ao BNDES para realizar obras em Angola, na África.

    Em contrapartida, segundo o Ministério Público, a empreiteira teria contratado R$ 20 milhões em serviços de uma empresa de sobrinho de Lula. O ex-presidente responde pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

     

    As denúncias

    O ‘quadrilhão do PT’

    A denúncia tramita na primeira instância desde 8 de março de 2018. Antes, o caso estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. Mas, em março, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, decidiu encaminhar o caso para a Justiça do Distrito Federal.

    Lula não é réu porque a Justiça ainda não avaliou a denúncia oferecida pelo Ministério Público em 5 de setembro de 2017. Nessa data, a Procuradoria-Geral da República denunciou Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a atual presidente do PT Gleisi Hoffmann por formação de organização criminosa.

    O Ministério Público sustenta que os petistas teriam atuado entre 2002 e 2016, durante os governos de Lula e Dilma e nas eleições de ambos. Lula e os líderes petistas são acusados de integrar organização criminosa que desviava dinheiro público. Segundo a denúncia, o PT teria arrecadado ilegalmente cerca de R$ 1,5 bilhão por meio desse esquema.

     

    Nomeação de Lula como ministro

    O processo está sob a guarda de Sergio Moro, na primeira instância. Em 5 de setembro de 2017, a Procuradoria-Geral da República apresentou a acusação formal. A denúncia ainda não foi aceita pela Justiça e, por isso, o ex-presidente ainda está na condição de denunciado nesse caso.

    No caso, Lula, Dilma e o ex-ministro Aloizio Mercadante são acusados de obstrução de justiça no episódio da nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016.

    Lula chegou a ser nomeado, mas foi impedido de tomar posse pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Mendes barrou a posse porque viu ali uma tentativa de o ex-presidente ganhar foro privilegiado (ao se tornar ministro) e, assim, sair na jurisdição de Moro. Naquele episódio, o juiz de Curitiba divulgou uma gravação de uma conversa telefônica entre Lula e Dilma, que levantava suspeitas sobre as intenções da nomeação do ex-presidente para a Casa Civil. A divulgação, por parte de Moro, foi contestada, já que se tratava de uma conversa presidencial. O juiz responde hoje por um processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça.

     

     

    O contexto político de Lula. E sua defesa

    Mesmo na cadeia, Lula é pré-candidato à Presidência nas eleições de 2018 e lidera todas as pesquisas de intenção de voto. Sua candidatura, no entanto, está ameaçada por conta da sentença que sofreu no caso tríplex.

     

    Lula deve ser impedido de disputar a Presidência pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe postulantes condenados por órgãos colegiados, como é o caso do ex-presidente, já julgado pelo TRF-4.

     

    Mas o PT quer manter seu principal líder político no páreo, até que sua candidatura seja, de fato, cassada – o que, em teoria, só pode ocorrer depois que ela for registrada na Justiça Eleitoral, em 15 de agosto.

     

    Daí, abre-se um processo eleitoral, que passa pelo Tribunal Superior Eleitoral e encerra-se com a palavra final do Supremo. Até que isso ocorra, Lula pode continuar candidato.

     

    A defesa do líder petista nega todas as acusações presentes nos cinco processos e nas duas denúncias. Os advogados classificam as iniciativas judiciais como “sanha persecutória”, cujo objetivo central é tirar Lula da disputa presidencial de 2018.

     

     

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: