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Como o IBGE pretende incluir quilombolas no censo de 2020

Depois de aprovar inclusão de pergunta sobre identidade quilombola em 2016, recenseadores deram início a testes antes do censo demográfico

Você se considera quilombola? Se tudo seguir como planejado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), essa pergunta será feita em 2020 a toda a população localizada em territórios quilombolas já previamente mapeados pelo órgão.

Trata-se de uma novidade a ser incorporada na produção do próximo censo demográfico. Até hoje, dentre as dezenas de povos e comunidades tradicionais existentes no Brasil, apenas os indígenas são devidamente registrados nas estatísticas do IBGE – desde que foram incluídos no questionário em 1991.

O acréscimo de uma pergunta específica para quilombolas já é uma tema discutido internamente pelo IBGE há mais tempo, mas o aceno positivo veio somente em 2016. Desde então, o órgão vem avaliando com representantes quilombolas e especialistas qual a melhor forma de se fazer isso.

Questão de identidade

Em 1988, a Constituição Federal tornou obrigação de Estado garantir aos “remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras” o direito definitivo à propriedade das mesmas. Em 2003, um decreto (nº 4.887/2003) regulamentou a questão, determinando que a decisão sobre se a terra é de fato um remanescente de quilombo ou não ao princípio de autodefinição.

Assim, para obter a regularização, a comunidade quilombola deve se identificar como tal e obter um certificado de autorreconhecimento pela FCP (Fundação Cultural Palmares), uma entidade ligada ao Ministério da Cultura, e então fazer o pedido pelo título da terra ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

De acordo com a FCP, há mais de 3 mil comunidades quilombolas reconhecidas no país. Dessas, o Incra concedeu titulação a 206 (ou cerca de 7% das terras).

Os números oficiais, no entanto, apresentam discrepâncias. Fato que pesa a favor de quem demanda a reformulação das perguntas do Censo em 2020 pela inclusão da população quilombola.

“Existem vários números. Falam em 3 mil comunidades, falam em 8 mil, falam em 16 milhões de quilombolas”, disse Erivaldo Oliveira da Silva, presidente da FCP, em reunião no início de julho com o IBGE. “Queremos saber qual a vocação econômica, suas manifestações culturais. Isso nos inquietou demais.”

Na mesma reunião, o oficial da área de População e Desenvolvimento do Unfpa (Fundo de População das Nações Unidas) Vinicius do Prado Monteiro falou sobre a importância de se registrar tais dados.

“Ter informações sobre povos tradicionais, inclusive quilombolas, é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas e serviços com foco nessa população”, disse. “Significa, antes de mais nada, dar visibilidade a essa população e coletar dados específicos que servirão para construir indicadores, conhecer suas demandas.”

Quilombolas no mapa

A proposta do IBGE é que a mesma metodologia usada inicialmente para os povos indígenas seja aplicada no recenseamento de quilombolas. Por se tratar da edição de estreia da pergunta no censo, ela não será feita a toda população brasileira, mas somente aos indivíduos localizados em:

  • Territórios quilombolas: locais registrados pela Fundação Cultural Palmares ou já titulados pelo Incra
  • Agrupamentos quilombolas: lugares onde, sabidamente pelo IBGE, residem pelo menos 15 pessoas autodeclaradas quilombolas
  • Áreas de interesse estatístico quilombola: áreas definidas pelo IBGE para fins puramente estatísticos em que há, por uma série de razões, indícios de que possa haver indivíduos quilombolas no local

Esse formato, como explica Marta Antunes, que é da gerência técnica do censo demográfico e líder do grupo de trabalho de povos e comunidades tradicionais do IBGE, ainda está sendo desenvolvido.

“Isso ainda está em negociação com a Conaq (Coordenação Nacional de Quilombos). Foi o único ponto de discordância”, disse a antropóloga ao Nexo, referindo-se ao fato de que a entidade que representa nacionalmente os quilombolas gostaria que a pergunta fosse aberta a todo o universo de entrevistados, a fim de não deixar de fora nenhum quilombola que resida longe das áreas mapeadas.

“Eles nos pediram para estimar de quanto seria o erro no caso de quilombolas que migraram. No Rio de Janeiro estimamos algo em torno de 5%, que é razoável”, disse Antunes. Ela explica que, na avaliação do IBGE, “abrir” uma pergunta específica como a dos quilombolas para toda a população pode acabar não compensando.

“Ela pode travar meu questionário, porque as pessoas podem não entender e aí o recenseador vai ter que explicar toda vez. Isso acarreta custo, tempo etc”, diz. “A nossa proposta é mesmo que seja uma amostra espacial nesse primeiro censo.”

Fase de testes

Em 2017, o IBGE fez um primeiro teste entrevistando comunidades quilombolas nas cidades de Araruama, Armação dos Búzios e Cabo Frio, todas no estado do Rio de Janeiro. O objetivo foi identificar a pergunta mais bem recebida pelos entrevistados. Foram três questões testadas:

  • Você é quilombola?
  • De acordo com os costumes, tradições e crenças você se considera quilombola?
  • Você se considera quilombola?

A primeira, segundo Marta Antunes, deixava os entrevistados preocupados, pois ela sugere uma identidade reconhecida oficialmente. “Muitos diziam que eram, mas não tinham titulação, não tinham documento para provar”, disse. A segunda causou distorção nos dados em terras quilombolas onde parte da população se tornou evangélica. Nesse teste a baixa percentual chegou a 10%.

Assim a última pergunta acabou vencendo. “Foi a que captou o maior percentual de quilombolas nessas comunidades e também estimulou que as pessoas se justificassem positivamente, dizendo coisas como: ‘Sim, me considero. Meus pais eram, a gente sempre morou aqui’.”, disse Antunes.

O trabalho de recenseamento paralelo feito para a produção do Censo Agropecuário, que terá seus primeiros dados saindo no fim deste mês de julho, também está colaborando indiretamente na incorporação de quilombolas no próximo censo demográfico.

Os recenseadores desse trabalho estão usando o sistema de GPS do IBGE para sinalizar áreas às quais entrevistados se referem como sendo quilombolas, contribuindo para a definição das tais “áreas de interesse estatístico quilombola”. Além disso, é possível obter também uma visão sobre a produção feita nessas terras.

“A gente pode dar o total de produção agropecuária, podemos dizer quantos estabelecimentos são coletivos ou individuais, qual o principal produto cultivado e coisas do tipo”, disse Antunes.

Em relação ao censo demográfico, há ainda mais testes pela frente. O próximo será feito entre agosto e setembro de 2018 e cobrirá 12 unidades da federação. “Vamos fazer a pergunta definida e ainda questionar sobre número de pessoas que migraram para termos uma ideia mais ampla do erro percentual e voltar a debater o tema com o Conaq”, afirmou a antropóloga.

Desse teste, os técnicos terão ainda uma ideia melhor sobre se o uso do termo “quilombola” é adequado a todas as regiões.

“Os termos ‘quilombola’ e ‘indígena’ são termos de colonizador, mas que vêm sendo apropriados. Mas a gente sabe que no Pará e no Maranhão, por exemplo, é mais comum se falar em ‘terra de preto’ ou ‘terra de santo’ do que quilombola”, explica. As informações obtidas desse processo poderão fazer parte do manual utilizado pelos recenseadores nessas regiões.

Resultados

Em 2019, o IBGE então fará uma prova piloto e, na sequência, um “ensaio geral” levando recenseadores a um território quilombola e cumprindo todo o questionário. Se tudo correr bem, a pergunta entra para o questionário definitivamente e passa a ser feita a partir de agosto de 2020, quando começam propriamente os trabalhos para o censo demográfico daquele ano.

A publicação dos primeiros dados, tais como população dos municípios, está prevista para meados de 2021. Já os resultados sobre povos e comunidades tradicionais devem ficar só para 2022.

Abertura para outras tradicionalidades

Segundo o IBGE, a metodologia desenvolvida para a incorporação da população quilombola pode servir como referência para a entrada de outros grupos tradicionais em censos futuros.

Por meio de um decreto de 2016, o governo passou a reconhecer, definiu políticas públicas específicas para eles e criou um conselho nacional que comporta 28 povos e comunidades tradicionais.

São grupos que se identificam de um modo singular por razões étnicas (ciganos, pomeranos, morroquianos), religiosa (comunidades de matriz africana), territoriais (ribeirinhos, ilhéus, caatingueiros) ou produtivas (catadores de mangaba, andirobeiras, quebradeiras de coco babaçu).

O objetivo é aproveitar a pergunta do recenseador sobre endereço e território e traçar áreas de interesse estatístico também para esses grupos e obter informações demográficas sobre eles.

“A gente viu isso no Censo Agropecuário. No momento em que as pessoas falam seu endereço, ela pode identificar ali como uma comunidade tradicional. Isso é muito potente do ponto de vista que a gente vai fazer essa pergunta em todos os domicílios do país”, diz Antunes. “Então, mesmo que seu vizinho não diga que ali é uma comunidade tradicional, você pode dizer. E basta que um diga para a gente investigar a possibilidade de ali de fato ser.”

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