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Este estudo afirma que a crise política no país acelerou o desmatamento

Trabalho publicado na Nature Climate Change diz que destruição de biomas aumentou com Código Florestal em 2012, sob Dilma, e acelerou-se em 2016 com concessões do governo Temer

 

Atualmente, o Brasil é o sétimo país emissor de gases estufa do mundo. Ao contrário do que acontece nos Estados Unidos ou na maior parte das economias europeias ocidentais, o principal fator responsável pelas emissões no país não é a queima de combustíveis fósseis, como o petróleo ou o carvão mineral.

Em 2016, mais da metade dessas emissões partiram de atividades ligadas à “modificação do uso da terra”, como a queima de cobertura vegetal na Amazônia ou no Cerrado para dar espaço à agropecuária.

A destruição de plantas e animais desses ecossistemas leva à liberação dos átomos presentes em suas estruturas. Eles se transformam em gases estufa como CO2 ou CH4.

Publicado na edição de julho de 2018 da revista Nature Climate Change, o artigo “A ameaça da barganha política sobre a mitigação climática no Brasil” afirma que o país foi capaz de adotar medidas eficazes contra o desmatamento no início do século 21, reduzindo em 52% as emissões entre 2005 e 2012.

Mas avalia que o governo tem cedido a grupos políticos ligados à mineração e à agropecuária, relaxando a proteção de ecossistemas. A consequência é a aceleração do desmatamento e, consequentemente, das emissões de gases causadores do aquecimento global.

O trabalho foi publicado por pesquisadores ligados à Universidade Federal do Rio de Janeiro, à Universidade de Brasília e à Universidade Federal de Minas Gerais, e afirma que a análise sobre o caso brasileiro mostra como crises políticas podem promover o aumento do desmatamento e as emissões de gases.

O texto da pesquisa afirma que “a análise da governança ambiental no Brasil ajuda a explicar como a crise política pode ser um grande impulsionador do aumento do desmatamento e das emissões de carbono no país”. Acrescenta que o relaxamento da estratégia federal contra o desmatamento se iniciou em 2012, com a aprovação do novo Código Florestal durante o governo de Dilma Rousseff (PT). E se intensificou a partir de maio de 2016, quando ela foi deposta, e seu vice, Michel Temer (MDB), assumiu:

“Para evitar responder a acusações de corrupção, o presidente [Michel Temer] propôs projetos legislativos e assinou Medidas Provisórias e decretos que rebaixaram as exigências para licenciamento ambiental, suspenderam a ratificação de terras indígenas, reduziram o tamanho de áreas protegidas na Amazônia. E tornaram mais fácil para grileiros obter o direito sobre áreas desmatadas com tamanhos que chegam a 2.500 hectares por fazenda na Floresta Amazônica.”

Pesquisa ‘A ameaça da negociata política sobre a mitigação climática no Brasil’

Publicada em julho de 2018 na revista Nature

O trabalho lista as principais medidas que levaram à aceleração do desmatamento. E afirma que, se o país continuar nessa trajetória e desejar, ao mesmo tempo, cumprir com acordos internacionais para redução de emissões de CO2 do qual é signatário, precisará fazer pesados investimentos em tecnologia. Essa seria a única forma de compensar as emissões oriundas da destruição dos biomas.

Medidas que contribuíram para um maior desmatamento

Código Florestal de 2012

Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou o Novo Código Florestal Brasileiro, que regula a exploração da vegetação nativa no Brasil.

O documento é criticado por ambientalistas por ter anistiado produtores que haviam desmatado áreas protegidas até 22 de junho de 2008. Apesar de prever reposição parcial da área desmatada, o mecanismo foi criticado porque cria um precedente para que o desmatamento seja perdoado e regularizado.

Ele também permite que áreas de reserva legal sejam reduzidas caso a caso na Amazônia, dos 80% previstos legalmente para até 50% do tamanho da propriedade, contanto que haja autorização de órgãos competentes. E isentou pequenas propriedades de recompor áreas desmatadas.

Um artigo publicado na revista Science, em 2015, mostrou que a área que precisaria ser reflorestada no Brasil caiu 58% depois do Novo Código Florestal - de 50 milhões de hectares (500 mil km²) foi para 21 milhões de hectares (210 mil km²) com essa mudança.

Demarcação de terras indígenas

O trabalho também afirma que o governo Temer suspendeu a demarcação de novas terras indígenas. Entre as medidas que contribuíram para isso está a criação do chamado “Grupo Técnico Especializado”, que assessora o ministro da Justiça para que decida se homologa uma terra em processo de demarcação, ou levanta questionamentos sobre esse processo. Essa instância é criticada por ser, na prática, mais uma etapa do rito de demarcação, que já era demorado.

Há estudos que defendem o estabelecimento de reservas indígenas como uma medida barata para desacelerar o desmatamento.

Regularização na Amazônia

A pesquisa também cita a sanção por Temer, em julho de 2018, de uma Medida Provisória que permite regularizar terras da União ocupadas na Amazônia Legal até julho de 2008. A medida inclui até mesmo áreas com mais de 2.500 hectares. Ou seja, pessoas que invadiram e desmataram áreas ilegalmente podem ter seus negócios regularizados.

 

Cenários para as próximas décadas

Em seguida, o trabalho realiza três previsões para o grau de desmatamento dos biomas do Cerrado e da Amazônia nas próximas décadas. Há três categorias, de acordo com o nível de proteção ambiental que o governo pode vir a implementar, e com o quanto essa proteção se assemelharia às boas práticas do período entre 2005 e 2012: “governança ambiental baixa”, “governança ambiental média” e “governança ambiental alta”.

Governança ambiental baixa

Prevê que as medidas positivas contra o desmatamento adotadas a partir de 2005 sejam anuladas. Isso inclui o abandono de políticas públicas e forte apoio político a práticas agrícolas predatórias. “Esse é o pior cenário e deve ser entendido como a completa desconstrução da governança ambiental no Brasil, com impactos severos sobre a taxa de desflorestamento, que poderiam retornar a níveis anteriores a 2005.”

 

27.772 km²

De cobertura vegetal na Amazônia seriam perdidos no ano de 2030, segundo as estimativas para este caso. Em 2016 as perdas foram de 7.989 km². E, em 2005, de cerca de 19.000 km²

 

18.517 km²

De cobertura vegetal no Cerrado seriam perdidos no ano de 2030. Em 2005, as perdas foram de 13.541 km²

Governança ambiental intermediária

Prevê, por outro lado, a manutenção das políticas ambientais adotadas atualmente com um maior apoio político a práticas ambientais predatórias.

Isso inclui apoio político para a grilagem, com brechas para a regularização, por exemplo. Inclui também um ritmo menor de criação de áreas de proteção, redução do tamanho e das restrições à exploração daquelas já existentes e implementação incipiente das restrições estabelecidas pelo Código Florestal.

As projeções para esse caso estimam qual seria a situação se o crescimento da taxa de desmatamento continuasse no ritmo observado desde 2013.

17.377 km²

De floresta na Amazônia seriam desmatados em 2030, segundo essas estimativas

14.759 km²

De cobertura vegetal no Cerrado seriam desmatados em 2030

Governança ambiental forte

Nesse caso, medidas de proteção seriam fortalecidas, e haveria “apoio político completo” para a agenda ambientalista no país. Isso incluiria a implementação completa do Código Florestal e incentivos econômicos contrários ao desmatamento.

3.920 km²

Seriam desmatados da Amazônia em 2030

3.794 km²

Seriam desmatados do Cerrado em 2030

O que isso significa para a política climática

Quando florestas são destruídas, o carbono contido em suas estruturas é liberado em gases estufa, em especial o gás carbônico. As moléculas de CO2 são notórias retentoras de calor.

O Brasil é um dos signatários do Acordo de Paris, um tratado climático que tem como objetivo fazer com que os países membros restrinjam suas emissões de gases estufa de forma a fazer com que o aquecimento global fique em entre 1,5º C e, no máximo, 2º C até o fim do século 21.

No caso do Brasil, uma das principais maneiras de diminuir as emissões é frear o desmatamento. A pesquisa publicada na Nature Climate Change afirma que, para que cumpra sua cota das metas estabelecidas no acordo, o país deveria emitir no máximo 24 Gigatons de CO2 entre 2010 e 2050. Desses, cerca de 4,6 gigatons de CO2 já foram emitidos entre 2010 e 2016.

Segundo o trabalho, quanto maiores as emissões pelo desmatamento, maior será a necessidade de diminuir as emissões dos outros setores, como a produção industrial ou os automóveis. A adaptação envolveria grandes gastos em tecnologia, que aumentariam o custo do Brasil para acompanhar o Acordo de Paris. Os cenários seriam os seguintes:

Governança ambiental forte

Nesse caso, apenas 9,6 gigatons de CO2 seriam liberados pelo desmatamento entre 2010 e 2050. Dessa forma, haveria ainda 14,4 gigatons de CO2 a serem liberados até 2050 por outras fontes. Os custos para garantir que isso acontecesse seriam de cerca de US$ 1 trilhão

Governança ambiental intermediária

Nesse caso, 16,3 gigatons de CO2 seriam emitidos apenas pelo desmatamento entre os anos de 2010 e 2050. Haveria, portanto, ainda 7,7 gigatons de Co2 a serem liberados até 2050 por outras fontes. Os custos para garantir que isso acontecesse seriam de cerca de US$ 2 trilhões

Governança ambiental fraca

Nesse caso, 23,1 Gigatons de CO2 seriam emitidos apenas com o desmatamento. Os outros setores poderiam emitir apenas 0,9 gigatons. Os custos para garantir que isso acontecesse seriam de US$ 5,2 trilhões

“Claramente, a contribuição determinada nacionalmente para o Brasil corre risco sob a atual crise política, na medida em que a tentativa do governo de descartar políticas ambientais de sucesso levam a uma pressão maior pelo desmatamento na Amazônia e no Cerrado.”

Pesquisa “A ameaça da negociata política sobre a mitigação climática no Brasil”

O que diz o governo

O Nexo entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente, que respondeu à pesquisa em nota.

A pasta afirmou que em 2017 houve redução de 53% no desmatamento no Cerrado, mas não informou a qual período a comparação se refere.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais apontam redução da taxa de desmatamento da ordem de 23% em 2017, em comparação com 2013, o primeiro ano fechado após a aprovação do Código Florestal. Mais recentemente, entre 2016 e 2017, houve, porém, aumento de 9,3% na taxa de desmatamento anual no Cerrado.

O governo também afirma que houve redução de 75% na taxa de desmatamento na Amazônia em comparação com 2004. Em comparação com 2013, no entanto, houve em 2017 aumento de 17,9%. A comparação entre 2017 e 2016 rompe, no entanto, com essa tendência de alta.

A nota também afirma que o Cadastro Ambiental Rural possui atualmente mais de 5,1 milhões de propriedades cadastradas com georreferenciamento digital. O sistema torna mais fácil acompanhar o desmatamento dessas propriedades.

E destacou a implementação do Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) como medida de proteção ambiental.

A nota afirma ainda que “o Brasil alcançou uma redução das emissões do desmatamento no bioma amazônico de mais de 6,1 bilhões de toneladas de CO2 equivalente”, o que corresponderia a mais do que as emissões anuais dos Estados Unidos. A nota não deixa claro, no entanto, qual é o período de comparação, e se houve um aumento das emissões a partir de 2013, o ano de referência para o estudo.

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