Neste domingo (8), o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão, em tese, liberava o petista da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre, desde 7 de abril de 2018, a pena de 12 anos e 1 mês de detenção pela condenação do caso tríplex.
Mas a reação foi rápida. O juiz federal Sergio Moro, responsável pela ordem de prisão contra Lula, emitiu um despacho dizendo que a decisão não valia. No fim, depois de uma tarde com muito vaivém, o ex-presidente continuou preso.
Para entender esse novo episódio de embate jurídico em torno de Lula, que mesmo preso se mantém como um dos personagens políticos mais influentes do país, é preciso relembrar, primeiro, o trâmite de seu caso na Operação Lava Jato.
Os pontos-chave
A CONDENAÇÃO
Lula é alvo de vários processos, mas só um tem sentença até agora. Trata-se do caso tríplex, em que foi acusado de receber propina da OAS por meio do imóvel em Guarujá em troca de benefícios à empreiteira na Petrobras. Em julho de 2017, Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A CONFIRMAÇÃO
Três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, julgaram o caso em tempo recorde. Em janeiro de 2018, João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, por unanimidade, confirmaram a condenação de Lula e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês.
A ORDEM DE PRISÃO
Lula pediu um habeas corpus preventivo ao Supremo para continuar livre, mas o tribunal manteve seu entendimento de que um condenado em segunda instância já pode cumprir pena, mesmo que ainda tenha direito a mais recursos. Os três desembargadores, então, autorizaram a prisão, decretada por Moro em 5 de abril. Lula foi para a cadeia em 7 de abril.
TENTATIVA DE SUSPENSÃO
No caso tríplex, restam a Lula o recurso especial, em que o Superior Tribunal de Justiça avalia se o processo seguiu as leis federais, e o recurso extraordinário, em que o Supremo avalia se o processo seguiu a Constituição. Enquanto essas decisões não chegam, Lula vem tentando suspender a prisão até que esses recursos sejam de fato julgados. É essa tentativa de suspender a prisão que está em jogo agora.
Por que uma decisão agora: a questão do plantão
A defesa de Lula vem tentando suspender sua prisão de todas as maneiras. Os pedidos de liberdade foram feitos em diferentes tribunais pela banca de advogados pessoais de Lula. Ela conta, entre outros, com Sepúlveda Pertence e Cristiano Zanin.
Mas esses advogados não tiveram sucesso até aqui. O Supremo, por exemplo, entrou em férias sem julgar os mais recentes pedidos dos advogados do petista. O Judiciário estará em recesso durante todo o mês de julho.
O relator do caso tríplex no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, entretanto, não está em férias, e avaliaria pedidos referentes a Lula em dias normais.
Os deputados petistas Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira (estes dois últimos são advogados), então, entraram com um pedido de habeas corpus para o ex-presidente nesse tribunal, o TRF-4, num momento específico.
Esperaram o início do plantão de fim de semana. O pedido foi feito após as 19h de sexta-feira (6), já com o plantão em funcionamento.
Esse plantão é central para entender por que Lula obteve, agora, uma decisão positiva quanto aos seus pedidos de habeas corpus.
Há desembargadores-plantonistas que estão ali para decidir sobre questões urgentes. As decisões são monocráticas, ou seja, tomadas apenas por um juiz. É o caso do desembargador Rogério Favreto. Ele estava de plantão no fim de semana. E tem um histórico de relação com o PT e com governos do partido.
Apesar de ser do mesmo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenou Lula em segunda instância, ele não havia julgado o caso tríplex. Mas recebeu o pedido dos deputados para avaliar a demanda que envolve o ex-presidente. Isso ocorreu a partir do cálculo dos petistas, que levaram em conta a questão do plantão do fim de semana.
O argumento da defesa e do desembargador
Os petistas argumentam que Lula está sendo prejudicado eleitoralmente por estar preso. Ele é pré-candidato à Presidência pelo PT e lidera todas as pesquisas de intenção de voto, mesmo atrás das grades.
A questão é que esse projeto tem tempo de validade. Isso porque a Lei da Ficha Limpa proíbe condenados por corrupção em órgãos colegiados (como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de disputar eleição.
Mas até agora Lula está no páreo. Para ter o registro cassado, ele primeiro precisa se registrar como candidato. O prazo é 15 de agosto. Pelos trâmites normais, o Tribunal Superior Eleitoral teria de julgá-lo a partir daí.
Isso leva tempo, e ele poderia continuar fazendo campanha até o fim de todos os recursos na questão da lei da Ficha Limpa, inclusive recursos eleitorais ao Supremo.
É aí que entra o argumento dos petistas. Lula estaria tendo seus direitos tolhidos, por isso a necessidade do habeas corpus, mesmo que ele venha a ter sua candidatura cassada lá na frente.
A liminar de Favreto tem o mesmo entendimento. Segundo o texto de abertura, a detenção de Lula torna impossível para o ex-presidente, na condição de preso, atender às “demandas de veículos de comunicação social para entrevistas, sabatinas, filmagens e gravações”.
O desembargador registra que o “fato novo” - que justificaria a urgência de uma decisão durante o plantão do fim de semana - é o impedimento do exercício regular de seus direitos como pré-candidato.
“[Isso] tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas”
Segundo o texto da liminar, a falta de isonomia suprime “a própria participação popular do próximo processo eleitoral”. Antes que a decisão acabasse revertida, muitos petistas comemoraram.
O argumento de Sergio Moro e a revogação
Sergio Moro estava de férias, mas ao tomar conhecimento do habeas corpus do desembargador plantonista, o juiz federal de Curitiba emitiu um despacho no qual afirmava:
“O desembargador federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma [onde atuam os três desembargadores que condenaram Lula]”
Moro argumentava ali que tal decisão não poderia ser tomada num plantão, com um desembargador do tribunal contrariando a decisão anterior dos três desembargadores do mesmo tribunal que foram os responsáveis diretos pelo caso. Além disso, não haveria a questão da urgência no pedido de Lula para que ele fosse analisado agora.
Após a manifestação de Moro, Favreto reiterou sua ordem para liberar Lula, alertando que uma negativa incorreria em desobediência de ordem judicial.
Moro, então, acionou o relator do caso tríplex no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto. Gebran, que não está em férias, mas não estava de plantão, por sua vez, suspendeu a soltura de Lula.
“Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma [onde atuam os três desembargadores que condenaram Lula]”
O desembargador plantonista reagiu de novo, reiterando que “eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial nos termos legais” e ressaltando que, para reverter a soltura, seria necessário uma ordem de um tribunal superior, ou seja, o STJ ou o Supremo.
No fim do dia, quando manifestantes favoráveis a Lula já se mobilizavam, o presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou que estava valendo a ordem do desembargador-relator, Gebran, e não do desembargador-plantonista, Favreto.
O ex-presidente continuaria na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Abaixo, a cronologia do dia de decisões judiciais envolvendo o ex-presidente.
Cronologia do dia
9h00
Desembargador Rogério Fraveto concede habeas corpus a Lula e ordena sua soltura ainda no domingo (8)
12h00
Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro diz que Fraveto não tem competência para julgar o caso
12h30
Fraveto reitera ordem de soltar Lula e afirma que recusa seria “descumprimento de ordem judicial”
14h20
O relator do caso tríplex no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, revoga o habeas corpus dado a Lula
16h00
Favreto reitera o habeas corpus e diz que ele só poderia ser revogado por um tribunal superior
19h30
Presidente do TRF-4, Thompson Flores diz que o que vale é a decisão de Gebran. Lula permaneceria preso.
Quem é o desembargador que deu o habeas corpus
Advogado gaúcho, Favreto filiou-se ao PT em 1991, segundo dados fornecidos pelo TSE à Folha de S.Paulo. Ainda de acordo com o jornal, ele deixou de ser membro do partido em 2010.
Antes de ser nomeado para o cargo de desembargador, já tinha passado pela Casa Civil durante o governo Lula, em 2005. De 2007 a 2010, trabalhou como Secretário da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, pasta comandada por Tarso Genro, uma espécie de padrinho político do advogado.
Rogério Favreto ocupa o posto de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª região desde 2011, por escolha da então presidente Dilma Rousseff.
A vaga ocupada por Favreto é determinada por um dispositivo jurídico chamado quinto constitucional. Ele autoriza que um quinto das vagas de alguns tribunais brasileiros seja preenchida por advogados e membros do Ministério Público.
O critério de seleção é que os interessados tenham no mínimo dez anos de carreira, se fizerem parte do Ministério Público. Se forem advogados, devem provar que exerceram a profissão por dez anos, além de “notório saber jurídico e reputação ilibada”.
Cada órgão (OABs regionais ou Ministérios Públicos) deve enviar uma lista sêxtupla de nomes ao tribunal em questão, que escolhe três candidatos e os envia ao chefe do executivo para nomeação.
Em 2010, a indicação de Favreto foi alvo de uma contestação: três advogados pediram a impugnação da participação de Favreto, sob o argumento de que ele não exerceu ininterruptamente os dez anos de advocacia exigidos. Ainda assim, seu nome estava na lista tríplice entregue à Dilma, que o escolheu.
Favreto foi o único desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região a votar pela abertura de um processo disciplinar contra Sergio Moro, em 2016, em que o juiz federal era acusado de agir com “índole política”. O questionamento a Moro foi arquivado. Favreto é crítico aos procedimentos da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba que atua na Lava Jato.
Impeachment também teve reviravolta de um dia
O processo de impeachment de Dilma Rousseff também teve um caso de reviravolta de um dia. Era 2016 e não havia passado um mês da sessão da Câmara que havia autorizado a abertura do processo de deposição da então presidente da República.
Essa votação ocorreu em 19 de abril daquele ano. Dias depois, o então presidente da Câmara dos Deputados e principal operador do impeachment, Eduardo Cunha (MDB-RJ), seria afastado em razão de seu envolvimento nos escândalos revelados pela Operação Lava Jato.
Waldir Maranhão (PP-MA), que era vice, assumiu interinamente a presidência da Câmara. No cargo, resolveu atender a um pedido do governo que demandava a suspensão da votação do impeachment. Como no caso de Lula em 2018, a decisão durou apenas algumas horas.
O então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), praticamente ignorou a suspensão determinada por Maranhão, que acabou recuando logo depois. Renan deu sequência ao impeachment e Dilma foi deposta por manobras fiscais em agosto de 2016.
O que vem agora: Supremo lidará com questão?
A suspensão do habeas corpus neste domingo (8) não encerra a questão sobre a liberdade de Lula, inclusive no que se refere ao debate jurídico a respeito da própria concessão do habeas corpus. Há ainda a possibilidade de mais pedidos para suspender a prisão serem analisados.
Para obter um habeas corpus que suspenda a prisão, a defesa de Lula vem usando o mesmo argumento dos deputados petistas, o de que o ex-presidente estava tendo seu direito de fazer pré-campanha tolhido. Esse argumento, inclusive, foi usado com um pedido feito ao Supremo. Mas o tribunal entrou em férias sem lidar com o tema.
O relator do caso tríplex no Supremo, ministro Edson Fachin, precisa decidir agora se: o registro de cassação da candidatura de Lula vai seguir o rito normal, passando pelo TSE até que o Supremo dê a palavra final e Lula seja tirado da disputa; ou se o Supremo já pode decidir antes sobre a candidatura.
A presidência do Supremo precisa determinar se coloca o pedido de liberdade de Lula em pauta. Cármen Lúcia, que comandará o tribunal até o fim de agosto, não colocou o tema na agenda do plenário. O próximo presidente da Corte será Dias Toffolli. Se Cármen não mudar de ideia, ficará por conta dele decidir se o tribunal julga o pedido de liberdade de Lula ou não.